| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2011 |
| Date | 2011-10-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES DE FORMOSO - MG |
| native_id | 311 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111 LEI Nº 429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Formoso (MG). O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Formoso (MG), entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 11 de abril de 1995, com sede estabelecida nesta cidade de Formoso (MG), na rua Juscelino Kubitschek, s/nº, inscrito no CNPJ sob o nº 00.540.018/0001-86. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 25 de outubro de 2011. dá No aos SILVA Prefeito Municipal bo tao A v