norma nº 689/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 689/2020
Dispõe sobre Recesso Parlamentar Ordinário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base nas determinações do Art. 31, da Lei Orgânica
do Município de Formoso, especialmente a que lhe confere o Art. 68 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer e decretar o Recesso Parlamentar Ordinário da Câmara Municipal
de Formoso — Estado de Minas Gerais, de 3 a 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Fixar o horário de $h00min às 11h00min, de segunda a sexta, para O
funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Formoso.
Art. 3º - Durante o período de que trata o Art. 1º desta portaria os servidores da Câmara
Municipal prestarão serviço em regime de revezamento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso - MG, 3 de janeiro de 2020.
Vereador NEURIVAL PEREIRA DE ANDRADE
Presidente.
*rotocolado às nec? 3 do livro próprio
1s$:20n.0
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“CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO » MG
CÂMARA MUNICIPAL
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