| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2010 |
| Date | 2010-12-24 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTOS REIS DA COMUNIDADE BOM JESUS - PIRATINGA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAS? 744 RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERA!S E FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-4111 -LEI Nº 405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 frei H APS! o Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de / Santos Reis da Comunidade Bom Jesus — Piratinga. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO Faço saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município, instituído pela Lei nº 293, de 24 de outubro de 2006, o dia 5 de janeiro de cada ano, a Festa de Santos Reis da Comunidade Bom Jesus — Piratinga. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 24 de dezembro de 2010. Luc fia SILVA Prefeito Municipal