norma nº 554/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
. CNPJ 18 125 153/0001-20
AV. BRASILIA, Nº 124 - B. BARROCA - CEP 38690-000 - FORMOSO - MG
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LEI Nº 554 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Produtores da Região do Povoado
de Goiaminas- AMPROG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO. Estado de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80. inciso III. da Lei Orgânica do Município.
com a redação dada pela Emenda nº 4. de 7 de dezembro de 2006. faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele. em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e
Produtores da Região do Povoado de Goiaminas-AMPROG. entidade civil. sem Fins
lucrativo, inscrita no CNPJ sob o nº 86.807.633/0001-21, com sede no município de Formoso-
MG e Foro na Comarca de Buritis-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso. 20 de setembro de 2017
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito
PA Protocolado às fis. 2% do livre própri
ELIANDRO CASTRO E
Chefe de Gabinete CÂMARA IUNICIPAL DE FORMOSO -
PROJETO DE LEI Nº 13/2017, APROVADO EM ÚNICA TURNO POR 03 (TREZ) VOTOS A O (ZERO) |
EM 21/08/2017 |