norma nº 586/2020

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islçah. Data: 
CAMARA MUNI 
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DE FORMOSO • MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 18 125 153/0001-20 
AV. BRASÍLIA, N° 124 - B. BARROCA - CEP 38690-000 - FORMOSO - MG 
Fone: (38) 3647-1552 - Fax: (38) 3647-1111 - E-mail: prefeituraformosomg@gmail.com 
LEI N°. 586/2020 
Oficializa o hino do município de 
Formoso, Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições quetheconferem o Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que aCamaraMunicipal de Formoso decreta e ele, em seu 
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica oficializado o hino do município de Formoso-MG, com a letra 
de autoria do compositor Francisco da Paz Mendes de Souza, popularmente conhecido 
por Xiko Mendes e a melodia de autoria de Gilvan Matos de Almeida e de Francisca 
Morais da Silva, na forma do anexo — I, desta lei. 
Art. 2° A execução do hino oficial municipal,sellobrigatória na 
solenidades oficiais realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo do município de 
Formoso-MG, inclusive nas escolas públicas municipais, em especial nas datas 
comemorativas relativas ao aniversário de emancipação política do município e abertura 
oficial da festa de julho, respeitando sempre a execução do hino nacional. 
§1° A execução do hino oficial municipal de que trata o caput do artigo 
1°, por parte do Poder Legislativo, somente será obrigatória nas reuniões preparatórias, 
solenes e nas especiais destinadas a eleição da mesa da CamaraMunicipal. 
§2° Para a execução desta lei, poderão ser providenciadas cópias da letra 
do hino oficial municipal, a fim de serem distribuídas as autoridades e ao público nas 
cerimônias em que for executado. 
§3° Após a execução do hino oficial municipal, é obrigatória a citação dos 
nomes dos coautores da letra da melodia, na forma do caput do artigo 1°. 
§4° A execução do hino oficial municipal, obedecerá as mesmas 
disposições legais concernentes ao hino nacional brasileiro. 
Art.3° Fica autorizada a divulgação e difusão do hino oficial municipal, 
pelos poderes constituídos do município de Formoso-MG, com o intuito de promover 
a importância do respeito e reverência ao hino, o sentimento de orgulho, a grandeza e 
as potencialidades do município, bem como o valor da história. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 18 125 153/0001-20 
BRASÍLIA, N° 124 - B. BARROCA - CEP 38690-000 - FORMOSO - MG 
Fone: (38) 3647-1552 - Fax: (38) 3647-1111 - E-mail: prefeituraformosomg@gmail.com 
Art.4° Os direitos autorais sobre a letra e melodia do hino oficial 
municipal de que trata esta lei, ficam reservados ao município de Fonnoso-MG, por 
tempo indeterminado, na forma de declaração de renúncia permanente de direitos 
autorais referentes ao hino oficial do Município de Formoso, devidamente assinada 
pelos coautores, nos termos do anexo II desta lei. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° Fica revogado o artigo 18 da lei n°46 de 1° de maio de 1973. 
Formoso-MG, 20 de fevereiro de 2020. 
SILVA 
Prefeito 
PROJETO DE LEI N°02/2020, APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EVI 17/02/2020, COM SEVE (07) VOTOS A 
FAVOR E ZERO (0) CONTRA. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 18 125 153/0001-20 
AV.BRASÍLIA, N° 124 - B. BARROCA - CEP 38690-000 - FORMOSO - MG 
Fone: (38) 3647-1552 - Fax: (38) 3647-1111 -E-mail: prefeituraformosomg@gmailcom 
ANEXO I - DA LEI N° 586 /2020. 
HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, ESTADO 
DE MINAS GERAIS 
Saudamos Formoso, oh! Cidade mineira! 
Terra hospitaleira de gente audaz, 
Pois tudo que faz é com muito sucesso; 
Implanta o progresso, desenvolve o Brasil. 
Eis que por ti morreram heróis (!!), 
Que para nós trabalharam bastante, 
Desbravando horizontes, com todo caminho, 
Abrindo caminhos para este povo gentil. 
Glorificada e generosa é esta terra, 
Berg()de fraterna Alegria, Paz e Justiça! 
Cidade bendita pelo Amor que ensina: 
Formoso é Minas é a nossa grandeza! 
(Bis) 
Saudamos Formoso... 
Dispostos à luta com muito otimismo, 
Cheios de heroismo, aspirando vitorias. 
Conquistem a glória como formosenses 
Na medida em que penses amar este Pais! 
Tu és um povo leal e solidário!! 
Seu ideário simboliza a liberdade! 
Por esta cidade trabalhe idealista: 
Seja humanista, patriota e feliz!! 
LETRA: Francisco da Paz Mendes Silva 
MELODIA: Gilvan Matos de Almeida e Francisca Morais da Silva (Meiry e Mathus)