norma nº 644/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 644, DE 03 JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre Comissão
Representativa e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o
disposto no Art.68, Inciso XX, e Art.95, Inciso Ill do Regimento Interno,
combinado com o Art. 47 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os vereadores: Djalma Santana Carneiro, Romeu
Batista Neres e Jose Miguel Pereira dos Santos, membros das Bancadas
DEM,PSB e PCdoB respectivamente, com assento a Câmara Municipal, a
comporem a comissão Representativa que funcionará durante o Recesso
Parlamentar de 03 a 31 de janeiro de 2019.
Art. 2º - Atribuir à comissão Representativa, naquilo que for
aplicável, nos termos do Art. 276 do Regimento Interno, as competências de
Órgão semelhante às estabelecidas nos Regimentos Interno da Assembleia
Legislativa do estado de Minas Gerais, no da Câmara dos Deputados, na
ausência destes, no senado Federal.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 03 de janeiro de 2019.
GL
Vereador ADÃO BENICIO FERREIRA DE BRITO
Presidente
Protocolado às fis. 2.3. ce tivre próprio
asa. > A PUBLICADO E f7
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO . HG CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOS
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