norma nº 577/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.125.153/0001-20
AV. BRASÍLIA Nº 124 - BAIRRO BARROCA - CEP Sd 000 - FORMOSO-MG
: (38) 3647-1552 - 3647-1111 - E- g E .£
LEI Nº 577/2018
Publicado dia 1h; 121 201%
ane Declara de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais Surrado Piratinga - ASPROSP.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSO, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, com a redação dada pela Emenda nº 4, de 7 de dezembro de 2006, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais Surrado Paratinga - ASPROSP, entidade civil, sem fins lucrativos,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ — sob o nº 13.134.306/0001-82,
com sede no Município de Formos (MG) e foro na Comarca de Buritis (MG).
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 14 de dezembro de 2018.
em
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LUIZ Ass ES S Ra
Prefeito
AE
ELIANDRO 1
Chefe de fiete
Protocolado as fis Laet livro múpito
PROJETO DE LEI Nº 21/2017, APROVADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 20/11/2017, COM
TRÉÊS (3) VOTOS A FAVOR E ZERO (0) CONTRA