norma nº 675/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 675, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
Concede férias regulamentares a servidor
que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, especialmente a que lhe confere o
artigo 68 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que o Servidor João Santana Ferreira da Silva
adquiriu o direito ao gozo de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo
compreendido entre 2 de fevereiro de 2018 a 2 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos ao Servidor João Santana Ferreira da Silva, com
fundamento no & 5º do artigo 74 da Lei Municipal nº 239, de 27 de abril de 2005,
15(quinze) dias de férias regulamentares, remanescentes, concedidas pela Portaria nº
663/2019, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 2 de fevereiro de 2018 a
2 de fevereiro de 2019, a serem fruídos no período de 9 a 23 de setembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso — MG, 2 de setembro de 2019.
Vereadof AS r
Vereador ADÃO BENICIO FERREIRA DE BRITO
Presidente
Protocolado às ns AL do livro próprio
II à 15:10h. 08 QI 2017
O Trees Ea E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO - HG
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