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← Formoso (MG)

norma nº 411/2011

Tipo Lei
Número / Ano 411 / 2011
Date 2011-06-22
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.
native_id293

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
/ ” LEI Nº 411, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
42210 728)
Aprova o Plano Municipal de Saneamento
Básico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aprovado, na forma de anexo desta lei, o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Formoso, elaborado pela Companhia de
Saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA) e submetido a consulta pública nos
termos dos artigos 19, $ 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 22 de junho de 2011.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
/Chefe de Gabinete
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