norma nº 190/2001

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Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PIRATINGA E
RASGADO - ASPRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Formoso,
faz saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e ele, em seu nome,
promulga e sanciona a seguinte Lei.
r Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Piratinga e Rasgado - ASPRA, e dá outras
providências, entidade civil, sem fins lucrativos, localizada no Município de
Formoso - MG., de duração por prazo indeterminado, fundada em 11.08.2001,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.739.449/0001-27
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Formoso — MG., 12 de dezembro de 2001
ORLANDO A DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL