| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2001 |
| Date | 2001-12-29 |
| Ementa | ALTERA QUADROS E TABELAS DA LEI MUNICIPAL Nº185 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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* Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 191, de 29 de Dezembro 2.001. ALTERA QUADROS E TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 185 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Formoso - MG., por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Quadro da Receita "PPA - Plano Plurianual - Receita estimada para 2.002/2.005", tabela | "receitas realizadas de 1.998/2.000 e estimada de 2.0012.005" e o adendo | da despesa "PPA 2.002/2.005 páginas 06 e 16. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Formoso - MG., 29 de Dezembro de 2001. ORLANDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL