norma nº 180/2001

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
'
DANTES TI E
LEI Nº 180/2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Formoso — MG., por seus representantes,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Ensino Pré-Escolar, em
todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Formoso, Estado de Minas
Gerais, de caráter educativo e institucional, diretamente de subordinados às
Escolas respectivas e ao Departamento Municipal de Educação.
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Formoso - MG., 29 de Maio de 2.001
ORLAND DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL