norma nº 583/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“ss CNPJ: 18.125.153/0001-20
AV. BRASÍLIA Nº 124 - BAIRRO BARROCA - CEP 38690-000 - FORMOSO-MG
Fone: (38) 3647-1552 - 3647-1111 - E-mail: governo(a formoso.mg.gov.br - Site: www.formoso.mg.gov.br
LEI Nº.583/2019
Declara de utilidade pública a
Associação de Trabalhadores Rurais
Unidos do Piratinga
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 80, inciso III da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Formoso
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de
Trabalhadores Rurais Unidos de Piratinga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 09 de julho de 2019.
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ELIANDRO CASTRO qa
Chefe de Gabinete
Protocolado às fis, 4 mamae dO livTO pesar
PROJETO DE LEI Nº 08/2019, APROVADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 08/07/2019, COM
OITOS (08) VOTOS A FAVOR E ZERO (0) CONTRA