norma nº 192/2001

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4 Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 192, de 29 de Dezembro 2.001.
ALTERA ARTIGOS E QUADROS DA LEI MUNICIPAL
Nº 186 DE 08 NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Formoso - MG., por seus representantes, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal Nº 186 de 08 de Novembro de
2001,
passa a ter a seguinte redação :
“A Receita Orçamentária é estimada em R$ 4.436.648,00 (Quatro
Milhões, Quatrocentos e Trinta e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito
Reais)", sendo desdobrada em receitas correntes e de capital, a saber:
Receitas Correntes R$ 4.407.275,00
Receita de Capital R$ 506.940,00
Receita Retificadoras / FUNDEF R$ -477.567,00
Art. 2º - O Art. 4º da Lei 186 de 08 de Novembro de 2.001, passa a
ter a seguinte redação:
"A Despesa Orçamentária, é fixada em R$ 4436.648,00 (Quatro Milhões,
Quatrocentos e Trinta e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais)",
e será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 3º - Ficam ainda, alterados os seguintes quadros:
"Quadro | - Receita Estimada para 2.002".
"Quadro Il - Despesa - Programada Finalísticos”.
"Quadro Ill - Aplicação dos Recursos na Manifestação e no
Desenvolvimento do Ensino - 2002.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario.
Formoso - MG., 29 de Dezembro de 2001.
ORLANDO É DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL