norma nº 698/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 698, 2 DE MARCO DE 2020 
Concede férias regulamentares à servidora 
que especifica e dá outras providências. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO (MG), Estado 
de Minas Gerais ,no uso de suas atribuição legais, especialmente a que lhe confere o 
artigo 68 do Regimento Interno, e 
CONSIDERANDO que a servidora Merineide Moreira Ornelas, adquiriu o 
direito ao gozo de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo compreendido 
entre 29 de maio de 2018 a 29 de maio de 2019; 
CONSIDERANDO que a servidora usufruiu 15 (quinze) dias do período a 
que tem direito, de 19 de agosto de 2019 a 2 de setembro de 2019 ( Portaria n° 672, de 
13 de agosto de 2019); 
CONSIDERANDO que a servidora usufruiu 5 (cinco) dias do período a que 
tem direito, de 14 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019 ( Portaria n°678, de 10 de 
outubro de 2019). 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder á servidora Merineide Moreira Ornelas, com fundamento 
no § 5° do artigo 74 da Lei Municipal n° 239, de 27 de abril de 2005, 10 (dez) dias de 
férias regulamentares, a serem fruídos no período de 2 de marco de 2020 a 11 de marco 
de 2020. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Protocolado àsHs. re,P) do Hy FO praprto 
Formoso-MG, 2 de março de 2020 
„,
vvt.4- 
Vereador NEURIVAL PEREIRA DE ANDRADE 
Presidente 
ranco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 -Formoso- Minas Gerais PUSUCADO EMW-6161a 
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