| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA. |
| native_id | 301 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111 LEI Nº 419, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a denominação da rua que mencio- na. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — A Rua do Contorno, que liga os Bairros Barreiro, Vila Nova, Santa Luzia e COHAB, na sede deste Município, passa a denominar-se Rua José Carneiro de Souza. Art. 2º — Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à fi- xação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o previsto no art. 167. II. “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal 6.213, de 30 de junho de 1975. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso (MG), 6 de setembro de 2011. LUIZ Ara SILVA Prefeito Municipal