| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2012 |
| Date | 2012-12-06 |
| Ementa | FICA DENOMINADO GERSON MOREIRA DOS SANTOS O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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n/ > \ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, N° 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111 LEI N° 452, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Fica denominado Gerson Moreira dos Santos o anexo da Câmara Municipal de Formoso-MG e dá outras providências. O PREFEITO MUNICiPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica denominado GERSON MOREIRA DOS SANTOS, o anexo da Câmara Municipal de Formoso-MG, localizado na Avenida Castelo Branco, n° 127, Centro. Art. 2o - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à afixação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes para os devidos fins legais. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 06 de dezembro de 2012. LUIZ CASCOS DA SILVA Prefeito Municipal