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norma nº 419/2011

Tipo Lei
Número / Ano 419 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA.
native_id301

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
LEI Nº 419, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera a denominação da rua que mencio-
na.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — A Rua do Contorno, que liga os Bairros Barreiro, Vila Nova, Santa
Luzia e COHAB, na sede deste Município, passa a denominar-se Rua José Carneiro
de Souza.
Art. 2º — Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à fi-
xação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais
competentes, especialmente para o previsto no art. 167. II. “13”, da Lei Federal
6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal
6.213, de 30 de junho de 1975.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso (MG), 6 de setembro de 2011.
LUIZ Ara SILVA
Prefeito Municipal

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