norma nº 286/2006

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 286, de 7 de julho de 2006
f
Declara de utilidade pública a
Associação dos Produtores Rurais
da Comunidade São Joaquim e
Entorno — ASPRUSJEN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais
da Comunidade de São Joaquim e Entorno — ASPRUSJEN, entidade civil, sem fins
lucrativos, fundada em 06 de fevereiro de 2005, com sede na comunidade de São
Joaquim, neste Município. inscrita no CNPJ sob o nº 07.569.350/00001-12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 5 de julho de 2006.
LUIZ.C SILVA
Prefeito Municipal
ARIBALDI HILÁRIO dE
Chefe de Gabinete