norma nº 658/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 658, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Fixa a gratificação de função
comissionada no âmbito
deste poder Legislativo de
Formoso MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a que lhe confere o artigo 68 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Fica fixada a gratificação de função no âmbito desta
Câmara Municipal de Formoso Estado de Minas a saber.
Artigo 1º. Para o cargo público de Chefe do
Departamento de Administração e Finanças, no valor é de 1.619,55 (um mil e seiscentos
e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos).
Artigo 2º. Para o cargo de Chefe do Departamento
de Assuntos Legislativos, no valor é de 1.319,55 (um mil e trezentos e dezenove reais e
cinquenta e cinco centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos retroagem a 01º de janeiro de 2019.
Formoso, 22 de Fevereiro de 2019.
Vereador ADÃO BENÍCIO FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE
Protocolado às fis, £
as 295 R do llvro próprio
CÂMARA MUNICIPAL ORM
DE OSO . Hj
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