norma nº 211/2003

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 211, DE 17 DE JUNHO DE 2.003
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo de Formoso - MG., por seus representantes,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art | - O Art. 2º da lei municipal nº 110, de 02 de
dezembro de 1993, alterado pela lei 193 de 29 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte
redação:
Art 2º - A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Formoso-MG, compõem dos seguintes órgãos dispostos hierarquicamente e interligados
funcionalmente:
I- GABINETE DO PREFEITO
[
-Chefia de Gabinete
-Secretaria de Gabinete
- Assessoria Jurídica
-Serviço de Assistência Judiciária
Il DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
-Serviço de Controle Interno
-Serviço de Compras e Patrimônio
-Serviço de Cadastro e Demarcação
-Serviço de Pessoal
II- DEPARTAMENTO DE FAZENDA
-Serviço de Controle de Arrecadação e Despesa
-Serviço de Contabilidade e Orçamento
-Serviço de Tesouraria
IV- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E DESPORTOS
-Serviço de Educação
-Serviço de Cultura
-Serviço de Desportos
V- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
-Serviço de Obras Públicas
-Serviço de Limpeza Urbana
-Serviço de Transportes e Manutenção
VI DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO
SOCIAL
-Serviço de Saúde
-Serviço de Ação Social
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
VII- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Art 2º - Em decorrência da alteração da estrutura
administrativa, ficam criadas O4(quatro) vagas
nos cargos de provimento em comissão de Chefe
de Serviço, constante do Anexo IV - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei
172, de 28 de abril de 2000.
Art 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal e/ou créditos adicionais que se
fizerem necessários.
Art. 4º -
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Formoso-MG., 17 de junho de 2.003
/
ORLANDO ÍOSÉ DASILVA
PREFEITO MUNICIPAL