norma nº 256/2005

LEI Nº 256, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
Institui o Dia da Educação Municipal de Formoso￾MG. e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO-MG.,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É considerado como o Dia da Educação Municipal o dia 28 de 
setembro, data do nascimento de Ana Pereira de Souza, primeira professora do 
Município.
Parágrafo Único. Esta data será lembrada e divulgada anualmente como 
símbolo de compromisso das escolas do Município e da Câmara Municipal com a 
educação, a cultura e o desenvolvimento intelectual do povo formosense.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso (MG), 20 de setembro de 2005.
LUIZ CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GARIBALDI HILARIO
CHEFE DE GABINETE