br-locleg corpus explorer

← Formoso (MG)

norma nº 699/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 699 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaConcede férias regulamentares à servidora que especifica e dá outras providências
native_id514

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PAL DE FOR-0 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 699 06 DE MARÇO DE 2020 
Concede férias regulamentares à servidora 
que especifica e dá outras providências. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO (MG), Estado 
de Minas Gerais .no uso de suas atribuição legais, especialmente a que!heconfere o 
artigo 68 do Regimento Interno. e 
CONSIDERANDO que a servidora Gislene Teixeira Nascimento Perdigão 
adquiriu o direito ao gozo de férias regulamentares. referentes ao período aquisitivo 
compreendido entre 29 de maio de 2018 a 29 de maio de 2019; 
CONSIDERANDO que a servidora usufruiu 5 (cinco) dias do período a que 
tem direito ( Portaria n°674, de 22 de agosto de 2019) 
CONSIDERANDO que a servidora usufruiu 5 (cinco) dias do período a que 
tem direito ( Portaria n° 681 de 05 de dezembro de 2019) 
RESOLVE 
Art. 1° - Conceder á servidora Gislene Teixeira Nascimento Perdigão, com 
fundamento no § 5° do artigo 74 da Lei Municipal n° 239, de 27 de abril de 2005, 20 
(vinte) dias de férias regulamentares, a serem fruídos no período de 09 a 28 de marco 
de 2020. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Formoso-MG. 06 de março de 2020 
Vereador NE RIVAL PEREIRA DE ANDRADE 
Presidente 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail:camarafso@h=o 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais PUBL1CAD 

open original →