| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | FICA DENOMINADO NILZA KÁTIA DOS SANTOS O PRÉDIO DESTINADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA II URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111 LEI Nº 437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Fica denominado Nilza Kátia dos Santos o prédio destinado ao Programa de Saúde da Família Il Urbano e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominado NILZA KÁTIA DOS SANTOS o prédio destinado ao Programa de Saúde da Família Il Urbano, localizado na Rua Amazonas, nº 75, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Formoso (MG). Art. 2º — Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à afixação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes para os devidos fins legais. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 28 de dezembro de 2011. W LUIZ ava Drafáifo Miunicida q uteredo leeeeo? GARIBALD! HILÁRIO Pã 7