norma nº 602/2020

At; 
f. .41.; Qe.1.01a40 
Igi. 111111aille LEI N° 602/2020. 
otticittio 
CAMARAMUIRIPM • 1080 • MG 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
*Mirk) 
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da lei orçamentária do exercicio de 2021 e dá 
outras providências". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG). 
Faço saber que aCamaraMunicipal Decreta e eu Sanciono a seguinte Lei: 
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 
Art.1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto noart.165, §22, da 
Constituição Federal as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município 
para o exercício financeiro 2021, compreendendo: 
I - as prioridades da Administração Municipal; 
II - as metas fiscais; 
III- a estrutura e organização dos orçamentos; 
IV- as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações; 
V - as disposições relativas as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; 
VI - as disposições relativas a divida pública municipal; 
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
VIII - as disposições finais. 
CAPITULO I 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Seção I 
Das Prioridades da Administração Municipal 
Art.2° Em consonância com oart. 165 §2-Q, da Constituição, as metas e as prioridades 
para o exercício financeiro de 2021 devem observar as seguintes estratégicas: 
I - preceder, na alocação de recursos dos programas de governo constantes no Plano 
Plurianual, especialmente aos relativos 6. garantia de direitos fundamentais de saúde, 
Protocolado As tia. dolist*próprio 
0 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
educação, saneamento básico, assistência social, não constituindo, todavia, limite 
programação das despesas. 
II - implantar e desenvolver políticas públicas sociais, visando a melhoria da 
qualidade de vida da população do Município, especialmente da população de baixa renda; 
III- incrementar políticas públicas educacionais, objetivando o cumprimento dos 
dispositivos contidos na legislação pertinente, com vistas à erradicação do analfabetismo e 
melhoria da qualidade do ensino fundamental; 
IV - reestruturar a máquina administrativa municipal, buscando a sistematização da 
burocracia administrativa, a melhoria da prestação dos serviços públicos, a capacitação e 
valorização do servidor público; 
V - implantar obras públicas, com objetivo de dotar o Município de infra-estrutura 
suficiente ao desenvolvimento econômico e social, com vistas A. geração de empregos e 
renda. 
VI — buscar equilíbrio das contas do setor público, para que a municipalidade possa 
recuperar sua capacidade de investimento. 
VII — buscar eficiência dos serviços prestados pela municipalidade à sociedade, 
mediante o atendimento as suas necessidades básicas; 
VIII — concluir obras iniciadas e em fase de execução ou paralisadas, visando dotar 
o Município de infra-estrutura suficiente ao atendimento das necessidades básicas da 
administração. 
IX — firmar convenio com o Estado para ações conjuntas de fiscalização, combate 
sonegação de impostos e prestação de serviços fazenddrios no município. 
Art.3° As prioridades de metas fiscais da Administração Municipal para o exercício 
financeiro de 2021, são estabelecidas no anexo I desta Lei e serão complementadas e 
compatibilizadas com as do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. 
Parágrafo Único. Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas. 
Seção II 
Das Metas Fiscais 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Art. 4° Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, 
de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas fiscais estão identificadas 
no anexo II desta lei. 
Art.5° 0 Anexo de Metas Fiscais referidos no art.4° desta Lei, constituem-se dos 
seguintes demonstrativos: 
Demonstrativo I - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
DemonstrativoIII- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido; 
Demonstrativo V- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Demonstrativo VII- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
Demonstrativo VIII- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado; e 
Demonstrativo IX— Metodologia e Memória de Cálculos. 
Art.6° A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, 
Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos que recebem recursos do Orçamento Fiscal, 
que forem constituídos até 31 de julho de 2020. 
Parágrafo Único. Os anexos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade 
Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. 
Art.7° Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, doArt.4°, da Lei 101/2000, o Anexo 
de Metas Fiscais indica a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não 
propiciar desequilíbrio das contas públicas. 
§1° A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsidio, crédito 
presumido, concessão de isenção, alteração de aliquota ou modificação da base de cálculo e 
outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. 
§ 2° A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da 
receita, proveniente da elevação de aliquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou 
criação de tributo ou contribuição. 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art.8° A despesa orçamentária, com relação à classificação funcional e estrutura 
programática, será detalhada conforme previsto na Lei Federal n° 4.320/64, segundo o 
esquema atualizado pela Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministro de Estado do 
Orçamento e Gestão, e suas alterações, observados os seguintes títulos e conceitos: 
I - Função: o maior nível de agregação das diversasAreasde despesas que competem 
ao setor público; 
II — Subfunção: uma partição da função que agrega determinado subconjunto de 
despesa do setor público; 
III- programa: o instrumento de organização da ação governamental visando a 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no 
plano plurianual; 
IV — atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário A manutenção da ação de governo; 
V — projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
VI — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens ou serviços. 
§1° Para fins de planejamento e orçamento, considera-se categoria de programação a 
denominação genérica que engloba programa, atividade, projeto e operação especial, e o 
termo ação, a que engloba as três últimas categorias. 
§ 2° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos 
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 3° As atividades, projetos e operações especiais identificará a função e asub-função 
às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria SOF/STN 42/ 1999 e 
163/2001, do Ministério do Orçamento e Gestão e suas modificações posteriores. 
V' 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
§ 40 Os programas da Administração Pública Municipal, com sua identificação e 
composição, em objetivo, ações, metas e recursos financeiros, são instituidos no plano 
plurianual ou mediante lei que autorize a inclusão de novos programas. 
Art.9° Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público aprovado 
pela Portaria Conjunta STN/SOF n° 6 de 18 de dezembro de 2018 a classificação 
orçamentária das receitas e despesas se dará complementarmente por Fontes/Destinações de 
recursos com objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. 
§1° 0 mesmo código utilizado para controle das destinações da receita 
orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da 
despesa orçamentária. 
§2° A fonte/destinação de recursos constitui instrumento de planejamento 
gerencial e será adequada na medida das fases de execução da receita e da despesa de modo 
a evidenciar as fontes de financiamento do gasto público efetivamente utilizadas. 
Art.10. 0 orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e 
Legislativo, seus fundos, órgãos e autarquias instituidas e mantidas pelo Poder Público. 
§1° As unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira inclusive 
o Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução no Sistema Central da Contabilidade 
da Prefeitura Municipal. 
§2° Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as unidades 
descentralizadas, inclusive o Poder Legislativo, encaminhará ao Sistema Central de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal até o dia 20 subseqüente ao mês de referência, os 
dados da execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial através de relatórios e meio 
magnético. 
Art.11. A classificação da despesa, segundo sua natureza, observará o esquema 
constante da Portaria Interministerial n° 163, de 4 de maio de 2001, dos Ministérios da 
Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações posteriores. 
§1° A despesaseradiscriminada por categoria econômica, grupo de despesa, 
modalidade de aplicação sendo este o menor nível de agregação da Lei orçamentária, 
conforme disposto no artigo 4° da portaria 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão. 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
§2° Para os fins de registro, avaliação e controle da execução orçamentaria e 
financeira da despesa pública, é facultado o desdobramento suplementar dos elementos de 
despesa, pelos órgãos centrais de planejamento e de contabilidade do Município. 
§3° Os quadros de detalhamento de despesa serão baixados por ato do executivo 
e adequados durante a execução do orçamento, em caso da necessidade de inclusão e 
exclusão de novos elementos de despesa dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite 
dos saldos remanescentes. 
Art.12. As metas fiscais serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo 
os respectivos projetos e atividades. 
Art.13. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação especificas 
as dotações destinadas: 
I - A concessão de subvenções econômicas e sociais; 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades orçamentárias 
responsáveis pelos débitos. 
Art.14. 0 projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder Legislativo, 
conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 17, seus incisos e parágrafo 
único da Lei 4.320 e será composto de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III- anexo do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
Lei; 
Art.15. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II do artigo anterior, 
incluindo os complementos referenciados noart.17, incisoIII,da Lei n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, são os seguintes: 
I - evolução da receita municipal, segundo as categorias econômicas e seu 
desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata oart.195 
da Constituição; 
II - evolução da despesa municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de 
despesa; 
III- resumo das receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, por categoria 
econômica e origem dos recursos; 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
IV - resumo das despesas do orçamento, isolada e conjuntamente, por categoria 
econômica e origem dos recursos; 
V - receita e despesa, do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo 
categorias econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei n° 4.320, de 1964, e suas alterações; 
VI - receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação 
constante do AnexoIII,da Lei n° 4.320, de 1964, e suas alterações; 
VII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, 
por grupo de despesa e fonte de recursos; 
VIII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo a função, 
subfunção, programa, e grupo de despesa; 
IX- recursos municipais, diretamente arrecadados, no orçamento fiscal, por órgão; 
X - programação referente A manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos 
termos doart.212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por 
categoria de programação. 
XI — aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica — FUNDEB, na forma da legislação inerente; 
XII — aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional n° 25; 
XIII— aplicação dos recursos reservados A saúde conforme trata a Emenda 
Constitucional 29; 
XIV — receita corrente liquida com base no artigo 10parágrafo 10, inciso IV da Lei 
Complementar n° 101/2000. 
Art. 16. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - análise da conjuntura econômica do Pais, atualizando as informações de que trata 
o §42,doart.4°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, com indicação do 
cenário macroeconômico para 2021, e suas implicações sobre a proposta orçamentária; 
II -justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados 
da receita e da despesa. 
Art.17. As propostas de modificação do projeto de lei orçamentária anual e os 
relativos a créditos adicionais, inclusive suas solicitações, serão apresentadas: 
I - na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e com o detalhamento estabelecido 
na lei orçamentária; 
Nv 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
II - acompanhadas de exposição de motivos que as justifique; 
III- as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal constarão de anexo 
especifico da Lei Orçamentária anual. 
IV — Os recursos transferidos ao município oriundos de emendas parlamentares, 
obedecerão a. classificação de receita constante da PortariaSTN764 de 15/09/2017. 
CAPÍTULOIII 
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO 
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 
Art.18. 0 orçamento fiscal compreenderá as receitas e as despesas dos Poderes 
Municipais, seus órgãos, fundos e autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. 
Art.19. A elaboração, aprovação e execução do orçamento fiscal do Município será, 
também, orientada para: 
I - atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal 
e montante da divida pública estabelecidas nos demonstrativos integrantes desta Lei, 
conforme previsto nos §§ 1° e 2°, doart.4°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000; 
II - evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação 
planejada e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao orçamento 
anual, inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas 
públicas; 
III- aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a 
eficácia dos programas por eles financiados; 
IV - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes 
de afetar as contas públicas, constantes do AnexoIIIdesta Lei. 
Parágrafo único. As metas fiscais, estabelecidas nos demonstrativos que integram 
o Anexo II desta Lei, poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária, se verificado, 
quando da sua elaboração, que o comportamento das variáveis macroeconômicas e da 
execução das receitas e despesas indica a necessidade de revisão. 
Art.20. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2021 deverão 
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos 
e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes, conforme 
dispõe oart.12 da Lei 101/2000. 
Art.21. Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária 
ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara 
Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as 
respectivas memórias de cálculo. 
Art.22. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionaisserafeita de forma a propiciar 
o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
Art.23. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput doart 
9°, e no inciso II do § 1° do artigo 31, todos da Lei complementar 101/2000, o Poder 
Executivo e o Poder Legislativo procederão 6. respectiva limitação de empenho e de 
movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de 
projetos, atividades e operações especiais. 
§ 1° Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da 
divida. 
§ 2° No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata 
o caput deste artigo, buscar-se á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: 
I — com pessoal e encargos sociais; 
II — com o pagamento de encargos da divida publica; 
III— com a conservação do patrimônio público, conforme prevê disposto no artigo 
45 da Lei Complementar n° 101/2001; 
§ 3° Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para 
empenho e movimentação financeira cabendo ao legislativo promover a limitação observada 
somente a execução das despesas inerentes ao Poder Legislativo. 
Art.24. Os montantes a serem reduzidos e contingenciados na hipótese doart.23 
serão fixados pelo sistema de controle interno em conjunto com a Secretária Municipal da 
Fazenda, adotando-se inicialmente os seguintes critérios pela ordem: 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
I — Não adquirir bens imóveis, por compra ou desapropriação; 
II — Não se iniciar obras e instalações com recursos próprios; 
111—Não adquirir equipamentos e material permanente exceto os destinados ao setor 
de saúde, educação e assistencia social desde que condicionado a existência de saldo 
financeiro disponível, vinculados a estes setores. 
IV- suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de horas extras ressalvadas 
as destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que inadiáveis. 
V — adiar a posse de candidato aprovado em concurso público excetuando os casos 
comprovadamente inadiáveis se vinculados ao setor de saúde ou educação. 
VI— não efetuar a contratação de pessoal por prazo determinado ressalvados os casos 
inadiáveis, vinculados ao setor de saúde e educação ou a programas especiais que tenham 
prazo pré-determinado de duração. 
VII — Reduzir no prazo de 60 dias em 30% (trinta por cento), os gastos com material 
de consumo e outros serviços e encargos, excetuando-se os dos setores de saúde e educação, 
nos limites das disponibilidades de gastos. 
Art.25. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para 
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, 
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, em cada fonte de recursos. 
Art. 26. 0 prazo máximo para a publicação do ato de limitação de empenhamento e 
movimentação financeira será de trinta dias após o encerramento de cada bimestre. 
Art.27. Observadas as prioridades a que se refere oart.20desta Lei, a lei 
orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas 
obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração se: 
I - houverem sido adequadamente contemplados todos os que estiverem em 
andamento; 
II — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio 
público; 
III— estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, 
estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação 
municipal. 
Art.28. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Liquida, programadas para 2021, manterão o percentual atribuído pela lei 
orçamentária do exercício de 2020. 
Art.29. A transferência de recursos a títulos de subvenções sociais, destinar-se-ão 
as entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto 
ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, cooperação 
técnica, ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS. 
§1° Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem 
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, 
emitida no exercício de 2020 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
§2° As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer 
titulo, submeter-se-do A fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. 
§30 Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão 
de dotações na Lei orçamentária dependerão ainda de: 
I — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão 
de auxílios, prevendo-se clausula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
II — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. 
Art.30. t vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária, a titulo de "auxílios" 
para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos, de atividade de natureza 
continua e desde que e desde que sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou 
representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino 
fundamental; 
II - voltadas para as ações de saúde e assistência social de atendimento direto e 
gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos, e que estejam legalmente 
habilitadas; 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
III — voltadas para ações, eventos e festividades culturais, recreativas, esportivas e 
cívicas de interesse da comunidade local e regional; 
IV — destinadas 6. ações de desenvolvimento e infra-estrutura da zona rural e urbana, 
bem como institucional através de Associação dos Municípios de âmbito regional, estadual 
ou federal. 
V - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes 
públicos, legalmente instituidos e que participem da execução de programas municipais e 
regionais de saúde; ou 
VI - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de 
acordo com a Lei n-Q9.790, de 23 de março de 1999. 
§1° Para habilitar-se ao recebimento de auxílios, as entidades devem atender as 
seguintes condições: 
I — cumprir as exigências e formalidades da L.O.A.S. e do Conselho Municipal de 
Assistência Social. 
II — ter sido declarada em lei como de utilidade pública. 
III— Não ter débito de prestações de contas de recursos anteriores. 
§ 2° Para se concretizar a transferência dos recursos é necessário ainda a celebração 
prévia de convenio entre as partes. 
Art.31. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas no artigo anterior, 
a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: 
I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de 
auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. 
Art.32. A inclusão na lei orçamentária anual, de transferência de recursos para 
custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que 
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos 
constantes noart.62 da Lei complementar 101/2000. 
Art.33. 0 repasse de recursos a titulo de subvenção econômica/auxilio financeiro a 
entidade privadas de fins lucrativos, associações, clubes, somente poderão ser realizadas se 
destinarem a promoção de eventos de caráter cultural, artístico, desportivo, recreativo, feiras, 
exposições dentre outros, mediante autorização em lei especifica. 
\ÇP 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Parágrafo Único. Aplica-se o disposto no caput à prestação de serviços, cessão de 
bem público ou entrega de materiais de consumos por parte dos Poderes Municipais. 
Art.34. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas 
do Município, os definidos no Anexo III desta lei. 
§ 10 Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva 
de Contingência e também se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro 
do exercício de 2020. 
§ 2° Caso os recursos citados no § 10 não sejam suficientes, o Executivo se utilizará 
das demais providencias estabelecidas no anexo III desta lei. 
§ 3° Persistindo a insuficiência, caberá ao Executivo Municipal encaminhar Projeto 
de Lei àCamaraMunicipal, propondo as medidas necessárias A adequação. 
Art.35. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor máximo de até 5% (cinco por 
cento) da receita corrente liquida, prevista para 2021, excluídas deste montante as receitas 
vinculadas a finalidades especificas. 
§ 10 Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado 
primário positivo se for o caso e também para abertura de créditos adicionais suplementares 
de dotações que se tornarem insuficientes. 
Art.36. A lei orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com 
duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no plano Plurianual 
ou em lei que autorize sua inclusão. 
Art. 37. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2021 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações 
de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a 
qualquer titulo, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado 
ainda o montante ingressado ou garantido, conforme disposto noart.8°, § único e 50, I da 
Lei 101/2000. 
Art.38. Os Poderes Executivo e Legislativo poderão mediante lei especifica 
promover alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com o objeto de 
modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. 
\Ç> 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Parágrafo Unico. A lei Orçamentára deverá refletir as alterações promovidas na 
estrutura administrativa, que se aprovadas após envio do projeto de lei, será adequada 
mediante a substitutivo ou por abertura de créditos adicionais. 
Art.39. A cobertura de necessidades de pessoas fisicas de baixa renda, consignada 
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dependerá de atendimento e comprovação, 
por parte do beneficiado, das exigências e condições dispostas em regulamento próprio. 
Art.40. Atendido os requisitos legais, o Poder Público Municipal poderá realizar 
parcerias com a iniciativa privada, objetivando atender projetos e eventos de interesse 
público e de inclusão social. 
Art.41. A Lei orçamentária conterá autorização para a abertura de créditos 
adicionais em percentuais ou valor da despesa fixada, podendo se tecnicamente viável ser 
variavel de acordo com a categoria economica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, 
vinculo de receita ou despesa A finalidades especificas. 
§ 1° A abertura de créditos adicionais ao orçamento será feita por decreto, após 
autorização legislativa e mediante a indicação dos recursos correspondentes. 
§ 2° Os créditos adicionais serão elaborados conforme detalhamento constante noart. 
11 desta lei. 
§ 3° A abertura dos créditos adicionais condicionada a existência de recursos 
disponíveis para ocorrer à despesa, utilizará como fontes as previstas noart.43 da Lei 
4.320/64, permitida a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma 
categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. 
§ 4° Os saldos de recursos financeiros vinculados a finalidade especifica apurados 
em 31 de dezembro dos exercícios anteriores e ainda não aplicados na execução do seu 
objeto, constituirão fonte de recursos para abertura do crédito adicional como superávit 
financeiro do exercício anterior. 
§ 5° 0 excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais será 
apurado por fonte de recurso e vinculo A finalidade especifica. 
Art.42. Durante a execução orçamentária, a inclusão de grupos de despesas e seus 
elementos, em projetos ousub-projetos, atividades ousub-atividades e nos desdobramentos 
das operações especiais, será feita por meio de decreto, observados os saldos orçamentários 
dos respectivos projetos ou atividades e mantidas a mesma categoria econômica. 
\\o 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Art.43. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, das ações constantes 
da Lei Orçamentária de 2021 e dos créditos adicionais, inclusive os reabertos no exercício, 
poderão ser modificadas, justificadamente, para atender As necessidades execução da receita 
e da despesa, por ato do respectivo gestor das unidades orçamentárias. 
Parágrafo Único. As alterações de que trata caput não serão consideradas no índice 
de créditos adicionais determinados na lei orçamentária, nos termos da Portaria conjunta do 
MF- Secretaria do Tesouro Nacional, 01 de 10 de dezembro de 2015 que aprovou o Manual 
de Contabilidade aplicada ao setor público. 
Art.44. As emendas ao projeto de Lei orçamentária com indicação de recursos 
provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do disposto na Lei Orgânica do 
Municipal não incidirão sobre: 
I — dotações com recursos vinculados; 
II — dotações referentes A contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal; 
III— dotações que se referirem a obras em andamento; 
IV — dotações próprias dos Fundos Municipais, quando a emenda alterar-lhe a 
finalidade. 
Art.45. Na programação de investimentos em obras da administração pública 
municipal, considerando o imperativo ajuste fiscal, será observado o seguinte: 
I — as obras iniciadas, especialmente as destinadas ao setor saúde e educação, terão 
prioridade sobre as novas; 
II — as obras novas somente serão programadas se: 
a) for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira; 
b) não implicarem anulação de dotação destinadas as obras já iniciadas. 
Art.46. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no plano Plurianual, 
que integrarem a Lei orçamentária de 2021 serão objeto de avaliações permanente pelos 
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e 
avaliar seus custos e cumprimento das metas fiscais estabelecidas. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIPIO 
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, Avenida Brasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Art. 47. No exercício de 2021, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e 
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar 
101/2000. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados 
públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos A execução indireta de 
atividades que, simultaneamente: 
I- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade; 
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou 
quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente. 
Art.48. Os Poderes Executivo e Legislativo tomarão por base na elaboração de suas 
propostas orçamentárias, para gastos com pessoal e encargos sociais, o efetivamente 
aplicado nos últimos 12 meses e a sua projeção para o exercício de 2021, considerando os 
eventuais acréscimos legais, admissões para preenchimento de cargos, a revisão geral anual, 
e os direitos de progressão e qüinqüênios a serem concedidos a servidores no período, 
respeitado-se os limites impostos pela Lei 101/2000. 
Art.49. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do 
artigo 22 da Lei Complementar n° 101/2000, a contratação de hora extra ficará restrita a 
necessidades emergências dasAreasde saúde. 
Art.50. Se a despesa de pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da 
Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do 
artigo 169 da Constituição Federal procurará preservar os servidores dasAreasde Saúde e 
educação. 
Art.51. Os Poderes deverão adotar as seguintes medidas para reduzir as despesas 
com pessoal aos limites permitidos: 
I - eliminar despesas com horas-extras; 
II - exonerar servidores ocupantes de cargo em comissão; 
III- demitir servidores admitidos em caráter temporário 
Art.52. Durante o Exercício de 2021 o Poder Executivo e o Poder Legislativo 
Municipal, mediante lei autorizativa, poderão criar cargos e funções, construir ou alterar a 
\rP 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, 
admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei; 
observados os limites e as regras da Lei 101/2000. 
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar 
previstos na lei de orçamento para 2021 ou em seus créditos adicionais. 
CAPITULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS 
à DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art.53. A lei orçamentária de 2021, poderá conter autorização para contratação de 
Operação de crédito para atendimento as despesa de capital, observado o limite de 
endividamento estabelecido pelo Senado Federal. 
Art.54. Serão consignadas na lei orçamentária para o exercicio de 2021, dotações 
estimadas das despesas com amortização do principal e dos juros, e outros encargos 
exigíveis, tanto da divida fundada contratada, quanto, separadamente, dos parcelamentos 
requeridos e vincendos, decorrentes de termos de reconhecimento e confissão de divida. 
Art.55. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e 
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através 
da limitação de empenho e movimentação financeira. 
CAPITULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art.56. Em caso de necessidade, o Poder Executivo encaminhará àCamara 
Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária Municipal e 
incremento da receita ou emitirá orientações e procedimentos específicos sobre: 
I - adaptação e ajustamentos da legislação tributária as alterações da correspondente 
legislação federal e demais recomendações oriundas da União; 
II - revisões e simplificações da legislação tributária e das contribuições sociais da 
sua competência; 
III- aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários; 
Art.57. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o 
exercício de 2021 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos 
NP 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
municipais, com vistas A expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas 
próprias. 
Art. 58. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, 
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade 
econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: 
I — atualização da planta genérica de valores do município; 
II — Modificação dos tributos já instituídos em decorrência de revisão da Constituição 
Federal; 
III— As taxas cobradas pelo Município com vista A revisão de suas hipóteses de 
incidências, bem como de seus valores, de forma a compatibilizar a arrecadação com os 
custos dos respectivos serviços; 
IV — As penalidades fiscais, como instrumento inibitório da prática de infração à 
Legislação Tributária Municipal; 
V - Instituição de novas taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos 
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
VI — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e 
a justiça fiscal. 
Art. 59. 0 Poder Executivo, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a 
geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos 
favorecidas. 
Art.60. A lei que conceder ou ampliar incentivo ou beneficio de natureza tributária 
só será aprovada ou editada se atendidas as exigências doart.14, da Lei Complementar n2 
101, de 2000. 
Parágrafo único. Aplicam-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou beneficio 
de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, 
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em 
valor equivalente. 
Art.61. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
mediante autorização em lei, não se constituindo como renuncia de receita, conforme dispõe 
oart.14 §3° da Lei 101/2000. 
Art.62. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser 
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições 
que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação naCamaraMunicipal. 
§ 12Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária: 
I - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a 
receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; 
II - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação 
das respectivas alterações na legislação. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.63. Os valores constantes da Proposta Orçamentária terão por base preços de 
junho de 2020, e poderão ser reajustados previamente A execução orçamentária, mediante 
aplicação da variação do Índice do IPCA - IBGE, correspondente ao período de julho a 
dezembro do corrente ano. 
Art. 64. t vedado consignar na Lei Orçamentária, créditos com finalidade imprecisa 
ou com dotação ilimitada. 
Art.65. 0 Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de 
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. 
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei orçamentária anual será feita 
diretamente A unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o 
custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. 
Art.66. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do 
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e 
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 67. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário￾financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata oart.16 itens I e II da Lei 
101/2000 deverão estar inseridos nos processo que abriga os autos da licitação ou sua 
dispensa/inexigibilidade. 
\k5 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Parágrafo Único. Para os efeitos doart.16 §3° da Lei Complementar n2101, de 
2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites dos incisos I e II doart.24 da Lei n28.666, de 1993. 
Art.68. 0 Poder Executivo está autorizado a assinar convênios e termos de 
cooperação com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta 
ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência do município. 
Art.69. Mediante prévia celebração de convenio, acordo, ajuste ou congênere o 
municipio poderá contribuir ou assumir despesas de competência de outros entes da 
federação em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais sendo 
obrigatória ainda a previsão orçamentária. 
Art. 70. Para efeito do disposto noart.42 da Lei Complementar n° 101, de 2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; 
II - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados a 
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado. 
Art.71. Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e publicar até trinta 
dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos doart.8° da Lei Complementar 
n2101, de 2000. 
Art.72. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão o relatório de gestão fiscal 
e seus respectivos anexos, nos termos da Lei 101/2000 e instrução especifica do Tribunal de 
Contas do Estado, semestralmente. 
Art.73. Saovedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos A gestão 
orçamentária-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Nv' 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Art.74. Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro 
de 2020, a programação nele constante poderá ser executada para atendimento das seguintes 
despesas: 
I — pessoal e encargos sociais; 
II — pagamento do serviço da divida. 
III— execução de objetos de convênios em andamento nos limites dos recursos 
transferidos e sua contra-partida. 
IV — aquisição de insumos para merenda escolar; 
V — manutenção do transporte escolar; 
VI — aquisição de medicamentos em caráter emergencial 
VII — manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos do setor saúde. 
Parágrafo Único. Até a sanção do projeto de Lei orçamentária, fica autorizada a 
execução dos créditos orçamentários propostos, não ressalvados nos incisos anteriores, a 
razão de 1/12 (Um doze avos) ao mês. 
Art.75. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
art.167, §22, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal. 
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput, deste artigo a fonte de 
recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da 
receita à conta da qual os créditos foram abertos. 
Art.76. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da 
Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao 
pagamento de precatórios A apreciação do Setor Jurídico do Município, antes do atendimento 
da requisição judicial, observadas as normas e orientações inerentes. 
Art.77. Em cumprimento ao que dispõe o § 2°, incisoIII,doart.4° da Lei 101/2000, 
que trata da evolução do patrimônio liquido, os recursos obtidos com a alienação de ativos 
que integram o patrimônio do Município, deverão ser reaplicados em despesas de capital. 
Art.78. As propostas orçamentárias do Poder Legislativo, serão elaborados a preços 
correntes e encaminhados ao Poder Executivo para fins de consolidação até o dia 31 de 
agosto de 2020. 
Art.79. Havendo superávit das receitas usadas como base de cálculo para elaboração 
do orçamento do Poder Legislativo em relação ao estimado, este será adequado durante a 
\P 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
execução orçamentária, anulando dotações do orçamento do Poder Executivo, mediante 
decreto, assim como as transferências financeiras ao Poder Executivo serão igualmente 
corrigidas. 
Art.80. 0 Poder Executivo, para fins de adequação a legislação vigente, 
modificações de ordem técnica, ou as necessárias a adequação do projeto de lei do 
Orçamento 2021, poderá propor modificações nesta Lei de Diretrizes orçamentárias 
mediante o encaminhamento de projeto de Lei especifico, enquanto a proposta orçamentária 
estiver em tramitação. 
Art.81. 0 desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos 
orçamentários do Poder Legislativosellrealizado até o dia 20 de cada mês, sob forma de 
duodécimos. 
Art.82. A modalidade "99" - A definir — é de utilização exclusiva do Poder 
Legislativo, sendo utilizada na identificação de emendas aprovadas ao projeto de Lei 
orçamentária, cabendo ao executivo na sanção do projeto defini-las corretamente. 
Art.83. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Formoso - MG, 23 de junho de 2.020. 
LuizCar 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI N* 16/2020 APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÀO E VOTAÇÃO EM 22/06/2020 POR 07(SETE) VOTOS FAVOR 0 (ZERO) CONTRA. 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
ANEXO I — PROJE DE LEI de 15 de maio de 2020 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 
Estratégia/ Programa/ Meta 
EDUCAÇÃO 
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação: 
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação: Material de consumo, 
tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e Materiais permanentes, combustíveisetc. 
2— Reforma/ampliação de escolas do ensino fundamental: 
* Pequenas reformas ou ampliação de escolas municipais e creches, com reforma de banheiros, salas de 
aulas,Areade laser/esportes, refeitórios, reformar a rede elétrica e hidráulica e pequenos reparos ou 
ampliação dos já existentes para proporcionar melhor estrutura fisica As unidades de ensino 
3 — Reparos, manutenção e conservação das Escolas de Educação Infantil inclusive as Creches: 
* Garantir recursos para a aquisição de material didático, pedagógico, merenda, pequenos reparos, para 
manter a qualidade do ensino prestado. 
4- Manutenção de Convênio FNDE / PDDE: 
* Contribuir supletivamente para a melhoria fisica e pedagógica das escolas 
5 - Aquisição de mobiliário, materiais, equipamentos permanentes, materiais pedagógicos para 
atividades de Ensino Fundamental nas escolas da rede municipal de ensino: 
6- Aquisição de veículos para o atendimento das Escolas: 
* Viabilizar condições estruturais para a distribuição de merenda, inspeção e administração das unidades 
de ensino. 
7— Capacitação continuada e aperfeiçoamento do quadro de pessoal da educação: 
* Capacitar os especialistas, professores, equipes administrativas das escolas municipais através de 
cursos, encontros e seminários. Promover cursos de capacitação no próprio município. 
8— Programa de informatização de escolas: 
* Informatizar a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais Urbanas e Rurais. 
9 — Melhoria e atualização do acervo das bibliotecas escolares da Educação Infantil e Ensino 
Fundamental: 
* Adquirir livros de literaturainfant°—juvenil 
10 - Manutenção dos convênios e complementação do programa de Merenda Escolar do Ensino 
Fundamental, Pré-escolas e creches: 
* Manter os convênios com o MEC/FNDE/SAS garantindo a suplementação dos recursos do Programa. 
11 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar: 
* Aquisição de combustíveis, peças, lubrificantes para os veículos, terceirização de parte do transporte 
escolar, para assegurar o acesso dos alunos/professores A escola com redução dosindicesde evasão. 
* aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos. 
12 -META 1 do PNE LEI FEDERAL 13005/2014 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Universalização da Educação Infantil Pré-Escolar conforme diretriz do Plano Nacional de Educação Lei 
Federal 13005/2014 
13 -META 9 PNE LEI FEDERAL 13005/2014 
Elevação da Alfabetização da população acima de 15 anos para 93,5% conforme diretriz do Plano 
Nacional de Educação Lei Federal 13005/2014 
14 - META 18 PNE LEI FEDERAL 13005/2014 
Efetivação de no mínimo 90% dos professores vinculados ao plano de carreira 
15 - Distribuição gratuita de materiais escolares para os alunos: 
* Adquirir e distribuir materiais didáticos conforme planos de atendimento da rede municipal. 
16 - Programas Especiais de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos com garantia de materiais 
escolares e contratos de docentes: 
* Garantir a conclusão do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo: com recursos próprios 
ou mediante convênios. 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
Estratégia/ Programa/ Meta 
SAÚDE 
1 — Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde: 
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal: Material de consumo, tarifas, 
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 
2 — Aquisição de Medicamentos/produtos Cirúrgicos/hospitalares: 
* Gerir os recursos financeiros de modo a assegurar a aquisição de medicamentos da farmácia 
básica, materiais cirúrgicos-hospitalares, para o atendimento e distribuição aos usuários do sistema 
municipal de saúde. 
3 - Aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários permanentes para os diversos serviços de 
saúde: 
* Garantir melhor estrutura fisica e qualidade dos serviços de saúde prestados aos usuários do SUS; 
4 - Ampliação e reforma de unidades de atendimento de saúde: 
* Pequenas reformas ou ampliação de unidades de atendimento em saúde, com reforma de 
consultórios, banheiros, salas de espera, reforma da rede elétrica e hidráulica, pequenos reparos ou 
ampliação dos já existentes para proporcionar melhor estrutura física. 
5 — Aquisição de veiculo/ambulâncias para o transporte de pacientes usuários do SUS: 
* Adquirir Ambulância, e outros veículos para atendimento aos pacientes que necessitam de 
transporte, garantindo-lhes melhor qualidade de atendimento dos serviços prestados pelo SUS; 
Estratégia/ Programa/ Meta 
DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL 
1 — Programa de Habitação Popular: 
* Construção e melhoria de unidades habitacionais para a população de baixa renda com recursos de 
convênio; 
* Viabilizar investimentos necessários para construção e melhoria de habitação popular, 
proporcionando condições dignas de moradia; 
2 - Programa de Assistência Social e Concessão de Beneficios a pessoas carentes: 
* Promover a assistência social geral no município através das atividades de doações distribuição de 
cestas básicas, medicamentos, materiais de construção e passagens e viabilização de recursos de 
forma a assegurar o atendimento das pessoas carentes; 
3 - Programa de apoio A criança e ao adolescente: 
* apoio As atividades do Conselho Tutelar, 
* Atender menores em situação de riscos, promoção de atividades com vista a sua integração social 
* inclusão no mercado de trabalho; 
4 — Ações governamentais voltadas A geração de emprego e renda: 
* Implantação e implementação de Projetos de Capacitação Profissional e atividades 
socioeducativas, para proporcionar a entrada no mercado de trabalho; 
* Propiciar a inclusão social através de programas federais, Bolsa Família; Manutenção de 
convênios com entidades federais, estaduais e privadas para geração de emprego. 
5 — Manutenção dos programas do Governo Federal. 
* ações voltadas para a área social com recursos federais vinculados aos programas 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
kstratégia/ Programa/ Meta 
AGRICULTURA 
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: 
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal: Material de consumo, tarifas, 
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 
2 - Manutenção do programa de apoio a produtores rurais: Preparo de solo, distribuição de 
corretivo, araçã'o, gradagem, plantio, aquisição de mudas, sementes, adubos e defensivos agrícolas: 
* Desenvolver atividades de apoio a produtores, fortalecendo a agricultura familiar, estimulando e 
fortalecendo o associativismo e a cooperação, promovendo a integração socioeconômica do meio 
rural de forma sustentável, e o aumento do abastecimento de produtos agropecuários no município; 
* Desenvolvimento de programas para melhoramento genético do rebanho do município. 
3 - Conservação de solo, construção de pequenas barragens e poços Artesianos: 
* promover o manejo adequando do solo, recuperando e evitando o assoreamento de cursos d'água, 
revitalização de nascentes, controle de erosão e aumento da fertilidade do solo. Construção de curva 
de nível e pequenas barragens; 
Construção de Poços Artesianos nos projetos de assentamento. 
4 — Manutenção de Convenio com entidades de fomento e promoção As atividades agrícola, 
pecuária e industrial: 
* Manutenção do convênio com a Emater, para apoio e assistência técnica aos produtores rurais; 
5 — Construção de Galpão para maquindrio para associações comunitárias rurais 
6— Aquisição de Trator e implementos para associações comunitárias rurais 
7— Construção de Galpão para A associações comunitárias rurais 
8— Recuperação de estradas vicinais, construção de pontes e mata-burros em estradas vicinais. 
9—Programa de Conservação/ revitalização ambiental 
* Garantir recursos para realização de campanhas educacionais voltadas á conservação e 
revitalização do meio-ambiente 
* realizar ações para proteção/recuperação deareasdegradadas 
* ações/campanhas de incentivo ao reflorestamento 
* ações/campanhas para recuperação dos mananciais de igua,(despoluição, revitalização) 
lEstratégia/ Programa/ Meta 
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de obras e serviços: 
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal: Material de consumo, tarifas, 
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 
2- Pavimentação asfaltica, construção de pontes e bueiros. 
3 — Construção, recuperação, urbanização e conservação de praças, avenidas, jardins; 
4 - Recapeamento asfáltico e sinalização das vias urbanas, 
5 - Reforma, pintura e manutenção de prédios públicos; 
6— Aquisição de Máquinas, Caminhões e equipamentos para os setores 
* Para apoiar as atividades da Prefeitura e diversos setores do município (carregadeira, caminhão 
\\m 
MUNICIPIO DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS, AvenidaBrasilia02 Bairro 
Barroca, FORMOSO - MG CEP 38690-000 - FONE (38) 3647-1264. FAX (38) 36471111. 
CNPJ — 18.125.153/0001-20 
trator de pneu (pequeno), roçadeiras, caçambas, demais veículos e utilitários. 
7 — Abertura e Conservação de Estradas Vicinais 
lEstratégia/ Programa/ Meta 
ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, ASSUNTOS JURÍDICOS E DE GOVERNO 
1 - Manutenção das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Gabinete do Prefeito, 
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretarias Municipais: Material de consumo, tarifas, 
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 
2 - Aquisição de Equipamentos e material permanente de uso institucional: 
* Atender As necessidades do Gabinete e Secretarias da Prefeitura com equipamentos diversos; 
3 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de Informática e aquisição de computadores, periféricos 
* softwares: 
* Manter e aperfeiçoar os serviços informatizando os trabalhos da administração pública 
municipal necessários ao desenvolvimento das atividades; 
4 - Qualificação, capacitação e desenvolvimento funcional: 
* Consolidar a política de recursos humanos voltada para o treinamento, a capacitação e o 
desenvolvimento funcional; 
5 - Aquisição, desapropriação e doação de imóveis e construção de próprios públicos: 
* Adequar e construir a estrutura fisica, de forma a melhorar o atendimento e funcionamento de 
prédios próprios e logradouros públicos; 
6- Manutenção, conservação e reforma de próprios públicos e de imóveis cedidos ou alugados 
para a Prefeitura: 
* Manter e promover os reparos necessários para a boa conservação dos próprios públicos, 
visando garantir o bom funcionamento dos diversos setores da administração; 
7 - Revisão Geral Anual: 
* Atender o estabelecido no inciso X, doart. 37, da Constituição Federal, assegurando o poder 
aquisitivo dos servidores e dos agentespoliticos. 
8 - Amortização de Empréstimos e da Divida contratada. 
* Amortizar e controlar o parcelamento das dividas contraídas, observando a capacidade e os 
limites de endividamento do município; 
9 — Manutenção de Convénios com a policia militar, civil e florestal para auxilio na segurança 
pública e combate à criminalidade no município. 
10 - Manutenção de Convénios com o Estado para ações de fiscalização, combate á sonegação e 
prestação de serviços fazenddrios/SIAT 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO DE 2021 
12 Mai 2020 21:23 
FOLHA: 1 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4° , §2°. inciso I) 
EspeCifiCaçãO 
2021 2022 2023 
Valor 
Corrente (a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a/P113 x 
% RCL 
(a/RCL x 100) 
Valor 
Corrente (a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a/PIB) x 
% RCL 
(a/RCL) x 100 
Valor 
Corrente (a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a/PIB) x 
% RCL 
(a/RCL) x 100 
RECEITAS PRIMARIAS 
Total das Receitas Correntes 26.819.643,21 25.850.258.52 0.00 i21,78 28.294.723.68 27.337.897.28 0,00 124.14 29.992.407,20 28.978.171,00 0,00 127,14 
(-) Receita Patrimonial -41.755,89 -40 246.64 0,00 • 1I -44 -42 562.78 0.00 -0.19 -46.695,63 -45.117,00 0.00 -0,20 
(+) Total das Receitas de Capital 0,00 0,00 osg) sX!j 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno COO 0.00 0,00 0100 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 9.00 0,00 0,00 
(-) Alienação de Bens 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
Total das receitas primárias 
(I) 
26.777.887,32 25.810.011,88 0,00 121,59 28.250.671,20 27.295.334,50 0,00 123,94 29.945.711,57 28.933.054,66 0,00 126,94 I 
..._ 
DESPESAS PRIMARIAS 
Total das Despesas Correntes 25.521.332.96 24.598 875.14 0.00 115.89 26.925.006.28 26.014.498.82 0,00 118,13 28.540.506.66 27.575.369,00 0.00 120.98 
(-) Juros e Encargos da Divida -81.220.06 -78 284.40 0.00 -0.37 -85.687.15 -82.789,52 0,00 -0,38 -90.828.38 -87.757,00 0,00 -0.38 
(+) Total das Despesas de Capital 1.078.945,61 1.039.947,58 0,00 4,90 1.138.287,62 1.099.794,80 0,00 4,99 1.206.584,88 1.165.782,00 0,00 5,12 
(-) Amortização da Divida -683.320,10 -658 621.78 0,00 -3.10 -720.902.70 -696.524,35 0,00 -3,16 -764 156,87 -738.316,00 0.00 -3,24 
(-) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das despesas primarias 
(II) 25.835.738,41 24.901.916,54 0,00 117,32 27.256.704,05 26.334.979,75 0,00 119,58 28.892.106,29 27.915.078,53 0,00 122,47 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
--s-'2 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
':.3."\74,..-„,- •• MUNICIPIO: FORMOSO 
-• 
UF: MG 
. . 
12 mal 2020 21:23 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FOLHA: 2 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO DE 2021 
Resultado Primário(III) = 942.148,91 908.095,34 0,00 4,28 993.967,15 960.354,74 0,00 4,36 1.053.605,28 1.017.976,12 0,00 4,47 
Resultado Nominal - abaixo da linha -19.463,30 -18.759,81 0,00 -0,09 -18 846,97 -18.209,63 0,00 -0,08 -19.506,61 -18.846.97 0,00 -0.08 
----1 
Divida Consolidada (I) 768.132.95 740.369,10 0,00 3,49 795.017.60 768.132,95 0,00 3,49 822.843,22 795.017,60 0,00 3.49 
Divida Consolidada Liquida (111)=(I)- 
pi) -538.484.76 -519.021,45 0,00 -2,44 -557.331.72 -538.484,76 0,00 . -2,44 -576.838,34 -557.331,72 0,00 -2.44 
Parceiros públicos Privados 
Receitas Primarias advindas de PPP 
NI) 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Despesas Primárias geradas por PPP 
(VII) 
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Variaveis 
Exercícios 
2021 2022 2023 
Inflação média (°/0 anual) projetada Cl base em indice oficial* 3,75 3,50 3,50 
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatistica 
1,50 2,00 2,50 
Projeção do PIB: 641.000.000.000,00 654.500.000.000,00 670.000.000.000,00 
Receita Corrente Liquida 22.022.312,97 22.793.093,92 23.590.852,21 
Ano de 2021 = valores correntes divididos por... 1,0375 
Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2022 = valores correntes divididos por ... 1,0350 
Ano de 2023 = valores correntes divididos por ... 1,0350 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Leis de Diretrizes Orçamentarioas 
Anexo de Metas Fiscais 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior 
Exercício 2021 
12 mai 2020 21:24 
FOLHA: 1 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4° , §2°, inciso I) R$ 1,00 
Especificação 
Metas Previstas Metas Realizadas Variação 
Valor ok 2019 (a) °A) PIB % RCL 2019 (b) % PIB % RCL 
RECEITAS PRIMARIAS 
Total Receitas Correntes 26 831.600,00 0,01 151,50 24.031.854,34 000 134,41 3.488.615,35 11.28 
_ 
(-) Receita Patrimonial -144 300,00 0,00 0,71 -42.326,82 000 0,21 101.973.18 70,67 
(+) Total das receitas de capital 1.130.000,00 0,00 5,54 56.930,00 0,00 0,28 1.073.070,00 94,96 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 
(-) Alienação de Bens -150.000.00 0,00 0,73 0.00 000 0,00 150.000,00 100.00 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0,00 0 CO 0.00 0.00 0.00 
(+) Total de receitas primbrias (I) 27.667.300,00 0,00 136,55 24.046.457,52 0.00 117,82 3.620.842,48 13.09 
DESPESAS PRIMARIAS 
Total Despesas Correntes 24887.800.00 0.00 121,86 23.486.037.08 0.00 115,07 1.385.062.92 5.57 
(-) Juros e Encargos da Divida -20.000,00 0,00 0.10 -4.939,14 0.00 0,02 15.060,86 75,30 
(+) Total despesas de capital 3.073.800,00 0,00 15,06 920.132,71 0.00 4,51 2.153.667,29 70,07 
(-) Amortização da Divida -550.000.00 0,00 2,69 -632.978,48 0,00 3,10 -82.978,48 -1509 
(-) Reserva Contingência ou Reserva do 
RPPS 
-16.700,00 0.00 0,08 0,00 0,00 0,00 16.700.00 100.00 
(+) Total de despesas primárias (II) 27.374.900,00 0,00 135,10 23.768.252,17 0,00 116,45 3.606.647,83 13,18 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Leis G- 6iretrizes Orgamentárioas 
Anexo de Metas Fiscais 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior 
Exercício 2021 
12 mai 2020 21:24 
FOLHA: 2 
RESULTADO PRIMAR10(111)=(l-11) 292.400,00 0,00 1,43 278.205,35 0,00 1,36 14.194,65 4,85 
Divida Consolidada (I) 992.113,37 0,00 4.86 711.893,37 0,00 3,49 280.220,00 28,24 
_ 
Divida Consolidada Liquida (111)=(I)411) 992.113,37 0,00 4,86 -499.059.09 -0,00 -2,45 1.491.172,46 150,30 
_ 
Resultado Nominal -abaixo da linha 40.993,28 0,00 0.20 -1 450.179,18 0,00 -7,11 1.491.172,46 3.637,60 
Fonte: 
Previsão Realizado Variação 
*Valores PIB no exercício de 2019 598 000.000.000,00 632.000.000.000,00 34 000.000.000,00 
Receita Corrente Liquida -RCL 20.261980,55 20.409.928,61 -147.948.06 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
12 mal 2020 21: 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 1 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2021 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4° , §2°, 
Especificação 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 2023 oio 
RECEITAS PRIMARIAS 
Total das Receitas Correntes 20.409 928.61 24.031.854.34 18,00 26.394.802.25 10,00 26.819.643.21 2,00 28.294.723.68 6.00 29.992.407,20 6.00 
(-) Receita Patrimonial -52 320.08 -42.326,82 -19,00 -39.673.07 -6.00 -41 755.89 5,00 -44.052.48 6.00 -46.695,63 6.00 
(-9 Total das Receitas de Capital 605.839,59 56.930,00 -91,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 ' 0.00 
(-) Alienação de Bens 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Amortização de Empréstimos 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total das receitas primárias 
ID 
20.963.448,12 24.046.457,52 14,71 26.355.129,18 9,60 26.777.887,32 1,60 28.250.671,20 5,50 29.945.711,57 6,00 
DESPESAS PRIMARIAS 
Total das Despesas Correntes 22.105.882.21 23.486.037,08 6,00 24.370.605.87 4,00 25.521.332.96 5,00 26.925.006,28 6,00 28.540.506,66 6,00 
(-) Juros e Encargos da Divida -2.922.10 -4.939,14 69,00 -77.168.70 1.462.00 -81.220,06 5,00 -85.687,15 5,00 -90.828,38 6,00 
(+) Total das Despesas de 1.344.219,33 920.132,71 -32,00 1.025.126,46 11,00 1.078.945,61 5,00 1.138.287,62 6,00 1.206.584,88 6,00 
(-) Amortização da Divida -726.135,32 -632.978,48 -13,00 -649.235,25 3,00 -683.320,10 5,00 -720.902,70 5,00 -764.156,87 6,00 
(-) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das despesas primárias 
(II) 
22.721.044,12 23.768.252,17 4,61 24.669.328,38 3,79 25.835.738,41 4,73 27.256.704,05 5,50 28.892.106,29 6,00 
Resultado Primário (III) = ( 
-II) 
-1.757.596,00 278.205,35 0,00 1.685.800,80 -195,92 942.148,91 -44,11 993.967,15 5,50 1.053.605,28 6,00 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
12 mal 2020 21: 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 2 
NOS TRES EXERCiCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2021 
Resultado Nominal - abaixo da linha 329.501.64 -1.450.179,18 -540.11 -1.511.134,82 4,20 -19.463,30 -98.71 -18.846.97 -3,17 -19.506.61 3,50 
Divida Consolidada (I) 951.120.09 711.893,37 -25.15 740.369,10 4,00 768.132,95 3,75 795.017,60 3,50 822.843.22 3,50 
Divida Consolidada Liquida (III)=(1)- 951.120,09 -499.059,09 -152.47 -519.021,45 4.00 -538.484,76 3.75 -557.331.72 3,50 -576.838.34 3.50 
(II) 
Especificação 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2018 2019 ok 2020 cyo 2021 % 2022 % 2023 % 
RECEITAS PRIMARIAS 
Total das Receitas Correntes 20.665 052.72 24.320.236,59 17,69 26.394.802,25 8.53 25.850.258.52 -2.06 27.337.897.28 5,75 28.978.171,21 6.00 
(-) Receita Patrimonial -52.974,08 -42.834,74 -19,14 -39.673.07 -7.38 -40.246,64 1.45 -42.562.78 5,75 -45.116.55 6,00 
(+) Total das Receitas de Capital 613.412,58 57.613,16 -90,61 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 
0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
(-) Alienação de Bens 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 
Total das receitas primarias 
(I1 
21.225.491,22 24.335.015,01 14,65 26.355.129,18 8,30 
— 
25.810.011,87 -2,07 27.295.334,49 5,76 28.933.054,66 6,00 
DESPESAS PRIMARIAS 
Total das Despesas Correntes 22.382.205.74 23.767.869.52 6,19 24.370.605,87
, 
2.54 24.598.875,14 0.94 26.014.498,82 5.75 27.575.368.75 6,00 
(-) Juros e Encargos da Divida -2.958,63 -4.998.41 68.94 -77.168.70 1.443,87 -78.284,40 1.45 -82.789.52 5,75 -87.756.89 6.00 
(+) Total das Despesas de Capital 1.361.022,07 931.174,30 -31,58 1.025.126,46 10,09 1.039.947,58 1,45 1.099.794,80 5,75 1.165.782,49 6,00 
(-) Amortização da Divida -735.212.01 -640.574.22 -12.87 -649.235,25 1.35 -658.621,78 1.45 -696.524,35 5.75 -738.315.82 6,00 
(-) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 
0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 
Total das despesas primarias 
(II) 
23.005.057,17 24.053.471,20 4,56 24.669.328,38 2,56 24.901.916,54 0,94 26.334.979,76 5,76 27.915.078,54 6,00 
Resultado Primário (Ill) = (I 
-II) 
-1.779.565,95 281.543,81 -115,82 1.685.800,80 498,77 908.095,33 -46,13 960.354,73 5,75 1.017.976,12 6,00 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
12 mai 2020 21: 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 3 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2021 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Resultado Nominal - abaixo da linha 333.626.08 -1 467.581,33 -546,59 -1.511.134.82 4.20 18.759,81 -95,14 18.209.63 -3,06 -18.846.97 3,38 
Divida Consolidada (I) 963.025,45 720.436,09 -25,45 740.369,10 4,00 740.369,10 3.61 768.132.95 3.38 795.017.60 3.38 
Divida Consolidada Liquida (III)=(1)- 963.025.45 -505.047,80 -154,30 -519.021.45 4.00 -519.021,45 3.61 -538.484,76 3,38 -557 331.72 3,38 
(II) 
Indicesde Inflação 
2018 2019 2020 2021 2022 2023 
3,75 4,31 4,00 3,75 3,50 3,50 
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central 
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório deindices) 
Ano de 2018 = valores correntes multiplicado por... 1,0125 Ano de 2021 = valores correntes divididos por... 1,0375 
Ano de 2019 = valores correntes multiplicado por ... 1,0120 Ano de 2022 = valores correntes divididos por ... 1,0350 
Ano de 2020 = valores correntes multiplicado por ... 1,0000 Ano de 2023 = valores correntes divididos por ... 1,0350 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MG 
MUNICÍPIO: 
ENTIDADE: 
FORMOSO DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E 
12 mal 2020 21: 
PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIAS 
EXERCÍCIO 2021 
FOLHA 1 
ARF - (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
01 - Demandas Judiciais 250.000,00 UTILIZAR RESERVA CONTINGENCIA E 
LIMITACAO GASTOS PESSOAL 250.000,00 
02 - Dividas em Processo de Reconhecimento 
100.000,00 
LIMITACAO DA DESPESA COM MATERIAL DE 
CONSUMO AO MESMO LIMITE DA DESPESA 100.000,00 
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00 
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00 
- Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 
SUBTOTAL 350.000,00 SUBTOTAL 350.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
07 - Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
— 
09 - Discrepância de Projeções 900.000,00 
SUSPENSAO DE COMPRAS EM 
ANDAMENTO LIMITACAO SISTEMICA 
DOS EMPENHOS E LIQUIDACOES 
MENSAIS PARA ADEQUACAO AO REAL 
DA RECEITA 
900.000,00 
—10 - Outros Riscos Fiscais 350.000,00 
SUSPENSAO DO PGTO DE HORAS 
EXTRAS GRATIFICACOES E 
DIMINUIÇÃO DO QUADRO DE 
SERVIDORES CONTRATADOS 
350.000,00 
SUB TOTAL 1.250.000,00 SUBTOTAL 1.250.000,00 
TOTAL 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 
MemoryInformáticaLida - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL FORMOSO 12 mal 2020 21:24 
MUNICIPIO: FORMOSO LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FOLHA: 1 
UF: MG ANEXO DE METAS FISCAIS 
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
Exercido de 2021 
AM F - Demonstrativos VII (LRF, art4°, §2°, Inciso V R$ 1,00 
Renúncia de Receita Prevista 
Tributos Modalidades Setores/Programas/Beneficiários 2021 2022 2023 Compensação 
10.000,00 15 000,00 15 000,00 CAMPANHA DE 
IPTU, IRRF, ISSON E DEMAIS 
TRIBUTOS MUNICIAPIS 
Remissão DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 
ARRECADACAO PARA 0 
AUMENTO NA BASE 
CONTRIBUTIVA 
Totais: 10.000,00 15.000,00 15.000,00 
MemoryInformática r 'a - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-638$ nemory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA 
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 12 mai 2020 21:24 
MUNICIPIO: FORMOSO ANEXO DE METAS FISCAIS FOLHA 1 
UF: MG MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Exercido de 2021 
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art4°, § 2°, inciso V) 
Eventos Valores Previsto Para 2021 
Aumento Permanente da Receita 0,00 
( - ) Transferências Constitucionais 0,00 
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta(III) = (1+11) 0,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 
Impacto de Novas DOCC 0,00 
Impacto de Novas DOCC geradas paraPPP 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)=(111-IV) 0,00 
Nota Explicativa 
NAO HA MARGEM PARA EXPANSAO DE DESPESAS EM FUNCAO DA PESPECTIVA DA CRISE FINANCEIRA EM 
2021 REFLEXO DA PANDEMIACORONA VIRUSCOVID 19 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 202021:23 
MUNICIPIO: FORMOSO PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e FOLHA: 1 
UF: MG RESULTADO NOMINAL 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Exercicio de2021 
R$ unidade 
Divida Consolidada Liquida 2017 621.618,45 Exercicios 
Especificaoào 2018 (b) 2019 (c) 2020 (d) 2021 (e) 2022 (f) 2023 (g) 
Previsto Realizado (Cr) 
Divida Consolidada (I) 951.120.09 992 113.37 711 893 37 740 369 10 768 132.95 795 017 60 822 843.22 
Deduções(II) -2 369.587.21 -2.471.716.421 1 210 952 46 1 259 390 56 1 306 617 70 1 352 349 32 1 399 681.55 
lAtivo Disponivel 3.610.167.77 3 765 766.001 4 240 126 91 4 409 731 99 4 575 096.94 4 735 225.33 4 900 958.22 
Haveres Financeiros 0.00 0,001 0.00 000 000 0.00 0.00 
IN Restos a Pagar Processados 5.979.754.98 6 237.482,421 3 029 174.45 3.150 341.43 3 268 479.23 3 382 876.00 3 501 276,66 
Divida Consolidada Liquida (111)=(I)-(II) 951.120.09 992 113.37 -499 059 09 -519 021 45 -53848476 -557 331.72 -576838.34 
Receitas de Privatizações(IV) 0.00 0.001 000 0.00 0.00 0.00 0.00 
Passivos Reconhecidos (V) 0.00 0,01 000 0.00 000 0.00 0.00 
Divida Fiscal Liquida(III + IV- V) 951.120.09 992 113.37 -499 059 09 -519 021.45 -536484.76 -557 331.72 -576 838,34 
Receitas Primárias advindas dePPP(VI) 0.00 0,001 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
Despesas Primarias geradas porPPP 0.00 0,001 000 0.00 0.00 0.00 0,00 
Impacto do saldo dasPPP(VIII) = (VI - 0,00 0.001 0.00 0.00 000 0.00 0.00 
Receita Corrente Liquida - RCL 19.424.77284 20 261.980,551 20.409 928.61 21 226 325,75 22 022 312.97 22 793093.92 23 590 852.21 
Resultado Primário (IX) 1.139.451,28 1 188 561.631 732694 08 762 001.84 790 576,91 818 247.10 846 885,75 
puros e Encargos Ativos (X) 0.00 0.001 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 
puros e Encargos Passivos (XI) 0.00 0,01 0.00 0.00 0.00 0,00 
1_ 
0.00 
Resultado Nominal - acima da linha (XII) 1.139.451.28 1 188.561.631 732694.08 762 001.84 790.576,91 818 247,10 846 885.75 
Resultado Nominal - abaixo da linha 329.501,64 40.993.2(1 -1 450 179.18 -1 511 134.82 -19 463.30 -18.846,97 -19 506,61 
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 4.159.734,52 4.339.019.01 -1 500 401,35 -1 560 417.40 -1 618.933.06 -1 675 595,71 -1 734 241.56 
Inflação 0.00 4,31 0.00 4.00 3.75 3.50 3,50 
MemoryInformáticala - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 memory@nnemory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Quadro 3 — Demonstrativo de Cenários 12 mai 2020 21: 
de Adequação da Receita FOLHA 1 
Exercício de 2021 
Cód. Cenário da Receita: 
Metodologias e Premissas: 
2 FPM 
FRUSTRACAO CENARIO MACRO ENONOMICO PANDEMIA COVID-19 
Receita Percentual Valor (R$) 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 10,00% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Quadro 4— Demonstrativo de Cenários 12 mal 2020 21: 
de Adequação da Despesa FOLHA 1 
Exercício de 2021 
Cod. Adequação da Despesa: 1 
Metodologias e Premissas: 
Despesa 
GASTOS COM PESSOAL 
LIMITACAO DE CONTRATACAO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICOS 
Percentual Valor (R$) 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5,00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:24 
MUNICIPIO: FORMOSO 
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
FOLHA: 1 
UF: MG ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Exercício 2021 
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art4°, § 2°, incisoIII) R$ 1,00 
Receitas Realizadas 2017(a) 2018(b) 2019(c) 
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Moveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangiveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Saldo Financeiro dos Exercicios Anteriores somado 6 Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Executadas 2017(d) 2018(e) 2019(f) 
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Saldo Financeiro 2017(g) 2018(h) 2019(i) 
Valor(III) 0,00 0,00 0,00 
NOTA 
NAO HOUVE ALIENACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO DE 2019 E NAO HA SALDOOEEXERCICIOS ANTERIORES 
MemoryInformátical
f
."a - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - -lemory@memory.com.br 
VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL ( A+B - C) 
ITEM DESCRIÇÃO CARGO 
Quantidade Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento 
0001 QUADRO DE VAGAS 2021 514 1.073.989,52 2.089,474 o 0.00 0 0,00 514 1.073.989,52 
TOTAIS 514 1.073.989,52 2.089,474 o 0.00 0 0,00 514 1.073.989,52 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:24 
MUNICIPIO: FORMOSO ADENDO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC FOLHA: 1 
UF: MG LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Exercido de 2021 
Memory Informática("a - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-638 -nemory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:24 
MUNICIPIO: FORMOSO LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTARIAS FOLHA: 1 
UF: MG ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Exercício 2021 
AMF -DEMONSTRATIVO4 (LRF, art 4°, § 2°, incisoIII) R$1,00 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2019 0/0 2018 2017 
Património / Capital 1.251.709,40 12,18% -4.747.528,37 -52,61% 2.912 638,00 21,15% 
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
Resultado Acumulado 9.024.128,63 87,82% 13.771.657,00 152,61% 10.859.019,00 78,85% 
TOTAL 10.275.838,03 100% 9.024.128,63 100% 13.771.657,00 100% 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2019 % 2018 % 2017 oh, 
Património 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
MemoryInformática(' 'a - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6384 -nemory@memory.com.br 
., 
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIP FORMOSO Resultado deindicesOficiais 
Lei de Diretrizes Orgamentarios 
Exercício de 2021 
,. 
.• ,. UF: MG 
Informações sobre o PIB 
Esfera do PIB: ESTADUAL 
Percentual do PIB para o exercício de 2020: 
Valor do PIB previsto para o exercício de 2019. 
Valor do PIB realizado para o exercício de 2019: 
Percentual do PIB previsto para os próximos 
Valor do PIB previsto para os próximos 
1 2000 % 
598 000.000 000.00 
632.000.000.000.00 
2021 1.5000% 2022 2.0000% 2023 2.5000% 
2021 641.000.000.000,00 2022 654.500.000.000,00 2023 670.000.000.000,00 
Fonte das informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE- BOLETINSFOCUSBANCO CENTRAL 
Fatores de Cálculo 
Descriçã Instituto Brasileiro de Geografia e Sigla: IBG 
P-4Kcentual Marco/2019 0.7500 % Abril/2019 0.5700% Maio/2019 0.1300% Junho/2019 0.0100 °A 
Julho/2019 0.1900% Agosto/2019 0.1100% Setembro/2019 0.0400 % Outubro/2019 0.1000% 
Novembro/2019 0.5100% Dezembro/2019 0.1500% Janeiro/2020 0.2100% Fevereiro/2020 0.2500% 
indicesOficiais 2018 3.7500% 2019 4.3100% 
Previsão para: 
Fonte das informações do 
2020 4.0000 % 2021 3.7500 % 2022 3.5000 % 2023 3.5000 % 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE- BOLETINSFOCUSBANCO CENTRAL 
Informações sobre o indice de inflação 
Indices decorreçãomensal: Fatores previstos para: indice de Deflação: 
Marco/2019 104.2930% 2021 5.2500 %. 2018 1.0125% 
Abril/2019 103.5160 % 2019 1.0120% 
Maio/2019 102.9300% 2022 5.5000 % 2020 1.0000% 
Junho/2019 102.7960 % 2021 1.0375% 
' -`1o/2019 102.7860% 2023 6.0000 % 2022 1.0350% 
Agosto/2019 102.5910 % 2023 1.0350% 
Setembro/2019 102.4780% 
Outubro/2019 102.4370% 
Novembro/201 102.3350% 
Dezembro/201 101.8160% 
Janeiro/2020 101.8160% 
Fevereiro/2020 101.4500% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
12 mai 2020 21:21 
FOLHA: 1 
UF: MG 
Receita Arrecadada 2019 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
1 01.1060.0 Receitas Correnies 1.86060921 220347016 197641619 2 066 352.14 2 240 94917 2147.423.55 2.571194,52 1.968 236.31 2 057 466.05 2 117 614.46 2 240.809.27 3.981 94282 27.432.384,65 
11000000 Imp.. Tax. e Contnb de Melhona 6121606 
, 
189.112.16 121 997.97 47 280.43 151.981.46 213114.38 98168.06 245 972.73 132 204,38 107.753.83 25660316 89.733,44 1.715.832,56 
11100000 Impostos 5914914 182 9418.16 12683397 41 743.95 150.324.74 213.462.38 94.142.39 243.831.81 131.564.38 107153.83 255.95278 89.32111 1.690.233,44 
1 1 1110.01 
Imp si Renda eProsQualquer 
Natureza 
14 26627 27.275.56 13.774.78 24226.25 19.765.31 16 504.51 22.550.33 1917403 19 77191 18178.98 24.86410 45.935,32 266.988,55 
1.1.1.3.03.0.0 
Imposto soda a Renda- Retido 
na Fonte 
14 266.27 27.275.56 11774,78 24226.25 19.765.31 16 50451 22.550.33 19 974.83 19.771.91 18.078.98 24.864.50 45.935.32 266.988,55 
i.1.1.3.011.0 Imps/ a Renda -Reba°Fonte. 
Trabalho 
12 028,98 21 354.61 12600.50 19.80614 16 59165 11 290,61 17 518.41 14443.73 12.910.22 11441.44 21.061,99 39.385.37 210.427,71 
1.1.16011.1 1RRF • Trabalho. Pond's* 1202898 21 35411 12600.56 19800.14 16 591.65 ii 29661 17 518.41 14443.73 12110.22 11 441.44 21.061.99 39185.37 210.427,71 
1.1.116146 
IRRF • Trabalho - Outros 
Rendimentos 
223729 9920,95 1.174.22 4.426.11 3173.60 9213.90 5131.92 5.531.10 6.861.69 6637.54 3.802.51 6.549.95 56.560,84 
1.1 1.313.4.1 
IRRF • Trabalho. OutrosRend. 
Principal 
2237.29 5.92695 1.17422 4.426.11 3173.60 5.213.10 5031.92 5.531.10 6.861,89 6.637.54 3.802.51 6549.95 56.560,84 
11180000 In10 ESPec. de EstadosiDF Mun. 44/83.67 155.67210 107 05119 17.517.70 130.559.43 190157.87 71 592.06 223156.98 111 792,47 88.974.85 231088.28 43.389.79 1.423.244,89 
1.1.1601.0.0 
Imp5/ o Patninifinio rx 
Estadosit)FiMiin 
3424502 146.578.12 6592085 4.797.72 57.719.05 113.570.47 59169.46 93.935 77 17 451.81 55 485.85 60024.12 8.346.18 718.244,42 
11190110 IPTU 140494 1.86714 110484 1.566.74 2399.07 773.64 3148.37 107 82 819.24 2189.83 9.342.15 6.53762 31.161,10 
1.1 11.01.1.1 IPTU • Principal 999.05 1364.30 761.93 1.145.14 1453.61 530,34 2137.80 91.37 619.92 1458.35 8929.14 5977.49 25.468,44 
1.1.1.8.01.12 IPTU • Munas e Juros 208.95 306.18 206.79 29118 486.56 15724 66221 16.45 199.32 . 
434.70 209.10 37171 3.555,29 
161.8.01.11 IPTU - Divida Ahva 141.59 145.72 99.36 94.65 331.82 61,90 171.28 0.00 0.00 208.27 14111 127.01 1.522,71 
1 l 1.811.1.4 
IPTU • Divioa Ativa • Multas e 55.35 51 64 36.76 35,87 126.08 24.16 77.08 0.00 0.00 88,51 62,80 56.41 614,66 
Juros 
11180140 1781 3284008 144.71028 64 816.01 3230.98 55.320.98 112.796.83 50321.08 93.827.95 16.632.57 51296.02 51 48197 1.808.56 687.083,32 
1.1.11114.1 1761. Pnncipal 32.84018 144.710,28 04816.01 3230.98 55.32698 112.796.83 56.321.09 93.827.95 16 632.57 53296.02 51.48197 1808.56 687.083,32 
1.1.16021.0 Inv siProd. circulacao Mercad. 10.538.65 9144.48 41 138.34 12.71918 72.840.18 83.387.40 12222.60 129121.21 94.340,66 31489.00 170.264.16 35.043.61 705.000,47 
Serviços 
1.1.1.81231 ISS • Principal 16538.65 9194.48 4113834 12 719.98 72.840.38 83.387.40 12.222.60 129121.21 94.340.66 33.489,00 170.264.16 35.043.61 705.000,47 
1.1.1602.11 ISS - Principal 10.53865 1094148 41 084.10 12170.98 72.798.38 83 380,12 12.162.60 129.897.21 94.270.68 31489.00 170240.16 35.043.61 704.669,95 
1.1.1602.12 ISS • Multas e Juros 0.00 0.00 54.24 49.00 42.00 728 60.00 2400 70.00 0,00 24.00 0,00 330,52 
1.1 21.001.0 Taxas 216012 616410 1.16400 5136.48 1.656.72 352.00 4625.67 2.140.92 640,00 700.00 650.88 408.33 25.599,12 
1.12210.0.0 
Taxas pela Preslaçao de Serviços 2160.12 6164,00 1164.00 5136.48 1156.72 352,00 4.025.67 2.140.92 640,00 700.00 650.88 408.33 25.599,12 
1.1 2.2.0111 
Taxas pela Prestaçao de Serviços 2160.12 6.164.00 1164.00 5.536,48 1.656.72 352.00 4.025.67 2.14692 640,00 700,00 65008 408,33 25.599,12 
1.12211.11 
Taxas pela Preslaçao de Serviços 2.160.12 6.164,00 1164.00 5.536.48 1156,72 352.00 4125.67 2.140.92 640,00 700.00 65068 408.33 25.599,12 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - mennory@memory.com.br 
12 mai 2020 21:21 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 2 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
210012 616400 1 16400 5536.40 1656.72 35200 4025.67 2 140 92 640.00 700.00 65098 408.33 25.599,12 
0.00 8 43169 7 91191 7953.39 8 234.22 9 668 85 7 69890 1018458 11420,39 10 166 79 11058.48 10116.36 102.846,00 
0.00 8.43169 7011.31 795339 8 234,22 9 668 89 7698.90 1018458 11.42039 10 166.79 11.058.48 10.116,36 102.845,00 
0.00 8 43169 7.911.31 795339 8 234.22 9 668 89 7698.90 1018458 11.420.39 10 166 79 11 058.48 10116.36 102.845.00 
000 8 431 69 7911.31 7 953 39 8.234.22 9668.89 7698.90 1018498 11.420.39 10 168 79 11.058,48 10 116.36 102.845,00 
4 090.73 5 145.52 3 607.01 3 66548 3.675.60 3 341 31 366736 3093.35 2.973.79 3 77891 2.67994 2 607.92 42.326,82 
409073 514552 3667.01 366948 3.675,60 3 341 31 3667.36 3093.35 2973.79 3778.81 2.679.94 2 607.92 42.326,82 
409073 514552 360701 3665,48 3675.60 3341.31 3667.36 3.093.35 2.973.79 3778.81 2679.94 260792 42.326,82 
409073 514552 360701 3 665 48 3675.60 3 341 31 3967.36 3093,35 2.973.79 3778.81 2679.94 2607.92 42.326,82 
4 090.73 5 145 52 3 607.01 3665,48 3675.60 3 341 31 3667.36 3 093.35 2.973.79 3 77891 2679.94 2 607.92 42.326,82 
I 784.414.31 1.996 04690 1 831 27490 2 002 314.80 2.073 646,17 1 918 276 97 2 457 934,97 i 707 425.95 1906.141.53 1 991 163 18 1 964 172,10 3 876 03495 25.608.846,13 
935 309,10 1 109 406.76 831 152.71 841 12093 1.044277.60 854 869 22 1 303 582.53 863 205 27 823 325.13 858 670.80 953 795.21 2 540 401.33 12.959.116,65 
93530970 1 109 406 76 831.152.71 841 120 93 1 044 277.66 854 66922 1 303 582,53 863 205.27 823.325.13 858 670.80 953 795.21 2 540 401 33 12.959.116,65 
853 10421 945 649 83 699 72394 681 434,21 877 19893 689 126 22 942.955.10 697 343 91 656.158.38 651 153.35 778.397.00 1 319 870.76 9.792.115,44 
64867087 932 214 12 697 48899 680 964.99 873 899.91 688 369.04 566 159.30 687 115.53 611934.16 563098.69 764.19190 913 245.27 8.827.642,67 
848 670.87 932 214.12 697.98989 680 964 99 873 899,91 688 365 04 566 159.30 687.11593 611.634.16 563098.69 764 191.90 913 245.27 8.827.542,67 
000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 000 0.00 000 0,00 389 575.78 389.675,78 
000 000 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0,00 0.00 0.00 389 575.78 389.575,78 
0.00 0 00 000 0.00 000 000 375.182.78 0 00 0.00 0.00 0,00 0.00 375.182,78 
0.00 0.00 000 0.00 0,00 0.00 375.182.78 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 375.182,78 
4433,34 13435.71 1 734.75 46922 3298.92 757.18 1.613.02 10 228.38 44.524.22 68044,66 14.205,10 17649.71 199.814,21 
443334 11435.71 1 734,75 469.22 3 29892 757,18 1.613.02 10 228.38 44.524.22 88 064.66 14.205,10 17.049.71 199.814,21 
11 431.91 1095191 10.49497 9.568,82 12 241.81 12 745.25 13.659.62 12 801.13 11.590,44 16.966.29 15.690,86 15.567.11 163.709,82 
686.98 391.14 220.55 238.60 204.01 558.07 38994 2257.42 000 5.510.42 3.184,86 4.054.30 17.695,89 
68608 391.14 22055 23060 204,01 558.07 389,54 2257.42 0.00 5.510.42 3184.86 4054.30 17.695,89 
10 744,93 10.56047 1027442 9330,22 12 037.80 12 187.18 13 270,08 10 543.71 11.590,44 11 455.87 12586.60 11 512.81 136.013,93 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br 
1 1 2 2 01 1 1 Princ 
1 2 0 0000.0 Contribuiçães 
1 .34. 0.00.0.0 
Coninb Costa* Sennço bum 
Pública 
ConInb Custeio Serviço Hum. 
1 2A .o.ca1.0 Pública 
12A 0.00.1.1 Contrib Custero Sem bum Púb 
Pnnc 
3.0.0.0000 Receita Patnrnonial 
1.3.2 0 00 0.0 Valores Mobiliároos 
1 32 1 0000 Juros e Correçães Monetanas 
Remuneração de DepOsãos 1 32 1 00 1 0 
Banca nos 
1 3 2 1 00 1 1 Rente de (Den Banc • Pnnc 
7 0 0 00 0 0 Translertricas Correntes 
Transf da União e de suas 1 7 1 000 00 
Entidades 
Trans! da União - Especifica EM 1 7.1 8.00 0 0 
Panicipacão na Recerta da União 
1 7 1 801 0 0 
1 3 1 801 20 
Cola Parte F Panicspação M 
Cola Mensal 
1 7 8.01 2.t Cota Pane F.P M Cola Mensal. 
.1. 
Pnncipal 
1.7 1.8.01 3.0 
Cora Pane F P M Cora 1% ales 
dezembro 
1.7.1.8.01 3.1 
Cola Pane FPM. Cola 1% rods 
dez Princ 
Cola Pane F P M Cota 1% mês 
1.7.1.8.01 4.0 
julho 
Cota Pace F P.M. Cola 1% mks 
1.7.1 8 01A 1 jul Princ 
1,7 1 8.01.5.0 Cota-Parte 1TR 
1.7.1.9019.1 Cola•Pane ITR - Principal 
Transf Comp Fin Expl Recursos 1.7 .1. 8.02.0.0 Naturais 
1.7.100220 CFEM.Cola. pane Comp. Fin 
Rec Minerals 
1.7.1.8.02 2.1 CFEM -Cola pane Comp. 
Fin Rec M Princ 
FOP .Cota- pane F Especial an 1.7.1.8.0200 
Tax peia Prestação en Se, - 
Petróleo 
Receita Arrecadada 2019 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:21 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - l4emória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 3 
UF: MG 
Receita Arrecadada 2019 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
7 8526 1 Prim
7 I 8 03 0 0 Transf Rec SUS Repasses Pondo 
a Fundo 
Trans! Rec SUS • Atenção Basica 
1 7 1 8.03 1.0 
TransfRec SUS • A Basrca • 
1 71 8.03.1.1 Principal 
Transf Rec SUS Atenção MAC 1 7 1 8.03 20 And) Hoop 
Transf Rec SUS A MAC 
1 7 1 8 03 2.1 Amb Hosp • Nino 
Trans( Rec SUS Vogilanca ern 
1 7 1 803.30 Saúde 
Transf Rec SUS 114g ern Saude 
1 7 1/.03.11 Pnnc 
Trans! Rec SUS Assist 
1 7 1 103.4.0 Farmackutica 
1 7 1.8.03.4 1 
Trans! Rec SUS Assrsi Farm . 
Princ 
Transferências de Recursos do 
7 18.05.0.0 FNDE 
Transferéneas do Sararu, 
7 1 8 05.1.0 Educação 
Trans! do Salâno-EducaCão • 
1 7 1 8 05 1 1 Pont 
Trans! Frog Nac Alinsem 
7 1 8 05 3.0 Escolar-PNAE 
Trans! Prog Hoc Al Escolar• 
t 7 1 8 05 3 1 PNAE Pone. 
Transf Advinda 
I 7 1.8.08.0.0 Emeodas 
Parlamentares 
Trans!. Advinda Emendas 1 7.1.8.08.1.0 Parlamentares 
Trans! Adv.Emendas 
1 7 1.8.08.1.1 Partarnentares-Princ 
Trans!. Con, 
1.7 1.8.1000 Entidades 
União e de Suas 
Outras Trans! de Cony da União 1 718.10.90 
Outras Trans!. de Conv da União 1.7.1.110.9.1 
•Princ. 
1 7 1 8.12.0.0 Trans!. Rec do FNAS 
13.1.8.121.0 Trans!. Rec do FNAS 
1.7! 8.12.1.1 Trans! Rec do FNAS • Princ 
Outras Transferênc,as da União 1 7 1 8 990 0 
Outras Transferências da União 17 1 8 99 1.0 
10.744.93 1056047 1027442 9330.22 12037.80 12 187.18 13270.08 10 543.71 11.590.44 11 455.87 12.506.00 11 512.81 136.013,93 
3631541 109 87115 88.46380 113871.85 119.09885 105 862 45 109.741,25 117 241 25 119.241.25 148 461.35 ¶16382.48 400 699.73 1.585.248,59 
2443829 8985329 68.44514 89 853.29 89.853.29 9498309 89.722,69 97 222.69 97.222,69 111 069.75 97.222.69 360 409.99 1.310.297,09 
24 43829 89 853 29 68.445,34 8988329 89.853.29 94 98309 89 722,69 97 22269 97.222.69 111 069.75 97 222,69 360 409.99 1.310.297,09 
760656 10 139/0 10.13920 10 13920 10,363.20 4270.56 10.139.20 10 139.20 10.139.20 10 139.20 10.139.20 17 639.20 120.993,12 
760658 ¶0 13920 10.13820 10 ¶3920 10.363.20 4 270.56 10 139.20 1013920 10139,20 10 139.20 10.139.20 ¶763920 120.993,12 
000 5 608 80 5608,80 9 608 80 14 608,80 6 608 80 5608.80 560880 7609.06 22 981 84 4750,00 17 909.38 106.511,62 
000 590880 5108130 9.60880 14 601180 6 608 80 5608.80 560080 7108.80 22 981.84 4.750.00 ¶790938 106.511,62 
4 270,56 4 270.56 4.270.56 4 270 56 4 27016 000 4 270.56 4 270.56 4.270,56 4 270.56 4270.56 4 741 16 47.446,76 
427056 427056 4.270.56 4 270 56 4.270.56 000 4270.56 4 270 56 4.270.56 4270.56 4270.56 4 741 16 47.446,76 
34457,57 3085206 32 47020 32 148 65 31.650.87 38 960 48 33.146,04 31 774 45 3238205 23 618.35 23.34986 24 082 70 376.893,38 
3445787 30 16586 23 784 00 23 46248 22984,67 30 274 28 24.459.84 23 088 25 23.695.85 23618.35 23349.86 24 082.70 307.403,78 
3445757 30 16506 2378400 23 462 45 22064.67 30 274.28 24,459.84 23 088.25 23.695.85 23 618.35 23349.06 24 082.70 307.403,78 
000 8 686.20 8 686.20 8 686 20 8.686.20 8 686 20 8686,20 8 686 20 868620 0.00 000 0.00 69.489,60 
0.00 8 686.20 8686.20 8 686 20 8 68620 860620 8186.20 8 686 20 8186.20 0.00 0.00 0.00 69.489,60 
000 0.00 0.00 000 0.00 000 200 00000 000 000 0.00 0.00 100 000.00 300.000,00 
0.00 000 000 000 0.00 000 200 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 !0000000 300.000,00 
000 0.00 0.00 000 0,00 000 200.00000 000 0.00 0.00 0.00 100 00000 300.000,00 
000 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 58757.98 58.757,99 
0,00 000 0.00 000 0.00 0.00 000 000 0.00 0.00 000 58 757,99 58.757,99 
0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 58 757.99 58157,99 
000 4.08141 0.00 4.097.40 4.090.30 8174.82 4.080.52 4044.53 3.953.01 18 471.46 19.974.44 159 842.73 230.811,12 
000 4 081,41 000 4.097.40 4.090.30 8 17482 4.080.52 4044.53 3.953.01 18471.46 19.974.94 159 842.73 230111,12 
0,00 4 081.41 060 4 097.40 4000.50 8 174 82 4.080.52 4.044.53 3153.01 18 471,46 19.974.44 159 842,73 230.811,12 
0,00 000 000 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 461 580.31 461.580,31 
0.00 000 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 461 580.31 461.580,31 
FEP Cola-bade I, Escia,ciur Pet 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Quadro 5 -- kilemória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Receita Arrecadada 2019 
12 mai 2020 21:21 
FOLHA: 4 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
17189911 OutrasTrans!daUndo- 000 000 OW 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 461.580.31 461.580,31 Piiric 
Transf 1 7 2 0 00 0 0 . Estados eOFe de suas 451.697.44 57520447 688.381.90 817 032.58 730 103.20 774 527.45 824 616.22 581 395.86 793 255.20 1306.20649 727.195,58 142958.74 8.712.575,13 
Transf 1 7 2 8 00 0.0 .dos Estados • Especifica 451.69744 575.204.47 688.381,90 817 032.58 730.103.20 774 527.45 824.616.22 581 395.86 793.255.20 806.206.49 727 195.58 942 95174 8.712.575,13 
E/M 
Participação na Recena aos 
17210100 404.812.79 575 204 47 641.497,25 779 524.86 609.443.02 642 004.29 804.685.36 5431.465.00 671.863.45 783.711.76 609.01348 903.951,89 7.987.17712 
Estados 
1 7 2 8.01 1 0 Cola-Pane do ICMS 357120.10 527 762.32 605.187.57 757.866.20 584.258.86 624 288.33 783 721,98 546 022.09 654.865,89 764.467.31 597.892,37 889.635.57 7.687.588,53 
17280117 Cola-Parte do IC/AS - Pooppai 357620.10 527 76232 605.187.57 751 86120 584.25816 624 288.33 783 72118 546.022.09 654.865,89 764.467,31 597.892.37 88913511 7.687.588,53 
1 7 2 8 01 2 0 Cola-Pane do IPVA 36/25.66 39 852.84 28180.54 17 169.01 17.921.10 10 098.61 10.337.54 8500.75 1559.35 1749.43 1027,04 4.802.69 194.918,56 
7 7 2 8 01 2 1 Cota-Pane do IPVA • Principal 38.925.66 39 85214 28180.54 17169d1 17.921.10 1009861 10131.54 8500.75 8.559.35 8.749.43 302204 4.802.69 194.918,56 
1 7 2 8 01 3 0 Cota-Pane do IPI • Municipos 7.14164 7589.31 7.329,14 7.417.20 7.263.06 7617.35 7757.47 6942.16 8438.21 7.68837 8.094,07 9513.69 92.796,61 
1 7 2 8 01 3 1 Cola-Pane do Ifsi'Mon • Peinc 7.148.64 7 589.31 7329.14 7417.20 7.263.06 7617.35 7.75247 6942.16 8.43821 7.68131 8094.07 9573.69 92.796,61 
Cota-Pane Contrib. .118.39 000 0.00 3072.45 000 0.00 2874.37 0.00 0.00 2.808.71 0.00 0,00 11.873,92 1 7 2 8 01 4 0 3 Interv00m.Econ6rreco 
1 7 2 8 01 4, 
Cola-Pane Contrib. 3.118,39 000 0.00 3 072 45 0.00 0.00 2874,37 0.00 0.00 2808.77 0.00 0.00 11.873,92 
Interv.Dom.Ec.Princ 
Trent I 7 2 8 03 0 0 R. Estado Prog Saude . 000 0.00 0.00 0.00 0.00 20 000.00 0,00 0.00 7691.59 2.563.87 4487.93 17.898.98 52.636,37 
R.F a Fundo 
Transf. 
1 7 2 8 03 1 0 . R. Estado Prog SaUde 0.00 000 0.00 0.00 0.00 20 000.00 0,00 0.00 7191.59 2.563.87 4481.93 17 898.98 52.636,37 
R.F.a Fundo 
i Transf 7 2 8 03 11 R E.Prog Saúde . . 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 20 000.00 0,00 0.00 7.691,59 2.56187 4481.93 17.898.98 52.636,37 
R.F.Fundo Prine 
1 7 2 8 10 0 0 Outras Transferências ao Estado 46.88415 010 46.884,65 3750772 112.523,16 112 523.16 18.753.66 18 753.86 112.523,16 71753.86 112 523.17 18 75317 656.385,12 
Trans 17281020 & Convênios dos Estados • 46.884,65 000 46.884,65 37 507.72 112.523.16 112 523.16 18.753.86 18753.86 112523.16 18753,66 112.523.17 11753,87 656.385,12 
Educação 
Transf 1 7.2/ 10 2 7 .Con, ESIadOS • 46.884,65 000 46.884.65 37.507,72 112.523.16 112.523,16 18753.66 71753.86 112.523.16 71753.86 712123.17 18.753.87 656.385,12 
Educação Princ. 
1 7 2 8 99 0 0 Outras Transferências dos 800 0.00 0.00 0.00 8.137.02 0.00 1.177.00 1.177,00 1.177.00 1. t 77,00 1177,00 2354,00 16.376,02 
Estados 
17.2.8.99 1 0 Outras Transferencias dos 0,00 000 0,00 000 8.13202 0.00 1.177.00 7.177.60 1177.00 . 1.177.00 1.177.00 2.354.00 16.376,02 
Estudos 
Outras Transf 1.7.2.8,99 i 1 . dos Estados • 0,00 000 0.00 0.00 1137,02 0.00 1.177.00 1.177.00 1.177,00 7.17700 1177,00 2.354.00 16.376,02 
Princ. 
Transt 1 7.5.0.00 0 0 .de Ousas Invituiçães 397.407.77 311.43157 311.74019 344.161.29 299.26131 288.880.30 32936 .7.22 262824.82 289.561,20 326.28519 283.18111 392.674.48 3.837.154,35 
Públicas 
Transf 7.7.5.80000 . Outras Inst. Públicas - 397407.77 371.435.57 311.740.19 344.161.29 299.265.31 288.880,30 329 736.22 262.82482 289.561.20 326285.89 283.18111 392.674,48 3.837.154,35 
Esp. E/M 
1 7 5807 00 Transferências de Recursos do 397407,77 317.435.57 311.740.19 344 161.29 291265,31 288.880.30 32973822 262124.82 289.561.20 326.285.89 283.181,31 392674.48 3.837.164,35 
FUNDED 
1 7.5.8.01 1 0 Transferências de Recursos do 397.407,77 311.43517 311.740.19 344.161.29 299.26131 288.880.30 329.736,22 262.824.82 289.561,20 326285.89 283.181.31 392.67448 3.837.154,35 
FUNDES 
1 7.5 101 1 1 Transferências de Recursos 397407,77 311.43157 311.740,19 344.16129 299_265,31 288 880.30 329.736,22 262.824,82 289.561.20 326.28519 283.18711 392.674.48 3.837.154,35 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Entidades 
FUNDES Princ. 
12 mai 2020 21:21 
FOLHA: 5 Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Receita Arrecadada 2019 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
7 9 0 0 0000 Outras Receitas Correntes 10.894,11 4 733.99 11.625.50 5.138.04 3412,12 2.322.00 3.625.23 1.55920 4725.96 475185 6 295.09 3.450.55 62.534,14 
1 9 9 0.0000 Demais Receitas Correnies 10.894,11 4.733.99 11.625.50 5.13804 3 41212 2.322.00 3.62523 1.559.70 4.725,96 4.751.85 9295.09 3.450.55 62.534,14 
1 9 9 0 9900 Outras Receitas 10.894.11 4733.99 11.625.50 5.138.04 3.412.12 2 322.00 3.625.23 1.559.70 .4725.96 4751.85 6.295.09 3.450.55 62.534,14 
1990.991.0 Outras Receitas- Pr-Unarms 10.894.11 4.733,99 11.625.50 5138.04 3.412.12 2 322,00 3625.23 1.559.70 4725.96 4.751.85 6295.09 3.45095 62.534,14 
Outras Receitas • Primanas - 1 9 9 0 99.1.1 10.89441 4.733,99 11.62590 5.13804 3.412.12 2 322.00 3625.23 1.559,70 4.725.96 4.751.85 6.29909 3.45955 62.534,14 
Principal 
2 0 0 0 00 0.0 Receitas de Capital 56.930.00 0.00 0,00 0.00 090 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 56.930,00 
24 0 00000 Transferências de Capdal 56.93003 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 56.930,00 
Transf. da União e de suas 24 10000.0 56.930.00 0,00 0.00 0.00 0.00 090 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0,00 56.930,00 
Entidades 
2 4 1 8 00.0.0 Transferências daUndo 56930.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 56.930,00 
Transf Cone. Undoe de suas 2 4 1.8.1000 5693000 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 000 56.930,00 
Entidades 
Trans'. ConeUndo lestProg 2 4 1 8 1020 56 93000 . 000 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 56.930,00 
Educação 
Trans!. ConeUndod P 2 4 1 8 10.2.1 56.930.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 56.930,00 
Educação Pnnc 
901 0 0 0 00 00 DEDUÇÕES OA RECEITA -250.959.55 .304.170.66 -268.244.02 .291 57746 .297 328.18 .266225.94 -273 916.51 251/6166 .265604.25 -286.411.17 .277481.99 -366.849.23 -3.400.53021 
95 0 0.000000 FUNDES .250 959.55 -304 17096 -268.244.02 .291.577.16 .297.328.18 -266.225,94 .273.916.51 -25176166 .26560425 .286411.17 .277.48198 -366.849.23 -3.400.530,31 
95.100.00000 Deducio Receitas Correnles .250959.55 .304.170.66 -268.244.02 -291 577.16 .297 328.18 -266225.94 -273.91691 451.761,66 265604.25 -286.411,17 .277.48198 .366.849.23 4.400.530,31 
Dedi.K.So Transferências 95 17 0 0.00.0.0 .250.959.55 .304.170.68 .268.244.02 -291 577.16 .297328.18 -266.225,94 -273.916.51 -251.761.66 .30596425 -286.411,17 .277.481.98 -366.849.23 -3.400.530,31 
Correnies 
9, 1 7 1 0.00.0.0 DeftTranst. Undoe de suas 
•170620,80 .189129,92 .139944,69 .136 28691 .175439.73 -137.82521 -113.554.43 -139.468.75 431 231.64 -130.23065 .155679.37 -186.058.95 .1.805.470,95 
Entidades 
Dedo Transf daUndo- 95 1 7 1.8.00.0.0 -170620,80 .189 12992 •139.944.69 •136286.81 .175 439.73 -13282521 .113.554.43 439.468,75 -13123494 -130.23965 -155979.37 -186058,95 .1.805.470,95 
Especifica E/M 
Oulu. Panicipaçao na Receda da 951 7 1.8.01.0.0 -170620.80 489129.92 -139.444.69 -136286.81 .175459.73 .137825.21 413.554,43 -139.46175 .131 231.64 -130.230.65 .155679.37 -186.05995 4.805.470,95 
Undo 
.174 779.96 -112.61772 .152.838,36 95 13.19012.0 DedoCola-Fade do F P M • 469334.15 -186.44239 -136.192.98 43767279 -11323163 -137.423.08 •122 326.81 482.64902 -1.765.508,24 
Cola Mensal -139.59775 
4 74 779,96 -137.423.08 412.61372 .152.838.36 -182.64902 .1.765.508,24 95.1 7.19.01.2.1 Dedu. Cola-Pane do F.P 4.4 .169334.15 .106442.79 -139.597.75 .136.192.98 -137.67279 -113.231,83 .122 326.81 
Mensal Print, 
Deft. Cola•Parle Imp. Si P 95.1 7.1 8.01.5.0 -88665 -2687,13 -34694 -93.83 -659.77 451.42 -322,60 -2.045.67 -8.904,83 -17.612,93 .2841.01 -3.409,93 49.962,71 
Tenit.Rural 
DedoCota•Parte do I.P T Rural • 95 13 1 901.5.1 .886.65 -2687.13 -34694 -93.83 .659,77 -15442 -322.60 -2.045,67 -8.904.83 -17.612.93 -2.84191 -3.40993 49.962,71 
Pdnc. 
Dedu. Trans!. Estados eOFe 95 1 7 2 0.0000 -80238.75 415140.74 -128.299.33 A 55.290.35 -121968.45 428.400.73 460.362.08 .112.292,91 434.37261 -15918092 -124802.61 -180.79028 -1.595.059,36 
Entidades 
Dedu. Transf. Estados- 9517280000 -8133175 -11504174 .128.299.33 .155290.35 .121988.45 -128.400,73 -160.362,08 -112.292.91 .134.37261 -156.180,52 -121.80201 -180.79028 -1.595.059,36 
Especifica E/M 
Deft. ParticipaçAo Receita dos 991329910.0 .80338,75 •115.040.74 -12829923 -155290.35 .121988.45 .128.40073 .160.362.08 -11229291 -134.37261 -156.180.52 421.802.61 -180.79028 -1.595.059,36 
Estados 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mi 2020 21:21 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 6 
UF: MG 
Receita Arrecadada 2019 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
951 7 2 101 i 
95 1 7 2 8 01.1.1 
95.1 7.2 811 2 0 
951 7 2.8 012.1 
95.1 7.2.811.3.0 
95.1.721.01 3.1 
Deduello Colo-Pode do!CMS 
Dedu60o Cota-Parle do 1CMS • 
Ponapai 
DedueZo Coto-Pane do IPVA 
Dedue90 Cota•Pane do IPVA • 
Prolcopal 
DedueZo Cota-Pane do IN 
Municinios 
Dedo Colo-Pode do 1P1•Mon 
p 
• 
nnc 
Total izaçõeS Mensais 
-71 52318 -105 55242 -121 037.49 -150.37322 -116851.75 -124 857 64 .156.744.37 .109 204.39 -130.973.16 -152893.44 -119.578,45 -177 927 06 -1.537.517,37 
-71.523.98 .105.552.42 -121 03749 -150.373.22 -116 851.75 -12485764 .156.74437 -109 204.39 -130173.16 -152.893.44 -119578.45 .177127.06 3.537.517.37 
.7.38515 .717047 -5.796.02 .3.433.69 -3.584,10 -2.019.63 -2066.22 -1.700.10 -1.71112 -1 749.83 -605.36 -96049 -38.982,78 
-7.38515 -7970.47 .5.796.02 3433.69 -3584.10 -211163 -2 066.22 .1 700.10 -1.711,82 -1 749.83 -605,36 -96049 38.982,78 
-1429.72 -1 517.85 -1465.82 -1 48344 .1 452,60 .1.523.46 .i 551.49 .1 38142 -1687.63 -1 537.25 .1 61180 A 102.73 -18.559,21 
-1.429.72 .1 51715 -1 465.82 .1 483 40 .1 452.60 -1 523.46 -1 551.49 ..1 388 42 -1687,63 -1 53725 -1618.00 -190273 38.559,21 
1.666.579,66 1.899.299.50 1.708.172.57 1.774.774.98 1.943.621,39 1.881.197,61 2.297.178,01 1.716.474,65 1.791.861,80 1.831.203,29 1.963.327,29 3.615.093,59 24.088.784,34 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
12 mai 2020 21:23 
FOLHA: 7 Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(°/0) 
1.7 2 8 01.4.0 Cota-Parte Contrib Interv.Dom.Econõrnico 0.00 19 509,52 000% 11 873.92 -39,14% 12.006,47 1,12% 
1 7.2 8.01.4 1 Cota-Parte Contnb Interv.Dom.Ec.Princ. 0,00 19.509.52 0,00% 11.873.92 -39,14% 12.006,47 1,12% 
1 7.2 8 03.0.0 Trans!. R Estado Prog Saúde R F.a Fundo 0.00 26.671,84 0,00% 52.636.37 97.35% 309006,08 487.06% 
1 7 2.803.1.0 Trans! R Estado Prog Saúde R.F.a Fundo 0,00 26.671,84 0,00% 52 636,37 97,35% 309.006.08 487.06% 
1 7 2 8.03.1.1 Trans! R E Prog Saúde R.F.Fundo Princ. 0.00 26671.84 0,00% 52.636.37 97.35% 309.006.08 487.06% 
1 7 28.102.0 Trans! Convénios dos Estados - Educação 0.00 281.307,90 0,00% 656385,12 133.33% 626.496,81 -4.55% 
1 7 28 99.0.0 Outras Transferências dos Estados 000 32.646,60 0,00% 16 376.02 -49.84% 16 805.80 2.62% 
1 7 28 99.1 0 Outras Transterênc,as dos Estados 0.00 32.646.60 0,00% 16 376,02 -49.84% 16.805.80 2.62% 
1 7 2 8.99.1.1 OutrasTrans!dos Estados - Princ. 0.00 32.646,60 0,00% 16 376.02 -49.84% 16.805.80 2.62% 
1 75.000.0.0 Transferências de Pessoas 0.00 2.432.758.83 0,00% 3837.154,35 57.73% 4.041.474.93 5.32% 
1 7 580000 Trans! Outras Ins, Públicas -Esp. E/M 0.00 2.432.758,83 000% 3.837 154.35 57.73% 4.041 474.93 5,32% 
1.7.5 8.010.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 0.00 2.432.758.83 0,00% 3 837.154.35 57.73% 4.041.474,93 5.32% 
1 7 5 8.01.1.0 Transferencias de Recursos do FUNDEB 0.00 2.432.758,83 0,00% 3 837 154.35 57.73% 4.041 474.93 5.32% 
1 75.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ 0.00 2.432.758.83 0,00% 3 837.154.35 57.73% 4041.474.93 5.32% 
1 7 60 00.0.0 Transferênctas do Exterior 361.072.72 0,00 0,00% 0.00 0.00% 0.00 0.00% 
1.7 6.1.0003 Trans! ConsUnido e de Suas Entidades 0.00 254.719,64 0,00% 58.757.99 -76.93% 59.825,04 1 82% 
1 7.6.1.02.00 Trans! Cons Undo13 P Educação Princ, 0.00 254.719.64 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00% 
1.7.6 1.99.00 OutrasTrans!deConyda União -Princ. 0.00 0,03 000% 58 757.99 0.00% 59 825.04 1.82% 
1 7.6.2.00.00 Outras Transferéncias do Estado 0.00 281.307.90 0,00% 656.385,12 133.33% 626.496,81 4.55% 
1.7.62.00.00 TRANSF CONV ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 361.072.72 0,00 0,00% 0,00 0.00% 003 0,00% 
1 7.62.02.00 Trans!. Convênios dos Estados - Educação 361.072,72 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0.00% 
1.7.6.2.02.00 Trans!. Cony. Estados - Educação Princ. 000 281.307,90 0,00% 656.385,12 133,33% 626.496,81 -4,55% 
1.9.0.000.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.266,12 98.462.73 40,13% 62.534,14 -36.49% 69.139.23 10.56% 
1.9.1.0.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA 2.936.30 0,00 -100,00% 000 0,00% 0,00 0.00% 
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 149.29 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9.1.1.38.00 IPTU -Multas e Juros 0,00 3.194,49 0,00% 3.555,29 11,29% 4.304,32 21.07% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 8 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1 9 1 1 38.00 Multas e Juros do IPTU 149.29 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
1 9 11 4000 ISS - Mulas e Juros 0,00 392,24 0,00% 330.52 -15,74% 523,99 58.54% 
1 91 3 00 00 MULTAS E JUROS MORA DiVIDA ATIVA TRIBUTO 2.787.01 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
1 91 3 11.00 IPTU - Divida Ativa' Multas e Juros 0.00 2.013,51 0,00% 614,66 -69,47% 610,06 -0.75% 
1 9 1 3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 2 762,01 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0.00% 
1 9 1 3 13.00 Muttas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 25.00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0.00% 
1 9 3 0 00.0.0 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 7.597.08 0,00 0.00% 000 0.00% 0,00 0,00% 
1 9 3 1 00 00 RECEITA DA DiVIDA ATIVA TRIBUTARIA 7597.08 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1 9 11 11.00 IPTU - Divida Ativa 0.00 4.777.23 0.00% 1.522.71 -68.13% 1.469.51 -3.49% 
1 9 3 1 11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 7.497.08 000 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00% 
1 9 3 1 1100 Receita da Divida Ativa do ISS 100,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0,03 0.00% 
1 9 9 0 00 0.0 RECEITAS DIVERSAS 59 732.74 98.462,73 64.84% 62.534,14 -36,49% 69.139.23 10.56% 
1 990 99.0.0 Outras Receitas 59 732.74 98.462.73 64.84% 62.534,14 -36.49% 69.139.23 10.56% 
1 9 9 0 99.1.0 Outras Receitas - Primárias 0.00 98462.73 0,00% 62.534,14 -36.49% 69 139,23 10.56% 
1 9 9 0 99 1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 0.00 98.462,73 0,00% 62.534,14 -36.49% 69 139.23 10.56% 
2 0 0 0 00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 1.003.428,22 605.839.59 -39.62% 56.930.00 -90,60% 0,00 -100,00% 
2 1 0 0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO 61 408.22 0,03 0.00% 0.00 0.00% 0,00 000% 
2 11 0.00.0.0 Operações de Crédito- Mercado Interno 61 408.22 0,03 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
2 11 9.00.0.0 Outras Oper de Créd. - Mercado Interno 61 408,22 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 000% 
2 4 0 0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 942.020,00 605839,59 -35.69% 56.930.00 -90,60% 0.00 -100.00% 
2 4.1 9.00.410 Transferáncias da Unido 0.00 605839,59 0.00% 56.930,00 -90,60% 0,00 -100,00% 
2 4 1 8.08.0.0 Trans!. Advindas Emendas Parlindivid 0,00 409.980,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4 1.8.08.1.0 Trans!. Advindas Emendas Pari lndivid 0,00 409.980.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2 4 1 8.08.1.1 Trans! Advindas Em.Par.Individ.Principal 0,00 409.980,00 0.00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
2 4.1 8.10.0.0 Trans!. Cons. Undoe de suas Entidades 0,00 195.859,59 0,00% 56.930,00 -70,93% 0,00 -100,00% 
2.4.1.8.10.2.0 Trans!. Cons. Undo dest. Prog. Educação 0.00 0,00 0.00% 56.930,00 0,00% 0,00 -100.00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 9 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
2.4 1.8 10.9.0 Outras Transf. deConyda União 0,00 195 859,59 0.00% 0.00 -100,00% 0,00 0.00% 
2 4 2 0.00.0.0 Transf. EstadosOFe de suas Entidades 442.020,00 0.00 -100,00% 0.00 0,00% 0.00 0.00% 
2.4 21.00.00 Transt da União e de suas Entidades 0,00 605.839,59 0.00% 56.930,00 -90,60% 0,00 -100,00% 
2.4.21 00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 442 020.00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0 00% 
242.1 01.00 TRANSFERt NCIAS RECURSOS DO SUS 442.020,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0.00% 
2.4.2.1.01.01 Transf Rec SUS B Invest.R Serv, Saúde 442.020,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
2.4 7 0.00.0.0 Transferèncias de Pessoas Fisicas 500.000,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
24710000 Outras Transf. Cony. da Uniao - Princ. 0.00 195.859.59 0,00% 0.00 -100,00% 0,00 0.00% 
2 4.7.1.00.00 TRANSF CONVÉNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 500.000.00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
2.4.7.1.02.00 Transf. Cony Undod.P Educação Princ 0,00 0.00 0.00% 56.930.00 0,00% 0,00 -100.00% 
2.4.7 1.99.00 Outras Transferénoas de Convénio União 500 000,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0.00% 
90.0 0.011133.0.o DEDUÇÕES DA RECEITA -3 123.172,80 -3112 115.99 0.00% -3.400.530.31 0,00% -3630.182.93 000% 
95 0.00.0.00.0.0 FUNDE8 -3 077.104,75 -3 112 115.99 0.00% -3.400.530.31 0,00% -3 630.182,93 000% 
95,1 000.00.0.0 Dedução RECEITAS CORRENTES -3.077 104.75 -3112115.99 0.00% -3.400.530.31 0.00% -3.630.182,93 0.00% 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução TRANSFERENCIAS CORRENTES -3077 104,75 -3 112.115.99 0.00% -3.400.530.31 0,00% -3.630.182,93 0.0004 
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União • Especifica UM 0.00 -1 706.200.23 0.00% -1.805.470,95 0,00% -1 865.390.42 C. 00% 
95.1.7.1.8.01.20 Dedu. Cota-Parte do F PM - Cota Mensal 0.00 -1 621.661.76 0,00% -1.765.508.24 0,00% -1.825.911,57 000% 
95.1.7.1.8.01.5.0 Declu. Cota-ParteImpS/ P. Territ Rural 0,00 -76.938.99 0,00% -39.962.71 0,00% -39.47585 0.00% 
95.1.7.1.8.06.0.0 Dedu. Trans!. F. ICMSDes ICN° 87/96 0,00 -7.599,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
95.1.7.1.8.06.1.0 Declu. Transf, F. ICMSDesI. C. N°87/96 0,00 -7.599,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
95.1.7.2.1.00.00 Dedução TRANSFERENCIAS DA UNIÃO -1 595.009,22 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
95.1.7.2.1.00.00 Dedu. Transf. União e de suas Entidades 0,00 -1 706200,23 0,00% -1.805470,95 0,00% -1.865.390,42 0,00% 
95.1.7.2 1.01.00 Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -1.587.058.86 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00i* 
95.1.7.2.1.01.00 Dedu. Participação na Receita da União 0.00 -1 698.600,75 0.00% -1.805.470.95 0,00% -1.865.390,42 0,00% 
951.7.2.1.01.02 Dedução Receita p/ Formaçao FUNDEB -FPM -1.509.854,68 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
95.1.7.2.1.01.02 Dedu. Cota-Parte do F.P M Mensal Princ. 0,00 -1621.661.76 0,00% -1.765.508,24 0,00% -1825.911,57 0,00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
MUNICIPIO: FORMOSO Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 FOLHA: 10 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
95 1 72 1 01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR -77.204.18 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0.00% 
95 1 7 2 1 01.05 Dedu. Cota-Parte do I P T Rural -Princ. 0,00 -76.938.99 0.00% -39 962.71 000% -39.478,85 0.00% 
951 721 36.00 Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96 -7.950,36 0,00 0.00% 0.00 000% 0,00 0,00% 
95 1 72 1 36 00 Dedu. T.F'CMS DesL C N°87/96 Princ. 0,00 -7.599,48 0.00% 0.00 0,00% 0,00 000% 
95 1 7 2 2 00.00 Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO -1.482.095,53 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0,00% 
95 1 7.2 2 00 00 Dedu, Transi Estados eOFe Entidades -3.077.104,75 -1 405.915,76 0.00% -1.595.059.36 0,00% -1.764.792,51 0,00% 
95 1 7 2 2 01.00 Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD -1 482.095.53 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
95 1 72 2 01.01 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -1.438.731,40 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
95 1 7 2 2 01 02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -25.342,11 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
95 1 7 2 2 01 04 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -18.022,02 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,03 0,00% 
95 1 7 2 8 00.0 0 Dedu. Trans!. Estados - Especifica E/M 0,00 -1405.915,76 0 00% -1.595 059.36 0.00% -1 764.792,51 0,00% 
95.1 7 2 8 01 0 0 Dedu. PanicipaçãoRecededos Estados 0,00 -1405915,76 000% -1.595 059.36 0.00% -1.764.792,51 0.00% 
95 1 7 2 8 01 1.0 Dedução Cota-Pane do ICMS 0.00 -1 352.145,25 0.00% -1.537517.37 0.00% -1.696.697,27 0.00% 
95 1 7 2 8 01 1.1 Dedução Cota-Pane do ICMS - Principal 0,00 -1.352.145,25 0.00% A 537 517,37 0,00% -1.696.697,27 0.00% 
95 1 7 2 8 01 2.0 Dedução Cota-Pane do IPVA 0.00 -32.361,41 0.00% -38962,78 0,03% -49.305,82 0,00% 
95.1 7 2 8 01 2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -32.361,41 0.00% -38 982,78 0.00% -49.306,82 0.00% 
951 7 2 8.01.3 0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municipios 0,00 -21.409,10 0.00% -18 559.21 0,00% -18 788,42 0,00% 
951 7 2 8 01 3.1 Dedu. Cota-Parte do li- Mun. - Princ. 0,00 -21.409,10 0.00% -18 559,21 0.00% -18.788,42 0.00% 
98.0 0 0 0 00.0.0 RETIFICAÇÕES -46.068,05 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0,00% 
981 0.0.0.03.0.0 Dedução RECEITAS CORRENTES -46.068.05 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
98.1 3 0.0 00.00 Dedução RECEITA PATRIMONIAL -46.068,05 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
98 1.32 o00.00 Dedução RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS -46.068,05 0.00 0.00% 0.00 0,03% 0,00 0,00% 
98.1 3 2 5 00 00 Dedução REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARI -46.068,05 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
98.1.3 2.5.02.00 Dedução REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VI -46.068,05 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
98.1.3.2 5.02.99 Dedução Rem. Outros Dep. Recursos não Vi -46.068,05 000 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Totais: 20.428.201,06 21.015.768,20 -35,30% 24.088.784,34 -73,98% 26.394.802,25 -90,55% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 1 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1.0.0.0000.0 RECEITAS CORRENTES 22.547.945.64 23.522 044,60 4,32% 27.432.384,65 16,62% 30.024.985,18 9,45% 
1.1.0.0.00 0.0 RECEITA TRIBUTARIA 657.737,92 907.14529 37.92% 1.715.832,56 89,15% 1.893.577.42 10,36% 
1.1 1.0 00.0.0 IMPOSTOS 595 .228.25 753.305.60 26,56% 1.690.233,44 124.38% 1.870.826,25 10,68% 
1.1 1.2 00 0 0 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÓNIO E A RENDA 524.475.12 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.1.1 2 02 00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ Urbana 14.595,23 0.00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 000% 
111 2 04 00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 147.227.56 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0.00% 
1.1.1 20431 IRRFImpRenda RetFont. s/Rend Trabalho 125.310.88 0,00 0.00% 0.00 0,00 0,00% 
1 1 1 2 04 34 IRRF-ImpRenda Ret.Font s/ OutrosRend. 21.916.68 0.00 0,00% 0.00 00..00 0.00 0,00% 
1.1 1.2 08 00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 362.652,33 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0.03 0.00% 
1 1 1 3 00 0 0 Imp. s/ Renda e Prov Qualquer Natureza 70.753.13 244.272.12 245,25% 266 988.55 9,30% 280.177.51 4.94% 
1.1 1.3 03.0.0 Impost° sobre a Renda-Retido na Fonte 0,00 244.272.12 0,00% 266 988,55 9.30% 280.177,51 4.94% 
1.1 1 3031 0 Imp. st a Renda - Retido Fonte -Trabalho 0.00 150.620.04 0.00% 210.427,71 39.71% 211.499.56 0,51% 
1 1 1.3 03 11 IRRF - Trabalho - Principal 0,00 1.50 620.04 0.00% 210 427,71 39,71% 211.499.56 0,51% 
1.1 1 3 03 4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 0,00 99652.08 0,00% 56.560,84 -39.61% 68.677.95 21,42% 
1 1 1 3 03.4.1 IRRF - Trabalho - OutrosRend. Principal 0.00 93652.08 0.00% 56.560,84 -39.61% 68.677,95 21.42% 
1.1 1 3.05 00 ISS -IMPOSTOS/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 70.753,13 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00% 
1.1.1 3.05 .01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 70.753,13 0. 00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 
101 776: 1.1.1.8 00.0.0 Imp. Espec de Estados/OF Mun. 0.00 509033,48 0,00% 1 423 244,89 179,60% 1.590.648.74 
1.1.1. 8.01D0 Imp. s/ o Patrimetnio p/ Estados/DF/Mun. 0.00 402B75,82 0,00% 718 244,42 . 78.37% 617.971,21 -13.96% 
1.1 1.8 01 1 0 IPTU 0.00 31.535.37 0,00% 31 161,10 -1,19% 33.475.19 7,43% 
1.1.1.8.01 1 1 
1.1.1.8.01 4.0 
IPTU -Principal 
ITBI 
0,00 
0,00 
21.550,14 
371.140,45 
0.00% 
0,00% 
25.468,44 
687.083,32 
18,18% 
85,13% 
27.091.30 
584.496.02 -14 6,,9337: 
1.1.1.8.014.1 ITBI - Principal 0.00 371.140,45 0.00% 687.083,32 85.13% 584 496,02 -14,93% 
1.1.1.8.020 0 Imp. s/Prod. circulaç ao Mercad. Serviços 0,00 106.357,66 0,00% 705 000,47 562,86% 972.677,53 37,97% 
1.1.1.8 02.3.0 ISS - Principal 0,00 106.357,66 0,00% 705.090.47 562,86% 972.677,53 37,97% 
1.1.1.8.02.11 ISS - Principal 0,00 105.965,42 0,00% 704.669,95 565,00% 972.153.54 37,96% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 FOLHA: 2 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1 1.20.00.0.0 TAXAS 62.509,67 140 653.72 125.01% 25.599,12 -81,80% 22.751.17 -11.13% 
11 2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 62.509.67 140 653,72 125,01% 25.599,12 -81,80% 22.751,17 -11,13% 
1.1.2.2.01.0.0 Taxes pela Prestaçâo de Serviços 0,00 140.653,72 0,00% 25.599,12 -81,80% 22.751,17 -11.13% 
1 1 2.2.01.1.0 Texas pela Prestaçáo de Serviços 0,00 140.653.72 0,00% 25.599,12 -81,80% 22.751.17 -11.13% 
1 1.2 2.28.00 Tax. pela Prestaçâo de Serv. - Princ. 0.00 140.653.72 0,00% 25.599,12 -81,80% 22.751,17 -11,13% 
11 2 2 99 00 Outras Taxas pela Prestaçáo de Serviços 62.509.67 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1 1.3 0 00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 13.185,97 0,00% 0,00 -100,00% 0.00 0.00% 
113.800.0.0 Contnb. de Melhoria - Especifica E/M 0.00 13.18597 0.00% 0,00 -1 00,00% 0.00 0.00% 
11 3802.00 Contn b Melhoria Exp.R. Ilu. PubCidade 0.00 13 185.97 0.00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 
1 1 3 8.02.1.0 Contrib.Melhoria Exp .R lu. Pub. Cidade 0.00 13.185.97 0,00% 0,00 -100.00% 0.00 0,00% 
11 38.021 ,1 Contrib.M Exp.R. Ilu. PubCidadePrim. 0,00 13 185.97 0.00% 0,00 -100,00% 0.00 
1 2 0.0 00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 78.404,81 99650.60 27,10% 102.845,00 3,21% 116.529.79 13 7 0 31 
1 2 3 0.00.00 Cont Custeio Serviço Iluminação Pública 78.404.81 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,03 0.00% 
1 2 4.0.00.0.0 Contnb Custeio Serviço Hum. Pública 0.00 99.650.80 0.00% 102,845,00 3,21% 116.529,79 13.31% 
124acato Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 99.650.80 0.00% 102.845,00 3,21% 116.529.79 13.31% 
1 2 4.0.00.1.1 Contrib Custeio Serv. IlumPubPrinc 0,00 99 650,80 0,00% 102.845,00 3,21% 116.529,79 13,31% 
1 3 0 0 010.0 RECE ITA PATRIMONIAL 156.838,01 52 320.08 -66,64% 42.326,82 -19,10% 39.673.07 -6,27% 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 156.838.01 52.320.08 -66,64% 42.326,82 -19,10% 39.673,07 -6.27% 
1 3 2 1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 0.00 52 320,08 0,00% 42.326,82 -19,10% 39.673.07 -6,27% 
1 3 2 5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 52.320,08 0,00% 42.326,82 -19,10% 39.673 ,07 -6,27% 
1 3 2 5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 156.838.01 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.3 25.01.00 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 0,00 52 320,08 0,00% 42.326,82 -19,10% 39.673,07 -6.27% 
1.3.2.501.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 92.892,36 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1 3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. BancR.Vinc. - FUNDEB 18.929,23 0,03 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 27.301,76 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
1 325.01.05 Receita Rem, Dep. BancR.Vinc. - MDE 10.090,78 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mal 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 3 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(% 
1.3.2.501.06 Receita Rem. DepBanc. RVino, A SAÚDE 1.61644 , 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0.00% 
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R Vinc C IDE 156,38 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.32.50110 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 1.895,83 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0.00% 
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bano R Vinculados 32.901.94 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP RECURSOS NÃO VINCULADOS 63.945,65 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
1.3.2.5.02.01 Receita Remuneração Depósitos Poupança 8.273,40 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
1.3 2.5.02.99 Rem Outros Dep. Recursos náo Vinculados 55.672,25 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 260,97 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00% 
1.6.0.0.99.00 Outros Serviços 260,97 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 000% 
1 7.0.0.00.0 0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 21 584 437,81 22 364 465,70 3.61% 25.508.846.13 14,06% 27 906 065,67 940% 
171,8,0000 Trans(daUndo- Especifica E/M 0,00 12 541 986,13 0.00% 12.959.116.65 3,33% 14 076 306.20 8,62% 
1 7.1.8.01 20 CotaPalle F.Participaçâo M Cota Mensal 0,00 8 108 310,19 000% 8.827.542.67 8,87% 10042.515.14 13.76% 
1.7.1.8.01.3 0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% més dezembro 0,00 360 121,59 0.00% 389.575,78 8,18% 396.650,48 1,82% 
1.7 1.8.01.4 0 Cota Parte F.P.M. Cola 1% mês lulho 0,00 351 .353.57 0.00% 375.182.78 6.78% 385.635,37 
1,7.1.8.01.50 Cota-Parte ITR 0.00 384 695.69 0.00% 199.814,21 -48,06% 197.394,89 -1 2..2: 791 
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. FinRec.Minerais 0,00 21289,36 0,00% 17.695.89 -16,88% 18.072,58 2,13% 
1.7.1.8.02 6 0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 0,00 134 869,02 0.00% 136.013,93 0,85% 143.909,07 
17180300 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 0.00 1422419.62 0.00% 1.585.248.59 11,45% 1.741.891,12 9.88% 
46..4820: 
1.7,1.8.0320 Transf. Rec SUS Atenc,..5oMACAmb.Hosp 0,00 0,03 0.00% 120.993,12 0,00% 126.341.18 
1.7.1.803.2 1 Transf Rec SUS AMACAmb.Hosp - Princ 0,00 0.00 0.00% 120.993,12 0,00% 126.341,18 4.42% 
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS Vigilância em Saúde 0,00 0.00 0,00% 106.511,62 0,00% 116.348 ,00 9.24% 
1.7.1.8.03.3.1 Transf Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 0,00 0,03 0.00% 106.511,62 0,00% 116.348,00 9.24% 
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUSAssistFarmacêutica 0,00 0,00 0.00% 47.446.76 0,00% 78.213,08 64,84% 
1.7,1.80341 Transf. Rec SUSAssist Farm- Princ 0,00 0,00 0.00% 47.446,76 0,00% 78.213,08 64.84% 
1.7.1.8.04.0.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 0,00 129.911,50 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.04.1.0 Transf. Rec. F. Nac. AssistSocial-FNAS 0.00 129.911,50 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 FOLHA: 4 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
. 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1.7 1 805.1 0 Transferencias do Salário-Educação 0,00 288.372.49 0,00% 307.403,78 6.60% 315.385,51 2,60% 
1 7.1 8.0520 Transf. Prog. Dinheiro 0 na Escola-PDDE 0,00 720,00 0.00% 0,00 -100.00% 0.00 0.00% 
1.7.1 8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. AlimentEscolar-PNAE 0,00 92.810,00 000% 69.489,60 -25,13% 62 661,39 -9,83% 
1 7 1 8.05 9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 52 028,04 0.00% 
. 
0.00 -100.00% 0,00 0,00% 
1,7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração- L.0 N°87196 0,00 37.997,40 0.00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 
1.7 1 8.06 1 0 ICMS - Desoneração -IC N°87196 0,00 37.997.40 0,00% 0.00 -103,00% 0,00 0.00% 
1.7 1.8.08 0.0 Transf. Advinda Emendas Pariamentares 0,00 902 368,00 0,00% 300000,00 -66.75% 0,00 -100,00% 
1.7.1.8 08 1.0 Transf. Advinda Emendas Parlamentares 0,00 902 368,00 0.00% 300 000.00 -66,75% 0,03 -100.00% 
1.7 1 8.08.1 1 Transf. Adv.Emendas Parlamentares-Princ. 0,00 902 368,00 0.00% 300.000,00 -66.75% 0.00 -100,00% 
1.7 1 8 10.2.0 Transf. Cons. Undo DestFrog. Educação 0.00 254 719.64 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1 7 1 81090 Outras Transf. deCons. da União 0,00 0,00 000% 58.757,99 0,00% 59.825,04 1,82% 
1 7 1.8.12 0 0 Transf. Rec do FNAS 0.00 0.00 0.00% 230.811.12 0,00% 242.403,00 5,02% 
1.7.1 812 1.0 Trans,. Rec do FNAS 0,00 0.00 0.00% 230.811,12 0,00% 242.403,00 5.02% 
1.7.1.8.12.1 1 Transf. Rec do FNAS - Princ 0.00 000 0,00% 230.811,12 0,00% 242.403,00 5.02% 
1.7.1 8.99.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00% 461.580,31 0,00% 469.962,61 1,82% 
1.7 1.8.99 1.0 Outras Transferéncias da União 0,00 0,00 0.00% 461.580.31 0,00% 469.962,61 1,82% 
1.7 2.1 00.00 Transf. da União e de Suas Entidades 0,00 12 541.986.13 0,00% 12959.116,65 3,33% 14076306,20 8,62% 
1.7.2.100.00 TRANSFERENCIAS DAink) 10.589.460,31 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.01 00 Participação na Receita da Limbo 0,00 9 204 481.04 0,00% 9792.115.44 6,38% 11.022.195,88 12,56% 
1.7.2.1.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.620.348,92 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1 0102 Cota Parte F.P.M. Cola Mensal-Principal 0,00 8.108.310,19 000% 8.827.542,67 8,87% 10.042.515,14 13,76% 
1.7.21.0102 FPM - Cota-Parte F. PartM Cota Mensal 7.549.274,86 0,00 000% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.01.03 Cota Pane F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 0,00 360.121.59 0,00% 389.575,78 8,18% 396.65048 1,82% 
1.7.2.1.01.03 FPM - Cota-parte F. Part. Mno Mes DEZ 337.176,18 0,00 0,00% 000 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.01,04 Cota Parte F.P.M. Cola 1% més jul.Princ. 0,00 351.353,57 0,00% 375.182.78 6,78% 385.635,37 2,79% 
1,7.2.1.01.04 FPM Cota-parte do F. 1% no Mes de Julho 347.876,17 0,00 000% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 202021:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 5 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1.7 2.1.01 05 Cota-Parte ITR - Principal 0,00 384.695,69 0.00% 199.814.21 -48,06% 197.394.89 -1,21% 
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-ParteImpsiProp. Territ.Rural 386.021,71 0,00 0,00% 500 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.22 00 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 0,00 155158,40 0,00% 153.709.82 -1,57% 161.981.65 5.38% 
1.7.2.1.2250 TRANSF.COMP. FIN.EXPL RECURSOS NATURAIS 101.963,97 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.22.20 CFEM-Cota- parteComp FinRec.Minerais 13.862,70 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 050% 
1.7.212220 CFEM -Cota parteComp Fin Rec.M. Princ. 0,00 21.289,38 0,00% 17.695,89 -1588% 18.072.58 2,13% 
1.7.2 1.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 88.101,27 0,00 0,00% 0.00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7.2.1 22 70 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 0.00 134 86952 0,00% 136.013.93 0.85% 143.909.07 5,80% 
1.7.2.1 33.00 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 0,00 I 422 419,62 0.00% 1.310.297.09 -7,88% 1.420988.86 8,45% 
1.7.2.1 33.00 TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 1 189 425.73 0,03 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1 33 11 Trans!. Rec. do SUS-Bloco Atençâo Básica 1 002.428,21 0.00 050% 0,00 0,00% 500 0,00% 
1.7.2 1 33 11 Trans!. Recursos do Sist Único Saúde 0,00 1 422.419,62 0.00% 1.310297.09 -7.88% 1.420.988.86 8,45% 
1.7.2 1.33.12 Trans!. Rec.SUS Média A. C Amb e Hosp. 49.86 0.00 0,00% 0.00 0,00% 050 0,00% 
1.7.2.1.33.13 Trans!. Rec.SUS B Vigilância em Saúde 96 487,74 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0.03 0.00% 
1 7.2.1.33.14 Transf. Rec SUS BAssistFarmachutica 45.319.28 0,00 0.00% 0,00 500% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.33.99 Outros Prog. Fin. Trans!, Fundo a Fundo 45.140,64 0,00 0,00% 0.00 0,00% 050 0.00% 
1.7.2.1.34.00 Trans!. Rec. F.Nac.A Social-FNAS Princ. 0.00 129.911.50 0,00% 0,00 0,00% 050 0,00% 
1.7.2.1 3400 Trans!. Rec. F. Nac. AssistSocial-FNAS 225777.04 0,03 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.3500 Transferéncias de Recursos do FNDE 0,00 431930,53 0,00% 376.893.38 -1514% 378.04590 0,31% 
1.7.2.1.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 370.780.04 050 0,00% 0,00 0,00% 0,00 050% 
1.7.2.1.35.01 Trans!, do Salário-Educacâo - Princ. 0,00 288.372.49 0,00% 307.403.78 6,60% 315.385.51 2,60% 
1.7.2.1.35.01 Transferéncias do Salário-Educa0o 255.578.83 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500 0,00% 
1.7.2.1.3502 Trans!. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 0,00 72050 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.35.03 Trans!. Prog.Nac Al.Escolar-PNAE Princ. 0,00 92.810,00 0,00% 69.489,60 -25,13% 62.661.39 -9,83% 
1.7.2.1.35.03 Trans!. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 88.136,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,03 0,00% 
1.7.2.1.35.04 Trans!. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 23.808,14 0,00 0,00% 0,00 0.00% 050 0,00% 
MemoryInformática Ltda -Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
12 mal 2020 21:23 
FOLHA: 6 Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1.7.2.1 35.99 Outras Transf. Diretas do FNDE Principal 0,00 52.028,04 0,00% 0.00 -100.00% 0.00 0,00% 
1.7.2.1.35.99 Outras Transferéncias Diretas do FNDE 1257,07 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0.00% 
1.7.2.1.36.00 ICMS Desoneração L.0 N°87/96 39.752,16 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.36.00 ICMS -Desoneração L.C.N° 87/96 Principal 0,00 37.997,40 0,00% 0.00 -100.00% 0.00 0,00% 
1.7.2.1.99 00 Outras Transf. da União - Princ. 0,00 0,00 0,00% 461.580,31 0.00% 469 962.61 1,82% 
1.7.2 1 99.00 Outras Transferéncias daUndo 40.412,45 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7.2 2 00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO 7.525.823,64 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
1.7 2 2 00.00 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 21.223.365,09 7.389.720,74 -65,18% 1712.575,13 17.90% 9.788 284,54 12,35% 
1.7.2 2 01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 7.435.041,02 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00% 
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 7 193.658,63 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7.2.2 01 02 Cota-parte do IPVA 126 714.58 0.00 0,00% .0,00 0.00% 0.00 000% 
1.7 2 2 01 04 Cota-parte do IPt sobre Exportação 90.110,54 0.00 0,00% 0.00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7 2.2 01.13 CIDE -Cota-parte Cont Int D Económico 24.557,27 0.00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00% 
1.7.2.2.33.00 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 74.903,02 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00% 
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado 15 879,60 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.2.2 99.51 Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 15.879.60 0.00 0.00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7.2.4 00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 3.108.081,14 0.00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7.2 4.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 3.108.081,14 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/M 0,00 7.389.720,74 0.00% 8.712.575,13 17,90% a 788 284,54 12,35% 
1 7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 0,00 7049094.40 0,00% 7.987.177,62 13,31% 8.835.975,85 10,63% 
1.7.2.891.1.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 6.760.728,13 0,00% 7.687.588.53 13,71% 8.483.487,88 10,35% 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0.00 6.760.728.13 0,00% 7.687.588,53 13.71% 8.483.487,88 10,35% 
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 0,00 161.810,98 0,00% 194.918,56 20,46% 246.538,82 26,48% 
1.7.2.8.01 2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 161.810,98 0,00% 194.918,56 20,46% 246.538.82 26,48% 
1.7.2.101.10 Cota-Parte do IPI Municipios 0,00 107.045,77 0,00% 92.796,61 -13,31% 93.942,68 1,24% 
1.7.2.8.01.31 Cota-Parte do IPI Mun. Princ. 0,00 107.045,77 0,00% 92.796,61 -13.31% 93.942,68 1,24% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mal 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 7 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1.7.2.8.01 4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econitimico 0.00 19 509.52 0.00% 11.873,92 -39.14% 12 006.47 1.12% 
1.7.28 01 4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec Princ. 0,00 19 509,52 0.00% 11.873,92 -39,14% 12.00647 1,12% 
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F a Fundo 0.00 26671.84 0,00% 52.636,37 97.35% 309 006.08 487,06% 
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F a Fundo 0.00 26671,84 0.00% 52.636,37 97,35% 309.006.08 487.06% 
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 0,00 26671.84 0,00% 52.636.37 97,35% 309.006.08 487,06% 
1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 0,00 281 307,90 0,00% 656.385,12 133,33% 626 496,81 -4,55% 
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 0,00 32 646.60 0,00% 16.376,02 49,84% 16 805.80 2.62% 
1.7.2.8.99 1 0 Outras Transferências dos Estados 0,00 32 646.60 0.00% 16.376,02 49,84% 16 805.80 2,62% 
1.7.2 8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 0,00 32 646.60 0.00% 16.376,02 49,84% 16.805,80 2,62% 
1.7.5.0.00.0.0 Transferéncias de Pessoas 0.00 2 432.75683 0.00% 3.837.154,35 57,73% 4 041 474.93 5.32% 
1 7.5.600.0.0 Transf Outras Inst. Públicas -Esp E/M 0.00 2 432 758.83 000% 3.837.154,35 57,73% 4 041 474,93 5,32% 
17580100 Transferências de Recursos do FUNDEB 0.00 2.432 758.83 0,00% 3.837.154,35 57,73% 4 041 474,93 5.32% 
1.7 58 01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 0.00 2.432 758.83 0,00% 3.837.154.35 57,73% 4.041 474,93 5.32% 
17,5,8.01.11 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 0,00 2 432 758,83 0,00% 3.837.154,35 57,73% 4.041 474.93 5.32% 
1.7.6.0.00.0.0 Transferencias do Exterior 361 072,72 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
1.7.6.1.00.00 Transf. Cone União e de Suas Entidades 000 254.719,64 0.00% 58.757,99 -76,93% 5982504 1.82% 
1.7.6.1.02.00 Transf. Conv.União D.P. Educação Princ. 0.00 254 719.64 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
1.7.6.1.99.00 Outras Transf. de Cone. da União -Princ. 0,00 0.03 0.00% 58.757.99 0,00% 59.825.04 1,82% 
1.7.6.2.00.00 Outras Transferéncias do Estado 0.00 281.307,90 0.00% 656.385,12 133,33% 626.496,81 -4,55% 
1.7.6.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 361 072,72 0,03 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1.7.62.02.00 Transf. Convénios dos Estados. Educação 361 072,72 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.62.02.00 Transf. Cony. Estados- Educação Princ. 0.00 281.307,90 0,00% 656.385,12 133,33% 626 496,81 -4,55% 
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.266,12 98462,73 40,13% 62.534,14 -3649% 69 139,23 10,56% 
1.9.1.0.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA 2.936,30 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 149,29 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9.1.1.38.00 IPTU - Multas e Juros 0,00 3.194,49 0,00% 3.555,29 11,29% 4.304.32 21,07% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 8 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
1.9.1.1.38.00 Muitas e Juros do IPTU 149.29 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0.00% 
1.9.1 1.40.00 ISS - Multas e Juros 0,00 39224 0.00% 330,52 -15,74% 523,99 58,54% 
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTO 2.787,01 0,00 0.00% 0.00 0,00% 000 0.00% 
1.9 1.3 11.00 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 2013.51 0.00% 614.66 -69,47% 610.06 -0.75% 
1.9.1.3.11.00 Muttas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 2.762.01 0.00 0.00% 0.00 0,03% 0,00 0.00% 
1.9.1.3.13 00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 25.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
1.9 3.0 0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 7.597,08 0,00 0,00% 000 0,00% 0.00 0,00% 
1.9.31 00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 7.597,08 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9.3 1 11 00 IPTU -Divida Ativa 0,00 4 77723 000% 1.522,71 -68.13% 1.469,51 -3.49% 
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 7.497,08 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0.00% 
1.9.3 1 13.00 Receita da Divida Ativa do ISS 100,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1.9.9.0.000.0 RECEITAS DIVERSAS 59.732,74 98 462.73 64.84% 62.534.14 -36,49% 69.139,23 10,56% 
1.9.9.0.99 00 Outras Receitas 59.732,74 98 462.73 64.84% 62.534,14 -36,49% 69 139,23 1056% 
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primarias 0.00 98 462 73 0.00% 62.534.14 -36.49% 69.13923 10.56% 
1.9.9.099 11 Outras Receitas - Primarias - Principal 0,00 98.462.73 0.00% 62.534,14 -36,49% 69.139,23 10,56% 
2.0.00 0000 RECEITAS DE CAPITAL 1.003.428,22 605 839,59 -39,62% 56.930,00 -90,60% 0,00 -100,00% 
2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO 61 408,22 0.00 000% 0,00 0,00% 0.00 0.00% 
2.1.1.000.0.0 Operações de Crédito - MercadoIntern° 61.408,22 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
2.1.1.9.00 0 0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 61.408,22 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0.00% 
2.4.0.0.000.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 942.020,00 605.839,59 -35,69% 56.930.00 -90,60% 0,00 -100.00% 
2.4.1.8.00.0.0 Transferáncias da União 0,00 605.839.59 0,00% 56.930.00 -90,60% 0,00 -100,00% 
2.4.1.8 08 0 0 Transf. Advindas Emendas Pari Individ. 000 409.980,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.08.1 0 Transf. Advindas Emendas Parlindivid 0,00 409.980,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.80811 Transf.Advindas Em.Parindivid Principal 0,00 409.980,00 0.00% 000 0.00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.1000 Transf, Cony. União e de suas Entidades 0,00 195.859.59 0.00% 56.930.00 -70.93% 0,03 -100,00% 
2.4.1.8.10 2.0 Transf. Cony. União dest. Prog. Educação 0,00 0.00 0,00% 56.930,00 0.00% 0,00 -100,00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mal 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
FOLHA: 9 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
2.4.1.8. 1090 Outras Transf. deCony. daLim União 0,00 195.859.59 0,00% 0,00 -100.00% 0.00 0,00% 
2 4.2 0 00.0 0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 442 .020,00 0.00 -100.00% 0,00 0,03% 0.00 0,00% 
2.4.2 1 00.00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 605.839,59 0,00% 56.930,00 -90,60% 0,00 -100,00% 
2.4.2.1.00 00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 442 020,00 0,03 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
2.4.2.1.01 00 TRANSFERENCIAS RECURSOS DO SUS 442 020,00 . 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
2.4 .2 1 01 01 Transf. Rec. SUS B. Invest ServSaida 442020.00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.7.0 000 0 Transferencias de Pessoas Fisicas 500 000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00% 
2.4.7.1 00 00 Outras Transf. Cony. da União - Princ. 0,00 195.859.59 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0.00% 
2.4.7.1 0000 TRANSF. CONVENIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 500.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.7.1 0200 Transf. Cony. Uniaod.P Educação Princ. 0,00 0,00 0.00% 56.930.00 0,00% 0,00 -100,00% 
2.4.7.1 99.00 Outras Transferéncias de Convento União 500 000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
90.0.0.0 0 00 0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -3123 172.80 -3.112.115,99 0.00% -3.400530,31 0,00% -3.630.182.93 0,00% 
95.0.0 0 0.00.0.0 FUNDEB -3 077 104,75 -3 112.115.99 0,00% -3.400.530.31 0.00% -3.630.182,93 0,00% 
95.1.0.0.0.00 0.0 Dedução RECEITAS CORRENTES -3.077.104.75 -3 112.115.99 0,00% -3400.530.31 0,00% -3.630.182,93 0,00% 
95.1.7 0.0.00.0.0 Dedução TRANSFERENCIAS CORRENTES -3.077.104,75 -3 112.115,99 0,00% -3.400.530.31 0,00% .D.630.182,93 0,00% 
95.1.7 1 8 00.0.0 Dedu. Transf. da União-Especifica E/M 0,00 -1.706.200,23 0.00% -1 805.470,95 0,00% -1.865.390,42 0,00% 
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M - Cota Mensal 0.00 -1 621.661,76 0.00% -1.765.508,24 0,00% -1.825.911,57 0,00% 
95.1.7.1.801.5 .0 Dedu. Cota-ParteImp. SI P. Territ.Rural 0,00 -76 938,99 . 0,00% -39.962.71 0,00% -39.478,85 0,00% 
95.1.7.1.806 ..00 Dedu. Transf. F. ICMSDesL C. N*87/96 0,00 -7.599 .48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.1.806 ..10 Dedu. Transf. F. ICMSDes. IC N ° 87/96 0.00 J599,48 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
95.1.7.2.1.00 00 Dedução TRANSFERENCIAS DA UNIÃO -1.595.009,22 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1 7.2.1 0000 Dedu. Transf. União e de suas Entidades 0,00 -1 706.200.23 0,00% A .805.470,95 0,00% -1.865.390,42 0,00% 
95.1.7.2.1.0100 Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -1.587.058,86 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
95.1.7.2.1.01.00 Dedu. Participação na Receita da União 0,00 -1.698.600,75 0,00% -1.805.470,95 0,00% 1.865.390.42 0,00% 
95.1 7.2.1.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -FPM -1.509.854,68 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.1.01.02 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 -1.621.661,76 0,00% 1765.508,24 0.00% 1.825.911.57 0,00% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 FOLHA: 10 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
5 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
95.1.7.2 1 01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR -77 204.18 . 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
95.1.7.2.1.01.05 Dedu. Cota-Parte dot.P.T. Rural -Prim 0.00 -76.93599 060% -39.962,71 0.00% -39.478,85 0,00% 
95.1.7.2.1.36 00 Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96 -7950,36 . 0, 00 0,00% 0,00 0,03% 0.00 0,00% 
961.7.2.1.36.00 Dedu. T.F. ICMSDes. L.C.N° 87/96 Princ 0.00 -7 599,48 0,00% 0.00 0.00% 0.00 0,00% 
95.1.7.2.2.00.00 Dedução TRANSFERENCIAS DO ESTADO -1482095.53 0.00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
95.1.7.2.2.00.00 Dedu Transf. Estados e DF e Entidades -3.077.104,75 -1 405.915,76 0,00% -1 595.059.36 060% 1.764.792.51 0.00% 
95.1.7.2.2.01 00 Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD -1 482.095,53 0,00 0,00% 0.00 0.03% 0.00 0,00% 
95.1.7.2.2.01.01 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -11CMS -1.438.731,40 0,00 0,00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.2.01.02 Dedução Receita pl Formação FUNDEB -IPVA -25.342.11 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
sat.7.2.2.01 04 Dedução Receita p/ Formação FUNDES- IPI -18.022.02 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
95.1 7.2 8.03.0.0 Dedu. Transf. Estados - Especifica E/M 0.00 -1.405.915.76 0.00% -1.595059,36 0.03% -1.764.792.51 0,00% 
95.1.7 2.8.01.0 0 Dedu. Participação Recede dos Estados 0.00 4 405915.76 0,00% -1.595.059,36 0.03% -1.764.792,51 0,00% 
95.1 7,28011 0 Dedução Cota-Parte do ICMS 0,00 -1 352 145,25 0,00% -1 537 . 517,37 0.00% -1.69659727 . 0,00% 
95 1.7.2.8.01 1.1 Dedução Cota-Parte do!CMS- Principal 0,00 -1.352.145,25 0,00% -1.537.517,37 0.00% -1.696.697.27 0,00% 
95.1 7.2.861.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA 0.00 -32.361,41 0,00% -38.982.78 0.00% -49.306.82 0.00% 
951.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA • Principal 0,00 -32.361.41 0.00% -38.982,78 0.03% -49.306,82 0,00% 
951.7 2.8 01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municipios 0,00 -21.409.10 0.00% -18.559,21 0.00% -18.788.42 0,00% 
95.1.7.2.861.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 -21.409.10 0,00% -18.559,21 0.00% -18.788.42 0,00% 
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES -46.068,05 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução RECEITAS CORRENTES -46.068,05 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,03 0,00% 
98.1 36.0.00.00 Dedução RECEITA PATRIMONIAL -46.068.05 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
98.1.3.2.0.00.00 Dedução RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS -46.068,05 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0.00% 
98.1.3.2.5.00.00 Dedução REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARI -45068.05 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
98.1.3.2.5.02.00 Dedução REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VI -46.06865 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
98.1.3.2.5.02.99 Dedução Rem. Outros Dep. Recursos não VI -46.068.05 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
Totais: 20.428.201,06 21.015.768,20 -35,30% 24.088.784,34 -73,98% 26.394.802,25 -90,55% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Me. .ria de Cálculo da Receita 12 mai 2020 21:22 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 1 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 30.024.985,18 30.640.410,75 32.325.633,45 34.265.171,54 
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 1.893.577,42 1.992.990,20 2.102.604,67 2.228.760,98 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.870.826,25 1.969.044,59 2.077.342,04 2.201.982,58 
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 280.177,51 294.886,81 311.105,59 329.771,91 
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 280.177,51 294.886,81 311.105,59 329.771,91 
1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/a Renda - Retido Fonte -Trabalho 211.499,56 222.603,27 234.846,45 248.937,22 
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 211.499,56 222.603,27 234.846,45 248.937,22 
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 68.677,95 72.283,54 76.259,14 80.834,69 
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - OutrosRend. Principal 68.677,95 72.283,54 76.259,14 80.834,69 
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 1.590.648,74 1.674.157,78 1.766.236,45 1.872.210,67 
1.1.1.8.01.0.0 Imp s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 617.971,21 650.414,67 686.187,47 727.358,75 
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 33.475,19 35.232,61 37.170,41 39.400,65 
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 27.091,30 28.513,59 30.081,85 31.886,77 
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 4.304,32 4.530,29 4.779,45 5.066,23 
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Divida Ativa 1.469,51 1.546,65 1.631,71 1.729,61 
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 610,06 642,08 677,40 718,04 
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 584.496,02 615.182,06 649.017,06 687.958,10 
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 584.496,02 615.182,06 649.017,06 687.958,10 
1.1.1.8.02.0.0 Imp s/Prod. circulação Mercad. Serviços 972.677,53 1.023.743,11 1.080.048,98 1.144.851,92 
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 972.677,53 1.023.743,11 1.080.048,98 1.144.851,92 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — N ória de Cálculo da Receita 12 mai 2020 21:22 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MG 
Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
FOLHA: 2 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 972.153,54 1.023.191,61 1.079.467,15 1.144.235,17 
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 523,99 551,50 581,83 616,75 
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 22.751,17 23.945,61 25.262,63 26.778,40 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 22.751,17 23.945,61 25.262,63 26.778,40 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 22.751,17 23.945,61 25.262,63 26.778,40 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 22.751,17 23.945,61 25.262,63 26.778,40 
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 22.751,17 23.945,61 25.262,63 26.778,40 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 116.529,79 122.647,58 129.393,21 137.156,80 
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. loüblica 116.529,79 122.647,58 129.393,21 137.156,80 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 116.529,79 122.647,58 129.393,21 137.156,80 
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. POI). Princ. 116.529,79 122.647,58 129.393,21 137.156,80 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 39.673,07 41.755,89 44.052,48 46.695,63 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 39.673,07 41.755,89 44.052,48 46.695,63 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetarias 39.673,07 41.755,89 44.052,48 46.695,63 
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 39.673,07 41.755,89 44.052,48 46.695,63 
1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 39.673,07 41.755,89 44.052,48 46.695,63 
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 27.906.065,67 28.410.248,04 29.972.811,75 31.771.180,51 
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 14.076.306,20 13.854.426,21 14.616.419,68 15.493.404,92 
1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Especifica E/M 14.076.306,20 13.854.426,21 14.616.419,68 15.493.404,92 
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 11.022.195,88 10.639.975,06 11.225.173,71 11.898.684,12 
Memory Informatica Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 12 mai 202021:22 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 3 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 10.042.515,14 9.608.861,09 10.137.348,46 10.745.589,36 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 10.042.515,14 9.608.861,09 10.137.348,46 10.745.589,36 
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 396.650,48 417.474,63 440.435,73 466.861,87 
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 396.650,48 417.474,63 440.435,73 466.861,87 
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 385.635,37 405.881,23 428.204,70 453.896,98 
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 385.635,37 405.881,23 428.204,70 453.896,98 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 197.394,89 207.758,11 219.184,82 232.335,91 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 197.394,89 207.758,11 219.184,82 232.335,91 
1.7.1.8.02.0.0 Transf Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 161.981,65 170.485,71 179.862,43 190.654,22 
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parteComp. Fin. Rec.Minerais 18.072,58 19.021,40 20.067,59 21.271,66 
1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parteComp. Fin.Rec.M. Princ. 18.072,58 19.021,40 20.067,59 21.271,66 
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 143.909,07 151.464,31 159.794,84 169.382,56 
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 143.909,07 151.464,31 159.794,84 169.382,56 
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 1.741.891,12 1.833.340,39 1.934.174,12 2.050.224,60 
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Básica 1.420.988,86 1.495.590,76 1.577.848,24 1.672.519,15 
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A. Básica - Principal 1.420.988,86 1.495.590,76 1.577.848,24 1.672.519,15 
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS - AtençãoMACAmb.Hosp 126.341,18 132.974,10 140.287,68 148.704,96 
1.7.1.8.03.2.1 Transf. Rec SUS AMACAmb.Hosp - Princ 126.341,18 132.974,10 140.287,68 148.704,96 
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 116.348,00 122.456,27 129.191,37 136.942,85 
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 116.348,00 122.456,27 129.191,37 136.942,85 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.conn.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 12 mal 2020 21:22 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 4 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS -AssistFarmacêutica 78.213,08 82.319,26 86.846,83 92.057,64 
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS -Assist Farm- Princ 78.213,08 82.319,26 86.846,83 92.057,64 
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 378.046,90 397.894,38 419.778,57 444.965,28 
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 315.385,51 331.943,26 350.200,14 371.212,14 
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salario-Educação - Princ 315.385,51 331.943,26 350.200,14 371.212,14 
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 62.661,39 65.951,12 69.578,43 73.753,14 
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 62.661,39 65.951,12 69.578,43 73.753,14 
1.7.1.8.10.0.0 Transf. Cony. União e de Suas Entidades 59.825,04 62.965,85 66.428,97 70.414,71 
1 7.1.8.10.9.0 Outras Transf. deCony, da limbo 59.825,04 62.965,85 66.428,97 70.414,71 
1.7.1.8.10.9.1 Outras Transf. deCony. da União -Princ. 59.825,04 62.965,85 66.428,97 70.414,71 
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 242.403,00 255.129,17 269.161,27 285.310,94 
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 242.403,00 255.129,17 269.161,27 285.310,94 
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 242.403,00 255.129,17 269.161,27 285.310,94 
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 469.962,61 494.635,65 521.840,61 553.151,05 
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 469.962,61 494.635,65 521.840,61 553.151,05 
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 469.962,61 494.635,65 521.840,61 553.151,05 
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 9.788.284,54 10.302.169,46 10.868.788,80 11.520.916,14 
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/M 9.788.284,54 10.302.169,46 10.868.788,80 11.520.916,14 
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 8.835.975,85 9.299.864,57 9.811.357,15 10.400.038,57 
1.7.2.8.01 1 0 Cota-Parte do ICMS 8.483.487,88 8.928.870,99 9.419.958,88 9.985.156,41 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 12 mai 2020 21:22 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 5 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
código Descrição 2020 2021 2022 2023 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.483.487,88 8.928.870,99 9.419.958,88 9.985.156,41 
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 246.538,82 259.482,11 273.753,64 290.178,85 
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 246.538,82 259.482,11 273.753,64 290.178,85 
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 93.942,68 98.874,66 104.312,79 110.571,55 
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 93.942,68 98.874,66 104.312,79 110.571,55 
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Economico 12.006,47 12.636,81 13.331,84 14.131,76 
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 12.006,47 12.636,81 13.331,84 14.131,76 
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 309.006,08 325.228,90 343.116,49 363.703,48 
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 309.006,08 325.228,90 343.116,49 363.703,48 
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 309.006,08 325.228,90 343.116,49 363.703,48 
1.7.2.8.10.0.0 Outras Transferências do Estado 626.496,81 659.387,89 695.654,23 737.393,49 
1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 626.496,81 659.387,89 695.654,23 737.393,49 
1.7.2.8.10.2.1 Transf. Cony. Estados - Educação Princ. 626.496,81 659.387,89 695.654,23 737.393,49 
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 16.805,80 17.688,10 18.660,93 19.780,60 
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 16.805,80 17.688,10 18.660,93 19.780,60 
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 16.805,80 17.688,10 18.660,93 19.780,60 
1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 4.041.474,93 4.253.652,37 4.487.603,27 4.756.859,45 
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 4.041.474,93 4.253.652,37 4.487.603,27 4.756.859,45 
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 4.041.474,93 4.253.652,37 4.487.603,27 4.756.859,45 
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 4.041.474,93 4.253.652,37 4.487.603,27 4.756.859,45 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
et, 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 12 mal 2020 21:22 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 6 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 4.041.474,93 4.253.652,37 4.487.603,27 4.756.859,45 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 69.139,23 72.769,04 76.771,34 81.377,62 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 69.139,23 72.769,04 76.771,34 81.377,62 
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 69.139,23 72.769,04 76.771,34 81.377,62 
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primarias 69.139,23 72.769,04 76.771,34 81.377,62 
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 69.139,23 72.769,04 76.771,34 81.377,62 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.630.182,93 -3.820.767,54 -4.030.909,77 -4.272.764,34 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -3 630.182,93 -3.820.767,54 -4.030.909,77 -4.272.764,34 
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -3.630.182,93 -3.820.767,54 -4 030.909,77 -4.272.764,34 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -3.630.182,93 -3.820.767,54 -4.030.909,77 -4.272.764,34 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu, Transf. União e de suas Entidades -1.865.390,42 -1.963.323,41 -2.071.306,21 -2.195.584,56 
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União - Especifica E/M -1.865.390,42 -1.963.323,41 -2.071.306,21 -2.195.584,56 
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -1.865.390,42 -1.963.323,41 -2.071.306,21 -2.195.584,56 
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -1.825.911,57 -1.921.771,92 -2.027.469,37 -2.149.117,51 
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.825.911,57 -1.921.771,92 -2.027.469,37 -2.149.117,51 
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-ParteImp. S/ P. Territ.Rural -39.478,85 -41.551,49 -43.836,84 -46.467,05 
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ, -39.478,85 -41.551,49 -43.836,84 -46.467,05 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -1.764.792,51 -1.857.444,13 -1.959.603,56 -2.077.179,78 
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Especifica E/M -1.764.792,51 -1.857.444,13 -1.959.603,56 -2.077.179,78 
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -1.764.792,51 -1.857.444,13 -1.959.603,56 -2.077.179,78 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Quadro 5 — Me,nária de Cálculo da Receita 12 mai 2020 21:22 
Projeção da Receita para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 7 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -1.696.697,27 -1 785.773,88 -1.883.991,45 -1.997.030,95 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.696.697,27 -1.785.773,88 -1.883.991,45 -1.997.030,95 
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -49.306,82 -51.895,43 -54.749,68 -58.034,65 
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -49.306,82 -51.895,43 -54.749,68 -58.034,65 
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municipios -18.788,42 -19.774,82 -20.862,43 -22.114,18 
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ -18.788,42 -19.774,82 -20.862,43 -22.114,18 
Totais: 26.394.802,25 26.819.643,21 28.294.723,68 29.992.407,20 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:56 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 1 
UF: MG 
Despesa Realizada no Exercício de 2019 
24_1 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
10 00.00.00 Despesas Correntes 11.166.773.98 887 252.51 734.83752 ...93 1.247430 1 295. 839,71 371.926.81 1 325.438,04 1 219.786.02 1.396.836,54 1.179 241,38 1 544.737,79 1.115 935.85 23.486.037,08 
3 1 caoo.00 Pessoal e Encargos Sociais 9 6% 349.19 208 758.64 75.400,90 363 111.96 333.660,09 -362 275.08 430.986.30 460.743.43 480.676,86 342 738,68 713.235,44 465.121.59 13.208.508,00 
3 1 71.00.00 
Transt Consórcios Públicos 
Med.ContRat 
10.080,00 0.03 a 102,26 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 886,36 0,00 0,00 0,00 14.068,62 
31 71 70.00 Rateio pela Particip. 
Consórcio Público 10.080.00 0.00 3102,26 0.00 0.00 0.03 0,00 0.00 886,36 0,00 0,00 0.00 14.068,62 
3 1 90.00.00 Aplicações Diretas 9.686.269.19 208.758.64 72.298.64 363.111,96 333 660,09 -362.275.08 430 986,30 460.743.43 479.790,50 342.738.68 713.235,44 465.121.59 13.194.439,38 
3.1 9a01.00 Aposentadorias RPPS, 
ResRem e Reforma 
28 000.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 7.000,00 0.00 5.000,00 -1 022,76 38.977,24 
31900300 
11.90.04.00 
Pensões do RPPS e do 
Militar 
Contratação por Tempo 
40.000.00 
2.260 842.74 
0.00 
4.200.00 
0.00 
0.00 
0,00 
22000.00 
0,00 
4a000.00 
0.00 
-234 300.00 
0,00 
71.500,00 
5000.00 
172.000.00 
15.000,00 
53 000,00 
0.00 
102 493.53 
15.000,00 
196.000,00 
-7.828,11 
-53054.31 
67.171,89 
2.643.681,96 
Determinado 
1 190 11 00 .. 
Vencimentos e Vant. Fixas￾Pessoal Civil 
5.504 322.22 160.617.08 57 817.08 289 970.40 236 378.39 -12.544.69 296.455,31 195.261,78 155755,23 218.844.62 328.566,33 431 876.93 7.863.320,68 
3 1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.728 140.45 36.941.56 12 141.56 37 141,56 34 281.70 -120.430.39 63.030,99 80 481.65 210706.96 3.400.53 100.669,11 56.099,13 2.242.604,81 
3 1 90 16.00 Outras Despesas Variáveis 
-Pessoal Civil 25.000.00 0.00 234000 0,00 3.000.00 0.00 0.00 3.000,00 24.000,00 0.00 1.003,00 -23.961,05 34.378,95 
a 1.90.91 00 Sentenças Judiciais 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 4.328,31 0.00 0,00 0.00 4.328,31 
3 1.90 92.00 Despesas de Exercicios 51 963.78 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 -9 448.05 42.515,73 
a 90 i . 94.00 
Anteriores 
Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
48 000.00 7000.00 0,00 14000,00 11 000.00 5.000.00 0,00 5.000,00 10.000,00 18.000.00 67.000,00 72.459.81 257.459,81 
3 2000000 Juros e Encargos da Divida 3304.92 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 500.00 240.00 0,00 894.22 4.939,14 
3 2.90 00.00 Aplicações Diretas 3304.92 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 500.00 240.00 0,00 894.22 4.939,14 
12 90 21.00 Juros Sobre Divida Por 
Contrato 
3 .304.92 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 500.00 240.00 0,00 894.22 4.939,14 
33 0000 Outras Despesas Correntes 1.467.119,87 678.493.87 659.436.62 884.318.97 962.179.62 734 201.89 894.451,74 759.042,59 915.659.68 836.262.70 831.502,35 649.920,04 10.272.589,94 
3 32000,00 00,0Transferência à União 0.00 7842.47 . 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 7.842,47 
3.3 20 93.00 Indenizações e Restituições 0,00 7.842.47 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.842,47 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao 
Distrito Federal 
4.000.00 0.00 32.331,77 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 -4 000,00 0,00 0,00 0,00 32.331,77 
3 3.30.9300 Indenizações e Restituições 0.00 0,00 32331,77 . 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 000 32.331,77 
3 3.50.00.00 Transf.lnstit.Privadas S/Fins 
Lucrativos 
29.680.00 15.000.00 12.000,00 5.000,00 0,00 5000,00 5.242,67 6.224.41 9.300,00 2.800,00 6.203,00 -2.574,18 93.872,90 
115041.00 Contribuições 29.680.00 15.000,00 12.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.242,67 6.224,41 9.300,00 2.800,00 6.200,00 -2.574,18 93.872,90 
13.71.00.00 
Transf. a Consórcios 
Públicos 
6,720.00 0,00 2.064.79 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 294,97 0.00 0,00 294,97 9.374,73 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. 
Consórcio Público 
6720,00 0,00 2.064,79 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 294,97 0,00 0,00 294.97 9.374,73 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:56 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 2 
UF: MG 
Despesa Realizada no Exercício de 2019 
112 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
33900000 Aplicações Diretas 1.426 719.87 655.651.40 613,040.06 879 318.97 962.179.62 729 201.89 889.209,07 752.818,18 91006-4.71 833.462,70 825302,35 652.199,25 10.129.168,07 
3.3 90.14.00 Diárias Pessoal Civil 73.577,65 34.090.23 18 411.66 33.231.10 105.036,81 39.062.23 47.302,06 37 002,86 37.277.09 -2.596.60 33.881,20 826.23 451.102,52 
13.90.30.00 Material de Consumo 285.877,79 324 304.38 189.081,10 443 123.39 307.428.60 269 178.99 330.080.11 326.062.74 376.759,04 397 168,80 315.046.17 141.468,15 3.705.579,26 
3 3 90 33.00 
Passagens e Despesas 
com Locomoção 
0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 700.00 300,00 0.00 0,00 0,00 1.000,00 
3.390 35.00 Serviços de Consultorta 33 900,00 22 400.00 10.900,00 22 400,00 22 400,00 22.400.00 22.400,00 22.400.00 22.400,00 33.900.00 30.400,00 2.900.00 268.800,00 
Outros Serviços Terceiros- 105077,46 92 194.14 47 589.70 95854.37 129 942,50 107.469.71 109.864,85 94 565.81 102.136.52 107 565.38 96.294,94 26 441.27 1.117.996,65 
Pessoa Física 
3.3.90.39 00 Outros Serv. Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
642 487.35 137 782.23 342.057.70 258 688.27 357.495,71 222.747.71 325.791.80 226 290.78 337.727,77 256.124.98 311.973,35 375,524.94 3.794.692,59 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação 
- PJ 
0.00 0.00 220.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 2.770,00 0.00 0,00 0.00 2.990,00 
339047 90 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
161 353,11 20 000.00 2.000.00 12.000.00 33.000.00 30000.03 14 387,89 37 747.26 34.606.40 35564.18 32.645.09 102.090.12 516.394,05 
1190.4500 Outros Auxilios Financ 
Pessoas Físicas 
81 912.65 7.901,49 2.277.00 5.438.45 6057,01 2.900.05 10.382,36 7.998.73 -3.912.11 1278.20 4,901,60 6.358.01 135.493,44 
3.3.90.9190 Sentenças Judiciais 0.00 0.00 0.00 5503.39 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 5.503,39 
3 3.90.92,00 Despesas de Exercícios 
Anteriores 
42 533.86 15 866.66 0.00 0.00 0.00 35 393.20 35.000.00 0,00 0,00 0.00 0,00 -3924.50 124.869,22 
33909300 Indenizações e Restituições 0.00 1112.27 502.90 80.00 818.99 50.00 0,00 50.00 0,00 1.457.76 160,00 515.03 4.746,95 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 665 194.02 19.310.10 14.212.85 66 877.37 5120.00 4.419.20 19.563.50 37 248.00 -66.920,45 102 816.90 34.724,80 17.567.32 920.132,71 
4.4.00.00.00 Investimentos 22 762,50 19.310.10 14,212,85 66.877.37 5.120,00 4.419.20 19,563.50 37.248.00 18 079,55 2.816.00 73.271,49 3.473.67 287.154,23 
4.4.71.00.00 Trans(a Consórcios 
Püblicos 
3360,00 0.00 556.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 79,55 0.00 0,00 79.55 4.075,95 
4.4.71.70.00 Rateio pelaPortion), 
Consórcio Público 
3.360.00 0.00 556.85 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 79,55 0,00 0,00 79.55 4.075,95 
4,4.90.00.00 Aplicações Diretas 19 402,50 19.310.10 13 656,00 66 877.37 5120,00 4.419,20 19.563,50 37.248.00 18.000,00 2.816,00 73.271,49 3.394,12 283.078,28 
4.4.90.51.90 Obras e Instalações 14.68960 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 8.000,00 32.000.00 18 000,00 0.00 64.068,49 0.00 136.757,99 
4 4.90.52 00 Equipamento e Material 
Permanente 
4.713,00 19 310,10 13.656,00 66.877.37 5120,00 4.419,20 11.563,50 5.248.00 0,00 2.816.00 9.203,00 3.394,12 146.320,29 
4500.00.00 Amortização da Divida 642.431,52 0.00 0.00 0.00 0,00 0,03 0.00 0.00 -85000.00 100.000,00 -38.546,69 14.093.65 632.978,48 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 642.431,52 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 -85000,00 100000t00 -38.546,69 14.09165 632.978,48 
46.90.71.90 Principal da Divida 
Contratual Resgatado 
642.431,52 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 -85000,00 100.000,00 -38.546,69 14.093,65 632.978,48 
Totalizações Mensais 11.831.968,00 906.562,61 749.050,37 1.314.308,30 1.300.959,71 376.346,01 1.345.001,54 1.257.034,02 1.329.916,09 1.282.057,38 1.579.462,59 1.133.503,17 24.406.169,79 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
1 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MG 
12 mai 2020 21:23 
FOLHA: 1 Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(% 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 20.228.239,23 22.105.882,21 9,282 23.486.037,08 6,243 24.332.980,79 3,606 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.985.650,53 13.156.266.41 9,767 13.208.508,00 0,397 13.247.386,72 0,294 
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 10.080,00 3.270,80 -67,552 14.068,62 330,128 19.098,76 35,754 
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.080.00 3.270,80 -67,552 14.068,62 330,128 19.098,76 35,754 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11.975.570,53 13.152.995.61 9,832 13.194.439,38 0,315 13.228.287,96 0,257 
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 33.897,05 31.592,50 -6,799 38.977,24 23,375 51.248,88 31,484 
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 59.256,04 89.261,48 50,637 67.171,89 -24,747 97.881,23 45,718 
3.1 90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.544.994,82 3.270.708,62 28,515 2.643.681,96 -19,171 2.568.478,67 -2,845 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.538.257,49 7.240.386,78 10,739 7.863.320,68 8,604 7.483.160,20 -4.835 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.977.551,08 2.045.265,93 3.424 2.242.604,81 9,649 2.231.502,05 -0,495 
3.1 90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 0,00 0.00 34.378,95 0,00 51.827,98 50,755 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0.00 0,00 4.328,31 0,00 215.078,47 4.869,11 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 3.046,95 0,00 42.515,73 1.295,354 0,00 0,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 821.614,05 472.733,35 -42.463 257.459,81 -45,538 529.110,48 105,512 
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 0,00 2.922,10 0,00 4.939,14 69,027 77.168,70 1.462,391 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 2.922,10 0,00 4.939,14 69,027 77.168,70 1.462.391 
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 0,00 2.922,10 0,00 4.939.14 69,027 77.168,70 1.462,391 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 8.242.588,70 8.946.693.70 8,542 10.272.589,94 14,82 11.008.425,37 7,163 
3.3.20.00.00 Transferência a União 0,00 0,00 0,00 7.842,47 0,00 0,00 0.00 
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0.00 7.842,47 0,00 0,00 0,00 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 28.522,82 31.628,98 10,89 32.331,77 2.222 10.900,88 -66,284 
3.3.30.41.00 Contribuições 28.522,82 31.628,98 10,89 0.00 -100,00 10.900,88 0,00 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 32.331,77 0,00 0,00 0,00 
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 78.059,90 58.952,74 -24,478 93.872,90 59,234 74.147,70 -21.013 
3.3.50.41.00 Contribuições 78.059,90 58.952,74 -24,478 93.872,90 59,234 74.147,70 -21,013 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 6.720,00 3.270,80 -51,327 9.374,73 186,619 12.721,04 35,695 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mal 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 2 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(% 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 6.720.00 3.270,80 -51,327 9.374,73 186,619 12.721,04 35,695 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.016.238,02 8.816.169,51 9,979 10.129.168.07 14,893 10.910.655,75 7,715 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2.302,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 388.011,59 507.641,90 30,832 451.102,52 -11,138 458.624,79 1,668 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.550.151,81 2.884.944,74 13,128 3.705.579,26 28,445 3.890.298,56 4,985 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 0,00 6.219,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.489,20 462,23 -81.431 1.000,00 116,343 0,00 0,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 389.003,90 66.052,00 -83,02 268.800.00 306,952 249.286,29 -7,26 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 652.171,43 794.904,53 21.886 1.117.996,65 40,645 1.330.049,73 18,967 
3.3.90 39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.406.500,98 3.804.366.05 11.68 3.794.692,59 -0,254 4.240.267,55 11,742 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 0,00 0,00 0,00 2.990,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 303.746,82 385.976,46 27,072 516.394,05 33.789 576.522,74 11,644 
3.3 90 48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 116.472,07 147.762,85 26,865 135.493.44 -8,303 94.071,76 -30,571 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0.00 0,00 5.503.39 0,00 0,00 0,00 
3.3.90 92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 182.539,99 204.260.00 11,899 124.869,22 -38,868 71.534,33 -42,713 
3.3909300 Indenizações e Restituições 22.848,23 13.578,78 -40.57 4.746,95 -65,041 0,00 0,00 
3.3.93.00.00 Aplic.DiretaDec.Oper.b. Fundos eEnt. 113.047,96 36.671,67 -67.561 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 113.047,96 36.671,67 -67,561 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.243.890,80 1.344.219,33 8,066 920.132,71 -31,549 1.025.126,46 11,411 
4.4.00.00.00 Investimentos 517.083,85 618.084,01 19,533 287.154,23 -53,541 375.891,21 30,902 
4.4.71 00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.360,00 0,00 0,00 4.075,95 0,00 4.978,32 22,139 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 3.360,00 0,00 0,00 4.075,95 0,00 4.978,32 22,139 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 513.723,85 618.084,01 20,314 283.078,28 -54,201 370.912,89 31,028 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 61.895,30 257.740,46 316,414 136.757,99 -46,94 243.933,16 78,368 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 451.828,55 360.343,55 -20,248 146.320,29 -59,394 126.979,73 -13,218 
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 726.806,95 726.135,32 0,092 632.978,48 -12,829 649.235,25 2,568 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 202021:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 FOLHA: 3 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
4 6.90 00.00 Aplicações Diretas 726.806,95 726.135,32 -0,092 632.978,48 -12,829 649.235,25 2,568 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 726.806,95 726.135,32 -0,092 632.978.48 -12,829 649.235,25 2,568 
Totais: 21.472.130,03 23.450.101,54 17,348 24.406.169,79 -25,306 25.358.107,25 15,017 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memoria de Cálculo da Despesa 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Despesa para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 1 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 24.370.605,87 25.521.332,96 26.925.006,28 28.540.506,66 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.237.767,09 13.804.020,12 14.563.241,28 15.437.035,77 
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 19.098,76 20.101,45 21.207,03 22.479,46 
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 19.098,76 20.101,45 21.207,03 22.479,46 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 13.218.668,33 13.783.918,67 14.542.034,25 15.414.556,31 
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 51.248,88 53.939,45 56.906,12 60.320,48 
3.1.90 03.00 Pensões do RPPS e do Militar 97.881,23 103.019,99 108.686,10 115.207,26 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.568.478,67 2.574.594,09 2.716.196,78 2.879.168,60 
31.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.483.160,20 7.876.026,10 8.309.207,55 8.807.760,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.231.502,05 2.348.655,90 2.477.831,98 2.626.501,90 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 51.827,98 54.548,94 57.549,14 61.002,09 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 215.078,47 226.370,09 238.820,44 253.149,66 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores -9.619,63 -10.124,66 -10.681,52 -11.322,41 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 529.110,48 556.888,77 587.517,66 622.768,73 
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 77.168,70 81.220,06 85.687,15 90.828,38 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 77.168,70 81.220,06 85.687,15 90.828,38 
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 77.168,70 81.220,06 85.687,15 90.828,38 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.055.670,08 11.636.092,78 12.276.077,85 13.012.642,51 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 44.620,65 46.963,24 49.546,21 52.518,98 
3.3.30.41.00 Contribuições 10.900,88 11.473,18 12.104,20 12.830,45 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@mennory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 12 mai 202021:23 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Despesa para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 2 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Despesa (Anual) 
código Descrição 2020 2021 2022 2023 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 33.719,77 35.490,06 37.442,01 39.688,53 
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 74.147,70 78.040,46 82.332,68 87.272,63 
3.3.50.41.00 Contribuições 74.147,70 78.040,46 82.332,68 87.272,63 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 12.721,04 13.388,90 14.125,29 14.972,81 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 12.721,04 13.388,90 14.125,29 14.972,81 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.924.180,69 11.497.700,18 12.130.073,67 12.857.878,09 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 458.624,79 482.702,60 509.251,24 539.806,31 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.890.298,56 4.094.539,22 4.319.738,87 4.578.923,20 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.025,57 1.079,41 1.138,78 1.207,10 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 249.286,29 262.373,83 276.804,38 293.412,66 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 1.330.049,73 1.399.877,34 1.476.870,60 1.565.482,82 
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 4.240.267,55 4.462.881,58 4.708.340,07 4.990.840,47 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.068,08 3.229,16 3.406,76 3.611,17 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 576.522,74 606.790,19 640.163,64 678.573,46 
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financ. Pessoas Físicas 94.071,76 99.010,52 104.456,10 110.723,47 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.696,89 5.995,98 6.325,76 6.705,31 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 71.534,33 75.289,88 79.430,82 84.196,67 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.734,40 3.930,47 4.146,65 4.395,45 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.025.126,46 1.078.945,61 1.138.287,62 1.206.584,88 
4.4.00.00.00 Investimentos 375.891,21 395.625,51 417.384,92 442.428,01 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 12 mal 202021:23 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Despesa para o Período de 2020 a 2023 FOLHA: 3 
UF: MG Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2020 2021 2022 2023 
4.4.71.00.00 Transf. a Consiircios Públicos 4.978,32 5.239,68 5.527,86 5.859,53 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 4.978,32 5.239,68 5.527,86 5.859,53 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 370.912,89 390.385,83 411.857,06 436.568,48 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 243.933,16 256.739,66 270.860,34 287.111,96 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 126.979,73 133.646,17 140.996,72 149.456,52 
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 649.235,25 683.320,10 720.902,70 764.156,87 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 649.235,25 683.320,10 720.902,70 764.156,87 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 649.235,25 683.320,10 720.902,70 764.156.87 
Totais: 25.395.732,33 26.600.278,57 28.063.293,90 29.747.091,54 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 1 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(/o) 2020 Variação(%) 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 20.228.239,23 22.105.882.21 9,282 23.486.037,08 6.243 24.332.980.79 3,606 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.985.650.53 13.156.266.41 9,767 13.208.508,00 0.397 13.247.386,72 0,294 
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 10 080.00 3.270,80 -67,552 14 068,62 330.128 19.098,76 35,754 
3.1.71.70.00 Rateio pela Partidp. Consórcio Público 10.080,00 3.270.80 -67,552 14.068,62 330.128 19.098,76 35,754 
3.1.90 00.00 Aplicações Diretas 11.975 570.53 13.152.995,61 9.832 13 194.439,38 0,315 13.228.287,96 0,257 
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 33.897.05 31.592,50 -6,799 38.977,24 23.375 51.248,88 31,484 
3.1 90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 59.256.04 89.261.48 50,637 67.171,89 -24.747 97.881.23 45,718 
3.1 90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.544.994.82 3.270.708,62 28,515 2.643.681,96 -19,171 2.568.478,67 -2,845 
3.1 90 11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.538.257.49 7.240.386.78 10,739 7 863.320,68 8,604 7.483.160.20 -4,835 
3.1.90 13.00 Obrigações Patronais 1.977.551.08 2.045.265,93 3,424 2.242.604,81 9,649 2.231.502.05 -0.495 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 0.00 0,00 34.378.95 0,00 51.827.98 50,755 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 0,00 0,00 4328,31 0,00 215.078.47 4.869.11 
3.1.90 92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 3.046.95 0,00 42.515,73 1.295.354 0,00 0,00 
3 1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 821.614.05 472.733,35 -42,463 257.459,81 -45.538 529.110.48 105,512 
3.20000.00 Juros e Encargos da Divida 0.00 2.922.10 0,00 4.939,14 69,027 77.168.70 1.462,391 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 2.922.10 0,00 4.939,14 69,027 77.168,70 1.462,391 
3.2 90 21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 0.00 2.922,10 0,00 4.939,14 69,027 77 168,70 1.462,391 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 8.242.588.70 8.946.693.70 8,542 10.272.589,94 14.82 11.008.425.37 7,163 
3.3.20.00.00 Transferência a União 0.00 0,00 0,00 7.842,47 0,00 0,00 0,00 
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 0,00 0,00 7.842,47 0,00 0,00 0,00 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 28.522,82 31.628,98 10,89 32.331,77 2,222 10.900,88 -66,284 
3.3.30.41.00 Contribuições 28.522.82 31.628,98 10,89 0,00 -100,00 10.900,88 0,00 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 0,00 0,00 32.331,77 0,00 0,00 0,00 
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 78.059.90 58.952,74 -24,478 93.872,90 59,234 74.147,70 -21,013 
3.3.50.41.00 Contribuições 78.059,90 58.952,74 -24,478 93.872,90 59,234 74.147,70 -21,013 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 6.720.00 3.270,80 -51,327 9.374,73 186,619 12.721,04 35,695 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mal 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 
FOLHA: 2 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.720.00 3.270.80 -51,327 9.374,73 186,619 12.721,04 35,695 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.016.238,02 8.816.169.51 9,979 10.129.168,07 14,893 10.910.655,75 7,715 
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 2.302.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 388.011,59 507.641.90 30,832 451.102,52 -11,138 458.624,79 1,668 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.550 151,81 2.884.944,74 13,128 3.705.579,26 28,445 3.890.298,56 4,985 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 0.00 6.219.97 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.489.20 462,23 -81,431 1.000,00 116,343 0,00 0,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 389.003.90 66.052,00 -83,02 268.800,00 306,952 249.286,29 -7,26 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 652.171,43 794.904.53 21,886 1.117.996,65 40.645 1.330.049,73 18,967 
3.3.90.39.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa Jurídica 3 406.500,98 3.804 366.05 11,68 3.794.692,59 -0,254 4.240.267.55 11,742 
3.3.90.40.00 Serv de TI e Comunicação - PJ 0.00 0,00 0,00 2.990,00 0,00 0.00 0,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 303 746.82 385.976,46 27,072 516.394,05 33,789 576.522,74 11,644 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Fisicas 116 472.07 147.762,85 26,865 135.493,44 -8,303 94.071.76 -30,571 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 0,00 0,00 5.503,39 0,00 0,00 0.00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 182.539,99 204.260.00 11,899 124.869,22 -38,868 71.534.33 -42,713 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 22.848.23 13.578.78 -40,57 4.746,95 -65,041 0.00 0,00 
3.3.93.00.00 Aplic.DiretaDec.Oper.D. Fundos eEnt. 113.047,96 36.671.67 -67,561 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 113.047,96 36.671,67 -67,561 0,00 0.00 0,00 0,00 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1 243.890,80 1.344.219,33 8,066 920.132,71 -31,549 1.025.126.46 11,411 
4.4.00.00.00 Investimentos 517.083,85 618.084,01 19,533 287.154,23 -53,541 375.891,21 30,902 
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.360,00 0.00 0,00 4.075,95 0,00 4.978,32 22,139 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 3.360,00 0.00 0,00 4.075,95 0,00 4.978.32 22,139 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 513.723,85 618.084,01 20,314 283.078,28 -54,201 370.912,89 31,028 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 61.895,30 257.740,46 316,414 136.757,99 -46,94 243.933,16 78,368 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 451.828,55 360.343,55 -20,248 146.320,29 -59,394 126.979.73 -13,218 
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 726.806,95 726.135,32 -0,092 632.978,48 -12,829 649.235,25 2,568 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 12 mai 2020 21:23 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 FOLHA: 3 
UF: MG 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2017 2018 Variação(%) 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 726.806.95 726.135.32 -0.092 632.978,48 -12,829 649 235,25 2,568 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 726 806.95 726.135,32 -0,092 632 978.48 -12,829 649.235,25 2,568 
Totais: 21.472.130,03 23.450.101,54 17,348 24.406.169,79 -25,306 25.358.107,25 15,017 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br