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norma nº 440/2012

Tipo Lei
Número / Ano 440 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO.
native_id383

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
LEI Nº 440, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Cria cargos no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Formoso e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam criados, no quadro de pessoal das carreiras do magistério,
25 cargos efetivos de Professor | e 13 (treze) cargos efetivos de Professor Il, com
as atribuições, requisitos de provimento, formas de recrutamento, perspectivas de
desenvolvimento funcional, jornada de trabalho e vencimento estipulados na Lei
Municipal n. 296, de 23 de novembro de 2006.
2a Art. 2º — Ficam criados, no quadro de pessoal das carreiras da
administração, 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais, com as
atribuições, requisitos de provimento, formas de recrutamento, perspectivas de
desenvolvimento funcional, jornada de trabalho e vencimento estipulados na Lei
Municipal n. 327, de 7 de novembro de 2007.
Art. 3º — Fica criado, no quadro de pessoal das carreiras de Administração,
1 (um) cargo de Técnico em Radiologia, nas classes | e Il, com níveis de
vencimento IV e V, respectivamente, e com carga horária semanal de 20 (vinte)
horas, vinculado ao Grupo Ocupacional IV - Serviços de Apoio à Saúde,
Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
Art. 4º — A descrição sintética e as atribuições típicas do cargo, os
requisitos para provimento, as formas de recrutamento e as perspectivas de
desenvolvimento funcional do cargo de Técnico em Radiologia são as constantes
do Anexo desta Lei.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 29 de fevereiro de 2012.
Ie +
LUI LOS DASSILVA
Prefeito Municipal
gts
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PROVIMENTO
1. Classe: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar
exames radiológicos, sob supervisão de Médico especialista, através da operação
de equipamentos de raios X.
3. Atribuições Típicas:
4 selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia
requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi;
* posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para
focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade
das chapas;
* zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados,
instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados
durante a operação do equipamento de raios X, bem como tomar
providências cabíveis à proteção dos mesmos;
* operar equipamentos de raios X e similares como tomógrafo, mamógrafo e
outros, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área
determinada;
* encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;
* operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos
adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;
* encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão
de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;
Ni
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RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
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controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor,
verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando
necessário;
4 utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios
X, para segurança da sua saúde;
* zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
* colaborar com os serviços administrativos de arquivo de radiografias,
produção de estatísticas e outros; e
4 executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para Provimento:
* Instrução: Curso Técnico em Radiologia e Habilitação Legal para o
exercício da profissão.
5. Recrutamento:
4 Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Técnico em Radiologia |; e
* Interno: Para a classe de Técnico em Radiologia Il, observado o interstício
mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias na classe de Técnico em
Radiologia |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - da classe de Técnico em Radiologia | para a classe de
Técnico em Radiologia II.

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