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norma nº 110/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 110 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaReferenda despesa para orçamento de 2013
native_id489

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 110/2012
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, para atender ao disposto no 81º, do art. 99 CF., em conformidade ao
disposto no art. 156 CE., “analogia júris”, aprova e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Formoso.
para a elaboração do orçamento de 2013 no valor de R$ 943.000,00 (novecentos
e quarenta e três mil reais), a ser realizada de acordo com a programação
estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da
Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento.
1- CLASIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL.
01.0100000 - LEGISLATIVA. ............. R$ 943.000,00
01.0103100 — Ação Legislativa. ............ R$ 800.500,00
01.0103200 — Controle Externo . ........... R$ 1.500,00
01.0127100 — Previdência Básica ........... R$ 141.000,00
IH — DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
30000.00.00 - DESPESAS CORRENTES... . R$ 882.000,00
40000.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL .... R$ 61.000,00
Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º, far-se-á
por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao
orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167
da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da
Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei de Organização
Municipal.
Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se
até o item, onde couber.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Sala das comissões, 12 de dezembro de 2012.
Vereador — Isman Jósé Carneiro
Presidente
Q
Vereador — 4 io de Ornelas
1º Secretái
io
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ANO 2013 Página 01
Programa
0101
1001
0102
2801
0090
3000.00.00
4000.00.00
01.0103100
01.0103200
01.0127100
Relação dos Programas de Trabalho
Nomenclatura
- Manutenção das Atividades de Câmara Municipal
- Ação Legislativa
- Administração do Poder Legislativo
- Serviço da Dívida Contratada
- Projetos Diversos
TOTAL ORÇAMENTO. ......... 943.000,00
Despesas Correntes. ........... 882.000,00
Despesas de Capital ............ 61.000,00
Ação Legislativa ............... 800.500,00
Controle Externo ............... 1.500,00
Previdência Básica. ............. 141.000,00
Ay, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESSA Ni AL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2013
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.01. Corpo Legislativo FOLHA 01.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação ficha Dotação Detalhado Total
01.031.0101.4.001 Auxílios Diversos
Aos Agentes Poli-
Ticos. 001 3390.93.00
Indenização
e Restituições 2.000.00
2.000,00
01.031.0101.4.002 Remuneração dos
Agentes Políticos
Por Parcela Única 002 3190.11.00
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Subsídio
Vereadores 360.000,00 360.000,00
01.31.0101.4.003 Despesas com dos
Vereadores da Câmara
p/Representações da
Câmara em congressos
Seminários e outras atividades
De interesse do
Legislativo 003 3390.14.00
Diárias
Pessoal Civil 10.000,00 10.000,00
01.32.0101.4.004 Fiscalização Financeira
E Orçamentária Externa
Dos Atos da Mesa
Diretora da Câmara, do
Executivo,dos Orgãos da
Adm. Indireta e das Fund.
Municipais 004 3390.14.00 | Diárias Pessoal Civil 300,00
005.3390.30.00 Mat. Consumo 300,00
006.3390.35.00 Serv.Consultoria 600,00
007 3390.39.00 Outros Serviços de
Terceiros — PJ 300.00 1.500,00
TOTAL .DAJUNIDADE: ssa somas aaa do iamos as unem 373.500,00
SUB TOTAL DO ORÇAMENTO. ......ciciiiiiiii z 373.500,00
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESSA SO Ui AL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2013
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total
01.031.0102.4.005 Remuneração dos Serv.
Da Câmara Municipal
E Indenizações
Trabalhistas 008 3190.11.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas
Serv.Municipais 200.000,00
009 3190.16.00 Outras Despesas
Variáveis Pessoal
Civil 10.000,00
010.3190.94.00 Indenizações e
Restituições
Trabalhistas 15.000.00 225.000,00
= mei
01.031.0102.4.006 Manutenção das Ativ.
Da Câmara Municipal 011.3390.14.00 Diárias Postal civil 5.000,00
012.3390.33.00 Passagens e Desp.
Com Locomoção 2.000,00
013.3390.35.00 Serviços de
Consultoria 50.000,00
014.3390.36.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Física 5.000,00
015.3390.39.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Jurídica 30.000,00
016.3390.93.0 Indenizações e
Restituições 15.000,00 107.000,00
—— [o
01.031.0102.4.007 Contratação de Pessoal
p/Tempo Determinado 017.3190.04.00 Contratação de Pessoal
por Tempo
Determinado 6.000,00
018. 3390.04.00 Contratação de Pessoal
Por Tempo
Determinado 2.500,00 8.500,00
01.031.0102.4.008 Regularização de Débitos
Despesas de Exercícios
Anteriores 019.3190.92.00 Despesas de Exercícios
Anteriores 1.000,00
020.3390.92.00 Despesas de Exercícios
Anteriores 1.000,00 2.000,00
01.271.2801.4.009 Regularização de Débitos
Com Instituições de
Previdência 021.4690.71.00 Principal de Dívida
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
cADIARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Contratual Resgatado 1.000,00 1.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO Exercício 2013
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.02. Secretaria FOLHA 02.1
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total
01.271.0102.4.010 Contribuição Previdenciária
p/os Servidores e Agentes
Políticos da Câmara
Municipal e Terceiros
023.3190.13.00 Obrig. Patronais 130.000,00
024.3390.47.00 Obrigações Tribut.
E Contributivas 10.000,00 140.000,00
[|D[DDD——————>——— [o
TOTAL DA UNIDADE .............ci 483.500,00
SUB TOTAL DO ORÇAMENTO. .............cciiiiiee a 857.000,00
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CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
SANTANA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPALDE FORMOSO Exercício 2012
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.03. Serviços Gerais da Câmara
FOLHA 03
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES.
Códigos Especificação Ficha Dotação Detalhado Total
01.0310101.4.011 Manutenção dos Serviços
Gerais da Câmara 025 3390.30.00 Material de consumo 25.000,00
25.000,00
01 0310101.4.012 Incentivo à formação e
Preparação dos servidores
do Legislativo Municipal
026 3390 18 00 Aux.financeiro a
estudantes 1.000,00
1.000,00
01 0310102.3.001 | Aquisiçãode Equip. e
Material permanente para
Uso exclusivo da Câmara
Municipal 027 4490 52 00 Equipamentos e
Material permanente 40.000,00
40.000,00
01031 0102.3.002 Construção e/ou recuperação
E ampliação do Prédio da
Câmara Municipal 028 4490 51.00 Obras e Instalações
Domínio patrimonial 20.000,00
20.000,00
TLOTAIDA UNIDADES, ax apriaranvaerases SUsaNIo UIT CNPEATAPçdS DS SUE 86.000,00
www
TOTAL DO ORÇAMENTO: .sss.çã sarau apenas SUIT ES SEiSi 943.000,00
Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais

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