norma nº 214/2003

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 214 de 10 de Dezembro de 2.003
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA
31 DE OUTUBRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:.
Art. 1º - É declarado feriado municipal, de caráter
religioso, o dia 31 de outubro, consagrado ao Dia do Evangélico.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Formoso - MG., 10 de dezembro de 2.003.
ORLANDO jOSÉ DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL