norma nº 218/2003

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
4/27 /2 pod LEI Nº 218 de 17 de Dezembro de 2.003
DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO DE SEDE
DE O MUNICÍPIO DE FORMOSO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - A sede do Município de Formoso passa a
ter o bairro Santa Luzia com as seguintes confrontações:
I - BAIRRO SANTA LUZIA - inicia-se no
cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira com a Avenida Governador
Tancredo Neves; segue-se por esta até a Avenida Amazonas; converge à esquerda,
nesta, até a esquina com a Rua com a Rua Benevides Borges Carneiro; converge à
esquerda, nesta até a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira; converge à esquerda,
nesta até o ponto de início do bairro;
$ 1º - O bairro terá seu limite territorial sempre pela
esquerda das vias citadas no inciso 1
$ 2º - O órgão competente da Prefeitura Municipal
elaborará o mapa da cidade, com as delimitações nesta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Formoso - MG., 17 de dezembro de 2.003.
ORLANDO SÊ ava
PREFEITO MUNICIPAL