norma nº 690/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 690/2020
Dispõe sobre Comissão Representativa e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 68, Inciso XX, e art. 95,
Inciso II do Regimento Interno, combinado com o Art. 47 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores: Djalma Santana Carneiro, José Euclides Vieira e
Romeu Batista Neres, membros das Bancadas do DEM, PPS, PSB, respectivamente, com assento à
Câmara Municipal, a comporem a Comissão Representativa que funcionará durante o recesso
parlamentar de 3 a 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Atribuir à Comissão Representativa, naquilo que for aplicável, nos termos do
Art. 276 do Regimento Interno, as competências de Órgão semelhante às estabelecidas nos
Regimentos Internos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no da Câmara dos
Deputados, na ausência destes, no do Senado Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso - MG, 3 de janeiro de 2020.
Vereador NEURIVAL PEREIRA DE ANDRADE
Presidente.
Protocolado às 115.22 do livro próprio
à5 L:DOp, pata A, Z 00)
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO -
CAMARA MUNICIPAL D
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