norma nº 711/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Protocolado !Iwo próprio 
is.Q.dS'Alal. Data: .
jp.1,C2 
-AM 
CAMARA MUNI 4.7 E F ;RMOSO • MG 
PORTARIA 
N° 711 /2020 
PUBLICADO Ehi
ç, IORMO 
Concede férias regulamentares á servidora que 
menciona edioutras providencias. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art.68, da 
Resolução n° 084 de 07 de dezembro de 2006, 
CONSIDERANDO, que a servidora Merineide Moreira Ornelas, adquiriu o direito 
ao gozo de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo compreendido entre 
28 de maio de 2019 a 28 de maio de 2020; 
CONSIDERANDO, o requerimento administrativo da servidora, em solicitar o gozo 
das férias regulamentares; 
RESOLVE: 
Art.1°. Fica concedida á servidora Marineide Moreira Ornelas, estribado no §5° do 
art.74 da Lei Municipal n°239 de 27 de abril de 2005, 05(cinco) dias das férias 
regulamentares, a serem fruídos no período entre 28/09/2020 a 02/10/2020. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Formoso-MG, 21 de setembro de 2020. 
NEURIVAL PEREIRA DE ANDRADE 
Presidente da Câmara Municipal de Formoso 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais