norma nº 657/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 657, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Concede licença premio à servidora Merineide
Moreira Ornelas e dá outra providência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo
68 do Regimento Interno, e,
Considerando que a servidora Merineide Moreira Ornelas tem o direito de
licença premio adquirido referente ao período de 29 de maio de 2012 a 29 de maio de
2017;
Considerando que a servidora usufruiu apenas 70 (setenta) dias do período
a que tem direito (Portaria 597, de 06/10/2017 — 20 (vinte) dias; Portaria 609, de
13/03/2018 — 20 (vinte) dias ; Portaria 612, de 02/04/2018 — 10 (dias) e; Portaria 635, de
27 de setembro de 2018 — 20 (vinte) dias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à servidora Merineide Moreira Ornelas, com
fundamento no artigo 84 da Lei Municipal n.º 239, de 27 de abril de 2005, licença premio
por 10 (dez) dias referente ao período de 29 de maio de 2012 a 29 de maio de 2017, a
serem fruídos no período de 19 de fevereiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 18 de fevereiro de 2019.
Protocolado às fls.
absmh. D
LI livro "DO
10:27) Vereador ADÃO BENÍCIO FERREIRA DE BRITO
Presidente
PAL DE FORMOSO - MG
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