| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2012 |
| Date | 2012-12-12 |
| Ementa | Referenda despesa para orçamento de 2013 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 110/2012 REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, para atender ao disposto no 81º, do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE., “analogia júris”, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Formoso. para a elaboração do orçamento de 2013 no valor de R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento. 1- CLASIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. 01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL. 01.0100000 - LEGISLATIVA. ............. R$ 943.000,00 01.0103100 — Ação Legislativa. ............ R$ 800.500,00 01.0103200 — Controle Externo . ........... R$ 1.500,00 01.0127100 — Previdência Básica ........... R$ 141.000,00 IH — DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA 30000.00.00 - DESPESAS CORRENTES... . R$ 882.000,00 40000.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL .... R$ 61.000,00 Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º, far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara. Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei de Organização Municipal. Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber. Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. Sala das comissões, 12 de dezembro de 2012. Vereador — Isman Jósé Carneiro Presidente Q Vereador — 4 io de Ornelas 1º Secretái io Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ANO 2013 Página 01 Programa 0101 1001 0102 2801 0090 3000.00.00 4000.00.00 01.0103100 01.0103200 01.0127100 Relação dos Programas de Trabalho Nomenclatura - Manutenção das Atividades de Câmara Municipal - Ação Legislativa - Administração do Poder Legislativo - Serviço da Dívida Contratada - Projetos Diversos TOTAL ORÇAMENTO. ......... 943.000,00 Despesas Correntes. ........... 882.000,00 Despesas de Capital ............ 61.000,00 Ação Legislativa ............... 800.500,00 Controle Externo ............... 1.500,00 Previdência Básica. ............. 141.000,00 Ay, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESSA Ni AL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2013 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.01. Corpo Legislativo FOLHA 01. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação ficha Dotação Detalhado Total 01.031.0101.4.001 Auxílios Diversos Aos Agentes Poli- Ticos. 001 3390.93.00 Indenização e Restituições 2.000.00 2.000,00 01.031.0101.4.002 Remuneração dos Agentes Políticos Por Parcela Única 002 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Subsídio Vereadores 360.000,00 360.000,00 01.31.0101.4.003 Despesas com dos Vereadores da Câmara p/Representações da Câmara em congressos Seminários e outras atividades De interesse do Legislativo 003 3390.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 10.000,00 01.32.0101.4.004 Fiscalização Financeira E Orçamentária Externa Dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo,dos Orgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 004 3390.14.00 | Diárias Pessoal Civil 300,00 005.3390.30.00 Mat. Consumo 300,00 006.3390.35.00 Serv.Consultoria 600,00 007 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ 300.00 1.500,00 TOTAL .DAJUNIDADE: ssa somas aaa do iamos as unem 373.500,00 SUB TOTAL DO ORÇAMENTO. ......ciciiiiiiii z 373.500,00 Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESSA SO Ui AL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2013 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total 01.031.0102.4.005 Remuneração dos Serv. Da Câmara Municipal E Indenizações Trabalhistas 008 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Serv.Municipais 200.000,00 009 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10.000,00 010.3190.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000.00 225.000,00 = mei 01.031.0102.4.006 Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal 011.3390.14.00 Diárias Postal civil 5.000,00 012.3390.33.00 Passagens e Desp. Com Locomoção 2.000,00 013.3390.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 014.3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 015.3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 016.3390.93.0 Indenizações e Restituições 15.000,00 107.000,00 —— [o 01.031.0102.4.007 Contratação de Pessoal p/Tempo Determinado 017.3190.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 6.000,00 018. 3390.04.00 Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado 2.500,00 8.500,00 01.031.0102.4.008 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 019.3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 020.3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2.000,00 01.271.2801.4.009 Regularização de Débitos Com Instituições de Previdência 021.4690.71.00 Principal de Dívida Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO cADIARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS Contratual Resgatado 1.000,00 1.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2013 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02.1 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total 01.271.0102.4.010 Contribuição Previdenciária p/os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal e Terceiros 023.3190.13.00 Obrig. Patronais 130.000,00 024.3390.47.00 Obrigações Tribut. E Contributivas 10.000,00 140.000,00 [|D[DDD——————>——— [o TOTAL DA UNIDADE .............ci 483.500,00 SUB TOTAL DO ORÇAMENTO. .............cciiiiiee a 857.000,00 Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO SANTANA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPALDE FORMOSO Exercício 2012 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.03. Serviços Gerais da Câmara FOLHA 03 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES. Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total 01.0310101.4.011 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 025 3390.30.00 Material de consumo 25.000,00 25.000,00 01 0310101.4.012 Incentivo à formação e Preparação dos servidores do Legislativo Municipal 026 3390 18 00 Aux.financeiro a estudantes 1.000,00 1.000,00 01 0310102.3.001 | Aquisiçãode Equip. e Material permanente para Uso exclusivo da Câmara Municipal 027 4490 52 00 Equipamentos e Material permanente 40.000,00 40.000,00 01031 0102.3.002 Construção e/ou recuperação E ampliação do Prédio da Câmara Municipal 028 4490 51.00 Obras e Instalações Domínio patrimonial 20.000,00 20.000,00 TLOTAIDA UNIDADES, ax apriaranvaerases SUsaNIo UIT CNPEATAPçdS DS SUE 86.000,00 www TOTAL DO ORÇAMENTO: .sss.çã sarau apenas SUIT ES SEiSi 943.000,00 Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais