| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 710 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 0 FECHAMENTO TEMPORAR10 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO EM OBEDIÊNCIA A RELATÓRIO MÉDICO, QUE COMUNICA A OCORRÊNCA DO COVID-19, NO PODER LEGISLATIVODE FORMOSO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°710/2020 DISPÕE SOBRE 0 FECHAMENTO TEMPORAR10 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO EM OBEDIÊNCIA A RELATÓRIO MÉDICO, QUE COMUNICA A OCORRÊNCA DO COVID-19, NO PODER LEGISLATIVO DE FORMOSO. 0 Presidente da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem oart.68 da Resolução n° 084 de 07 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO, o Relatório Médico, confeccionado peloDr. Thiago de Oliveira Moreira, de 02 de setembro de 2020, que confirmou paciente que testou positivo para o COVID-19, e frequentou o Poder Legislativo de Formoso-MG; CONSIDERANDO, o conteúdo dos protocolos sanitários do Ministério da Saúde, face á situação de pandemia causada pelo novo Coronavinis; CONSIDERANDO, a obediência ás medidas adotadas pela OMS(organização Mundial de da Saúde), as Medidas do Governo Federal e do Governo Municipal no enfrentamento do COVID -19; RESOLVE: Art. 1° Fica determinado o fechamento total da Câmara Municipal de Formoso-MG, em obediência Vigilância Sanitária do Município de Formoso-MG, até o dia 07 de setembro de 2020. Art. 2' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Formoso-MG, 02 de setembro de 2020. DJAL A SANTANA CARNEIRO Presidente Interino da Câmara Municipal de Formoso Protocolado Is fia, 023 do livro próprio isrA 0Tb—h.Da PUBUC CA fl'FORMOSO Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mailANNMItt@Iffitmt11:evm CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais