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norma nº 429/2011

Tipo Lei
Número / Ano 429 / 2011
Date 2011-10-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES DE FORMOSO - MG
native_id311

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
LEI Nº 429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Produtores Rurais de Formoso (MG).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de
Formoso (MG), entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 11 de abril de 1995, com
sede estabelecida nesta cidade de Formoso (MG), na rua Juscelino Kubitschek, s/nº,
inscrito no CNPJ sob o nº 00.540.018/0001-86.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 25 de outubro de 2011.
dá No
aos SILVA
Prefeito Municipal
bo tao
A
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