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norma nº 437/2011

Tipo Lei
Número / Ano 437 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaFICA DENOMINADO NILZA KÁTIA DOS SANTOS O PRÉDIO DESTINADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA II URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id318

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
LEI Nº 437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Fica denominado Nilza Kátia dos
Santos o prédio destinado ao Programa
de Saúde da Família Il Urbano e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado NILZA KÁTIA DOS SANTOS o prédio destinado
ao Programa de Saúde da Família Il Urbano, localizado na Rua Amazonas, nº 75,
no Bairro Santa Luzia, neste Município de Formoso (MG).
Art. 2º — Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à
afixação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e
estaduais competentes para os devidos fins legais.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 28 de dezembro de 2011.
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