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norma nº 106/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 106 / 2011
Date 2011-12-14
EmentaReferenda despesa para orçamento 2012.
native_id483

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
“ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 106/2011
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
para atender ao disposto no $1º, do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE.,
“analogia júris”, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Formoso, para a
elaboração do orçamento de 2012 no valór de R$ 761.000,00 (setecentos e sessenta e um mil
reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída
por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento.
» 1-CLASIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL.
01.0100000 - LEGISLATIVA. ............. R$ 761.000,00
01.0103100 — Ação Legislativa ............. R$ 647.500,00
01.0103200 — Controle Externo ............ R$ 1.500,00
01.0127100 — Previdência Básica ........... R$ 112.000,00
Il- DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
30000.00.00 - DESPESAS CORRENTES... . R$ 725.000,00
40000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL... .. R$ 36.000,00
Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º, far-se-á por unidades
orçamentárias da Câmara.
Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da
Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal,
observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei
de Organização Municipal.
Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item,
onde couber.
“Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
Sala das comissões, 14 de dezembro de 2011.
Vereador — Ismarçdogé Carneiro
Presidente
Vereador — ves des de Ornelas
1º Secretário
Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CAMARA
Programa
0101
1001
0102
- 2801
0090
3000.00.00
4000.00.00
01.0103100
01.0103200
01.0127100
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPAL DE FORMOSO ANO 2012 Página 01
Relação dos Programas de Trabalho
Nomenclatura
- Manutenção das Atividades de Câmara Municipal
- Ação Legislativa
- Administração do Poder Legislativo
- Serviço da Dívida Contratada
- Projetos Diversos
TOTAL ORÇAMENTO ......... 761.000,00
Despesas Correntes Ca 725.000,00
Despesas de Capital ............ 36.000,00
Ação Legislativa ............... 647.500,00
Controle Externo ............... 1.500,00
Previdência Básica .............. 112.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2012
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.01. Corpo Legislativo FOLHA 01.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação ficha Dotação Detalhado Total
01.031.0101.4.001 Auxílios Diversos
Aos Agentes Poli-
Ticos. 001 3390.93.00
Indenização
e Restituições 2.000.00
2.000.00
01.031.0101.4.002 Remuneração dos
Agentes Políticos
Por Parcela Única 002 3190.11.00
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Subsídio
Vereadores 270.000,00 270.000,00
01.31.0101.4.003 Despesas com dos
Vereadores da Câmara
p/Representações da
Câmara em congressos
Seminários e outras atividades
* De interesse do
Legislativo 003 3390.14.00
Diárias
Pessoal Civil 10.000.00 10.000,00
01.32.0101.4.004 Fiscalização Financeira
E Orçamentária Externa
Dos Atos da Mesa “a
Diretora da Câmara, do
Executivo, dos Órgãos da
Adm.Indireta e das Fund.
Municipais 004 3390.14.00 Diarias Pessoal Civil 300,00
005.3390.30.00 Mat. Consumo 300,00
006.3390.35.00 Serv.Consultoria 600,00
007 3390.39.00 Outros Serviços de
Terceiros — PJ 300,00 1.500,00
'ROFAL- DA: UNIDADE. essaçore aj sreceneto;a2mpianeso mrinermm aaa Ate vue apra 283.500,00
SUS TOTAL DO ORCAMENTO., ass sa emescesanes 0» mesure se * . 283.500,00
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 -« Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA.MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2012
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA — CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total
01.031.0102.4.005 Remuneração dos Serv.
Da Câmara Municipal
E Indenizações
Trabalhistas 008 3190.11.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas
Serv.Municipais 180.000,00
009 3190.16.00 Outras Despesas
Variáveis Pessoal
Civil 7.000,00
q 010.3190.94.00 Indenizações e
. DR O Restituições
Trabalhistas 10.000.00 197.000,00
01.031.0102.4.006 Manutenção das Ativ.
Da Câmara Municipal 011.3390.14.00 Diárias Postal civil 5.000,00
012.3390.33.00 Passagens e Desp.
4 Com Locomoção 2.000,00
013.3390.35.00 Serviços de
Consultoria 22.000,00
014.3390.36.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Física 5.000,00
015.3390.39.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Jurídica 28.000,00
016.3390.93.0 Indenizações e
Restituições 15.000,00 77.000,00
Es ” 01.031.0102.4.007 - Contratação de Pessoal
p/Tempo Determinado 017.3190.04.00 Contratação de Pessoal
por Tempo
Determinado 6.000,00
018. 3390.04.00 Contratação de Pessoal
Por Tempo
Determinado 2.500,00 8.500,00
01.031.0102.4.008 Regularização de Débitos
Despesas de Exercícios
Anteriores 019.3190.92.00 Despesas de Exercícios
Anteriores 1.000,00
020.3390.92.00 Despesas de Exercícios
Anteriores 1.000.00 2.000,00
01.271.2801.4.009 Regularização de Débitos
Com Instituições de
Previdência 021.4690.71.00 Principal de Dívida
Contratual Resgatado 1.000,00 1.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2012
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02.1
- CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total
01.271.0102.4.010 Contribuição Previdenciária
p/os Servidores e Agentes
Políticos da Câmara
Municipal e Terceiros 022.3190.09.00 Salário Família 1.000,00
023.3190.13.00 Obrig. Patronais 110.000.00
024.3390.47.00 Obrigações Tribut.
E Contributivas 10.000.00 121.000.00
TOTAL DA UNIDADE a ss asusuresanas ava sxuramsasmansea sms aysseserezazem ase iria 406.500,00
SUB TOTAL DO ORÇAMENTO. ............cccccccccrereereees 690.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPALDE FORMOSO Exercício 2012
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.03:Serviços Gerais da Câmara
FOLHA 03
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total
01.0310101.4.011 Manutenção dos Serviços
Gerais da Câmara 025 3390.30.00 Material de consumo 25.000,00
25.000,00
01 0310101.4.012 | Incentivo à formação e
* — Preparação dos servidores
do Legislativo Municipal
026 3390 18 00 Aux.financeiro a
estudantes 1.000,00
1.000.00
01 0310102.3.001 | Aquisiçãode Equip. e
Material permanente para .
Uso exclusivo da Câmara
Municipal 027 4490 52 00 Equipamentos e
Material permanente 10.000,00
a 10.000,00
01031 0102.3.002 Construção e/ou recuperação
E ampliação do Prédio da
Câmara Municipal 028 4490 51.00 Obras e Instalações
Domínio patrimonial 35.000,00
35.000,00
TOTAL DA UNIDADE...............cicci iss ii cics serie 71.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO.............ccccccscsseraceree raras 761.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais

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