| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| native_id | 369 |
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Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS Ná LEI NO 153/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Contrale Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS Frefeitura Municipal de Formoso. 17 de dezembro ORLANDO A SILVA PREFEITO MUNICIPAL Dá