norma nº 273/2005

LEI Nº 273, de 19 de dezembro de 2005
Homologa o plano decenal de educação do 
Município de Formoso (MG) e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica homologado o Plano Decenal Municipal de Educação de Formoso, 
Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º Constitui parte integrante desta lei o Anexo I. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Formoso (MG), 19 de dezembro de 2005.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
GARIBALDI HILÁRIO
Chefe de Gabinete