| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO PIRATINGA I - APPRAPI. . |
| native_id | 302 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111 LEI Nº 420, DE 6 DE SESTEMBRO DE 2011 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Assentamento Piratinga I - APPRAPI. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produ- tores Rurais do Projeto Assentamento Piratinga | - APPRAPI, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 23 de agosto de 2003, estabelecidas na entrada da Fa- zenda Nova Querência, zona rural do Município de Formoso (MG), CNJP n. 05.921.859/0001-57 e endereço para correspondência na Rua Paracatu, n. 457, For- moso (MG), Centro, CEP 38690-000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso (MG), 6 de setembro de 2011. 1» AS LUIZ CA LOS DAN ILVA Prefeito. Municipal