| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | Altera o inciso X do artigo 4º da lei 293, de 24 de outubro de 2006. |
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Luiz Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO 1, ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18 125 153/0001-20 AV. BRASÍLIA, N° 124 - B. BARROCA - CEP 38690-000 - FORMOSO - MG Fone: (38) 3647-1552 - Fax: (38) 3647-1111 - E-mail: prefeituraformosomg@gmail.co LEI N°. 605/2020 .°0kaao ..MIONSfammaolaag "ALTERA INCISO X DOART.4° DA LEI N° 293, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006". Seatigric Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° 0 inciso x doart. 4° da Lei n° 293 de 24 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: X — OUTUBRO a) .... b) c) 31 — Dia do Evangélico Art.2° Está lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Formoso (MG), 28 de setembro de 2020. Protocolado is livro próprio isa*iti. Data: P 1.41.1.910 dir CÂMARA MUNIC1PA E F • MORO • MG PROJF:1.0 DE LEI N" 22/2020 APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 21/09/2020 POR 08(OITO) VOTOS FAVOR 0 (ZERO) CONTRA. a Cristina Artes Gráficas Ltda. - (38) 3676-1676 - Una! -MG ;