| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | Referenda despesa para orçamento 2012. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO “ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 106/2011 REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, para atender ao disposto no $1º, do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE., “analogia júris”, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Formoso, para a elaboração do orçamento de 2012 no valór de R$ 761.000,00 (setecentos e sessenta e um mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento. » 1-CLASIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. 01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL. 01.0100000 - LEGISLATIVA. ............. R$ 761.000,00 01.0103100 — Ação Legislativa ............. R$ 647.500,00 01.0103200 — Controle Externo ............ R$ 1.500,00 01.0127100 — Previdência Básica ........... R$ 112.000,00 Il- DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA 30000.00.00 - DESPESAS CORRENTES... . R$ 725.000,00 40000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL... .. R$ 36.000,00 Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º, far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara. Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei de Organização Municipal. Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber. “Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. Sala das comissões, 14 de dezembro de 2011. Vereador — Ismarçdogé Carneiro Presidente Vereador — ves des de Ornelas 1º Secretário Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CAMARA Programa 0101 1001 0102 - 2801 0090 3000.00.00 4000.00.00 01.0103100 01.0103200 01.0127100 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPAL DE FORMOSO ANO 2012 Página 01 Relação dos Programas de Trabalho Nomenclatura - Manutenção das Atividades de Câmara Municipal - Ação Legislativa - Administração do Poder Legislativo - Serviço da Dívida Contratada - Projetos Diversos TOTAL ORÇAMENTO ......... 761.000,00 Despesas Correntes Ca 725.000,00 Despesas de Capital ............ 36.000,00 Ação Legislativa ............... 647.500,00 Controle Externo ............... 1.500,00 Previdência Básica .............. 112.000,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2012 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.01. Corpo Legislativo FOLHA 01. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação ficha Dotação Detalhado Total 01.031.0101.4.001 Auxílios Diversos Aos Agentes Poli- Ticos. 001 3390.93.00 Indenização e Restituições 2.000.00 2.000.00 01.031.0101.4.002 Remuneração dos Agentes Políticos Por Parcela Única 002 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Subsídio Vereadores 270.000,00 270.000,00 01.31.0101.4.003 Despesas com dos Vereadores da Câmara p/Representações da Câmara em congressos Seminários e outras atividades * De interesse do Legislativo 003 3390.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000.00 10.000,00 01.32.0101.4.004 Fiscalização Financeira E Orçamentária Externa Dos Atos da Mesa “a Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm.Indireta e das Fund. Municipais 004 3390.14.00 Diarias Pessoal Civil 300,00 005.3390.30.00 Mat. Consumo 300,00 006.3390.35.00 Serv.Consultoria 600,00 007 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ 300,00 1.500,00 'ROFAL- DA: UNIDADE. essaçore aj sreceneto;a2mpianeso mrinermm aaa Ate vue apra 283.500,00 SUS TOTAL DO ORCAMENTO., ass sa emescesanes 0» mesure se * . 283.500,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 -« Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA.MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2012 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA — CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total 01.031.0102.4.005 Remuneração dos Serv. Da Câmara Municipal E Indenizações Trabalhistas 008 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Serv.Municipais 180.000,00 009 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 7.000,00 q 010.3190.94.00 Indenizações e . DR O Restituições Trabalhistas 10.000.00 197.000,00 01.031.0102.4.006 Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal 011.3390.14.00 Diárias Postal civil 5.000,00 012.3390.33.00 Passagens e Desp. 4 Com Locomoção 2.000,00 013.3390.35.00 Serviços de Consultoria 22.000,00 014.3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 015.3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 016.3390.93.0 Indenizações e Restituições 15.000,00 77.000,00 Es ” 01.031.0102.4.007 - Contratação de Pessoal p/Tempo Determinado 017.3190.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 6.000,00 018. 3390.04.00 Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado 2.500,00 8.500,00 01.031.0102.4.008 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 019.3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 020.3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.00 2.000,00 01.271.2801.4.009 Regularização de Débitos Com Instituições de Previdência 021.4690.71.00 Principal de Dívida Contratual Resgatado 1.000,00 1.000,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2012 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02.1 - CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total 01.271.0102.4.010 Contribuição Previdenciária p/os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal e Terceiros 022.3190.09.00 Salário Família 1.000,00 023.3190.13.00 Obrig. Patronais 110.000.00 024.3390.47.00 Obrigações Tribut. E Contributivas 10.000.00 121.000.00 TOTAL DA UNIDADE a ss asusuresanas ava sxuramsasmansea sms aysseserezazem ase iria 406.500,00 SUB TOTAL DO ORÇAMENTO. ............cccccccccrereereees 690.000,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPALDE FORMOSO Exercício 2012 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.03:Serviços Gerais da Câmara FOLHA 03 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total 01.0310101.4.011 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 025 3390.30.00 Material de consumo 25.000,00 25.000,00 01 0310101.4.012 | Incentivo à formação e * — Preparação dos servidores do Legislativo Municipal 026 3390 18 00 Aux.financeiro a estudantes 1.000,00 1.000.00 01 0310102.3.001 | Aquisiçãode Equip. e Material permanente para . Uso exclusivo da Câmara Municipal 027 4490 52 00 Equipamentos e Material permanente 10.000,00 a 10.000,00 01031 0102.3.002 Construção e/ou recuperação E ampliação do Prédio da Câmara Municipal 028 4490 51.00 Obras e Instalações Domínio patrimonial 35.000,00 35.000,00 TOTAL DA UNIDADE...............cicci iss ii cics serie 71.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO.............ccccccscsseraceree raras 761.000,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais