norma nº 226/2004

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 226, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE BOA VISTA.
O Prefeito Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, faz
saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e ele, em seu nome,
promulga e sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Vista, entidade civil, sem
fins lucrativos, fundada em 10/04/2003, com sede na comunidade Boa Vista,
neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 06.787.523/0001-06.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Formoso — MG., 14 de setembro de 2004
ORLANDOS66É DÁ SILVA
PREFEITO MUNICIPAL