| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | Referenda despesa para orçamento 2010. |
| native_id | 488 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 98/2009 REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2010. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, para atender ao disposto no 1º, do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE., “analogia júris”, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Formoso, para a elaboração do orçamento de 2010 no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento. I-CLASIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. 01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL. 01.0100000 - LEGISLATIVA. ............. R$ 562.000,00 01.0103100 — Ação Legislativa ............. R$ 490.500,00 01.0103200 — Controle Externo ............ R$ 1.500,00 01.0127100 — Previdência Básica ........... R$ 86.000,00 IH — DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA 30000.00.00 - DESPESAS CORRENTES... . R$ 562.000,00 40000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL ..... R$ 16.000,00 Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º, far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara. Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei de Organização Municipal. Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber. Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2010. Vereador Z Antoi irá dá-S Presidente Vereador — José Vieira — 1º Secretário Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 2010 Página 01 Relação dos Programas de Trabalho Programa Nomenclatura 0101 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 2" 1001 — Ação Legislativa 0102 — Administração do Poder Legislativo 2801 — Serviço da Dívida Contratada 0090 - Projetos Diversos TOTAL ORÇAMENTO | 578.000,00 3000.00.00 | Despesas Correntes 562.000,00 4000.00.00 | Despesas de Capital 16.000,00 01.0103100 | Ação Legislativa 490.500,00 01.0103200 | Controle Externo 1.500,00 01.0127100 | Previdência Básica 86.000,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício.: 2010 ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01. Corpo Legislativo FOLHA.: 001 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA I CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA I VALORES Jd [ Códigos Especificação | [Ficha T Dotação Detalhado Total 01.031.0101.4.001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos 001 3390.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 2.000,00 01.031.0101.4.002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Unica 002 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas — Ex Subsídio Vereadores 230.000,00 230.000,00 01.031.0101.4.003 Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo 003 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 8.000,00 * 8.000,00 01.032.0101.4.004 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 004 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 300,00 005 3390.30.01 Material de Consumo 300,00 006 3390.35.00 Serviços de Consultoria 600,00 007 3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 300,00, 1.500,00 TOTAL DA UNIDADE ......... cce 241.500,00 -TOTAL DO ORÇAMENTO ..........sseeeecescrrrrerererrrrrraeereretrrteeetrttoio Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS Css MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício.: 2010 RGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.02. Secretaria FOLHA.: 002 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA [CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES 1 Códigos I Especificação Ficha | Dotação [ Detalhado | Total los .031.0102.4.005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e Indenizações Trabalhistas 008 3190.11.14 Vencimentos e Vantagens Fixas — Servidores Municipais 153.000,00 009 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00 010 3190.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 156.000,00 01.03:.0102.4.006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 011 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 5.000,00 012 3390.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 013 3390.35.00 Serviços de Consultoria 17.000,00 014 3390.36.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 3.000,00. 015 3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 23.000,00 50.000,00 01.031.0102.4.007 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 016 3190.04.01 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 6.000,00 017 3390.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 2.500,00 8.500,00 01.031.01024.008 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 018 3190.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 019 3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2.000,00 1.271.2801.4.009 Regularização de Débitos com Instituições de Previdência 020 4690.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.000,00 1.000,00 01.271.0102.4.010 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal e Terceiros 021 3190.09.00 Salário - Família 1.000,00 022 3190.13.00 Obrigações Patronais 82.000,00 023 3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 85.000,00 TOTAL DA UNIDADE esa esses ences-surs armpcermiaca mcacaraco a pp atã é TO E ASR qa ni 302.500,00 SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CÂN.ARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício.: 2010 RGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.03. Serviços Gerais da Câmara FOLHA.: 003 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA I CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA [ VALORES Códigos I Especificação | Ficha Dotação Detalhado | Total 01.031.0101.4.011 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 024 3390.30.01 Material de Consumo 18.000,00 18.000,00 01.031.0101.4.012 | Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal E: 025 3390.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 1.000,00 1.000,00 01.031.0102.3.001 | Aquisição de Equipamentos e material ' permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal 026 4490.52.02 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00 01.031.0102.3.002 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal 027 4490.51.02 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 5.000,00 5.000,00 | TOTAL. DA UNIDADE .:auuss cispasssis;s atninis orave sóis so nro atooio mim rocoimoca acaioze) 50.4 À 6 (o/ES arde Ga Grao biogás 34.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO ............. core rereneenerntetoce ass eacstoeatrrcecacraveeere 578.000,00, Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail: camarafso(Qhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais