norma nº 656/2021

I** PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Protocolado is Da. 
110 )1 
is-J'1• LISData: 
do livro próprio 
CAMA MUNICIPAL DE FORMOSO • MG 
/ 
SOMOOR RESPONSÁVEL 
IVI*Jt..41U, II .J 
EP 38690-000 - Formoso/MG `II 
www.formoso.mg.gov.br CA, 
CD @prefeituraformosomg 
LEI N.° 656, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL OE FORMOSO - MG 
Publicado no Quadro do PubtleaçOes daProlekum• °Mu 
no Mods Mundial de Computadores (Internet:r. na tom, d• Lei Organic* Municipal a da Legialacao vigerne Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento Geral do Município 
de Formoso. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, 
faz saber que aCamaraMunicipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar ao vigente Orçamento Geral do Município de Formoso, no valor de R$ 
2.156.220,00 (dois milhões cento e cinquenta e seis mil e duzentos e vinte reais), para 
atender à programação discriminada no Anexo I desta Lei. 
§ 1° A vigência do crédito adicional suplementar autorizado no caput deste 
artigo esta em conformidade com o disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição 
Federal. 
§ 2° A abertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput deste 
artigo está em consonância com o disposto nos artigos 40 a 46 da Lei Federal n.° 4.320, de 
17 de março de 1964, bem como com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101, de 4 
de maio de 2000 e naspepsque compõem o ciclo orçamentário. 
§ 3° Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente 
crédito adicional suplementar decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme 
discriminação constante do Anexo II desta Lei. 
§ 4° 0 presente crédito adicional especial destina-se a viabilizar a aquisição de 
veículos (ônibus,van)para o serviço de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino, 
no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e à execução de obras de reformas e 
ampliações em instituições da Rede Municipal de Ensino, à aquisição de material de 
consumo, equipamentos e material permanente, ao pagamento da folha remuneratória e 
diária de servidores do mês de dezembro de 2021, e à contratação de prestação de serviços. 
N L 0ODGUES GONÇAL S 
Consultor Jurídico,Leg slativo, de Governo e As untos Administrati es e Institucionais 
OAB/MG 116. 15 
‘LANNA GA A lUVEIRA ORNELAS 
Chefe de Gabinete — Interina 
lek11110 
I • 0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 2 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Formoso, 10 de dezembro de 2021; 58° da Instalação do Município. 
NRIQUEGUEDESDE ORNELAS 
Prefeito 
DkjEleittouta of cows 
(38) 3647-1552 
ga bi nete@fo rmoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
- IlJb(J/ ivuti 
www.formoso.mg.gov.br WSW 
LK) @prefeituraformosomg (D 
IOW PREFEITURAMUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 3 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
ANEXO I A QUE SE REFERE 0 CAPUT DO ARTIGO 10DA LEI N.° 656, DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2021. 
Ficha Dotação Orçamentária/Fonte Valor R$ 
44 02.01.01.04.122.0402.2007.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
8.000,00 
45 02.01.01.04.122.0402.2007.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
72.400,00 
46 02.01.01.04.122.0402.2007.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 16.000,00 
59 02.01.01.04.124.0406.2009.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
1.100,00 
60 02.01.01.04.124.0406.2009.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
4.720,00 
61 02.01.01.04.124.0406.2009.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1.250,00 
75 02.01.01.06.181.0402.2014.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 8.000,00 
76 02.01.01.06.181.0402.2014.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
6.000,00 
89 02.02.01.04.122.0402.2016.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 
93 02.02.01.04.122.0402.2016.3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
40.000,00 
97 02.02.01.25.752.0402.2019.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
60.000,00 
100 02.03.01.04.123.0402.2021.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
9.100,00 
101 02.03.01.04.123.0402.2021.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2.000,00 
129 02.04.01.12.122.1202.2027.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 
40.000,00 
130 02.04.01.12.361.1202.1015.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 250.000,00 
142 02.04.01.12.361.1202.2029.4.4.90.52.00 —Equipamentos E Material 
Permanente 
660.206,30 
143 02.04.01.12.361.1202.2030.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 40.000,00 
145 02.04.01.12.361.1202.2030.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
30.000,00 
147 02.04.01.12.365.1201.1016.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 150.000,00 
162 02.04.02.12.361.2032.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
16.000,00 
163 02.04.02.12.361.2032.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil (3813647 
34.000,00 
11552 
11.UUU,0 
0 
363 - Centro 
.IA 11,'• Vvl 
164 02.04.02.12.361.2032.3.1.90.13.00 - Obrigações Patpinas 
165 02.04.02.12.361.1202.2032.3.1.90.94.00 IndenizaçOeT s Ik • lesiffuean°s°*mg'gMb ? 
Trabalhi Y Vicente Moreira de Moura, no 
e- irrk '1 I-1 e.A IlAll", i. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 4 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
175 02.04.02.12.365.1201.2035.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
11.000,00 
176 02.04.02.12.365.1201.2035.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 3.000,00 
191 02.04.03.12.306.1204.2038.3.3.90.30.00 - Material de consumo 20.000,00 
248 02.05.01.15.452.1501.2049.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
51.000,00 
249 02.05.01.15.452.1501.2049.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
32.000,00 
250 02.05.01.15.452.1501.2049.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 21.000,00 
254 02.05.01.15.452.1501.2049.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 50.000,00 
256 02.05.01.15.452.1501.2049.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Física 
8.000,00 
257 02.05.01.15.452.1501.2049.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
46.743,70 
306 02.06.01.10.1002.2061.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
6.500,00 
307 02.06.01.10.1002.2061.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
8.000,00 
310 02.06.01.10.301.1002.2062.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
22.000,00 
311 02.06.01.10.301.1002.2062.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
4.000,00 
312 02.06.01.10.301.1002.2062.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 6.000,00 
318 02.06.01.10.301.1002.2063.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
72.000,00 
319 02.06.01.10.301.1002.2063.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
122.000,00 
320 02.06.01.10.301.1002.2063.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 42.000,00 
338 02.06.01.10.302.1002.2064.3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 
347 02.06.01.10.302.1002.2098. 3.3.90.93.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
30.000,00 
364 02.06.01.10.304.1004.2066.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
7.000,00 
412 02.07.01.20.608.2001.2108.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
3.000,00 
432 02.08.01.08.244.0014.2079.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
20.000,00 
433 02.08.01.08.244.0014.2079.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantageni38) 3647319kR,0e e% 
Fixas - Pessoal Civil gabinete@formoso.mg.gov.br C) 
. 
434 02.08.01.08.244.0014.2079.3.1.90[111M eeattrikkAgisititriMaisra, n°363 - Clalr42W,04,. , 
EP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
j @prefeituraformosomg 
,agio 
LUi FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 5 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
387 02.07.01.18.541.2072.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
2.000,00 
441 02.08.01.08.244.0014.2079.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
6.000,00 
461 02.08.02.08.243.0014.2080.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
6.000,00 
464 02.08.02.08.243.0014.2080.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 8.000,00 
TOTAL 2.156.220 00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Rua Vic 
(38) 3647-1552 C) 
gabinete@formoso.mg.gov.br() 
te Moreira de Moura, no 363 - Centro (6) 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br4Z, 
p 0 @prefeituraformosomg 0 
*kV PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 6 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
ANEXO II A QUE SE REFERE 0 PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2° DA LEI N.° 656, DE 
10 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Ficha Dotação Orçamentária/Fonte Valor R$ 
81 02.02.01.04.122.0402.2016.3.1.90.01.00 - Aposentadoria,Res. 
Remuneração e Reforma 
10.000,00 
82 02.02.01.04.122.0402.2016.3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo 
Determinado 
113.000,00 
83 02.02.01.04.122.0402.2016.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
230.000,00 
84 02.02.01.04.122.0402.2016.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 35.000,00 
108 02.03.01.04.123.0402.2021.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
2.000,00 
110 02.03.01.04.123.0402.2021.3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições 2.700,00 
117 02.04.01.12.122.1202.2027.3.1.90.04.00 — Contratação Por Tempo 
Determinado 
159.000,00 
118 02.04.01.12.122.1202.2027.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
58.000,00 
119 02.04.01.12.122.1202.2027.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 70.000,00 
126 02.04.01.12.122.1202.2027.3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
9.000,00 
132 02.04.01.12.361.1202.2029.3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo 
Determinado 
104.000,00 
133 02.04.01.12.361.1202.2029.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
276.000,00 
134 02.04.01.12.361.1202.2029.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 60.000,00 
149 02.04.01.12.365.1201.2031.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
65.000,00 
150 02.04.01.12.365.1201.2031.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 15.000,00 
279 02.05.01.26.782.2601.2058.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 50.000,00 
281 02.05.01.26.782.2601.2058.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
10.000,00 
282 02.06.01.10.122.1002.2059.3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo 
Determinado 
131.000,00 
283 02.06.01.10.122.1002.2059.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil OR 
121.000,00 
__q647-15 S7 t. 
tP M. 
363 _ kg9,0 
nrrrincn/AAt": q 4
284 02.06.01.10.122.1002.2059.3.1.90.13.00 - Obrigaçõffs.Patr nais wine 
298 
11111.11.1 
ecTrormoso.mg.j 
02.06.01.10.301.1002.2061.3.1.90.W.OV CopMa
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A..", DeterminaS Ken f elm) 25260f1 flf1;1_ 
www.formoso.mg.gov.brIS 
?I@ @prefeituraformosomg 10 
EP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
0 @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IP FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 7 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
299 02.06.01.10.301.1002.2061.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
21.000,00 
342 02.06.01.10.302.1002.2064.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
130.000,00 
374 02.06.01.10.305.1004.2067.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
57.000,00 
421 02.08.01.08.243.0014.21.27.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
8.940,00 
422 02.08.01.08.243.0014.21.27.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
2.000,00 
424 02.08.01.08.244.0014.2071.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 
447 02.08.01.08.244.0014.2110.3.3.90.08.00 - Outros Beneficios 
Assistenciais 
2.500,00 
448 02.08.01.08.244.0014.2110.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 8.000,00 
450 02.08.01.08.244.0014.2110.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
5.000,00 
451 02.08.01.08.244.0014.2110.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
5.000,00 
452 02.08.01.08.421.0014.2093.3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo 
Determinado 
54.300,00 
453 02.08.01.08.421.0014.2093.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
5.000,00 
455 02.08.01.08.421.0014.2093.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 
Pessoal Civil 
1.000,00 
457 02.08.01.08.421.0014.2093.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 15.000,00 
458 02.08.01.08.421.0014.2093.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
7.000,00 
460 02.08.01.08.421.0014.2093.4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material 
Permanente 
10.000,00 
463 02.08.02.08.243.0014.2080.3.3.90.14.00 - Diária— Pessoa Civil 2.000,00 
466 02.09.01.13.392.0009.2089.3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo 
Determinado 
10.000,00 
470 02.09.01.13.392.0009.2089.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.000,00 
471 02.09.01.13.392.0009.2089.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção 
1.000,00 
472 02.09.01.13.392.0009.2089.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
4.000,00 
473 02.09.01.13.392.0009.2089.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica (38, 
10.000,00 
3647-1552 C. 
474 02.09.01.13.392.0009.2089.4.4.90.52.00 - Equipamenlabffaatfeefiatnoso.mg.g61.0b0,0® 
PermaneRttql Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro ,-N 
*Mt PREFEITURAMUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 8 da Lei n.° 656, de 10/12/2021) 
475 02.09.01.13.392.0009.2090.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2.000,00 
476 02.09.01.13.392.0009.2090.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
2.000,00 
477 02.09.01.13.392.0009.2090.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
3.000,00 
478 02.09.01.13.392.0009.2114.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2.000,00 
479 02.09.01.13.392.009.2114.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção 
1.000,00 
480 02.09.01.13.392.0009.2114.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
1.000,00 
481 02.09.01.13.392.0009.2114.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
2.000,00 
482 02.09.01.27.813.0009.2092.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 
483 02.09.01.27.813.0009.2092.3.3.90.31.00 — Premiações 
Cult.Artist.,Cient.,Desp., e Outras 
10.000,00 
484 02.09.01.27.813.0009.2092.3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. para 
Distribuição Gratuita 
10.000,00 
485 02.09.01.27.813.0009.2092.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
15.000,00 
486 02.09.01.27.813.0009.2092.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
8.600,00 
487 02.10.01.04.695.0019.2115.3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo 
Determinado 
10.000,00 
488 02.10.01.04.695.0019.2115.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
20.400,00 
489 02.10.01.04.695.0019.2115.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 6.500,00 
490 02.10.01.04.695.0019.2115.3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 
491 02.10.01.04.695.0019.2115.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 9.400,00 
492 02.10.01.04.695.0019.2115.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
1.000,00 
493 02.10.01.04.695.0019.2115.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
3.000,00 
494 02.10.01.04.695.0019.2116.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 880,00 
495 02.10.01.04.695.0019.2116.3.3.90.33.00 - -Passagens e Despesas com 
Locomoção 
1.000,00 
496 02.10.01.04.695.0019.2116.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Física 
1.000,00 
497 02.10.01.04.695.0019.2116.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica (38) 
1.000,00 
3647-1552 C. 
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Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 -Centro 
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