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← Formoso (MG)

norma nº 420/2011

Tipo Lei
Número / Ano 420 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO PIRATINGA I - APPRAPI. .
native_id302

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
LEI Nº 420, DE 6 DE SESTEMBRO DE 2011
Declara de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto
Assentamento Piratinga I - APPRAPI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produ-
tores Rurais do Projeto Assentamento Piratinga | - APPRAPI, entidade civil sem
fins lucrativos, fundada em 23 de agosto de 2003, estabelecidas na entrada da Fa-
zenda Nova Querência, zona rural do Município de Formoso (MG), CNJP n.
05.921.859/0001-57 e endereço para correspondência na Rua Paracatu, n. 457, For-
moso (MG), Centro, CEP 38690-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso (MG), 6 de setembro de 2011.
1» AS
LUIZ CA LOS DAN ILVA
Prefeito. Municipal

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