norma nº 663/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 663, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Concede férias regulamentares a servidor
que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, especialmente a que lhe confere o
artigo 68 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que o servidor João Santana Ferreira da Silva
adquiriu o direito ao gozo de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo
compreendido entre 2 de fevereiro de 2018 a 2 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos ao servidor João Santana Ferreira da Silva, com
fundamento no $ 5º do artigo 74 da Lei Municipal nº 239, de 27 de abril de 2005,
15(quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo compreendido
entre 2 de fevereiro de 2018 a 2 de fevereiro de 2019, a serem fruídos no período de 3 a
17 de junho de 2019, e os 15(quinze) dias remanescentes devidos serão usufruídos em
data oportuna para a administração, inclusive.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso — MG, 20 de maio de 2019.
Vereador Ãd O É Benício feria de Brito
Vereador ADÃO BENICIO FERREIRA DE BRITO
Presidente
Protocolado às fls 22 U 20 go livro 21 joe
à AGIIO h, Data:
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO = o
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
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