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norma nº 98/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 98 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaReferenda despesa para orçamento 2010.
native_id488

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 98/2009
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
para atender ao disposto no 1º, do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE.,
“analogia júris”, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Formoso, para a
elaboração do orçamento de 2010 no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil
reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída
por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento.
I-CLASIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL.
01.0100000 - LEGISLATIVA. ............. R$ 562.000,00
01.0103100 — Ação Legislativa ............. R$ 490.500,00
01.0103200 — Controle Externo ............ R$ 1.500,00
01.0127100 — Previdência Básica ........... R$ 86.000,00
IH — DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
30000.00.00 - DESPESAS CORRENTES... . R$ 562.000,00
40000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL ..... R$ 16.000,00
Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º, far-se-á por unidades
orçamentárias da Câmara.
Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da
Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal,
observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei
de Organização Municipal.
Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item,
onde couber.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Vereador Z Antoi irá dá-S Presidente
Vereador — José Vieira — 1º Secretário
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 2010 Página 01
Relação dos Programas de Trabalho
Programa Nomenclatura
0101 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
2" 1001 — Ação Legislativa
0102 — Administração do Poder Legislativo
2801 — Serviço da Dívida Contratada
0090 - Projetos Diversos
TOTAL ORÇAMENTO | 578.000,00
3000.00.00 | Despesas Correntes 562.000,00
4000.00.00 | Despesas de Capital 16.000,00
01.0103100 | Ação Legislativa 490.500,00
01.0103200 | Controle Externo 1.500,00
01.0127100 | Previdência Básica 86.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício.: 2010
ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01. Corpo Legislativo FOLHA.: 001
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA I CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA I VALORES Jd
[ Códigos Especificação | [Ficha T Dotação Detalhado Total
01.031.0101.4.001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
001 3390.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
2.000,00
01.031.0101.4.002 Remuneração dos Agentes Políticos por
Parcela Unica
002 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Ex Subsídio Vereadores 230.000,00
230.000,00
01.031.0101.4.003 Despesas com viagens dos Vereadores p/
Representação da Câmara em congressos,
seminários e outras atividades de interesse
do Legislativo
003 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 8.000,00
* 8.000,00
01.032.0101.4.004 | Fiscalização Financeira e Orçamentária
Externa dos Atos da Mesa Diretora da
Câmara, do Executivo, dos Órgãos da
Adm. Indireta e das Fund. Municipais
004 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 300,00
005 3390.30.01 Material de Consumo 300,00
006 3390.35.00 Serviços de Consultoria 600,00
007 3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica 300,00,
1.500,00
TOTAL DA UNIDADE ......... cce 241.500,00
-TOTAL DO ORÇAMENTO ..........sseeeecescrrrrerererrrrrraeereretrrteeetrttoio
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Css MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício.: 2010
RGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.02. Secretaria FOLHA.: 002
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA [CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES 1
Códigos I Especificação Ficha | Dotação [ Detalhado | Total
los .031.0102.4.005 Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal e Indenizações Trabalhistas
008 3190.11.14 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Servidores Municipais 153.000,00
009 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal
Civil 1.000,00
010 3190.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas 2.000,00
156.000,00
01.03:.0102.4.006 Manutenção das Atividades da Câmara
Municipal
011 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 5.000,00
012 3390.33.01 Passagens e Despesas com
Locomoção 2.000,00
013 3390.35.00 Serviços de Consultoria 17.000,00
014 3390.36.01 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Fisica 3.000,00.
015 3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica 23.000,00
50.000,00
01.031.0102.4.007 | Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado
016 3190.04.01 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado 6.000,00
017 3390.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado 2.500,00
8.500,00
01.031.01024.008 Regularização de Débitos Despesas de
Exercícios Anteriores
018 3190.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
019 3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
2.000,00
1.271.2801.4.009 Regularização de Débitos com Instituições
de Previdência
020 4690.71.00 Principal da Divida Contratual
Resgatado 1.000,00
1.000,00
01.271.0102.4.010 Contribuição Previdenciária p/ os
Servidores e Agentes Políticos da Câmara
Municipal e Terceiros
021 3190.09.00 Salário - Família 1.000,00
022 3190.13.00 Obrigações Patronais 82.000,00
023 3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
85.000,00
TOTAL DA UNIDADE esa esses ences-surs armpcermiaca mcacaraco a pp atã é TO E ASR qa ni 302.500,00
SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂN.ARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício.: 2010
RGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.03. Serviços Gerais da Câmara FOLHA.: 003
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA I CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA [ VALORES
Códigos I Especificação | Ficha Dotação Detalhado | Total
01.031.0101.4.011 | Manutenção dos Serviços Gerais da
Câmara
024 3390.30.01 Material de Consumo 18.000,00
18.000,00
01.031.0101.4.012 | Incentivo à formação e preparação dos
Servidores do Legislativo Municipal
E: 025 3390.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 1.000,00
1.000,00
01.031.0102.3.001 | Aquisição de Equipamentos e material '
permanente para uso exclusivo da Câmara
Municipal
026 4490.52.02 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
10.000,00
01.031.0102.3.002 Construção e/ou recuperação e ampliação
do Prédio da Câmara Municipal
027 4490.51.02 Obras e Instalações - Domínio
Patrimonial 5.000,00
5.000,00 |
TOTAL. DA UNIDADE .:auuss cispasssis;s atninis orave sóis so nro atooio mim rocoimoca acaioze) 50.4 À 6 (o/ES arde Ga Grao biogás 34.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO ............. core rereneenerntetoce ass eacstoeatrrcecacraveeere 578.000,00,
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais

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