norma nº 639/2022

Q2 / . $ 
_ AA &SA 
SERVIDOR RESPONSAVEL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Protocolado is fls.15 do!Ivry próprio 
a a: 
A RA MUNIC PAL DE FORMOSO • MG 
LEI N.° 639, DE 29 DE JUNHO DE 2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO - MG 
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeit:‘, ehau 
na Rede Mun. I de Computadores (Inta•net na 
forma de Lei 0 IcaMunicipal e da Legislaçao v:uunte Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá 
outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
CAPITULO„I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 
parágrafo 2°, da Constituição Federal, no artigo 159 da Lei Orgânica do Município e no 
artigo 4° da Lei Complementar Federal n.° 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Formoso, compreendendo: 
I — prioridades e metas da Administração Pública Municipal; 
II — orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual; 
III— disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; 
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do 
Município; 
V — equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI — critérios e formas de limitação de empenho; 
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação (10i programas financiados com recursos dos orçamentos; gabinete@formoso.mg.gov.br C) 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.brye 
c:ii @ @prefeituraformosomg C) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 2 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
VIII — condições e exigências para transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas; 
IX — autorização para o Município auxiliar custeio de despesas atribuidas a 
outros entes da federação; 
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma 
mensal de desembolso; 
XI — definição de critérios para inicio de novos projetos; 
XII — o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado; 
XIII — definição das despesas consideradas irrelevantes; 
XIV — incentivo a. participação popular; e 
XV — disposições gerais. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° Em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da Constituição 
Federal, as Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, para o exercício de 
2022 encontram-se relacionadas no Anexo de Prioridades e Metas da Administração Pública 
Municipal, constante desta Lei. 
§ 1° Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e 
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
§ 2° 0 Projeto de Lei Orçamentária para 2022 conterá demonstrativo da 
observância das prioridades e metas estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
§ 3' As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal para o 
exercício financeiro de 2022 terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária 
Anual de 2022 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitaffh4tithrkgtg 
despesas. gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
C) @prefeituraformosomg 0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 3 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Art.3° Serão assegurados recursos, na proposta orçamentária daCamara 
Municipal para o exercício de 2022, para o custeio parcial da assistência à saúde do servidor 
ativo e/ou inativo e dos Vereadores e de seus dependentes, na forma da lei. 
CAPÍTULOIII 
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL 
Art.4° As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas 
por órgão, unidade, subunidades orçamentarias, funções, subfunções, programas, atividades, 
projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, de acordo com as codificações da Portaria n.° 42, de 14 de abril de 
1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial 
STN/SOF n.° 163, de 4 de maio de 2001 e alterações posteriores. 
Art.5° Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos 
discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme o disposto no 
artigo 15 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art.6° Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos 
compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, 
fundações, empresas públicas dependentes e demais entidades em que o Município, direta 
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam 
recursos do Tesouro Municipal. 
Art. 7° 0 Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará 
CamaraMunicipalseraconstituído de: 
I — texto da Lei; 
II — documentos referenciados nos artigos 2° e 22 da Lei Federal n.° 4.320, de 
1964; 
III— quadros orçamentários consolidados; 
IV — anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando _4 ( receita e a despesa na forma definida nesta Lei; (38) 3647-1552 1.) 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br ew 
@prefeituraformosomg 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
gi 0 @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 4 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
V — demonstrativos e documentos previstos no artigo 5° da Lei Complementar 
Federal n.° 101, de 2000; e 
VI — anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, § 5°, II, 
da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei. 
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos 
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput deste artigo, os 
seguintes demonstrativos: 
I — demonstrativo da receita corrente liquida de acordo com o artigo 2°, IV, da 
Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000; 
II — demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do ensino e na educação básica, para fins do atendimento do disposto no 
artigo 212 da Constituição Federal e no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, 
III— demonstrativo dos recursos a serem aplicados no Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — 
Fundeb; 
IV — demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins de atendimento do disposto na Emenda Constitucional n.° 29, 
de 13 de setembro de 2000; 
V — demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do 
disposto no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal n.° 101, de 
2000; e 
VI — demonstrativo das receitas e despesas por fonte de recursos. 
Art.8° A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de 
Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2022, projetadas ao 
exercício a que se refere. 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 -Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
7g ci @prefeitu raformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 5 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Parágrafo único. 0 Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa das 
receitas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da 
evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de 
alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no minim,as metas de resultado 
primário e nominal estabelecidas nesta Lei. 
Art.9° 0 Poder Executivo colocará A. disposição do Poder Legislativo e do 
Ministério Público, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de 
sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício 
subsequente, inclusive da corrente liquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
Parágrafo único. Os órgãos da administração indireta do Poder Executivo e o 
Poder Legislativo, se for o caso, encaminharão à Secretaria Municipal da Fazenda da 
Prefeitura de Formoso, até 15 (quinze) dias antes do prazo definido no caput deste artigo, os 
estudos e estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as 
respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal. 
Art.10. 0 Poder Legislativo e os órgãos da administração indireta do Poder 
Executivo encaminharão à Secretaria Municipal da Fazenda, até 15 de julho de 2021, suas 
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei 
Orçamentária. 
Art. 11. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que 
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento 
- 
do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. 
Art. 12. A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, 
as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais, em cumprimento ao artigo 
100 da Constituição Federal. 
§ 1° Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo submeterão os 
processos referentes ao pagamento de precatórios A apreciação da Consultoria Jurídica, 
Legislativa, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais. 
§ 2° Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não 
poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade. 
(38) 3647-1552 0 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
[IC) @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 6 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Seção I 
Das Diretrizes Especificas para o Orçamento de Investimento 
Art.13. 0 orçamento de investimento, previsto no artigo 165, § 50
, II, da 
Constituição Federal, será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento 
de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: 
I — gerados pela empresa; 
II — oriundos de transferências do Município; 
III— oriundos de operações de crédito internas e externas; e 
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos I, II eIIIdeste 
artigo. 
Seção II 
Das Disposições Relativas à Divida e ao Endividamento Público Municipal 
Art. 14. A administração da divida pública municipal interna e/ou externa tem 
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da divida pública e viabilizar 
fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. 
§ 10 Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários ao 
pagamento da divida de curto e longo prazo. 
§ 2° O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á as normas 
estabelecidas na Resolução n.° 40, de 20 de dezembro de 2001, do Senado Federal, que 
dispõe sobre os limites globais para o montante da divida pública consolidada e da divida 
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição 
Federal. 
111111111 -47 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 7 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Art. 15. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, as despesas com 
amortização, juros e demais encargos da divida serão fixadas com base nas operações 
contratadas. 
Art. 16. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de 
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das 
normas estabelecidas na Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, e na Resolução n.° 43, 
de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal. 
Art.17. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o 
disposto no artigo 38, da Lei Complementar n.° 101, de 2000, e atendidas as exigências 
estabelecidas na Resolução n.° 43, de 2001, do Senado Federal. 
SeçãoIII 
Da Definição do Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência 
Art.18. A Lei Orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída 
por recursos do orçamento fiscal e da seguridade social e será equivalente a 2% (dois por 
cento) da receita corrente liquida prevista na proposta orçamentária de 2022, destinada ao 
atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, e demais créditos 
adicionais. 
CAPÍTULO IV 
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 
Seção I 
Das Disposições sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais 
Art.19. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § 10, II, da 
Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as 
concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos 
ou funções, alterações de estrutura de carreiras e administrativa, bem como admissões ou 
contratações de pessoal a qualquer titulo, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 
e 17 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, bem como obseRNIMg4gRça& 
previstas na Lei Complementar Federal n.° 173, de 27 de mgitbeitelkaCPrmoso.mg.gov.br() 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
EP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
C) @prefeituraformosomg C) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 8 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
§ 10 Além de observar as normas previstas no caput deste artigo, no exercício 
financeiro de 2022, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão 
atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal n.° 
101, de 2000. 
§ 2° Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no 
artigo 19 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, serão adotadas as medidas de que 
tratam os parágrafos 3° e 4° do artigo 169 da Constituição Federal. 
§ 30 0 conceito da terminologia despesa total com pessoal refere as despesas 
do ente da federação, no caso do Município de Formoso (Poder Executivo e Poder 
Legislativo), nos termos do disposto no caput do artigo 18 da Lei Complementar Federal n.° 
101, de 2000. 
§ 4° Havendo o extrapolamento do índice da despesa total com pessoal (limite 
prudencial ou limite legal do Município), apurar-se-á qual dos Poderes do Município deu 
causa a superação do respectivo limite para todos os efeitos, notadamente para aqueles 
previstos na Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000. 
Seção II 
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras 
Art. 20. Se durante o exercício de 2022 a despesa total de pessoal atingir o 
limite de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 
2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao 
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco 
ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário 
para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é 
de exclusiva competência do Prefeito e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva 
competência do Presidente daCamaraMunicipal. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO (38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
OD0 @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 9 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária 
para o exercício de 2022, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento 
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos 
tributos municipais, dentre as quais: 
I — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos 
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; 
II — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de 
tributos, objetivando a sua maior exatidão; 
III— aperfeiçoamento dos procedimentos tributário-administrativos, por meio 
da revisão e racionalização das rotinas e procedimentos, objetivando a modernização, a 
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de 
serviços; e 
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática 
de infração à legislação tributária. 
Art.22. A estimativa da receita de que trata o artigo 22 desta Lei levará em 
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a 
capacidade econômica do contribuinte, com destaque para: 
I — atualização da planta genérica de valores do Município; 
II — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU —, suas aliquotas, forma de cálculo, 
condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade 
deste imposto; 
III — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da 
zona urbana municipal; 
IV — revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza — IS SQN; 
V — revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre TransmissãoIntervivos 
de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos — ITBI; (38) 3647-1552 (D 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br WSW 
cii 0 @p refe itu rafo rmoso mg 
;(0 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 10 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
VI — instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços 
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos A. sua disposição; 
VII — revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de policia; 
VIII — revisão das isenções sobre tributos municipais para manter o interesse 
público e a justiça fiscal; 
IX — instituição, por lei especifica, da Contribuição de Melhoria com a 
finalidade de tomar exequível a sua cobrança; 
X — instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de 
alterações legais, daqueles já instituídos; e 
XI — instituição de novo e atualizado Código Tributário Municipal. 
Art.23. 0 projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de 
natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei 
Complementar Federal n.° 101, de 2000, notadamente: 
I — possuir estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que 
deva iniciar sua vigência e nos 2 (dois) seguintes; 
II — guardar compatibilidade e atender o disposto na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias respectiva; 
III — possuir demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada 
na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do disposto no artigo 12 da Lei 
Complementar Federal n.° 101, de 2000, e de que não afetará as metas de resultados fiscais 
previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; 
IV — estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado 
no inciso I deste artigo, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de 
aliquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição; e 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
wwwformoso. mg.gov. b r 
E1 0 @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 11 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
V — estar em conformidade e atender os princípios da gestão pública, dentre 
eles o da Legalidade, da Responsabilidade Fiscal que compreende, dentre outros, vedação 
renúncia indevida de receita, vedação à geração de déficit, equilíbrio fiscal e planejamento 
orçamentário e, observar, ainda, o Principio da Harmonia e Separação dos Poderes. 
Parágrafo único. A renúncia compreende anistia, remissão, subsidio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquota ou modificação 
de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 
beneficios que correspondam a tratamento diferenciado. 
Art.24. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser 
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em 
tramitação naCamaraMunicipal. 
CAPÍTULO VI 
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS 
Art.25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei 
Orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para 
garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme 
discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante nesta Lei. 
Art.26. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou 
aumento de despesa do Município no exercício 2022 deverão estar acompanhados dos 
documentos previstos nos artigos 14 e 16 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, 
atendido o disposto no artigo 23 desta Lei. 
Art. 27. As estratégias para busca e manutenção do equilíbrio entre as receitas 
e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: 
I — para elevação das receitas: 
a) implementação das medidas previstas nos artigos 21 e 22 desta Lei; 
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; e 
(38) 3647-1552 0 
111111L
.
'1'4,0k 
Not.
, 
gabinete@formoso.mg.gov.br 0 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro ® 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
.4;1 ":"arj 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 12 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos em divida ativa. 
II — para redução das despesas: 
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e 
qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; 
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores; e 
c) redução de horas extras, otimização das despesas com cargos 
comissionados e outros ajustes na despesa total com Pessoal e Encargos Sociais. 
CAPÍTULO VII 
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art.28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput 
do artigo 90 e no inciso II do parágrafo 1° do artigo 31, todos da Lei Complementar Federal 
n.° 101, de 2000, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à respectiva limitação de 
empenho e movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos 
Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2022, utilizando 
para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
§ 1° Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas que constituam 
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da 
divida. 
§ 2° 0 Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe 
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção 
estabelecida no caput deste artigo. 
CAPÍTULO VIII 
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS 
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS 
ORÇAMENTOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 13 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Art. 29. 0 Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de 
controle de custos e avaliação do resultado dos programas de governo. 
Art.30. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na Lei Orçamentaria e em seus créditos adicionais, bem como a 
respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos 
resultados dos programas de governo. 
§ 1° A Lei Orçamentária de 2022 e seus créditos adicionais deverão agregar 
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos 
programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de 
um programa especifico deverão ser agregadas nos Programas de Apoio às Políticas 
Públicas. 
§ 2° Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial, por intermédio da modernização de planejamento, execução, avaliação e 
controle interno. 
§ 3° 0 Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, 
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo 
pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais. 
CAPÍTULO IX 
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A 
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 
Art. 31. Ê vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante 
lei especifica que sejam destinadas As: 
I — entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, 
nasareasde assistência social, saúde, educação ou cultura; 
II — entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza 
continuada; e 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
(1C) @prefeituraformosomg 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 14 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
III — entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade 
pública. 
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a 
entidade privada sem fins lucrativos deverá atender às exigências previstas na Lei Municipal 
n.° 292, de 2009 e na Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 
Federal n.° 13.024, de 14 de dezembro de 2015, regulamentadas pelo Decreto Federal n.° 
8.726, de 27 de abril de 2016. 
Art.32. t vedada a inclusão, na Lei Orçamentaria e em seus créditos 
adicionais, de dotações a titulo de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou 
privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e desde que sejam: 
I — voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, 
agropecuária, proteção ao meio ambiente, esportes, lazer e pesquisa cientifica; e/ou 
II — associações de representação de municípios ou consórcios 
intermunicipais, desde que estes últimos sejam constituídos exclusivamente por entes 
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração 
pública municipal que participem da execução de programas municipais. 
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de auxílios e contribuições, 
as entidades públicas e/ou privadas sem fins lucrativos deverão atender as exigências 
previstas na Lei Municipal n.° 292, de 2009 e na Lei Federal n.° 13.019, de 2014 e na 
legislação posterior. 
Art.33. t vedada a inclusão, na Lei Orçamentaria e em seus créditos 
adicionais, de dotações a titulo de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, 
ressalvadas as instituidas por lei especifica, no âmbito do Município, que sej amdestinadas 
aos programas de desenvolvimento industrial. 
Art.34. t vedada a inclusão, na Lei Orçamentaria e em seus créditos 
adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da 
federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de 
interesses locais, observadas as exigências do artigo 25 da Lei Complementar Federal n.° 
101, de 2000. 
(38) 3647-1552 
ga binete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Mor ira de Moura, no 363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
2 1:) @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 15 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Art. 35. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta 
Seção, a qualquer titulo, submeter-se-ao a fiscalização do Poder Executivo com a finalidade 
de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 36. As transferências de recursos as entidades previstas nos artigos 31 a 
34 desta Lei deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho e da celebração de 
convênio, devendo ser observadas, na elaboração de tais instrumentos, as exigências da Lei 
Municipal n.° 292, de 30 de março de 2009, e do artigo 116 da Lei Federal n.° 8.666, de 21 
de junho de 1993 e na Lei Federal n.° 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal n.° 13.024, 
de 14 de dezembro de 2015, regulamentadas pelo Decreto Federal n.° 8.726, de 27 de abril 
de 2016. 
§ 1° Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano 
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. 
§ 2° t vedada a celebração de Termo de Parceria, Termo de Fomento ou 
Acordos de Cooperação com entidade em situação irregular com o Município, em 
decorrência de transferência feita anteriormente. 
§ 3° Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o 
caput deste artigo os caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem 
recursos diretamente do Governo Federal por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola 
— PDDE. 
Art. 37. t vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas fisicas, ressalvadas 
as que atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, e 
sejam observadas as condições definidas na Lei Municipal n.° 292, de 2009, na Lei 
Municipal n.° 460, de 15 de abril de 2015 e na Lei Federal n.° 13.019, de 2014, alterada pela 
Lei Federal n.° 13.024, de 14 de dezembro de 2015, regulamentadas pelo Decreto Federal 
n.° 8.726, de 27 de abril de 2016. 
Parágrafo único. As normas previstas no caput deste artigo não se aplicam a 
ajuda a pessoas fisicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — e aos 
casos aludidos no parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal n.° 292, de 2009. 
illik.... 4.411 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
g 0 @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 16 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Art. 38. A transferência de recursos financeiros de um &O.° para outro, 
inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos de sua administração indireta e para a 
Camara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais. 
Parágrafo único. 0 aumento da transferência de recursos financeiros de um 
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme 
determina o artigo 167, VI, da Constituição Federal. 
CAPÍTULO X 
DA AUTORIZAÇÃO PARA 0 MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS 
DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO 
Art.39. Ê vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de 
competência de outros entes da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica 
e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse 
local. 
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá 
ser precedida de aprovação do plano de trabalho e da celebração de termo de parceria, termo 
de fomento ou acordos de cooperação. 
CAPÍTULO XI 
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E 
DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Art. 40. 0 Poder Executivo estabelecerá, por ato próprio, até 30 (trinta) dias 
após a publicação dos orçamentos de 2022, as metas bimestrais de arrecadação, a 
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos 
dos artigos 8° e 13 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000. 
§ 10 Para atender ao disposto no caput deste artigo, os órgãos da administração 
indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo encaminharão ao órgão central de 
planejamento do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos de 2022, 
os seguintes demonstrativos: (38) 3647-1552 0 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
.re. www.formoso.mg.gov.br WWW 
g(:) @prefeituraformosomg C) 
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, 
estaduais ou de operações de crédito. 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua VicenteMoreiradeMoura,n° 363 - Centro 
EP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
[IC) @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 17 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
I — as metas bimestrais de arrecadação de receitas, de forma a atender ao 
disposto no artigo 13 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000; 
II — a programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8° da Lei 
Complementar Federal n.° 101, de 2000; e 
III— o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos 
a pagar, nos termos do artigo 8° da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000. 
§ 2° 0 Poder Executivo deverá dar publicidade as metas bimestrais de 
arrecadação, A programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão 
oficial de publicação do Município, se houver, até 30 (trinta) dias após a publicação dos 
orçamentos de 2022. 
§ 30 A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que 
trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento das 
metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. 
CAPÍTULO XII 
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS 
Art.41. Além da observância das prioridades e metas definidas nos termos do 
artigo 2° desta Lei, a Lei Orçamentária de 2022 e seus créditos adicionais, observado o 
disposto no artigo 45 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, somente incluirão 
projetos novos se: 
I — estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei; 
II — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento; 
III— estiverem preservados os recursos necessários A. conservação do 
patrimônio público; e 
ci 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 18 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta 
Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária 
de 2022, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2022. 
CAPÍTULO XIII 
DO APROVEITAMENTO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Art.42. A compensação a que alude o § 2° do artigo 17 da Lei Complementar 
Federal n.° 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter 
continuado, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá ser realizada a partir do 
aproveitamento da respectiva margem de expansão, devidamente demonstrada no Anexo de 
Metas Fiscais desta Lei. 
§ 1° A fonte de recursos da margem de expansão de que trata o capuz' deste 
artigo será formada, exclusivamente, por redução permanente de despesa ou por aumento 
permanente de receita, proveniente da elevação de aliquotas, ampliação da base de cálculo, 
majoração ou criação de tributo ou contribuição. 
§ 2° Cada Poder manterá controle rigoroso sobre os valores já aproveitados da 
margem de expansão a que alude o capuz' deste artigo. 
CAPÍTULO XIV 
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES 
Art.43. Para os fins do disposto no parágrafo 3° do artigo 16 da Lei 
Complementar Federal n.° 101, de 2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas 
cujo valor anual não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 
Federal n.° 14.133, de 10de abril de 2021, nos casos de obras e serviços de engenharia ou de 
serviços de manutenção de veículos automotores e de outros serviços e compras, 
respectivamente. 
Parágrafo único. Não se aplicam aos atos, incluídos os projetos de lei, cujas 
despesas sejam consideradas irrelevantes nos termos do disposto no caput deste artigo, as 
exigências contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000. 
(38) 3647-1552 0 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
g c) @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 19 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
CAPÍTULO XV 
DO INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR 
Art. 44. 0 Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2022, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do 
orçamento. 
Parágrafo único. 0 principio da transparência implica, além da observância do 
principio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o 
efetivo acesso dos munícipes As informações relativas ao orçamento. 
Art.45.Sellassegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas 
para: 
I — elaboração da proposta orçamentária de 2022, mediante regular processo 
de consulta; e 
II — avaliação das metas fiscais, conforme definido no artigo 9°, § 4°, da Lei 
Complementar Federal n.° 101, de 2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o 
comportamento das metas previstas nesta Lei. 
CAPÍTULO XVI 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 46. As categorias de programação, aprovadas na Lei Orçamentária e em 
seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender As 
necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou 
econômica da execução do crédito, por meio de decreto do Poder Executivo. 
Parágrafo único. As modificações a que se refere o caput deste artigo também 
poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 
Orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo. 
Art.47. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia 
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos 
termos da Lei Federal n.° 4.320, de 1964, e da Constituição Federal. (38) 3647-1552 (D 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
(:) @prefeituraformosomg 0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 20 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
§ 1° A Lei Orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a 
abertura de créditos adicionais suplementares, podendo ser tecnicamente viável ser variável 
de acordo com a categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, vinculo 
de receita ou despesa as finalidades especificas. 
§ 2° Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais 
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as 
consequências dos cancelamentos de dotações propostos, quando for o caso. 
§ 3° A abertura de créditos adicionais ao orçamentoseraefetuada por, decreto, 
após autorização legislativa e mediante a indicação dos recursos correspondentes. 
§ 4° A abertura dos créditos adicionais condicionada a existência de recursos 
disponíveis para acorrer a despesa, utilizará como fonte as previstas no artigo 43 da Lei 
Federal n.° 4.320, de 1964, permitida a transposição, o remanejamento e/ou a transferência 
de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. 
Art.48. A abertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto 
no artigo 167, § 2°, da Constituição Federal,seraefetivada mediante decreto do Prefeito 
Municipal, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320, de 1964. 
Art.49. A programação orçamentária por fonte de recurso tem como objetivo 
preservar o equilíbrio das contas públicas municipais, podendo ser modificada para 
compatibilizar as estimativas da LOA as necessidades de execução. 
§ 10 Os procedimentos de alteração de fonte de recurso de natureza vinculada 
deverão observar os fundamentos da legislação de regência e a garantia de equilíbrio 
financeiro. 
§ 2° Ficam vedadas as reprogramações por fonte de recurso que transformem 
recursos vinculados sem cobertura financeira em recursos ordinários. 
§ 3° Os procedimentos de alteração de fonte recurso deverão demonstrar, por 
meio de parecer cientifico ou registro parametrizado em sistema de informática, as 
modificações quantitativamente equivalentes entre as fontes nas programações de receita 
e de despesa. (38) 3647-1552 () 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
11111111 
t'sit 
Rua Vicente Moreira de Moura, n°363 -Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
WWW 
ENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 
E G. DE °MIAS Prefeito (38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
(3)(73 @prefeituraformosomg 
DI 
• • THEN 
PREFEITO PALDE FORMOSO-MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 21 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
§ 4° Todos os atos relacionados A. alteração de fonte de recurso serão 
efetivados por decreto do Prefeito Municipal, os quais serão enviados ao Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais através do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios — Sicom. 
Art.50. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas 
correspondentes ou alterarem os valores da receita orçamentária poderão ser utilizados 
mediante crédito suplementar e especial, com prévia e especifica autorização legislativa, 
nos termos do disposto no parágrafo 8° do artigo 166 da Constituição Federal. 
Art.51. Ao projeto de lei orçamentária anual de 2022 não poderão ser 
apresentadas emendas com recursos insuficientes para a conclusão de uma etapa da obra 
ou para o cumprimento de parcela do contrato de entrega de bem ou serviço. 
Art.52. Durante a execução orçamentária, a inclusão de grupos de despesas e 
seus elementos, em projetos ou subprojetos, atividades ou subatividades e nos 
desdobramentos das operações especiais, será feita, por decreto, observados os saldos 
orçamentários dos respectivos projetos ou atividades e mantidas a mesma categoria 
econômica. 
Art.53. Em atendimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2°, da 
Constituição Federal, e no artigo 4°, parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei Complementar Federal n.° 
101, de 2000, integram a presente Lei anexos consubstanciados por quadros e 
demonstrativos especificados no Sumário apenso ao presente Diploma Legal. 
Art.54. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Formoso, 29 de junho de 2021; 58° da Instalação do Município. 
LANNA G • I. ELA OLIVEIRA ORNELAS 
Chefe de Gabinete — Interina 
DA ONGERALDOODG S G NÇ LVES 
Consultor Jurídico, gislativo, de Gover e e Assuntos Admini trativos e Institucionais 
OAB/ 116.215 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 22 da Lei n.° 639, de 29/6/2021) 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
gj 0 @prefeituraformosomg 
VI011* PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADOOF MINAS GERAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES À LDO 2022 
PROGRAMAS GERAIS BÁSICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PROGRAMA: 
2030-CONVÊNIOS DIVERSOS 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Manutenção de inúmeros convenios e ajustes congeneres 2,77% R$ 1.000.000,00 
PROGRAMA: 
2031-ARTICULA Iko E INSTITUCIONAL 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Manutenção de açaes, programas e projetos de articulação 
federativa e institucional 
1,66% R$ 600.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
PROGRAMA: 
2032-PAGAMENTO EM DIA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Política de Pagamento em dia de servidores e fornecedores 50,00% R$18.000.000,00 
PROGRAMA: 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Politicsde pagamento remunerat6rio de beneficios de 
servidores e gestão de planos de carreiras 
1,38% R$ 500.000,00 
PROGRAMA: 
-PLANEJAMENTO ORCAMENTÁRIO.INSTITUCIONAL E FINANCEIRO 
ACOES 
, 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Políticas de Planejamento orçamentário, institucional e 
financeiro 
1,38% R$ 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
2033-GESTÃO DE PESSOAL E CARREIRA 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 1 
(38) 3647-1552 C) 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente More' a de Moura, n° 363 - Centro 
P 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.brif? 
@prefeituraformosomg 
PROGRAMA: 
2035-TRANSPORTE ESCOLAR 
AC I ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
• ESTADO DE MINAS GERAIS 
Revisão e melhoria no transporte escolar, com aquisição de 
novos veiculoss melhororando a logistica, proporcionando 
se uran a notrans rtee conforto ara os alunos. 
1,19% R$ 430.000,00 
PROGRAMA: 
1015 -ESTRUTURA FÍSICA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Construção,reforms,ampliação, de Escolas da Rede 
Municipal de Ensino Fundamental. 
1,11% R$ 400.000,00 
PROGRAMA: 
1016-ESTRUTURA FÍSICA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Construção, reforma, ampliação, de Creches da Rede 
Municipal de Ensino Infantil. 
0,55% R$ 200.000,00 
PROGRAMA: 
2036-ALIMENTA M) ESCOLAR 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
InclusãodaEducaçãoAlimentareNutricionalnoprocessodeensi 
nodeaprendizagemcomauniversalidadedoatendimentodosalu 
nosmatriculadosnaredepublicadeeducaçãobitsica 
0,41% R$ 150.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 
— --- r 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Adoção de ações integradas que aumentem a qualidade dos 
serviços de transporte e transito para atender is necessidades 
de deslocamentos da população. 
2,22% R$ 800.000,00 - 
PROGRAMA: 
-- 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Adoção de ações integradas que aumentem a qualidade dos 
serviços de transporte e trânsito para atender as necessidades 
de deslocamentos da população, com renovação e aquisição 
de maquinas e veículos novos. 
1,11% R$ 400.000,00 
Rua Vicen 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
(38) 3647-1552 6) 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua VicenteMoreiradeMoura,n° 363 - Centro triA 
EP 38690-000 - Formoso/MG 
wwwformoso.mg.gov.br 
go @prefeituraformosomg 
WM** PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROGRAMA: 
2037-LIMPEZA PUBLICA 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Melhorar a qualidade de vida, principalmente no que se 
refere aolazer, revigorando a paisagem ambiental do 
município 
0,25% R$ 90.000,00 
PROGRAMA: 
2038-ILUMINA AO PÚBLICA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Melhorar o atendimento a população, garantir uma 
iluminação pública de qualidade. 
0,33% R$ 120.000,00 
PROGRAMA: 
02039-ESTRADAS VICINAIS 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Adoção de ações integradas que aumentem a qualidade dos 
serviços de transporte e trânsito para atender As 
necessidades de deslocamentos da população. 
1,38% R$ 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
PROGRAMA: 
-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Asnecessidadesdesafidedapopulaçãoexigemqueaprescrição, 
fornecimentoeutilizaçãoadequadademedicamentosseconstit 
uamemrecursoterapeuticoparaarecuperaçãoemanutençãoda 
safidedapopulação 
0,83% R$ 300.000,00 
PROGRAMA: 
-.- 
AO:WS UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Manter estreita coordenação com órgão federal e 
estadual,visando da administração e o atendimento nas 
unidades de saúde e nos programas específicos com Anfase 
no atendimento basico 
5,55% R$ 2.000.000,00 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
P 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
CD @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROGRAMA: 
02042-ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Atender A população nas necessidades de saúde no ambito 
da atebnção especializada, hospitalar e urgencia. 
1,38% R$ 500.000,00 
PROGRAMA: 
02043-VIGILANCIA EM SAUDE 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Realizar açõs de promoção e prevencção de agravos que 
contribuiem para a melhoria das condições da saude da 
população. 
0,16% R$ 60.000,00 
PROGRAMA: 
02044-HUMANIZAÇÃO 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Realizar açõs de atendimento aos pacientes, valorizando e 
respeitando o processo de recuperação. 
0,13% R$ 50.000,00 
PROGRAMA: 
02045-PROMO ÃO DA OUALIDADE DEVIDA , 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Fomentar ações que promovem melhoria na qualidade de 
vida, promovendo saúde a população. 
0,08% R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 
PROGRAMA: 
, 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Promover o desenvolvimento integral das crianças na 
primeira infancia, considerando sua família e seu contexto 
de vida 
0,08% R$ 30.000,00 
PROGRAMA: 
Oft PREFEITURAMUNICIPAL DE 
FORM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
02047-BENEFÍCIOS EVENTUAIS / PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
BeneficiosEventuaisdevemserprestadosatodosquedeleneces 
sitarem,semdiscriminaçãoesemaexigênciadequalquercontra 
partidaoucontribuiçãoporpartedeseususuirios.Osbeneficios 
eventuaissepautampelorespeitoidignidadedo cidadão, i sua 
autonomia e ao seu direito a beneficios e serviços de 
qualidade, sem qualquer comprovação vexatória de 
necessidade. Todos têmo direito i proteção social e aqueles 
que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade 
pessoal e social, demandam o 
atendimentoemergencial.Osbeneficioseventuais,portanto,sA 
ocaracterizadospelaeventualidadedesuaocorrenciaeaurgênci 
adeseuatendimento. 
0,11% R$ 40.000,00 
PROGRAMA: 
02048-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
AProteçâoSocialBisicatemcomoobjetivopreveniraocorrênciad 
esituaçõesdevulnerabilidadeeriscosociaisnosterrit6rios,pormei 
ododesenvolvimentodepotencialidadeseaquisições,dofortaleci 
mentodev inculosfamiliaresecomunittiriosedaampliaçãodoaces 
soaosdireitosde cidadania. Os Centros de Referência de 
Assistência Social - CRAS 6 a unidade pública estatal 
descentralizada da política de assistência social,responsivel 
pela organização e oferta de serviços de proteção básica do 
Sistema Onico de Assistência Social SUAS nasfirmsde 
vulnerabilidadee risco social de são Carlos. Para que a a 
assistência social básica se efetive 6 necessário planejar, 
executar e avaliar os seguintes serviços:Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral El Família PAIF; Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV; o Serviço 
de ProteçãoSocial Básica no Domicilio para Pessoas com 
Deficiência e Idosas. Além de oferecer infra-estrutura, 
recursos humanos adequados para que osCRAS possam 
executar tais programas. 
0,19% R$ 70.000,00 
PROGRAMA: 
-CRTACÁO DA CASA LAR PARA IDOSOS 
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas 
que objetivem amparo e a proteção de pessoas ou grupos e se 
destinam a diminuir desequilíbrios sociais. 
0,27% R$ 100.000,00 
• 
PROGRAMA: 
- _ FD 
ACOES 
__ „ 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas 
que objetivem amparo e a proteção de pessoas ou grupos e se 
destinam a diminuir desequilíbrios sociais. 
0,13% RS 50.000,00 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vice teMat ira de Moura, no 363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA: 
02050-FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE PRODU AO AGROPECUARIA 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção 
agropecuária no 
municipio,principalmenteasproduçõesdeagriculturaeempree 
ndimentosrurais,atravésdaassistanciatécnica,daprestaçãodes 
ervi9osedaextensiorural 
0,22% R$ 80.000,00 
PROGRAMA: 
02051-PROGRAMA ( PAA ) 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Ações para fortalecer o programa de aquisição de alimentos 
junto aos pequenos produtores da agricultura familiar. 
0,19% R$ 70.000,00 
PROGRAMA: 
2052-DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Promoção com a participação da Comunidade e do poder 
Público, da valorização do pequeno produtor rural por 
meio do desenvolvimento local integrado. 
0,11% R$ 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, ESPORTES, 
JUVENTUDE E ASSUNTOS DISTRITAIS 
PROGRAMA: 
- AO E REVITALIZA AO DA CULTURA 
, AÇÕES 
. 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Incentivar a produção e difusão das artes e a preservação 
dos bens culturais e do conhecimento adquirido e 
acumulado ao longo da história da humanidade. 
0,05% R$ 20.000,00 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Mor *ra de Moura, n°363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
33 (g) @prefeituraformosomg 
*NV PREFEITURAMUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROGRAMA: 
02054-APOIO AO TURISMO 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Desenvolver o turismo, Aumentar o fluxo, a taxa de 
permanência e o gasto de turistas no Município. 
0,05% R$ 20.000,00 
PROGRAMA: 
02055-Apoio A JUVENTUDE E ESPORTES 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO 
Desenvolver e executar políticas públicas direcionadasit 
Juventude e Esportes 
0,55% R$ 200.000,00 
PROGRAMA: 
02056-ADMINISTRA AO DISTRITAL 
ACOES UNIDADE DE MEDIDA CUSTO ESTIMADO￾Manutetwlo das ações e políticas públicas direcionadas ao 
Distrito de Goiaminas e demais distritos, vilas e povoados 
1,38% R$ 500.000,00 
(38) 3647-1552 0 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
Rua Vice te Mo eira de Moura, n° 363 - Centro riA -
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg (St 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES A LDO 2022 
PILARES DO GOVERNO 
Nesse anexo, destacamos três pilares que nortearão as ações a serem 
desenvolvidas no município de Formoso, sendo eles:Gestão de Resultados, Governo 
Presente e Humanização no Serviço Público. 
No que se refere à Gestão de Resultados, o primeiro passo 6 a instituição de 
políticas públicas que atendam suas finalidades, ou seja, que os serviços prestados ao 
públicotenham um impacto real nas suas necessidades eexpectativas. 0 segundo 6 a 
implantação de um sistema de cobrança de relatórios periódicos dos secretários 
nomeados com objetivo deaveriguar o cumprimento e atingimento das metas 
estabelecidas no plano de ação de cada secretaria. 0 terceirotraz a necessidade da 
transformação das ações fragmentadas em ações integradas através do fortalecimento da 
intersetorialidade entre as diversas políticas públicas para que o cidadão seja atendido 
integralmente. E por ultimo o quarto, que é o exercício da austeridade na gestão dos 
recursos públicos, buscando imprimir uma execução financeira responsável, com base 
em um planejamento cuidadoso, priorizando os objetivos a serem atingidos para a 
promoção do progresso. 
Quanto ao pilar Governo Presente, o que está planejado é a implantação de 
projetos que buscarão instituir um governo mais próximo do povo, buscando fortalecer 
o exercício da democracia participativa, pois a participação efetiva do cidadão faz com 
que o governo oriente a implementação das políticas públicas de acordo com as 
demandas e reclamos da população, ensejando-se mais efetividade e eficiência na 
governança pública. Para isto se faz necessária a implantação de uma gestão mais 
colaborativa, aumentando a participação dos cidadãos, os tendo como aliados na 
construção das mudanças tão necessárias e urgentes em nosso Município, sob o prisma 
do Diálogo Comunitário. 
Concernente à Humanização no Serviço Público o objetivo é implantar projetos 
e ações onde o cidadão possa ser atendido com celeridade, dignidade, respeito, 
eficiência, qualidade e cordialidade. Investir na valorização e capacitação continuada 
dos servidores públicos, bem como criar mecanismo de incentivo à prática da 
intersetorialidade entre as secretarias municipais com objetivo de atender os cidadãos 
em sua integralidade, executando-se, em sua inteireza, as disposições presentes no 
Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. 
(38) 3647-1552 C) 
gabinete@formoso.mg.gov.br() 
Rua Vicente Moreira de Moura, n. 363 -Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
4114/P ESTADO DE MINAS GERAIS 
FORMOSO 
(38) 3647-1552 
gabinetevformoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@Jprefeituraformosomg 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES À LDO 2022 
PRINCÍPIOS, PRECEITOS E DIRETRIZES 
0 Governo Municipal dedicará plena obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade e finalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e 
proporcionalidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público, motivação, 
celeridade, ampla defesa e contraditório e, entre outros, se orientarão no sentido de 
desenvolvimento do Município e de aprimoramento dos serviços prestados à população, 
mediante planejamento de suas atividades. 
O Governo Municipalseranorteado, ainda, pelos seguintes preceitos e 
diretrizes: 
ivalorização dos cidadãos do Município Formoso, cujo atendimento deve constituir 
meta prioritária da Administração Municipal; 
/aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do 
Município; 
ventrosamento com o Estado e a União para a obtenção de melhores resultados na 
prestação de serviços de competência concorrente; 
/empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal, 
principalmente através de medidas visando:a simplificação e o aperfeiçoamento de 
normas, estruturas organizacionais, métodos e processos de trabalho;a coordenação e a 
integração de esforços das atividades de administração centralizada;o envolvimento 
funcional dos servidores públicos municipais; eo aumento de racionalidade das decisões 
sobre a alocação de recursos e a realização de dispêndio da Administração 
Municipal; 
/desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao 
fortalecimento de seu papel no contexto da região em que está situado; 
idisciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua ocupação 
equilibrada e permanente e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes 
do Município; 
/integração da população à vidapolitico-administrativa do Município, através da 
participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos 
problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo; 
/fomento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal; e 
vatendimento e observância estrita das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e de 
controladoria interna. 
ION* PREFEITURAMUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES A LDO 2022 
IMPLANTAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA 
0 Governo Municipal diligenciará no sentido de implantar as práticas mais 
modernas de governança pública, seguindo-se os seguintes princípios: 
ilegitimidade, que compreende principio jurídico fundamental do Estado Democrático 
de Direito e critério informativo do controle externo da administração pública que 
amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. 
Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi 
alcançado. Admite-se o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é 
legitimo; 
iequidade, que compreende a garantia de condições Para que todos tenham acesso ao 
exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de 
associação, de voto, igualdade entre gêneros —politicose sociais —, saúde, educação, 
moradia, segurança; 
iresponsabilidade, que compreende o zelo que os agentes de governança devem ter pela 
sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando 
considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações; 
ieficiencia, que compreende o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor 
custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a 
melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto; 
/probidade, que compreende o dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, 
zelo,economia e observância as regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, 
arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. Enfim, refere-se à obrigação 
quetamos agentes públicos de demonstrar serem dignos de confiança; 
itransparencia, que compreende a possibilidade de acesso a todas as informações 
relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela 
sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto 
internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros; 
/accountability, que compreende a obrigação que tem as pessoas ou entidades as quais 
se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir 
as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram 
conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades. Espera-se que os 
agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo 
integralmente as consequências de seus atos e omissões; 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Mor ira de Moura, no 363 - Centro 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
@prefeituraformosomy 
la* PREFEITURA MUNICIPAL DE 
•
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
capacidade de resposta; 
/integridade; 
/confiabilidade; 
imelhoria regulatória; e 
/preceitos do Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. 
Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma 
adequada, observados os princípios da qualidade, regularidade, continuidade, 
efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência, urbanidade e cortesia, 
humanização, celeridade, simplificação e racionalização, formalismo moderado, sem 
prejuízo, ainda, da observância dos primados regentes da gestão pública, dentre eles 
legalidade, impessoalidade e finalidade, moralidade, publicidade, eficiência, 
razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público, 
motivação, celeridade, ampla defesa e contraditório e, entre outros, se orientarão no 
sentido de desenvolvimento do Município e de aprimoramento dos serviços prestados 
população, mediante planejamento de suas atividades. 
No Governo Municipal de Formoso, constituirão diretrizes da governança 
pública: 
idirecionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções 
tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de 
prioridades; 
/promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a 
integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico, 
bem como a observâncias dos princípios, diretrizes e disposições do Código Municipal 
de Defesa do Usuário de Serviços Públicos; 
imonitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das 
políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam 
observadas; 
/articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os 
diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar 
valor público; 
/fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o 
comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições 
de seus órgãos e de suas entidades; 
iimplementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará 
ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores; 
/avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de 
concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios; 
imanter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela 
qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade; 
/editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela 
legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
41 EP38690-000 - Formoso/MG 
441 • , k114° 6 
www.formoso.mg.gov.br 
tit (3)(g @prefeituraformosomg 
Oar PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
públicas sempre que conveniente; 
idefinir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas 
e dos arranjos institucionais; e 
ipromover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos 
resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação. 
Além disso, o Governo Municpal de Formoso diligenciará no sentido de 
cumprimento das funções básicas vinculadas à boa governança pública, quais sejam: 
Alefinir o direcionamento estratégico; 
isupervisionar a gestão; 
.'envolver as partes interessadas; 
igerenciar riscos estratégicos; 
ygerenciar conflitos internos; 
',audit&e avaliar o sistema de gestão e controle; e 
ípromover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência 
pública. 
Finalmente, o Governo Municipal de Formoso zelará pelos pressupostos 
vinculados à boa governança pública, dentre eles: 
vescolha de lideres competentes com avaliação de seus desempenhos por meio de: 
promoção de transparência ao processo de seleção de membros da Alta Administração e 
de colegiado superior ou conselhos;capacitação dos membros da Alta 
Administração;avaliação de desempenho dos membros da Alta Administração; 
egarantia de que os benefícios concedidos aos membros da Alta Administração e de 
colegiado superior ou conselhos sejam adequados, com transparência aos beneflcios; 
iliderança com ética e combate a eventuais desvios de conduta por meio de:adoção do 
Código de ttica e Conduta para membros da Alta Administração e de colegiado 
superior ou conselhos, a ser instituído por Decreto;estabelecimento de mecanismos de 
controle para evitar que preconceitos, vieses ou conflitos de interesse influenciem as 
decisões e as ações de membros da Alta Administração e de colegiado superior ou 
conselhos; eestabelecimento de mecanismos para garantir que a Alta Administração 
atue de acordo com padrões de comportamento baseados nos valores e princípios 
constitucionais, legais e organizacionais e no código de ética e conduta adotado; 
'fixação de sistema de governança com poderes de decisão sopesados e funções criticas 
segregadas por meio de:estabelecimento de instâncias internas de governança da 
organização;garantia do balanceamento de poder e da segregação de funções criticas; 
eestabelecimento de sistema de governança da organização com divulgação para as 
partes interessadas; 
"fixação de modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação 
por meio de:estabelecimento de modelo de gestão da estratégia que considere aspectos 
como transparência e envolvimento das partes interessadas;estabelecimento da 
estratégia da organização; emonitoramento e avaliação da execução da estratégia, dos 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente M • reira de Moura, no 363 Centro M 
dk
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
- 
www.formoso.mg.gov.br 
C) @prefeituraformosorng 
WO* PREFEITURAMUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
principais indicadores e do desempenho da organização; 
/fixação da estratégia considerando as necessidades das partes interessadas por meio de: 
estabelecimento e divulgação de canais de comunicação com as diferentes partes 
interessadas, assegurando-se sua efetividade;promoção da participação social, com 
envolvimento dos usuários, da sociedade e das demais partes interessadas na 
governança da organização;estabelecimento de relação objetiva e profissional com a 
mídia, organizações de controle e outras organizações; garantia de que decisões, 
estratégias, políticas, programas, projetos, planos, ações, serviços e produtos atendam 
ao maior número possível de partes interessadas, de modo balanceado; 
ifixação de metas com delegação de competências e poderes e garantia de recursos para 
alcança-las por meio de:avaliação, direcionamento e monitoramento da 
gestão;estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão e pelo alcance dos 
resultados;garantia, por meio de política de delegação e reserva de poderes, da 
capacidade das instâncias internas de governança de avaliar, direcionar e monitorar a 
organização;promoção da gestão de riscos; eavaliação dos resultados das atividades de 
controle e dos trabalhos de auditoria e, se necessário, garantia de que sejam adotadas 
providências; 
ifixação de mecanismos de coordenação de ações com outras organizações por meio de 
mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação, implementação, 
monitoramento e avaliação de políticas públicas transversais, multidisciplinares e/ou 
descentralizadas; 
/gerenciamento de riscos e instituição de mecanismos de controladoria interna 
necessários por meio de:estabelecimento de sistema de gestão de riscos; 
emonitoramento e avaliação do sistema de gestão de riscos, a fim de assegurar que seja 
eficaz e contribua para a melhoria do desempenho organizacional; 
iinstituição de função de auditoria interna independente que adicione valor 
organização por meio da criação de condições para que a auditoria interna seja 
independente e proficiente; e 
iestabelecimento de diretrizes de transparência pública e sistema de prestação de contas 
e responsabilização por meio de:promoção de transparência da organização as partes 
interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei;garantia da 
prestação de contas da implementação e dos resultados dos sistemas de governança e de 
gestão, de acordo com a legislação vigente e com o principio de 
accountability;avaliação da imagem da organização e da satisfação das partes 
interessadas com seus serviços e produtos; egarantia de que indícios de irregularidades 
sejam apurados de oficio, promovendo a responsabilização em caso de comprovação, na 
forma da lei. 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente M reira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
(a} C) opprefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ik LDO 2022 
EIXOS ESTRATÉGICOS 
Os eixos estratégicos a constarem do Plano Plurianual, já em elaboração, estão 
abrangidos por um conjunto de serviços, ações epoliticospúblicas que buscará 
assegurar o progresso deste Município, bem como criar oportunidades de construção de 
projetos de autonomia e de emancipação cidadã de todos os munícipes. 
No PPA será definido que o primeiro período corresponde A implantação das 
politicospúblicas em curto prazo (primeiro ano de governo), o segundo relacionado As 
ações em médio prazo (primeiro e segundo ano de governo) e o terceiro período 
concernente àquelaspoliticospúblicas em longo prazo (terceiro e quarto ano de 
governo). 
Os eixos estratégicos serão estruturados basicamente sob as seguintes temáticas: 
ifiX0 1 — GOVERNANÇA PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E ECONOMIA; 
'EIXO 2— SAÚDE; 
iEIXO 3— EDUCAÇÃO; 
/EIXO 4 —ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
CIDADANIA; 
vEIXO 5— ESPORTES, ARTE, CULTURA E LAZER; 
vEIXO 6 —OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS 
URBANOS; 
vEIXO 7— ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE GOIA1VIINAS E DEMAIS 
EVENTUAIS FUTUROS DISTRITOS, VILAS E POVOADOS. 
'EIXO 8 — AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS RURAIS; 
(38) 3647-1552 C) 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
Rua Vicente Mo ira de Moura, no 363 - Centro AZ\ 
EP38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
7
g)(§) @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
'EIXO 9— MEIO AMBIENTE E TURISMO; 
iEIXO 10 — SANEAMENTO BÁSICO; 
/EIXO 11— SEGURANÇA PÚBLICA; 
/EIXO 12— PROFISSIONALIZAÇÃO, EMPREGO E RENDA; 
vEIXO 13 — INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE; 
iEIXO 14 — MELHOR IDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS 
IDOSOS; 
/EIXO 15— POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO; 
/EIXO 16— GOVERNANÇA PÚBLICA, GOVERNO, JUDICIAL, 
JURÍDICA E LEGISLATIVA; 
/EIXO 17— GESTÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS PÚBLICOS; 
/EIXO 18 — CONTROLADORIA INTERNA, OUVIDORIA, 
CORREGEDORIA, AUDITORIA GOVERNAMENTAL E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; 
/EIXO 19— COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PÚBLICAS, 
INFLUÊNCIA DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS. 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vici. te Mo ira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
03 @prefeituraformosomg 
WS* PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ik LDO 2022 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS 
METAS E PRIORIDADES E DO FUTURO PPA 
O monitoramento e a avaliação das metas e prioridades e do futuro PPA 
ocorrerão periodicamente, onde a cada final de trimestreou diante de situações 
emergenciais, os chefes do Poder Executivo em conjunto com os secretários municipais 
nomeados, por meio de reuniões avaliativas, levantarão todos os programas, projetos, 
serviços e benefícios contidos neste documento, com objetivo de analisarem a eficiência 
da execução dos mesmos, bem como a viabilidade de intervenções futuras, buscando 
retificar eventuais equívocos, e também o aprimoramento dos mesmos por meio dos 
recursos necessários junto ao orçamento público municipal. 
Formoso, 3 de maio de 2021; 58° da Instalação do Município. 
'p1 
e i R ENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 
• .TE HEN 4UEG.DEORtSprefe jto 
PREFEITO MUNICIPAL Di FORMOSO-MG L 
I 
-1 44 s 
- LANNA GAB • E A 8 LIVEIRA ORNELAS 
Chefe de Gabinete — Interina 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
Ci)@ @prefeituraformosomg 
1110* PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
O GUES GONÇAL ES 
Consultor Juridi to, Legislativo, de Gover o e AssuntosAdinistrativos e 
Institucional 
OAB/MG 116.'15 
(38) 3647-1552 C) 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente M eira de Moura, n° 363 - Centro eip 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
(3) (§) @prefeituraformosomg 
2019 
2020 
2021 
2022 
2023 
2024 
Indico de Deflação: 
1.0376% 
1.0360% 
1.0000% 
1.0353% 
1.0325% 
1.0325% 
Fatores previstos para: 
2022 6.5300 % 
2023 6.2500 % 
2024 6.2500 °A 
PkV , - 
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIP FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
Resultado deIndicesOficiais 
Lei de Diretrizes Orçamentários 
Exercício de 2022 
Informações sobre o PIB 
Esfera do PIB: FEDERAL 
Percentual do PIB para o exercício de 2021: 
Valor do PIB previsto para o exercício de 2020: 
Valor do PIB realizado para o exercício de 2020: 
Percentual do PIB previsto para os próximos 
Valor do PIB previsto para os próximos 
3.6000 % 
-4,50 
7.478.134.948,00 
2022 3.0000% 
2022 8.780.557.561,00 
2023 3.0000 % 
2023 9.446.592.841,00 
2024 3.0000 % 
2024 10.139.128.386,00 
Fonte das Informações do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIO E ESTATÍSTICA 
Fatores de Cálculo 
Descriçã INSTITUTO BRASILEIRO DE 
Janeiro/2020 0.2100 °A 
Maio/2020 -0.3800 
Setembro/2020 0.6400 % 
Fevereiro/2020 0.2500 % 
Junho/2020 0.2600 °/c, 
Outubro/2020 0.8600 % 
Marco/2020 0.0700 % 
Julho/2020 0.3600 % 
Novembro/2020 0.8900 % 
Sigla: IBGE 
Abril/2020 -0.3100 
Agosto/2020 0.2400 % 
Dezembro/2020 1.3500% 
Percentual 
Índices Oficiais 2019 4.3100% 2020 4.5200% 
Previsão para: 2021 4.8500 % 2022 3.5300% 2023 3.2500 % 2024 3.2500 % 
Fonte das informações do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIO E ESTATÍSTICA 
Informações sobre o indice de inflação 
Índices de correção mensal: 
Janeiro/2020 108.2300% 
Fevereiro/2020 108.0030% 
Marco/2020 107.7340% 
Abril/2020 107.6580% 
Maio/2020 107.9930% 
Junho/2020 108.4050% 
Julho/2020 108.1240% 
Agosto/2020 107.7360 % 
Setembro/202 107.4780 % 
Outubro/2020 106.7950% 
Novembro/202 106.7950% 
Dezembro/202 104.9500% 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memo .com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.784.429,80 2.613.987,41 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.398.417,21 
1.1.0.0.00.0.0 In., Tax e Contrib. de Malaria 116.531,87 4.220,12 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 120.751,99 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 116.179.87 4.220.12 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,02 0,00 0.00 120.399,99 
1.1.1.3.00.0.0 Imp. si Ronda e Prov. Oualquer 
Natureza 0,00 2.15255 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2.152,55 
1.1.1.3.03.0.0 Im post° sobrs a Renda - Rebdo 
na Fonte 003 2.152.55 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 2.152,55 
1.1.1.3.03.1.0 Irnp. s/ a Ronda 
Trabalho 
- Retido Fonte - 0.00 1.799.51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.799,51 
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho- Prindpal 0.00 1.799,51 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 1.799,51 
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros 
Rendimentos 0.00 353,04 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 351,04 
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - OutrosRend. 
Prindpal 0.00 353,04 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,04 
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de EstadosIDFMon. 116.179.87 2.067.57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 118.247,44 
1.1.1.8.01.0.0 s/ o Patrintinio p/ 
EstadosKIF/Mun. 73.141.63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 003 0.00 0,00 0,00 0,00 73.141,63 
1.1.1.8.01.1b IPTU 1.538,57 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.539,57 
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 1.18108 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.181,88 
1.1.1.8.01.1.2 IPTU • Mates e Juros 356,69 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 356,69 
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 71.603.06 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 71.603,06 
1.1.1.8.01.4.1 17131- Principal 71.603,06 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 71.603,06 
1.1.1.8.02.0.0 I0p. s/Prod. drculação Merced. 
Serviços 43.038,24 2.067,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.105,81 
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 43.03824 2.067,57 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 45.105,81 
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Prindpal 42.601,01 2.067.57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.668,58 
1.1.1,8.02.3.2 ISS - Wales e Jun. 43723 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 437,23 
1.1.2.0.00.0.0 Taxes 35260 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 352,00 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Presto* de Santos 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352,00 
1.122.01.0.0 
TaxespalePrestação de Serviços 352.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 352,00 
1.122.01.1.0 TaxespalePrestação de Semi* 352,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 352,00 
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestaçãode Seri. - 
Prim. 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 352,00 
1.2.0.0.00.0.0 Conbibukbes 7.751.30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 7.751,30 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
FOLHA: 2 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
Cntrib. CusteioServiceIlum. 1.24.0.00.0.0 o 7.751.30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 7.751.30 
PON ice 
Conbib. CusteioSlavic°num. 1.2.4.0.00.1.0 7.751.30 0,00 900 0,00 0.00 900 0,00 0,00 0.00 090 0.00 0.00 7.751,30 
RlblIca 
Contrib. Castel° Serv. Ht Pub. 1.2.4.0.00.1.1 
Ian,. 7.751.30 090 0,00 0,00 0.00 090 090 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.751,30 
Princ. 
1.3.0.0.00.0.0 ReceitaPabimonial 342,24 900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342,24 
1.3.2.0.00.0.0 ValoresMobilienos 342.24 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 900 090 090 900 34224 
1.3.2.1.00.90 Jurose Carrep5es Monetarias 342,24 090 0,00 900 0,00 0,00 100 0,00 090 0,00 0,00 0,00 34224 
Remuneregfto de DepOsitos 1.3.2.1.00.1.0 342.24 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 342,24 
Bancados 
1.3.2.1.00.1.1 Remo. de Dep. Banc. - Rine. 342.24 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 900 0.00 100 342,24 
1.7.0.0.00.0.0 Transfertlincias Commies 2.859.804.39 2.609.767,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.269.571,66 
Transf.da 1.7.1.0.00.0.0 desUnião e de seas 1.083.858.88 1.236.764.48 0,00 0.00 0.00 090 0,00 0,00 0,00 090 090 0.00 2.320.623,36 
Entida 
Transf. da União- EspecificaETA 1.7.1.8.00.0.0 1.083.858,88 1.236.764,48 0.00 0,00 010 090 090 0,00 900 900 0,00 900 2.320.62328 
Participagão na Receita da UNão 1.7.1.8.01.0.0 824.543.19 1220.393,10 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 090 0,00 0,00 2.044.936,29 
Cota Parte F.Participectro M. 1.7.1.8.01.2.0 821.32963 1.218.906.29 0,00 0,00 0.00 0,00 090 0,00 900 900 0,00 090 2840226,92 
Cota Mensal 
b0 .!40 F.P.M. Cola Mensal- 1.7.1.8.01.2.1 821.320,63 1.218.906.29 0,00 900 900 0,00 0,00 0,00 900 900 900 090 2.048.226,92 
Princpal 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 3.222.56 1.486,81 900 0,00 900 0,00 0,00 090 0,00 900 0,00 900 4.709,37 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 3.222.56 1.48611 0,00 0,00 010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.709,37 
Transf.Comp.Fin.ExplRecursos 1.7.1.8.02.0.0 12.249,51 1.476.94 0,00 090 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 13,726,45 
Naturais 
CFEM-Cta- parteComp. For. 1.7.1.8.02.2.0 o 824.29 1.476.94 0,00 0.00 900 0.00 0,00 900 0.00 090 900 0.00 2.301,23 
Rec.MInerals 
CFEM -CoteparteComp. 1.7.1.8.02.2.1 824.29 1.476,94 0,00 090 0,00 0,00 900 0,00 0,00 0.00 090 0,00 2.301,23 
Fin.Rec.M. Rim 
PEP -Cote-parteF. Especial do 1.7.1.8.02.6.0 11.425.22 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 090 0310 0.00 11.425,22 
Petrdleo 
FEP - Cota-parte F. EspecialPet. 1.7.1.8.02.6.1 11425.22 0,00 0,00 0,00 0,00 090 0,00 0,00 090 0.00 090 900 11.425.22 
Princ. 
TranstRec SUS Repasses FIE. 1. 1.8.03.0.0 217.182,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.162,80 
Bloco Manut 
TranstRec.SUS - Atenctio 1.7.11.03.1.0 127.812,68 0,00 0,00 0,00 0.00 090 0,00 0.00 0,00 090 0,00 0,00 127112,63 
PrImarla 
TranstRec.SUS - Atencão 7.1.8.03.1.1 127.81218 0,00 0,00 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 090 0.00 127.812,68 
PrimariaBasics 
Trans& RaoSUS - Atenção 1.7.1.8.03.2.0 10.648,20 0,00 0,00 0,00 0,00 090 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 900 10.646.20 
Especializada 
Transf. Rec SUS - At 1.7.1.8.03.2.1 10.646.20 0,00 090 0,00 0,00 900 0,00 OA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.646,20 
Especializada - Ri 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 3 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
Transt Res SUS - Vigilancia em 9.22139 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 9,221,60 Saude 
Trtinst Rec SUS Vig. em Saúde 9.221.60 0,00 0,00 0,00 800 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 9221,60 - Prim 
Transt Rec SUS -Assist 9.48232 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.482,32 Farmactrutica 
Trans!. Res SUS - Assist Farm 9.482,32 0,00 0,00 0,00 039 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 803 0,8)0 9.482,32 Prins 
Transf. Res SUS - 0 P Fin Transf 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 039 0.00 0,00 0,00 0.00 60.000,00 
F F 
Transf. Res SUS 0 P Fin Transf F 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 080 0,00 080 080 0,00 60.000,00 
F Pri 
Transferandas de Recursos do 29.903,38 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 800 0,00 0,00 0,00 29.903,30 FNDE 
Transferdncias do Saltnio- 29.903.38 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 080 0,00 0,00 0,120 29.903,311 Educeigle 
Transt do Saldrlo-Educacao 29.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.903,38 Princ. 
Oubas Transferancias da Urtio 0,00 14.894.44 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.894,44 
Outras Transferdncias da 0490 0.00 14.894.44 0,00 000 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 080 0,00 14894,44 
Outras Trono), do Unido - Prin. 0,00 14894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800 0,00 0,00 0,00 14894,44 
Transf. Estados e DF e derues 1.014.583.43 898.144.69 0,00 0,00 0,130 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 080 0,00 1.912.728,12 Entidades 
Trans). dos Estados Especial 1.014.583,43 898.144,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.912.728,12 
Partldpacdo naResedados 1.014.583,43 898.144,69 0,00 0,00 080 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.912.728,12 
Estados 
Cota-Parte do ICMS 913.159.86 841.708,04 0,00 0,00 0,00 0,00 039 0.00 0,00 0,00 080 0,00 1.754,867,90 
Cota-Parte do ICMS - Principal 913.159,86 841.708,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754.867,90 
Cota-Parte do IPVA 88.505,42 46.965,06 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 080 135.470,48 
Cota-Parte do IPVA 88.505,42 46.965,06 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 COO 0,00 0,00 0,00 135.470.48 
Coto-Pode do PI - Municlpios 11.579,22 9.471,59 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 21.050,81 
Cota-Parte do IF1 MUM - Princ. 11.57922 9.471,59 039 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 21.050,81 
Cota-Parte Contrib. 1.338,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.338,03 Interv.Dom.EconOmico 
Coto-Podo Contrib. 1.33893 0,00 0,00 0,00 080 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1838,93 
Interv.Dorn.E.PrInc. 
Transt de Outras Instituicões 561.362,08 474.8513,12 0,00 0,00 039 0,00 0,00 0,00 800 0.00 0,00 080 1.036.220.20 
Púdicas 
Transf. Outras Inst. Publicas - 561.362,08 474.858,12 039 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.220,20 
Esp. Eft4 
Transferincias de Recursos 63 561.362,08 474.858.12 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.220,20 
FUNDEB 
Código 
1.7.18.03.3.0 
1.7.1.8.013.1 
1.7.1.8.03.4.0 
1.7.1.8.03.4.1 
1.7.1.8.03.90 
1.7.1.8.0191 
1.7.1.805.0.0 
1 .7.1.8.05.1.0 
1.7.1.8.05.1.1 
1.7.1.8.99.0.0 
1.7.1.8.99.1.0 
1.7.1.8.991.1 
1.7.2.0.03.0.0 
1.7.2.8.00.0.0 
1.7.2.8.01.0.0 
1.7.2.8.01.1.0 
1.72.8.01.1.1 
1.72.8.012.0 
1.72.8.01.2.1 
1.72.8.01.3.0 
2.8.01.3.1 
1.72801.4.0 
1.7.2.8.01.4.1 
0.00.0.0 
1.7.5.8.00.0.0 
1.7.5.8.01.0.0 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Receita Arrecadada 2021 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 4 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
Transferences, deRecursosdo 1.7.5.601.1.0 FUNDEB 
Transferendas de Rearms 1.7.5.8.01.1.1 FUNpEB Prim. 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕESDARECEITA 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB 
95.1.0.0.0.00.0.0 Deduglo RecedesCorrentes 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedu Cadent. ça° 1."nd' 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Trend. Uniãoe desias 
Entidades 
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Trans(daUniao - 
Especifsca 
95.1.7.1.8.01.0.0 Dada. ParticipaoBo no Recetada 
Uni6o 
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cot.Pate do F.P.M.- 
Coto Mensal 
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Partedo F.P.M. men, „inn. 
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedo. Coto-PodoImp. S/ P. 
TenitRural 
95.1.7.1.8.01.5.1 Dodo. Cota-Parte do IP.T. Rural - 
Prim. 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Trono). Estados e DF e 
Entidades 
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedo. Trend. Estados - 
Espedfice ElM 
95.1.71.8.01.0.0 Ded''' NrbdM11° dc* Estados 
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cote-Parte do ICOOS 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dpnerint; Colo-Posto do CMS 
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cola-Parte do IPVA 
95.1.72.8.01.2.1 Dedugao Cola-Parte do IPVA - 
Principal 
Dedução Cola-Pane do IPI - 95.1.7.2.8.01.3.0 Munidpios 
5.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cate-Parte do IPI - - 
Totallzaçaes Mensals 
561.36268 474.858.12 0,00 
561.362.08 474.858.12 0.00 
-367.557,37 -423.707,66 0,00 
-367.557,37 -423.707,66 0,00 
-367.557,37 -423.707,66 0,00 
-367.557.37 -423.707.66 0,00 
-164.908,60 -244.078.59 0,00 
-164608,60 -244.079.59 0,00 
-164.908,60 -244.078,59 0,00 
-164.264,10 -243.78124 0,00 
-164.264,10 -243.781,24 0,00 
-64450 -297,35 0,00 
-644,50 -297,35 0,00 
-202.648,77 -179.629,07 0,00 
-202.648.77 -179.629.07 0.00 
-202.648,77 -179.629,07 0,00 
-182.631,93 -168.341,59 0,00 
-192.631.93 -168.341.59 0,00 
-17.700,99 -9.392,93 0,00 
-17.700.99 -9.392.93 0,00 
-2.315,85 -1.89455 0,00 
-2.315,85 -1.894,55 0,00 
2.416.172,43 2.190.279,75 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 060 1.036.220,20 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 000 0,00 
. 
1.036.220,20 
000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -791.265,03 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -711265,03 
0,00 0,03 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 -791265,03 
0,00 000 0.00 000 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 -711.265,03 
coo 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 408.087,19 
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -408.087,19 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4011.987,19 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -401045,34 
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 -408.045,34 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 441,85 
0,00 0.00 000 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 441.85 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 -382.277,84 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 -302277,84 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 382277,84 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 450073,52 
0,00 0,00 0,00 000 000 000 0,00 0,00 0,00 -350.973,52 
000 0,00 000 0,00 0,00 000 0,00 600 0.00 -27.093,92 
0.00 0,00 000 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 -27.093,92 
0,00 0,00 000 0,00 000 0.00 0,00 0,00 0,00 -4210,40 
0,00 0.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4210,40 
0,00 9,00 5,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.807.152,18 
Prins. 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
01 jul 2021 14: 
FOLHA 1 Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Receitas Correntes 2.784.429,80 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
2.613.987,41 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 5.398.417,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.398.417,21 
Imp., Tax. e Contrib. deMelhoria 116.531,87 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
4.220,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 120.751,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.751,99 
Impostos 116.179,87 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
4.220,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 120.399,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.399,99 
Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
2.152.55 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 2.152,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.152,55 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
2.152.55 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.152,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.152,55 
Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.799,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 1.799,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.799,51 
IRRF - Trabalho - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.799,51 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 1.799,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.799,51 
IRRF - Trabalho- Outros Rendimentos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
353,04 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 353,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,04 
Código 
1.0.0.0.00.0.0 
1.1.0.0.00.0.0 
1.1.1.0.00.0.0 
1.1.1.3.00.0.0 
1.1.1.3.03.0.0 
1.1.1.3.03.1.0 
1.1.1.3.03.1.1 
1.1.1.3.03.4.0 
Receita Arrecadada 2021 
' ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 FOLHA 2 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Marco 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
IRRF - Trabalho -OutrosRend. Principal 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
353,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 353,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,04 
Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 116.179.87 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
2.067,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 118.247,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.247,44 
Imp. s/ o Patrimdrio p/ Estados/DF/Mun. 73.141,63 0,60 0.00 0.00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 73.141,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.141,63 
IPTU 1.538,57 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.538,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.538,57 
IPTU - Principal 1.181,88 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.181,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.181,88 
IPTU - Multas e Juros 356,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 356,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356,69 
ITBI 71.603,06 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 71.603,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.603,06 
ITBI - Principal 71.603,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 71.603,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.603,06 
Código 
1.1.1.3.03.4.1 
1.1.1.8.00.0.0 
1.1.1.8.01.0.0 
1.1.1.8.01.1.0 
1.1.1.8.01.1.1 
1.1.1.8.01.1.2 
1.1.8.01.4.0 
1.1.1.8.01.4.1 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 FOLHA 3 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
40 Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Imp,s/Prod. circulação Mercad. Serviços 43.038,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.067,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 45.105,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.105,81 
ISS - Principal 43.038,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.067.57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 45.105,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.105,81 
ISS - Principal 42.601,01 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
2.067,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 44.668,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.668,58 
ISS - Multas e Juros 437,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 437,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 437,23 
Taxas 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 352,00 0,00 0,08 0,00 0,00 0,00 352,00 
Taxas pela Prestação de Serviços 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352,00 
Taxas pela Prestação de Serviços 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352,00 
Taxas pela Prestação de Serviços 352,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352,00 
Código 
1.1.1.8.02.0.0 
1.1.1.8.02.3.0 
1.1.1.8.02.3.1 
1.1.1.8.02.3.2 
1.1.2.0.00.0.0 
1.1.2.2.00.0.0 
1.1.2.2.01.0.0 
4
144, 
1.1.2.2.01.1.0 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Receita Arrecadada 2021 
01 jul 2021 14: 
FOLHA 4 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152,00 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 7.751.30 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 7.751,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.751,30 
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Publica 7.751 .30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 7.751,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.751,30 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço hum. Pública 7.751,30 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 7.751,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.751,30 
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Pub. Princ. 7.751,30 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 7.751,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.751,30 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 koo 342,24 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 342.24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342,24 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 342.24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342,24 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.c,om.br 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
01 jul 2021 14: 
FOLHA 5 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
0,00 
0.00 
0,00 2.320 623,36 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Marco 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
Remuneração de Depósitos Bancedos 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 
Remu. de Dep.Banc. - Princ. 342.24 0,00 0,00 800 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferências Correntes 2.659.804,39 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.609.767,29 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 5.269.571,61 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transf. da União e de suas Entidades 1.083.858,88 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.236.764,49 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.320.623,36 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transf. da União - Específica E/M 1.083.858,88 0,00 0.00 0,00 0,00 
1.236.764,48 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.320.623,36 0,00 0,00 0,00 0,00 
Participação na Receita da União 824.543,19 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.220.393,10 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.044.936,29 0,00 0,00 0,00 0,00 
Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 821.320,63 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.218.906.29 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.040.226,92 0,00 0,00 0,00 0,00 
Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 821.320,63 0,00 0,00 0.00 0,00 
1.218.906,29 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.040.226,92 0,00 0,00 0,00 0,00 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
342 24 
342,24 
5.269.571,68 
2.320.623,36 
2.044.936,29 
2.040.226,92 
2.040.226,92 
Código 
1.3.2.1.00.1.0 
1.3.2.1.00.1.1 
1.7.0.0.00.0.0 
1.7.1.0.00.0.0 
1.7.1.8.00.0.0 
1.7.1.8.01.0.0 
1.7.1.8.01.2.0 
1.7.1.8.01.2.1 
No Exercício 
0,00 
0,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Receita Arrecadada 2021 
01 jul 2021 14: 
FOLHA 6 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 3.222,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.486.81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 4.709,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.709,37 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 3.222,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.486,81 0,60 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 4.709,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.709,37 
1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 12.249,51 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
1.476,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 13.726,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.726,45 
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota-parteComp. Fin. Rec.Minerais 824,29 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
1.476,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.301,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.301,23 
1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parteComp. Fin.Rec.M. Prim. 824,29 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.476,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.301,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.301,23 
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 11.425,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 11.425,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.425,22 
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Pnnc. 11.425,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 11.425,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.425,22 
1.7.1.8.03.0.0 TranstRec.SUS Repasses F/F-Bloco Manut 217.162,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 217.162,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.162,80 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 FOLHA 7 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
1.7.1.8.03.1.0 TranstRec.SUS - Atenção Primaria 127.812,68 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 127.812,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.812,68 
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - Atenção Primaria Básica 127.812,68 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 127.812,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.812,68 
1.7.1.8.03.2.0 Transf, Rec SUS - Atenção Especializada 10.646,20 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 10.646,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.646,20 
1.7.1.8.03.2.1 Transf. Rec SUS - At Especializada - Pd 10.646,20 0,00 0.00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 10.646,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.646,20 
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 9.221.60 0,00 0,00 0,00 0,00 000 
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 9.221,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.221,60 
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Pnnc 9.221,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 600 
Total Bimestral: 9.221,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.221,60 
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 9.482,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 9.482,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.482,32 
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 9.482.32 0,00 0,00 0,00 0,00 060 
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 9.482,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.482,32 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 FOLHA 8 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
20 Bimestre 
Marco 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Transf. Rec SUS - O P Fin Transf F F 60.000.00 0,00 0,00 0,00 0,00 060 
0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 
Transf. Rec SUS OP Fin Transf F F Pri 60.000,00 060 0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 
Transferências de Recursos do FNDE 29.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 29.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.903,38 
Transferências do Salário-Educação 29.903,38 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 29.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.903,38 
Transf. do Salário-Educação - Princ. 29.903.38 0,00 0,00 0,00 0.00 000 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 29.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.903,38 
Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 14.894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.894,44 
Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 
14.894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 14.894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.894,44 
Outras Transf. da União - Princ. 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 14.894,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.894,44 
Código 
1.7.1.8.03.9.0 
1.7.1.8.03.9.1 
1.7.1.8.05.0.0 
1.7.1.8.05.1.0 
1.7.1.8.05.1.1 
1.7.1.8.99.0.0 
1.8.99.1.0 
T.7.1.8.99.1.1 
01 jul 2021 14: 
FOLHA 9 Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Receita Arrecadada 2021 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Transi. Estados e DF e de suas Entidades 1.014.583,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
898.144,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.912.728,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.912.728,12 
Transf. dos Estados - Especifica E/M 1.014.583,43 0,00 0.00 000 0,00 0,00 
898.144,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.912.728,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.912.728,12 
Participação na Receita dos Estados 1.014.593,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
898.144,69 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 1.912.728,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.912.728,12 
Cota-Parte do ICMS 913.159,86 0.00 0,00 0,00 0.1:10 0,00 
841.708,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.754.867,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754.867,90 
Cota-Parte do ICMS - Principal 913.159,86 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
841.708,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.754.867,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754.867,90 
Cota-Parte do IPVA 88.505,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
46.965,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 135.470,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.470,48 
Cota-Parte do IPVA - Principal 88.505,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
46.965,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 135.470,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.470,48 
Cota-Parte do IPI - Municípios 11.579,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.471,59 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
Total Bimestral: 21.050,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.050,81 
Código 
1.7.2.0.00.0.0 
1.7.2.8.00.0.0 
1.7.2.8.01.0.0 
1.7.2.8.01.1.0 
1.7.2.8.01.1.1 
1.7.2.8.01.2.0 
1.7.2.8.01.2.1 
\7.2.8.01.3.0 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA 10 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Cota-Parte do IPI -Mun. -Princ. 11.579,22 0,00 0.00 0,00 0,60 0,00 
9.471,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 21.05081 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.050,81 
Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 1.338,93 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.338,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.338,93 
Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 1.338,93 060 OSO 060 090 060 
060 0.00 060 600 060 0,00 
Total Bimestral: 1.338,93 090 OAM OM 0,00 0,00 1.338,93 
Transf. de Outras Instituições Públicas 561.362,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
474.858,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.036.220,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.220,20 
Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. FJM 561.362,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
474.858,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.036.220,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.720,20 
Transferências de Recursos do FUNDEB 561.362,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
474.858,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.036.220,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.720,20 
Transfertincias de Recursos do FUNDEB 561.362,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
474.858,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.036.220,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.220,20 
Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 561.362,08 0,00 0,00 0,00 0,00 OA 
474.858,12 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 1.036.220,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.220,20 
Código 
1.7.2.8.01.3.1 
1.7.2.8.01.4.0 
1.7.2.8.01.4.1 
1.7.5.0.00.0.0 
1.7.5.8.00.0.0 
1.7.5.8.01.0.0 
7.5.8.01.1.0 
1.7.5.8.01.1.1 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA 11 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
OF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3
0 Bimestre 
Maio 
Junho 
40 Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
DEDUÇÕES DA RECEITA -367.557,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-423.707,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -791265,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -791.265,03 
FUNDEB -367.557,37 0,60 0.00 0.00 0,00 0,00 
-423.707,66 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: -791.265,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -791.265,03 
Dedução Receitas Correntes -367.557,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
-423.707.66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -791.265,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -791.265,03 
Dedução Transferências Correntes -367.557,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
-423.707,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -791.265,03 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 -791.265,03 
Dedu. Transf. União e de suas Entidades -164.908,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
-244.078,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -408.987,19 0,00 0,00 0,00 ON 0,00 -408.987,19 
Dedu. Transi. da União - Especifica E/M -164.908,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-244.078,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -408.987,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -408.987,19 
Dedu. Participação na Receita da União -164.908,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-244.078,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 408.987,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -408.987,19 
Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -164.264,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-243.781,24 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 408.045,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -408.045,34 
Código 
90.0.0.0.0.00.0. 
95.0.0.0.0.00.0. 
95.1.0.0.0.00.0. 
95.1.7.0.0.00.0. 
95.1.7.1.0.00.0. 
95.1.7.1.8.00.0. 
1.7.1.8.01.0. 
5.1.7.1.8.01.2. 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA 12 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
30 Bimestre 
Maio 
Junho 
40 Bimestre 
Julho 
Agosto 
50 Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
95.1.7.1.8.01.2. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. MensalPrim. -164.264,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-243.781,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -408.045,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -408.045,34 
95.1.7.1.8.01.5. Dedu. Cota-ParteImp. SIP. Tent Rural -644,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-297,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: -941,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -941,85 
95.1.7.1.8.01.5. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -644,50 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
-297,35 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -941,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -941,85 
95.1.7.2.0.00.0. Dedu. Transf. Estados eOFe Entidades -202.648,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
-179.629.07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -382.277,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 482.277,84 
95.1.7.2.8.00.0. Dedu. Transf. Estados - Especifica E/M -202.648,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-179.629,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 482.277,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -382.277,84 
95.1.7.2.8.01.0. Dedu. Participação Receita dos Estados -202.648,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-179.629,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 482.277,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -382.277,84 
95.1.7.2.8.01.1. Dedução Cota-Parte do ICMS -182.631,93 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
-168.341,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 450.973,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -350.973,52 
95.1.7.2.8.01.1. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -182.631,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-168.341.59 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 450.973,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -350.973,52 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte- MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA 13 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Receita Arrecadada 2021 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Março 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
95.1.7.2.8.01.2. Dedução Cota-Parte do IPVA -17.700,99 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
-9.392,93 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -27.093,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -27.093,92 
95.1.7.2.8.01.2. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -17.700,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-9.392.93 0,00 0.00 0,00 0.00 080 
Total Bimestral: -27.093,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -27.093,92 
95.1.7.2.8.01.3. Dedução Cota-Parte do IPI - Municipios -2.315,85 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 
-1.894,55 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: -4.210,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.210,40 
95.1.7.2.8.01.3. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -2.315,85 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
-1,894,55 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: -4.210,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.210,40 
Total Geral do Bimestre: 4.807.152,18 0,00 0,80 0,00 0,00 0,00 4.807.152,18 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)(X) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 1 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variagio(%) 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 23.522.044,60 27.432.384,65 16,62% 32.704.243.97 19,22% 35.113.726,65 7.38% 
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhona 907.145.29 1.715.832,56 89,15% 2.666.210,39 55,39% 2.874.496,65 7,81% 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 753.305,60 1.690.233,44 124,38% 2.645.427,91 56,51% 2.852.203,40 7,82% 
1.1.1.2.02.00 IPTU - Principal 21.550,14 25.468,44 18,18% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.2.04.00 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 244.272,12 266.988,55 9.30% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.2.04.31 IRRF - Trabalho - Principal 150.620,04 210.427,71 39,71% 0,00 0.00% 0,00 0.00% 
1.1.1.2.04.34 IRRF - Trabalho - OutrosRend. Principal 93.652,08 56.560,84 -39.61% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.2.08.00 ITBI - Principal 371.140.45 687.083.32 85,13% 0.00 0.00% 0,00 0,00% 
1.1.1.3.00.00 Imps /Pod. circulacaoMerced. Servigos 106.357,66 705.000,47 562,86% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00% 412.526,53 0,00% 442.075,47 7,16% 
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 244.272.12 266.988,55 9,30% 412.526,53 54,51% 442.075,47 7,16% 
1.1.1.3.03.1.0 Imp, s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 150.620,04 210.427,71 39,71% 298.377,09 41,80% 320.408,36 7,38% 
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 0,00 0,00 0,00% 298.377,09 0,00% 320.408,36 7.38% 
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 93.652,08 56.560,84 -39,61% 114.149,44 101,82% 121.667,11 6,59% 
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - OutrosRend. Principal 0,00 0,00 0,00% 114.149,44 0,00% 121.667,11 6,59% 
1.1.1.3.05.00 ISS - Principal 106.357,66 705.000.47 562.86% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.1.1,3.05.01 ISS - Principal 105.965,42 704.669,95 565,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 509.033,48 1.423.244,89 179,60% 2.232.901,38 56,89% 2.410.124,93 7,94% 
1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o PatrimOnio p/ EstadosJDF/Mun. 402.675,82 718.244,42 78,37% 1.336.420,71 86,07% 1.443.812,68 8,04% 
1.1,1.8.01.1.0 IPTU 31.535,37 31.161,10 -1,19% 35.203,85 12,97% 37.613,49 6,84% 
1.1 1.8.01.1.1 IPTU - Principal 0,00 0,00 0,00% 27.711,10 0,00% 29.576,08 6,73% 
1.1.1.8.01,1,2 IPTU - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00% 7.065,82 0,00% 7.576,15 7,22% 
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dfvida Ativa 0,00 0,00 0,00% 299,74 0,00% 323,83 8,04% 
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juras 0,00 0,00 0,00% 127,19 0,00% 137,43 8.05% 
1.1.1.8.01.4.0 17131 371.140,45 687.083,32 85,13% 1.301.216,86 89,38% 1.406.199,19 8,07% 
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 0.00 0,00 0,00% 1.301.216,86 0,00% 1.406.199.19 8,07% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 2 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variação(% 
1.1.1.8.02.0.0 Imps/Prod. circulaçãoMerced. Serviços 0,00 0,00 0.00% 896.480,67 0.00% 966.312,25 7,79% 
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 0,00 0,00 0,013% 896.480,67 0,00% 966.312,25 7,79% 
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 0,00 0,00 0,00% 895.840,54 0.00% 965.623,35 7,79% 
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00% 640,13 0,00% 688,90 7,62% 
1.1.2.0.00.0.0 Taxes 140.653,72 25.599,12 -81,80% 20.782,48 -18,82% 22.296,25 7,28% 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 140.653,72 25.599,12 41,80% 20.782,48 -18,82% 22.296,25 7,28% 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 140.853,72 25.599,12 -81,80% 20.782,48 -18,82% 22.296,25 7,28% 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 140.653,72 25.599,12 -81,813% 20.782,48 -18,82% 22.296,25 7,28% 
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pistePrestação de Serv. - Princ. 0,00 0,00 0,00% 20.782,48 0,00% 22.2913,25 7,28% 
1.1.2.2.28.00 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 140.653,72 25.599,12 41,80% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 13.185,97 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1 1.3.0.02.00 Contrib.M. Exp.R. Ilu. Pub.Cidade Princ. 13.185,97 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.3.8.00.0.0 Contrib. de Melhoria - Especifica 13.185,97 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.3.8.02.0.0 Contrib.Melhoria Exp.R. Hu. Pub. Cidade 13.185,97 0,00 -100.00% 0,00 0.00% 0,00 0.00% 
1.1 3.8.02.1.0 Contrib.Melhoria Exp.R. Hu. Pub. Cidade 13.185,97 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 99.650,80 102.845,00 321% 110.870,76 7,80% 119.156,26 7,47% 
1.2.3.0.00.00 Contrib. Custeio Serv. 'turn. Pub. Princ. 99.650,80 102.845,00 3.21% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço!turn. Publica 99.650,80 102.845,00 3,21% 110.870.76 7,80% 119.156,26 7,47% 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Hum. Pública 99.650,80 102.845,00 3,21% 110.870,76 7,80% 119.156,26 747% 
1.2.4.0.00.1.1 Contrib, Custeio Serv. num. Pub. Princ. 0,00 0,00 0,00% 110.870,76 0,00% 119.156.26 7,47% 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 52.320,08 42.326,82 -19,10% 15.853.12 42,55% 17.069,84 7,67% 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 52.320,08 42.326,82 -19,10% 15.853.12 -62,55% 17.069,84 7,67% 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 52.320,08 42.326,82 -19.10% 15.853,12 -62,55% 17.069,84 7,67% 
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0.00 0,00% 15.853.12 0,00% 17.069,84 7,67% 
1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 000 0.00 0,00% 15.853,12 0,00% 17.069,84 7,67% 
1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 52.320,08 42.326,82 -19,10% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variação(%) 
1.3.2.5.01.00 Remo. de Dep. Banc. - Princ. 52.320.08 42.326,82 -19,10% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.0.0.00.0.0 Transferancias Correntes 22.364.465,70 25.508.846,13 14,06% 29.739.885.81 16,59% 31.918.741,69 7,34% 
1.7.1.0.00.0.0 Transt da Uniao e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00% 15.110.647,02 0,00% 16.221.781,33 7,35% 
1.7.1.8.00.0.0 Transf. daUnlit°- Especifica E/M 12.541.986,13 12.959.116,65 3,33% 15.110.647,02 16,60% 16.221.781,33 7,35% 
1.7.1.8.01.0.0 Participacao na Receita da União 0,00 0,00 0,00% 9.502.512,34 0,00% 10.192.614,83 7,26% 
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participacão M. Cota Mensal 8.108.310.19 8.827.542,67 8,87% 8.521.364,29 -3,47% 9.146.506,65 7,34% 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cola Mensai-Principal 0,00 0,00 0,00% 8.521.364,29 0,00% 9.146.506,65 7,34% 
1.7.1.8.01.3.0 Cola PartePPM. Cota 1% mas dezembro 360.121,59 389.575,78 8,18% 378.908,07 -2,74% 397.664,02 4,95% 
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mas dezPrinc. 0,00 0,00 0,00% 378.908,07 0,00% 397.664,02 4,95% 
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mas julho 351.353,57 375.182,78 6,78% 379.715,90 1,21% 410.564,02 8,12% 
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mas jul.Princ. 0.00 0,00 0,00% 379.715,90 0,00% 410.564,02 8,12% 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 384.695,69 199.814,21 -48,06% 222.524,08 11,37% 237.880,14 6,90% 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 0.00 0,00 0,00% 222.524,08 0,00% 237.880,14 6,90% 
1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 0,00 0.00 0,00% 166.047,82 0,00% 178.165,38 7.30% 
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parteComp. Fin. Rec.Minerais 21.289,38 17.695,89 -16,88% 30.577,48 72,79% 32.747.48 7,10% 
1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parteComp. Fin.Rec.M. Princ. 0,00 0,00 0,00% 30.577,48 0.00% 32.747,48 7,10% 
1.7.1.8.02.6.0 PEP-Cota- parte F. Especial doPetrels° 134.869,02 136.013,93 0,85% 135.470,34 -0,40% 145.417,90 7,34% 
1.7.1.8.02.6.1 PEP- Cota-parte F. EspecialPetPrinc. 0,00 0,00 0,00% 135.470,34 0,00% 145.417,90 7,34% 
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 1.422.419,62 1.585.248,59 11,45% 3.054.754,71 92,70% 3.280.818,82 7,40% 
1.7.1.8.03.1.0 TranstRec.SUS - Atencao Pnmaria 0.00 0,00 0,00% 1.556.298,22 0,00% 1.670.234,87 7,32% 
1.7.1.8.03.1.1 TranstRec.SUS - Atencao Piimeria M:mica . 0,00 0,00 0,00% 1.556.298.22 0,00% 1.670.234,87 7,32% 
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS AtenchoMACAmb.Hosp 0,00 120.993,12 0,00% 121.670,40 0,56% 130.693.29 7,42% 
1.7.1.8.03.2.1 Transt Rec SUS - At Especielizada - Pri 0,00 120.993,12 0.00% 121.670,40 0,56% 130.693,29 7,42% 
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS Vigiancia emSaida 0,00 106.511,62 0,00% 105.904,20 -0,57% 113.713.12 7,37% 
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 0,00 106.511,62 0,00% 105.904,20 -0,57% 113.713,12 7,37% 
1.7.1.8.03.4.0 Transf, Rec SUSAssistFarmacêutica 0.00 47.446,76 0,00% 104.893,92 121,08% 112.391,15 7,15% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 3 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Calculo da Receita FOLHA: 4 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variagio(%) 2021 Variação(% 
1.7.1.8.03.4.1 Transf. RoeSUSAssist Farm- nine 0,00 47.446,76 0,00% 104.893,92 121,08% 112.391,15 7,15% 
1.7.1.8.03.9.0 Transf. RoeSUSOP Fin Transf F F 0,00 0,00 0,00% 1.165.987,97 0,00% 1.253.786,39 7,53% 
1.7.1.8.03.9.1 Transi. RoeSUS 0 PFin Transf F F Pri 0,00 0,00 0,00% 1.165.987.97 0,00% 1.253.786,39 7,53% 
1.7.1.8.04.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses F/F-Bloco Estr.R 129.911,50 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.04.1.0 Transl.Rec.SUS - Atenção Primaria 129.911,50 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00% 321.683.99 0,00% 345.233,36 7.32% 
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 288.372,49 307.403,78 6,60% 276.726,99 -9,98% 297.340,31 7,45% 
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 0,00 0,00 0,00% 276.726,99 0,00% 297.340,31 7,45% 
1.7.1.8.05.2.0 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 720.00 0.00 -100,00% 420,00 0,00% 453.57 7,99% 
1.7.1.8.05.2.1 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PODE Princ. 0,00 0,00 0,00% 420,00 0,00% 453,57 7,99% 
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. AlimentEscolar-PNAE 92.810,00 69.489,60 -25,13% 44.537,00 -35,91% 47.439.48 6,52% 
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. ALEscolar-PNAE Princ. 0,00 0,00 0,00% 44.537,00 0.00% 47.439,48 6,52% 
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 52.028,04 0,00 -100.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - N87/96 37.997,40 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 37.997,40 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.08.0.0 Transf. Advinda Emendas Parlamentares 902.368,00 300.000,00 -66,75% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.08.1.0 Transf. Adenda Emendas Parlamentares 902.368.00 300.000,00 -66,75% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.08.1.1 Transf. Adv.Emendas Parlamentares-Princ. 902.368,00 300.000,00 -66,75% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.10.2.0 Transf. Cony. UniãoDeal Prog. Educação 254.719.64 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transf. deCony. da União 0.00 58.757,99 0.00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 230.811,12 0.00% 251.124,86 8,80% 269.865,30 7,46% 
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Roedo FNAS 0,00 230.811,12 0.00% 251.124,86 8,80% 269.865,30 746% 
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Recrio FNAS - Princ 0,00 230.811,12 0,00% 251.124,86 8,80% 269.885,30 7,46% 
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferfincias da União 0,00 461.580,31 0,00% 1.814.523,30 293,11% 1.955.083,64 7,75% 
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferencias da União 0,00 461.580,31 0,00% 1.814.523,30 293,11% 1.955.083,64 7,75% 
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 0.00 0,00 0,00% 1.814.523,30 0,00% 1.955.083,64 7,75% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 5 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2018 2019 Variagio(%) 2020 Variação(%) 2021 Variagio(%) 
1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União 9.204.481.04 9.792.115,44 6,38% 0,00 0.00% 0.00 0,00% 
1.7.2.1.01.02 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 8.108.310,19 8.827.542,67 8,87% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.01.03 Cota Parte F.P.M. Cota 1% més dez.Princ. 360.121,59 389.575,78 8,18% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.01.04 Cota Parte F.P.M. Cota 1%milsjul.Princ. 351.353,57 375.182,78 6,78% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.01.05 Cota-Parte ITR - Principal 384.695,69 199.814,21 -48,06% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.22.00 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 156.158.40 153.709,82 -1,57% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.22.20 CFEM -Cota parteComp. Fin.Rec.M. Princ. 21.289,38 17.695,89 -16,88% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.22.70 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 134.869.02 136.013,93 0,85% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.33.00 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 1.422.419.62 1.310.297,09 -7,88% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.33.11 Transf. Recursos do Sist. Unico Saúde 1.422.419.62 1.310.297,09 -7,88% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ. 129.911.50 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.35.00 Transferancias de Recursos do FNDE 433.930,53 376.893,38 -13,14% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.35.01 Transf. do Salário-Educação - Princ. 288.372,49 307.403,78 6,60% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1.72.1.35.02 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PODE Princ. 720.00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog.Nac. ALEscdar-PNAE Princ. 92.810.00 69.489,60 -25,13% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.35.99 Outras Transf. Diretas do FNDE Principal 52.028,04 0,00 -100,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.1.36.00 ICMS -Desoneração L.C.N° 87/96 Principal 37.997,40 0,00 -100,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.72.1.99.00 Outras Transf. da União - Princ. 0,00 461.580,31 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.2.01.00 Participação na Receita dos Estados 7.049.094.40 7.987.177,62 13,31% 0,00 0.00% 0,00 0.00% 
1.7.2.2.01.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.760.728,13 7.687.588,53 13,71% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.2.01.02 Cota-Parte do IPVA - Principal 161.810,98 194.918,56 20.46% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.2.201.04 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 107.045,77 92.796,61 -13,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.2.01.13 Cota-Parte Contrib. Interv.Dorn.EcPrinc. 19.509,52 11.873,92 -39,14% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2/33.00 Transf. R. E.Prog.Satide R.F.Fundo Princ. 26.671,84 52.636,37 97,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.2.99.00 Outras Transferancias dos Estados 32.646,60 16.376,02 -49,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.72.2.99.51 Outras Transf. dos Estados - Princ. 32.646.60 16.376,02 -49,84% 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variagio(%) 
1.7.2.3.00.00 Transf. Estados eOFe de suas Entidades 19.931.706,87 21.671.691,78 8.73% 10.246.846.76 -52,72% 10.996.653,41 7,32% 
1.72.4.01.00 Transferencias de Recursos FUNDEB Princ. 2.432.758,83 3.837.154,35 57,73% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/M 7.389.720.74 8.712.575,13 17,90% 10.246.846,76 17,61% 10.996.653,41 7,32% 
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00% 9.247.313,10 0,00% 9.925.892,68 734% 
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 6.760.728,13 7.687.588,53 13,71% 8.877.601,13 15,48% 9.527.868,41 7,32% 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0.00 0,00 0,00% 8.877.601.13 0.00% 9.527.868,41 7,32% 
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 161.810,98 194.918,56 20.46% 266.541,95 36,75% 287.401,52 7,83% 
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 0.00 0,00 0,00% 266.541,95 0,00% 287.401,52 7.83% 
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI Municipios 107.045.77 92.796,61 -13,31% 93.205,21 0,44% 99.891,71 7,17% 
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0,00 0,00% 93.205,21 0,00% 99.891,71 7,17% 
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econtimico 19.509,52 11.873,92 -39,14% 9.964,81 -16,08% 10.731,04 7,69% 
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 0,00 0,00 0,00% 9.964,81 0,00% 10.731,04 759% 
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 26.671.84 52.636,37 97,35% 675.700,78 1.183,71% 723.280,91 7,04% 
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saude RF.a Fundo 26.671,84 52.636,37 97,35% 675.700,78 1.183,71% 723.280,91 7,04% 
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 0,00 0,00 0,00% 675.700,78 0,00% 723.280,91 7,04% 
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas a A 0,00 0,00 0,00% 76.266.28 0.00% 80.723,29 554% 
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Estados destinadas ir A 0,00 0,00 0,00% 76.266,28 0,00% 80.723,29 5,84% 
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 0,00 0,00% 76.266,28 0,00% 80.723,29 5,84% 
1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convolnios dos Estados - Educação 281.307,90 656.385,12 133,33% 050 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 32.646,60 16.376,02 -49,84% 247.566,60 1.411,76% 266.756,53 7,75% 
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferfincias dos Estados 0,00 0,00 0,00% 247.566,60 0,00% 266.756,53 7,75% 
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 0,00 0,00 0,00% 247.566.60 0,00% 266.756,53 7,75% 
1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 2.432.758,83 3.837.154,35 57,73% 4.378.392,03 14,11% 4.700.306,95 7,35% 
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras lnst Públicas -Esp. E/M 2.432.758,83 3.837.154,35 57,73% 4.378.392.03 14,11% 4700.306,95 7,35% 
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 2.432.758,83 3.837.154,35 57,73% 4.378.392,03 14,11% 4.700.306,95 7,35% 
1.7.5.8.01.1.0 Transferancias de Recursos do FUNDEB 2.432.758,83 3.1337.154,35 57,73% 4.378.392,03 14,11% 4.700.306,95 7,35% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 6 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 7 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variação(%) 
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 0.00 0.00 0,00% 4.378.392,03 0,00% 4.700.306.95 7,35% 
1.7.6.1.00.00 TransfCony. União e de Suas Entidades 254.719.64 58.757,99 -76,93% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.6.1.02.00 Transf. Conv.União D.P. Educação Princ. 254.719,64 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
1.7.6.1.99.00 Outras Transf. deCony. da União -Princ. 0,00 58.757,99 000% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.7.6.2.00.00 Outras Transferéncias do Estado 281.307,90 656.385,12 133,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.6.2.02.00 Transf. Cony. Estados - Educação Princ. 281.307,90 656.385,12 133,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.70.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00% 4.000,00 0,00% 000 8,12% 
1.7.7.8.00.0.0 Transf. de PF - Espec.EsUDF/Municipios 0,60 0,00 0,00% 4.000,00 0,00% 0,00 812% 
1.7.7.8.01.0.0 Transf. de PF - Espec.Est/OFfMunicipios 0,00 0.00 0,00% 4.000,00 0,00% 000 812% 
1.7.7.8.01.9.0 Outras Transf.PF-Espec EJDF/M-NEA 0,00 0,00 0,00% 4.000,00 0,00% 0.00 8.12% 
1.7.7.8.01.9.1 OutTransf.PF-Espec E/DF/M-NEA Princ 0,00 0,00 0,00% 4.000,00 000% 0,00 8,12% 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 98.462,73 62.534,14 -36,49% 171.423,89 174,13% 184.26121 7,49% 
1.9.1.1.38.00 IPTU - Multas e Juros 3.194,49 3.555,29 11.29% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
1.9.1.1.40.00 ISS - Multas e Juros 392,24 330,52 -15,74% 0,00 0,00% 0,00 000% 
1.9.1.3.11.00 IPTU - Divida Ativa - Muitas e Juros 2.013,51 614,66 -69.47% 0,00 0,00% 0,00 000% 
1.9.3.1.11.00 IPTU - Divida Ativa 4.777.23 1.522,71 -68,13% 0,00 0.60% 0.00 0,00% 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 98.462,73 62.534,14 -36,49% 171.423,89 174,13% 184.262,21 7,49% 
1.9.9.0.08.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 98.462,73 62.534,14 -36.49% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9.90.99.0.0 Outras Receitas 98.462,73 62.534,14 -36,49% 171.423,89 174,13% 184.262,21 7,49% 
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primarias 98.462,73 62.534,14 -36,49% 171.423,89 174,13% 184.262,21 7,49% 
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas. Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00% 171.423,89 0,00% 184.262,21 749% 
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 605.839,59 56.930,00 -90,60% 1.756.578,00 2.985,51% 1.520.959,19 5,33% 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00% 36.421,87 0,00% 39.483,13 8,41% 
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0.00% 36.421,87 0,00% 39.483,13 8.41% 
2.2.1.100.0.0 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 36.421,87 0,00% 39.483,13 8,41% 
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 0.00 0,00 0.00% 36.421,87 0,00% 39.483,13 8,41% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variação(%) 
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Moveis e Semoventes - 0,00 0,00 0,00% 36.421,87 0,00% 39.483.13 8,41% 
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 605.839,59 56.930,00 -90,60% 1.720.156.13 2.921.53% 1.481.476,06 5,27% 
2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0.00 0.00% 1.555.298.73 0.00% 1.481.476,06 5,02% 
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 605.839,59 56.930,00 -90,60% 1.555.298,73 2.631,95% 1.481.476,06 5,02% 
2.4.1.8.04.110 Transf. Rec SUS-F/F- BlocoEstRode Serv 0.00 0.00 0,00% 143.720,63 0,00% 0,00 5,71% 
2.4.1.8.04.1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 0,00 0,00 0,00% 114.627,99 0,00% 0,00 5,13% 
2.4.1.8.04.1.1 Transf. Rec SUS Atenção Primária- Prin 0.00 0,00 0,00% 114.627,99 0,00% 0,00 5.13% 
2.4.1.8.04.4.0 Transf Rec SUS Gest/Desenv Tec Saúde SUS 0,00 13.00 0,00% 29.092.64 0.00% 0,00 8,00% 
2.4.1.8.04.4.1 Transf Rec SUS Gest/Des T Saúde SUSPun 0,00 0,00 0,00% 29.092,64 0,00% 0,00 8,00% 
2.4.1.8.08.0.0 Transf. Advindas Emendas PartIndivid. 409.980,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.08.1.0 Transf. Advindas Emendas Partlndivid. 409.980,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00% 
2.4.1.8.08.1.1 Transf.Advindas Em.Par.Individ.Principal 409.980,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.10.0.0 Trans!. Cons. União e de suas Entidades 195.859,59 56.930.00 -70.93% 1.410.595,36 2.377,77% 1.480419,83 4,95% 
2.4.1.8.10.2.0 Transf. Cony. União dest. Prog. Educação 0,00 56.930.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.109.0 Outras Transf. de Cone. da União 195.859.59 0,00 -100,00% 1.410.595,36 0,00% 1.480.419,83 4,95% 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Cone. da União- Princ. 0,00 0.00 0,00% 1.410.595,36 0,00% 1.480,419,83 4,95% 
2.4.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00% 982,74 0,00% 1.056,23 7,48% 
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transferéncias da União 0,00 0,00 0,00% 982,74 0,00% 1.056,23 7,48% 
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 0,00 0,00 0,00% 982.74 0.00% 1.056,23 7,48% 
2.4.2.3.00.00 Transf, EstadosOFe de suas Entidades 605.839.59 56.930,00 -90.60% 164.857,40 189,58% 0,00 7,58% 
2.4.2.8.00.0.0 Trans!. dos Estados. OFsuas Entidades 0.00 0,00 0.00% 164.857,40 0,00% 0.00 7.58% 
2.4.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 0.00 0,00 0,00% 164.857.40 0,00% 0,00 7,58% 
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 0,00 0.00 0,00% 164.857,40 0,00% 0,00 7,58% 
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 0,00 0,00 0,00% 164.857,40 0.00% 0,00 7.58% 
2.4.7.1.00.00 Outras Transf. Cony. da União - Pnnc. 195.859,59 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.7.1.02.00 Transf. Cony. União d.P. Educação Pnnc. 0,00 56.930,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0.00% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 8 
Leis de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Código 
90.0.0.0.0.00.0.0 
92.0.0.0.0.00.0.0 
92.1.0.0.0.00.0.0 
92.1.1.0.0.00.0.0 
92.1.1.1.0.00.0.0 
92.1.1.1.8.00.0.0 
92.1.1.1.8.02.0.0 
92.1.1.1.8.02.3.0 
92.1.1.1.8.02.3.1 
95.0.0.0.0.00.0.0 
95.1.0.0.0.00.0.0 
95 1.7.0.0.00.0.0 
95.1.7.1.0.00.0.0 
95.1.7.1.8.00.0.0 
95.1.7.1.8.01.0.0 
95.1.7.1.8.01.2.0 
95.1.7.1.8.01.2.1 
95.1.7.1.8.01.5.0 
95.1.7.1.8.01.5.1 
95.1.7.1.8.06.0.0 
95.1.7.1.8.06.1.0 
95.1.7.2.1.01.00 
95.1.7.2.1.01.02 
95.1.7.2.1.01.05 
95.1.7.2.1.36.00 
95.1.7.2.2.00.00 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 9 
Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variagio(%) 2021 Variação(% 
DEDUÇÕES DA RECEITA -3.112.115,99 -3.400.530,31 0,00% -3.606.825,56 0,00% -3.859.897,64 0,00% 
RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0.00% -10.580,00 0.00% 0,00 0,00% 
Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0.00% 0,00 0,00% 
Dedu. Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Imp. s/ P. circulação Merc. Serv. 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00% -10.580,00 0,00% 0,00 0,00% 
FUNDEB -3.112.115,99 -3.400.530,31 0,00% -3.596.245,56 0,00% -3.859.897,64 0,00% 
Dedução Receitas Correntes -3.112.115,99 -3.400.530,31 0,00% -3.596.245,56 0,00% -3.859.89754 0,00% 
Dedução Transferencias Correntes -3.112.115,99 -3.400.530,31 0,00% -3.596.245,56 0,00% -3.859.897,64 0,00% 
Dedu. Transf. União e de suas Entidades 0,00 0.00 0,00% -1.748.777,28 0.00% -1.876.866,80 0.00% 
Dedu. Transf. da União - Específica E/M -1.706.200,23 -1.805.470,95 0,00% -1.748.777,28 0,00% -1.876.866,80 0,00% 
Dedu. Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00% -1.748.777,28 0,00% -1.876.868,80 0,00% 
Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -1.621.661.76 -1.765.508,24 0,00% -1.704.272,60 0,00% -1.829.301,06 0,00% 
Dedu. Cota-Parte do F.P.M. MensalPrim. 0.00 0,00 0,00% -1.704.272,60 0,00% -1.829301,06 0,00% 
Dedu. Cota-ParteImp. SIP. Territ.Rural -76.938,99 -39.962,71 0,00% -44.504,68 0,00% -47.565,74 0,00% 
Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Proc. 0,00 0.00 0,00% -44.504,68 0,00% -47.565,74 0,00% 
Dedu. Transf. F. ICMSDes. L.C. N°87196 -7.599,48 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Transf. F. ICMSDes. L.C. N° 87/96 -7.599,48 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Participação na Receita da União -1.698.600.75 -1.805.470,95 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.621.661,76 -1.765.508,24 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Cota-Parle do I.P.T. Rural -Puno. -76.938,99 -39.962,71 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. T.F. ICMSDes. L.C.N° 87/96Prim. -7.599,48 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Dedu. Transf. União e de suas Entidades -3.112.115,99 -3.400.530,31 0,00% -1.847.468,28 0,00% -1.983.030,84 0,00% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 10 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variagio(%) 
95.1.7.2.2.01.00 Dedu. Participação Receita dos Estados -1.405.915.76 -1.595.059,36 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
95 1.7.2.2.01.01 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.352.145,25 -1.537.517,37 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.2.01.02 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -32.361,41 -38.982,78 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.2.01.04 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Prem. -21.409.10 -18.559.21 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Especifica E/M -1.405.915,76 -1.595.059,36 0.00% -1.847.468,28 0,00% -1.983.030,84 0,00% 
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00% -1.847.46828 0,00% -1.983.030,84 0,00% 
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -1.352.14525 -1.537.517,37 0.00% -1.775.519,87 0,00% -1.905.573,28 0,00% 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do'CMS- Principal 0,00 0,00 0,00% -1.775.519,87 0,00% -1.905.573,28 0,00% 
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -32.361,41 -38.982.78 0,00% -53.307,48 0,00% -57.479,34 0,00% 
95.1.7.2 8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -53.307,48 0,00% -57.479,34 0,00% 
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -21.409,10 -18.559.21 0,00% -18.640,93 0,00% -19.978,22 0,00% 
951 .7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPt - Mun. - Princ. 0,00 0,00 0,00% -18.640,93 0,00% -19.978,22 0,00% 
Totals: 21.015.768,20 24.088.784,34 -73,98% 30.853.996,41 3.004,72% 32.774.788,29 12,71% 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
01 jul 2021 14:45 
Memória de Cálculo da Despesa FOLHA: 1 
Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Realizada no Exercício de 2021 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
UF: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 6 - 
Leis de Diretrizes 
Despesa 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
3.0.00.00.00 
3.1.000000 
3.1.71.00.00 
3.1.71.70.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.01.00 
3.1.90.64.00 
3.1.90.11.00 
31.90.13.00 
3.1.90.92.00 
3.3.00.00 00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.41.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.41.00 
3.3.71.00.00 
3.3.71.70.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
. 3.3.90.35.00 
3.3.90.36 00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.47.00 
3.3.90.48.00 
Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Trans!. ConsOrdos Públicos 
Med.ContRat 
Rateio pelaPartial,. 
Consorcio Público 
Aplicações Diretas 
Aposentadorias RPPS, 
Res.Rem. e Reforma 
Contratação por Tempo 
Determinado 
Vencimentos eVent Fixes￾Pessoal Civil 
Obngações Patronais 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
Outras Despesas Correntes 
Trans!. a Estados e ao 
Distrito Federal 
Contribuições 
TranstInstit.Privadas S/Fins 
Lucrativos 
Contribuições 
Trans!. a Consórcios 
Públicos 
Rateio pela Particip. 
Consorcio Público 
Aplicações Diretas 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas 
com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços Terceiros￾Pessoa Fisica 
Outros Serv. Terceiros - 
Pessoa Juridica 
Obrigações Tributánas e 
Contribubvas 
Outros Auxílios Financ. 
Pessoas Fisicas 
2.332.332.55 1.801.857,62 2.337.543,29 
1.059.123,65 1.061.843,80 1.235.340.29 
3.000,00 0,00 6.000,00 
3.000,00 0,00 6.000,00 
1.056.12305 1.061.843,80 1.229.340,29 
11.808,65 10.040,75 9.897,11 
213.478,56 240.202,90 329.884,14 
657.163,16 636.232,86 681.120,06 
173.488,39 175.367,29 208.438,98 
184,89 0,00 0.00 
1.273.208,90 740.013,82 1.102.203,00 
40.000,00 0,00 0,00 
40.000,00 0,00 000 
40.000,00 0,00 0,00 
40.000,00 0,00 0,00 
2.000.00 0,00 0,00 
2.000,00 0,00 0,00 
1.170.208.90 740.013,82 1.102.203,00 
121.300,00 28.140,00 12.220,00 
93.551,22 268.205,62 245.743,68 
71.500,00 35.800,00 3.800,00 
102.000,00 0,00 0,00 
40.012,00 32.946,00 36.686,00 
298.223,38 365.527.68 798.261,29 
350.000,00 000 0,00 
38.873.00 1A74.90 2.039.50 
32.800,00 0,00 0,00 0,00 
000 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0.00 0,00 0.00 
32.800,110 0.00 0.00 0,00 
000 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 000 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0,00 0,00 
32.800,00 0,00 0,00 0,00 
5.350,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
5.000,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
9.000,00 0,00 0,00 0,00 
12.300,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
950.00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0.00 0.00 
0.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0.00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
000 0,00 0.00 0,00 
0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
000 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 
000 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0 00 6.504.533,46 
0.00 3.356.307,74 
000 9.000,00 
0,00 9.000,00 
0,00 3.347.307,74 
0.00 31.746,51 
0,00 783.565,60 
0.00 1.974.516,08 
0.00 557.294,66 
0,00 184,89 
0,00 3.148.225,72 
0,00 40.000,00 
0.00 40.000,00 
000 40.000,00 
0.00 40.000,00 
0,00 2.000,00 
0,00 2.000,00 
0,00 3.045.225,72 
0.00 167.010,00 
0.00 607.500,52 
0,00 116.100,00 
0,00 102.000,00 
0,00 118.644,00 
0,00 1.474.312,35 
0.00 350.000,00 
0,00 43.337,40 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Realizada no Exercício de 2021 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
UF: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
01 jul 2021 14:45 
FOLHA: 2 
Leis de Diretrizes 
Despesa 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercidos 
Anteriores 53.681,23 7.919,62 3.252,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.853,38 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
1.068,07 0.00 200,00 200.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.468,07 
3.3.93.00.00 Aplic.DinataDec. Oper.O. 
Fundos eEnt. 21.000,00 0,00 060 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - 
Pessoa Jurídica 21.000.00 0,00 0,00 0,00 0,00 060 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 199.817.79 159.565,78 1.420.20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.803,77 
4.4.00.00.00 Investimentos 8.210,50 159.565,78 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.196,48 
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios 
Públi cos 
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. 
Consórcio Público 1.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.210,50 159.565,78 1.420,29 0,00 0,00 900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.198,48 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 159.246,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 090 0,00 159.246,78 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material 
Permanente 7.210,50 319,00 1.420,20 0.00 0,00 900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.949,70 
4.6.00.00.00 Amortização da Divide 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0.00 900 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.607,29 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 191.607,29 
4.6.90.71.00 Principal da Divide 
Contratual Resgatado 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.607,29 
Totailzaçass Mensals 2.532.150,34 1.961.423,40 2.338.963,49 32.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.885.337,23 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
01 jul 2021 14:45 
Quadro 6- Memória de Cálculo da Despesa FOLHA 1 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Despesa Realizada no Exercício de 2021 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6' Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Despesas Correntes 2.332.332,55 2.337.543.29 0,00 0,00 0.60 0,00 
1.801.857,62 32.800,00 0,00 0,00 0,00 0,03 
Total Bimestral: 4.134.190,17 2.370.343,29 0,00 0,00 0,00 0,00 6.504.533,46 
Pessoal e Encargos Sociais 1.059.123,65 1.235.340,29 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.061.843,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.120.967,45 1.235.340,29 0,00 0,00 0,00 0,00 3.356.307,74 
Transf. Consórcios Públicos Med.ConLRat 3.000,00 6.000.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 3.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 
Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.000,00 6.000.00 0.00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 3.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 
Aplicações Diretas 1.056.123,65 1.229.340,29 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.061.843,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.117.967,45 1.229.340,29 0,00 0,00 0,00 0,00 3.347.307,74 
Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 11.808,65 9.897,11 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.040,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 21.849,40 9.897,11 0,00 0,00 0,00 0,00 31.746,51 
Contratação por Tempo Determinado 213.478,56 329.884,14 0,00 0,00 0,00 0,00 
240.202,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 453.681,48 329.884,14 0,00 0,00 0,00 0,00 783.565,60 
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 657.163,16 681.120,06 0,00 0,00 0,00 0,00 
636.232,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.293.396,02 681.120,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.974.516,08 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)0) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Código 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.71.00.00 
3.1.71.70.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.01.00 
3.1.90.04.00 
1.90.11.00 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa FOLHA 2 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Despesa Realizada no Exercício de 2021 
Código Descrição 
10 Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 173.488,39 208 438,98 0,00 0,00 0,00 0,00 
175.367,29 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 348.855,68 208.438,98 0,00 0,00 0,00 0,00 557.294,66 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 184,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 184,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184,89 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.273.208.90 1.102.203,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
740.013,82 32.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.013.222,72 1.135.003,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.148.225,72 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 
3.3.30.41.00 Contribuições 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 40.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 40.000,00 
3.3.50.00.00 Transfinstit.Pnvadas S/Fins Lucrativos 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2°Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
40 Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
Rateio pela Particip. Consorcio Público 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 
Aplicações Diretas 1.170.208,90 1.102.203,00 0,00 0,00 0,60 0,00 
740.013,82 32.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.910.222,72 1.135.003,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.045.225,72 
Diárias - Pessoal Civil 121.300,00 12.220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
28.140,00 5.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 149.440,00 17.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 167.010,00 
Matenal de Consumo 93.551,22 245.743,68 0,00 0,00 0,00 0,00 
268.205,62 0,00 000 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 361.756,84 245.743,68 0,00 0,00 0,00 0,00 607.500,52 
Passagens e Despesas com Locomoção 71.500,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
35.800,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 107.300,00 8.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.100,00 
Serviços de Consultoria 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.012,00 36.686.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
32.946,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 72.958,00 45.686,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.644,00 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 298.223,38 798.261,29 0,00 0,00 0,00 0,00 
365.527,68 12.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 663.751,06 810.561,29 0,00 0,00 0,00 0,00 1.474.312,35 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OX)() (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Código 
3.3.71.70.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO 
Quadro 6- Memória de Cálculo da Despesa FOLHA 3 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Despesa Realizada no Exercício de 2021 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 6 - Memória de Calculo da Despesa FOLHA 4 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Despesa Realizada no Exercício de 2021 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
30 Bimestre 
Maio 
Junho 
40 Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6° Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercício 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 350.000.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxilias Financ, Pessoas Físicas 38.873,00 2.039,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.474.90 950,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 40.347,90 2.989,50 0,00 0,00 0,00 0,00 43.337,40 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 53.681,23 3.252,53 0,00 0,00 0,00 0,00 
7.919,62 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 61.600,85 3.252,53 0,00 0,00 0,00 0,00 64.853,38 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.068,07 200,60 0,00 0.00 0,00 0.00 
0.00 200.00 OM 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 1.068,07 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.468,07 
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.D. Fundose Ent. 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 21 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 199.817,79 1.420.20 0,00 0,00 0,00 0.00 
159.565,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 359.383,57 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0,00 360.803,77 
t, 4.4.00.00.00 Investimentos 8.210,50 1.420.20 0,00 0,00 0,00 0.00 
, 
159.565,78 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 167.776,28 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0,00 169.196,48 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Despesa Realizada no Exercício de 2021 
01 jul 2021 14:45 
FOLHA 5 
Código Descrição 
1° Bimestre 
Janeiro 
Fevereiro 
2° Bimestre 
Margo 
Abril 
3° Bimestre 
Maio 
Junho 
4° Bimestre 
Julho 
Agosto 
5° Bimestre 
Setembro 
Outubro 
6' Bimestre 
Novembro 
Dezembro 
No Exercido 
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.000,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total Bimestral: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.210.50 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0.03 
159.565,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 166.776,28 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0,00 168.196,48 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
159.246,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 159.246,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159.246,78 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 7.210.50 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0,00 
319,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 7.529,50 1.420,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.949,70 
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 191.607,29 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.607,29 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 
Total Bimestral: 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.607,29 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 191.607,29 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Bimestral: 191.607,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.607,29 
Total Geral do Bimestre: 4.493.573,74 2.371.763,49 0,00 0,00 0,00 0,00 6.865.337,23 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Código 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.71.00.00 
3.1.71.70.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.01.00 
3.1.90.03.00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.91.00 
3.1.90.94.00 
3.2.00.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.90.21.00 
3.3.00.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.41.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.41.00 
3.3.71.00.00 
3.3.71.70.00 
3.3.90.00.00 
Quadro 6- Memória de Cálculo da Despesa 01 jul 2021 14:45 
Projeção da Despesa para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: O 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Despesa em 2021 
Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
Despesas Correntes 12.909.782,16 1.130.196,34 1.875.253,39 1.434.186,87 1.696.740,09 1.394.921,17 1.311.235,99 1.945.246,05 2.079.070,25 1.757.817,95 1.538.873,74 1.064.454,58 0,00 30.137.778,58 
Pessoal e Encargos Sociais 10.498.346,79 54.446,61 1.309.243.92 683.746,07 550.408,33 576.305,12 364.295,67 748.473,83 869.497,02 740.776,66 547.148,93 771.169.89 0,00 17.713.858,84 
Transf. Consórcios Públicos Med.ContRat 
10.909,58 5.265,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00 16.174.71 
RateiopaleParticip. Consórcio Público 10.909,58 5.265,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,02 0,00 16.174,71 
Aplicações Diretas 10.487.437,21 49.181,48 1.309.243,92 683.748,07 550.408,33 576.305,12 364.295,67 748.473,83 889.497,02 740.776,66 547.148,93 771.169,91 0,00 17.697.684,13 
Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e 
Reforms 
Pensões do RPPS e doMilder 
43.292.00 
75.761,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
18.358,81 
0,00 
0,00 
0,00 
27.031,00 
-74.605,56 
0,00 
0,00 
21.495,60 
0,00 
0,60 
0,00 
0,00 
0,00 
-39,93 
-172,12 
0,00 
0,00 
110.137,48 
983,32 
Contratagáo por Tempo Determined° 2.227.373,40 0,00 118.507,40 380.032,74 89.634,19 255.835,80 125.423,84 164.900.08 462.155.40 262.715,70 42.641,22 5.302,57 0,00 4.134.522,34 
Vencimentos e Vast. Fixes- Pessoal Civi 
Obrigações Patronais 
5.570.731,04 
1.949.426,06 
41.621,25 
0,00 
472.222,06 
94.805,92 
242.348,27 
38.756.88 
370.060,02 
64.795,80 
261.630,99 
42.577,58 
171.209,89 
86.043,02 
467.936,07 
108.096,16 
294.489,72 
91.356,30 
362.722,36 
126.018,10 
468.236,02 
34.617,42 
-22.795,65 
46.924,71 
0,00 
0,00 
8.700.412,04 
2.683.417,95 
Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
44.374,30 
227.978,81 
7.560,21 
0,00 
0,00 
526.747,94 
22.608,18 
0,00 
7.559,51 
0,00 
16.260,75 
0,00 
44.330,88 
0,00 
7.541,52 
0,00 
0,00 
0,00 
26.698,75 
0,00 
0,00 
0,00 
-25.545,80 
0,00 
0,00 
0,00 
151.388,26 
Sentenças Judiciais 754.726,75 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Juros e Encargos da Divide 
348.500,60 
37.880.50 
0,00 
43.741.22 
96.960,60 
61.157,12 
0,00 
6.710,56 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
-15.137.36 
0,00 
0,00 
43.094,40 
0,00 
21.775,04 
-37.378,25 
47.187,31 
1.654,27 
16.919,16 
767.496.13 
73.617,61 
0,00 
0,00 
1.162.095,99 
352.082,92 
Aplicações Diretas 37.880,50 43.741,22 61.157,12 6.710,56 0,00 0,00 0.00 43.094,40 21.775,04 47.187,31 16.919,16 73.617,61 0,00 352.082,92 
Juros Sabre Divide Por Contrato 37.880,50 43.741,22 61.157,12 6.710,56 0.00 0.00 0,00 43.094,40 21.775,04 47.187,31 16.919,16 73.617,61 0,00 352.082,92 
Outras Despesas Correntes 2.373.554,87 1.032.008,51 504.852,35 743.730,24 1.146.331,76 818.616,05 946.940,32 1.153.677,82 1.187.798.19 969.853.98 974.805,65 219.667.08 0,00 12.071.836,82 
Transf. a Estados e ao Disbfto Federal 16.234,50 0,00 0,00 0,00 0,00 4.336,20 4.324,96 0,00 7.523.46 0,00 5.29420 -711.14 0,00 37.002,18 
Contribuições 16.234,50 0,00 0,00 0,00 0,00 4.336,20 4.324.96 0,00 7.523.46 0,00 5.294,20 -711,14 0,00 37.002,18 
TranstInstitPrivadas S/Fins Lucrativos 
Contribuições 
25.347.47 
25.347,47 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5,382,90 
5.382,90 
0,00 
0,00 
5.420,25 
5.420,25 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
10.747,80 
10.747,80 
7.027,11 
7.027,11 
7.411,88 
7.411,88 
628.06 
628,06 
0,00 
0,00 
61.965.47 
61.965,47 
Transf. a Consórcios Públicos 7.273.06 3.504.70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -905,63 897,29 0,00 10.769,42 
Rateio pela Particip. Consórcio Público 7.273,06 3.504,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,130 0,00 0,00 0,00 -905,63 897,29 0,00 10.769,42 
Aplicações Diretas 2.324.699,84 1.028.503,81 504.852,35 738.347,34 1.146.331,76 808.859,60 942.615,36 1.153.677.82 1.169.526,93 962.826,87 963.005,20 218.652,87 0,00 11.962.099,75 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 6- Memória de Cálculo da Despesa 01 jul 2021 14:45 
Projeção da Despesa para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 24 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Despesa em 2021 
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 90.754,39 24.054,75 33.024,45 8.908,59 22.257,98 15.395,56 34.085,92 36.048,76 42.787.54 24.088,12 43.194,20 9.596,37 0,00 384.196,63 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 478.408,60 333.771,40 265.091.14 314.927,03 488.931,08 417.904,48 447.030,49 370.557,43 565.719,45 423.031,76 323.408,40 84.884.20 0,00 4.513.665,46 
3.190.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.896,76 0,00 2.896.76 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 195.301,04 37.207,03 0,00 0.00 5.246,84 0,00 42.992,26 4.255,57 4.245,38 0,00 0,00 -7.346.50 0,00 281.901,62 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
211.579,37 232.297,04 28.202,39 96.193,47 185.373.21 89.384.97 65.183,04 68.372.34 74.985,44 67.878,85 120.257,42 46262,38 0,00 1.285.969,92 
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.093.823,37 347.813,19 154.710,24 275.371,51 428.161,66 221.036,41 312.738,27 328.606.93 444.329.31 317.394.55 364.388.39 77.851,14 0,00 4.366.224,97 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 194,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 377,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 571,89 
3.3.90.47.00 ObrigaçõesTributaries e Contributivas 211.524.71 41.024,51 21.546,80 16.148,70 8.63944 50.977,88 40.114,00 86.188.80 16.229,18 32.038,50 107.506,76 -3.109,21 0,00 628.830,07 
3.3.90.48.00 Outros Auxflios Financ, Pessoas Físicas 
42.855,75 8.141,97 1.626,51 26.798.04 5.589,72 13.773,61 -1,52 8.975.76 20.959,71 11.891,14 3.265,30 734650 0,00 151.222,49 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 3.426,08 0,00 0,00 100 0,00 0,00 250.295.15 0,00 86.503.95 0,00 0,00 0,00 340.225,18 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 257,80 767,84 650,82 0,00 2.131,83 386.69 472,90 0,00 270,92 0.00 984,73 471,23 0,00 6.394,76 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 762.691,80 39.328,62 1.517,97 135.022,51 293.495.76 75.576,77 60.780.78 377.217.90 50.291,11 64.237.19 -133.119.48 -54.889.50 0,00 1.672.151,43 
4.4.00.00.00 Investimentos 49.454,24 39.328.62 1.517,97 135.022.51 293.495,76 75.576,77 59.390,35 377.217,90 48.904.64 64.237,19 59.589,40 681,13 0,00 1.204.416,48 
4.4.71.00.00 Transf. a Consorcios Públicos 3.636,53 945,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.581,61 
4.4.71.70.00 Rater° pale Particle. Consorcio Público 3.636,53 945,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 4.581,61 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 45.817,71 38.383,54 1.517,97 135.022,51 293.495,76 75.576.77 59.390,35 377.217,90 48.904,64 64.237,19 59.589,40 681,13 0,00 1.199.834,87 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 45.094.73 38.383,54 0,00 0,00 54.648,72 0,00 0,00 187.871.88 32.243.40 0,00 15.120.24 -14.986,86 0,00 358.375,65 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 722,98 0,00 1.517,97 111.337,75 238.847,04 75.576,77 59.390,35 189.346,02 16.661,24 64.237,19 44.469,16 15.667,99 0,00 817.774,46 
4.4.90.61.00 Aquisigão de Imoveis 0,00 0,00 0,00 23.684,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 23.684,76 
4.6.00.00.00 Amortização da Divide 713.237,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.390,43 0,00 1.38647 0.00 -192.708,88 -55.570,63 0,00 467.734,95 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 713.237.56 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 1.390,43 0,00 1.386,47 0,00 -192.708,88 -55.57003 000 467.734,95 
4.6.90.71.00 Principal da Divide Contratual Resgatado 
713.237,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.390,43 0.00 1.386,47 0,00 -192.708,88 -55.570,63 0,00 467.734,95 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Despesa para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Despesa em 2021 
FOLHA: 46 
Totalizações Mensais 13.672.473,96 1.169.524,96 1.876.771,36 1.569.209,38 1.990.235,85 1.470.497,94 1.372.016,77 2.322.463,95 2.129.361,36 1.822.055,14 1.405.754,26 1.009.565,08 31.809.930,01 
Relação das despesas incluídas e metodologias 
Código Descrição Metodologia e Premissas 
3.1.90.04.00 Contratação par Tempo Determinado DIMINUIÇÃO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6— Memória de Cálculo da Despesa 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Despesa para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 30.137.778,58 32.105.775,49 34.112.386,53 36.244.410,79 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 17.713.858,84 18.870.573,84 20.049.984,75 21.303.108,84 
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 16.174,71 17.230,92 18.307,85 19.452,09 
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 16.174,71 17.230,92 .18.307,85 19.452,09 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 17.697.684,13 18.853.342,92 20.031.676,90 21.283.656,75 
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 110.137,48 117.329,45 124.662,54 132.453,94 
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 983,32 1.047,53 1.113,00 1.182,56 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.134.522,34 4.404.506,66 4.679.788,34 4.972.275,12 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.700.412,04 9.268.548,95 9.847.833,28 10.463.322,87 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.683.417,95 2.858.645,15 3.037.310,48 3.227.142,41 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 151.388,26 161.273,91 171.353,53 182.063,13 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 754.726,75 804.010,41 854.261,06 907.652,38 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.162.095,99 1.237.980,86 1.315.354,67 1.397.564,34 
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 352.082,92 375.073,93 398.516,06 423.423,31 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 352.082,92 375.073,93 398.516,06 423.423,31 
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 352.082,92 375.073,93 398.516,06 423.423,31 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 12.071.836,82 12.860.127,72 13.663.885,72 14.517.878,64 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 37.002,18 39.418,41 41.882,05 44.499,68 
3.3.30.41.00 Contribuições 37.002,18 39.418,41 41.882,05 44.499,68 
3.3.50.00.00 Transfinstit.Privadas S/Fins Lucrativos 61.965,47 66.011,81 70.137,55 74.521,16 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6— Memória de Cálculo da Despesa 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Despesa para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 2 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
3.3.50.41.00 Contribuições 61.965,47 66.011,81 70.137,55 74.521,16 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 10.769,42 11.472,66 12.189,70 12.951,56 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 10.769,42 11.472,66 12.189,70 12.951,56 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.962.099,75 12.743.224,84 13.539.676,42 14.385.906,24 
3.3.90.14.00 Diaries- Pessoal Civil 384.196,63 409.284,67 434.864,97 462.044,05 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.513.665,46 4.808.407,81 5.108.933,31 5.428.241,65 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.896,76 3.085,92 3.278,79 3.483,71 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 281.901,62 300.309,79 319.079,15 339.021,60 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.285.969,92 1.369.943,75 1.455.565,24 1.546.538,07 
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.366.224,97 4.651.339,46 4.942.048,19 5.250.926,20 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 571,89 609,23 647,31 687,77 
3.3.90.47.00 ObrigaçõesTributariese Contributivas 628.830,07 669.892,68 711.760,96 756.246,04 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 151.222,49 161.097,32 171.16591 181.863,77 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 340.225,18 362.441,88 385.094,49 409.162,89 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.394,76 6.812,33 7.238,10 7.690,49 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.672.151,43 1.781.342,93 1.892.676,86 2.010.969,17 
.4.00.00.00 Investimentos 1.204.416,48 1.283.064,88 1.363.256,43 1.448.459,97 
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 4.581,61 4.880,79 5.185,84 5.509,96 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 4.581,61 4.880,79 5.185,84 5.509,96 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.199.834,87 1.278.184,09 1.358.070,59 1.442.950,01 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6— Memória de Cálculo da Despesa 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Despesa para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 3 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
4.4.90.61.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.71.00 
Descrição 2021 2022 2023 2024 
Obras e Instalações 358.375,65 381.777,58 405.638,67 430.991,08 
Equipamento e Material Permanente 817.774,46 871.175,14 925.623,59 983.475,08 
Aquisição de Imóveis 23.684,76 25.231,37 26.808,33 28.483,85 
Amortização da Divida 467.734,95 498.278,05 529.420,43 562.509,20 
Aplicações Diretas 467.734,95 498.278,05 529.420,43 562.509,20 
Principal da Divida Contratual Resgatado 467.734,95 498.278,05 529.420,43 562.509,20 
Totals: 31.809.930,01 33.887.118,42 36.005.063,39 38.255.379,96 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 6- Memória de Cálculo da Despesa FOLHA: 1 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2018 2019 Variação(/e) 2020 Varlação(%) 2021 Variação(%) 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 22.105.882,21 23.486.037,08 6,243 27.971.555.08 19,099 27.715.929,45 -0,914 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.156.266,41 13.208.508,00 0,397 16.427.942,42 24,374 15.644.664,52 -4,768 
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 3.270,80 14.068,62 330,128 14.954,98 6,30 16.174,71 8,156 
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Publico 3.270,80 14.068,62 330,128 14.954,98 6,30 16.174,71 8,156 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 13.152.995,61 13.194.439,38 0,315 16.412.987,44 24,393 15.628.489,81 -4,78 
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 31.592,50 38.977,24 23,375 101.961,95 161,594 110.137,48 8,018 
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do MRitar 89.261,48 67.171,89 -24,747 836,00 -98,755 0,00 0,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.270.708,62 2.643.681,96 -19,171 3.830.383,51 44,888 4.134.522,34 7,94 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.240.386,78 7.863.320,68 8,604 8.059.928,65 2,50 8.700.412,04 7,947 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.045.265,93 2.242.604,81 9,649 2.484.782,28 10,799 2.683.417,95 7,994 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 34.378,95 0,00 139.659,08 306,234 0,00 0,00 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 4.328,31 0,00 699.576,70 16.062,814 0,00 0,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercfcios Anteriores 3.046,95 42.515,73 1.295,354 0,00 0,00 0,00 0.00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 472.733,35 257.459,81 -45,538 1.095.859,27 325,643 0,00 0,00 
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 2.922,10 4.939,14 69,027 329.069,31 6.562,482 0,00 0,00 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 2.922,10 4.939,14 69,027 329.069,31 6.562,482 0,00 0,00 
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 2.922,10 4.939,14 69,027 329.069,31 6.562,482 0,00 0,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 8.946.693,70 10.272.589,94 14,82 11.214.543,35 9,17 12.071.264,93 7,639 
3.3.20.00.00 Transferência à União 0,00 7.842.47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 7.842,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 31.628,98 32.331,77 2,222 34.322,40 6,157 37.002,18 7,808 
3.3.30.41.00 Contribuições 31.628,98 0,00 -100,00 34.322,40 0,00 37.002,18 7,808 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 32.331,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.50.00.00 Transfinstit.Privadas S/Fins Lucrativos 58.952,74 93.872,90 59,234 57.598,44 -38,642 61.965,47 7,582 
3.3.50.41.00 Contribuições 58.952,74 93.872,90 59,234 57.598,44 -38,642 61.965,47 7,582 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.270,80 9.374,73 186,619 9.964,67 6,293 10.769,42 8.076 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)00 (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa FOLHA: 2 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variação(%) 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Público 3.270,80 9.374,73 186,619 9.964,67 6,293 10.769,42 8,076 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.816.169,51 10.129.168,07 14,893 11.112.657,84 9,709 11.961.527,86 7,639 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 507.641,90 451.102,52 -11,138 357.155,37 -20,826 384.196,63 7,571 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.884.944,74 3.705.579,26 28,445 4.194.084,21 13,183 4.513.665,46 7,62 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.219,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 462,23 1.000,00 116,343 2.760,13 176,013 2.896,76 4,95 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 66.052,00 268.800,00 306,952 260.420,50 -3,117 281.901,62 8,249 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 794.904,53 1.117.996,65 40,645 1.194.942,32 6,882 1.285.969,92 7,618 
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 3.804.366,05 3.794.692,59 -0,254 4.055.629,49 6,876 4.366.224,97 7,658 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 0,00 2.990,00 0,00 530,00 -82,274 0,00 0,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 385.976,46 516.394,05 33,789 584.220,02 13,135 628.830,07 7,636 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ, Pessoas Físicas 147.762,85 135.493,44 -8,303 140.468,48 3,672 151.222,49 7,656 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 5.503,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204.260,00 124.869,22 -38,868 316.494,88 153,461 340.225,18 7,498 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13.578,78 4.746,95 -65,041 5.952,44 25,395 6.394,76 7,431 
3.3.93.00.00 Aplic.DiretaDec. ()pent). Fundos eEnt. 36.671,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 36.671,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.344.219,33 920.132,71 -31,549 1.544.691,80 67,877 1.648.466,67 6,718 
4.4.00.00.00 Investimentos 618.084,01 287.154,23 -53,541 1.118.063,74 289,36 1.180.731,72 5,605 
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0,00 4.075,95 0,00 4.235,05 3,903 4.581,61 8,183 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcio Publico 0,00 4.075,95 0,00 4.235,05 3,903 4.581,61 8,183 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 618.084,01 283.078,28 -54,201 1.113.828,69 293,47 1.176.150,11 5,595 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 257.740,46 136.757,99 -46,94 332.190,64 142,904 358.375,65 7,883 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 360.343,55 146.320,29 -59,394 759.638,05 419,161 817.774,46 7,653 
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 726.135,32 632.978,48 -12,829 426.628,06 -32,60 467.734,95 9,635 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)00 (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa FOLHA: 3 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 
Código Descrição 2018 2019 Variação(%) 2020 Variação(%) 2021 Variação(%) 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 726.135,32 632.978,48 -12,829 426.628,06 -32,60 467.734,95 9,635 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 726.135,32 632.978,48 -12,829 426.628,06 -32,60 467.734,95 9,635 
Totais: 23.450.101,54 24.486.169,79 -25,306 29.516.246,88 86,976 29.364.396,12 5,804 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:45 
MUNICIPIO: FORMOSO PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA e FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS RESULTADO NOMINAL 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Exercido de2022 
R$ unidade 
Divida Consolidada Liquida 2018 951.120,09 Exercidos 
Especificação 2019 (b) 2020 (c) 2021 (d) 2022 (e) 2023 (f) 2024 (g) 
Previsto Realizado (Cr) 
Divida Consolidada (I) 711.893,37 744.070,95 662.265,31 694.385,18 718.896,97 742.261,13 766.384,61 
Deduções(l1) -2.436.758,09 -2.546.899,51 -2.080.824,19 -2.181.744,16 -2.258.759.73 -2.332.169,42 -2.407.964,93 
JAW)Disponfvel 4.240.126,91 4.431.780,61 4.868.240,72 5.104.350,39 5.284.533.96 5.456.281,32 5.633.610,46 
Haveres Financeiros 0.00 0,001 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
I
(-)Rastasa Pagar Processados 6.676.885,00 6.978.680,21 6.949.064,91 7.286.094,56 7.543.293,70 7.788.450.74 8.041.575,39 
1
Divi4a Consolidada Liquida (111)=(I)-(11) 711.893,37 744.070,91 662.265,31 694.385,18 718.896,97 742.261,13 766.384,61 
1
Receitas de Privatizacees(IV) 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Divida Fiscal Liquida(III ..- IV- V) 711.893,37 744.070.951 662.265,31 694.385,18 718.896,97 742.261,13 766.384,61 
1
Receitas Primarias advindas dePPP(VI) 0,00 0.001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1
Despesas Primarias geradas porPPP 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
mpacto do saldo dasPPP(VIII) = (VI - 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1
Receita Corrente Liquida - Rd L 23.731.854,34 24.804.534,11 29.097.418,41 30.508.643,20 31.585.598,31 32.612.130,25 33.672.024,49 
I
Resultado PliMáre (IX) 636.874.16 665.660,871 2.329.842.070,00 2.442.839.410,40 2.529.071.641,58 2.611.266.469,93 2.696.132.830,21 
I
Juros e Encargos Ativos (X) 42.326.820,00 44.239.992,21 15.853,12 16.622,00 17.2013,75 17.768,04 18.345,50 
I
luros e Encargos Passivos (XI) 637.917,62 666.751,51 755.697,37 792.348,69 820.318,60 846.978,96 874.505,77 
'Resultado Nominal - acima da linha (XII) 42.325.776,54 44.238.901,641 2.329.102.225,75 2.442.063.683,70 2.528.268.531.73 2.610.437.259,01 2.695.276.469,93 
1
Resultado Nominal - abaixo da linha -239.226,72 32.177,581 -49.628,06 49.885,77 24.511,80 23.364,15 24.123,49 
I
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 355.247.73 371.304,931 272.179,91 285.380,64 295.454,57 305.056,85 314.971,19 
Ilação 0,00 4,521 0,00 4,85 3,53 3,25 3,25 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
01 jul 2021 14:45 
FOLHA: 1 
EXERCÍCIO DE 2022 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF,an 4° , §2°, inciso I) 
Especificação 'Valor 
Corrente (a) 
2022 2023 2024 
Valor I % PIB ! % RCL - 
Constante .1 PIP. x (a/RCL x 100) 
Valor 
Corrente (a) 
Valor 
Constante 
% PIB % RCL Valor Valor % PIB, 
(a/PIB) x (a/RCL) x 100 Corrente (a) Constante (a/PIS) x 
% RCL 
(a/RCL)x 100 
RECEITAS PRIMARIAS :. 
.., 
Total das Receitas Correntes 33.287.377,40 32.152.397,76 0,38 105 39 35.367.838,47 34.254 565,10 0,37 108,45 37.578.328,51 36.395.476,00 0,33 111,60 
(-) Valores Mobliérios -18.184,51 -17.564,48 0,00 -0,06 -19.321,04 -18.712,87 0,00 -0,06 -20.528,60 -19.882,00 0.00' 
(+) Total das Receitas de Capital (+) 
_ 
1.971.064,83 1.903.858,62 0,02 6,24 2.094.256,36 2.028.335,48 0,02 6,42 2.225.147,41 2.155.105,00 0,02 6,61 
(-) Operações de Crilidito - Mercado 
!Memo 
F---- - 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Alienação de Bens -42.061,38 -40.627,24 0,00 -0,13 -44.690,22 -43.283,51 0,00 -0,14 -47.483,36 -45.989,00 0.00 -0,14 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das receitas primárias 38.198.196,34 33.998.064,66 0,40 3&220.904,20 0,37 114,68 39.735.463,96 38.484.710,85 0,35 
I 111,44 37.398.083,59 118,01 
Total dasDespesas Correntes 32.105.775,49 31.011.084,22 0,37 101,65 34.112.388,53 33.035.631,02 0,36 104,60 38.244.410,79 35.103.546,00 0,32 107,64 
(-) Juros e Encargos da Divida -375.073,93 -362.285,26 -0,00 -1,19 -398.516,06 -385.971,97 -0,00 -1,22 -423.423,31 -410.095,00 -0,00 -1,26 
(+) Total das Despesas de Capital 1.781.342,93 1.720.605,55 8.02 5,84 1.892.676,86 1.833.101,08 0,02 5.50 2.010.969,17 1.947.670,00 0,02 5,97 
(-) Amortização da Divida -498.278.05 -481.288,56 -0,01 -1,58 -529.420,43 -512.755,86 -0,01 -1,62 -562.509,20 -544.803,00 -0,00 -1 ,67 
(+) Reserva Conting6ncia ou Reserva 
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total das despesas primárias 
!. 
33.013.766,44 31.888.115.95 0,38 104,52 35.077.126,90 33.973.004,27 0,35 107,88 37.269.447,46 36.096.317,14 0,33 110,68 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
0,07 
Parceiros públicos Privados 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
01 jul 2021 14:45 
FOLHA: 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO DE 2022 
Resultado Primário(III)= 
-10 
Resultado Nominal - abaixo da linha 
2.184.429,90 
24.511,80 
2.109.943,71 
23.676,03 
0,02 
008 
6,92 2.320.955,69 0,02 702 
- 
2,28 
0,00 23.364,15 22.028,72 0,00 0,07 24.123,49 23.364,15 0,00 
Dívida Consolidada (I) 718.896,97 694.385,18 0,01 742.261,13 718.896,97 0,01 2,28 768.384,81 742.261,13 0.01 2.28 
Mvida Consolidada Liquida (l11)=(I)-
00 718.896,97 694.385,18 0,01 2,28 742.261,13 718.898,97 0,01 2,28 768.384,81 742.261,13 0,01 2,28 
Receitas Primárias advindas dePPP 
(V0 
Despesas Primivias geradas por PPP 
(Vii) 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Impacto do saldo das PPP(VIII) = (VI 
- V0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Exercícios 
Variáveis 
2022 2023 2024 
Inflação média (% anual) projetada cl base em indice oficial* 3,53 3,25 3,25 
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatistica 3,00 3,00 3,00 
Projeção do PIB: 10.139.128.386,00 
Receita Corrente Liquida 
8.780.557.561,00 9.446.592.841,00 
31.585.598,31 32.612.130,25 33.672.024,49 
Ano de 2022 = valores correntes divididos por... 1,0353 
Ano de 2023 = valores correntes divididos por ... 1,0325 
Ano de 2024 = valores correntes divididos por ... 1,0325 
Metodologia de cálculo dos valores constantes 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
Leis de Diretrizes Orgamentárioas 
Anexo de Metas Fiscais 
01 jul 2021 14:45 
FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior 
Exercício 2022 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 40 , §2°, inciso I) R$ 1,00 
Especificação 
Metas Previstas Metas Realizadas Variação 
2020 (a) % PIB °A RCL 2020(b) % PIB % RCL Valor ok 
RECEITAS PRIMARIAS 
Total Receitas Correntes 28.747.000,00 -732. 226. 666 , 6
7 113,24 29.097.418,41 0,44 112,40 245.956,03 0,75 
(-) Valores Mobiliários -144.500,00 -3.211.111,11 0,50 -15.853,12 0,00 0,05 128.646,88 89,03 
(+) Total das receitas de capital 1.125.000,00 -25.000.000,0 3,87 1.756.578,00 0,02 6,04 -631.578,00 -56,14 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
!Memo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Alienação de Bens -150.000,00 -3.333.333,33 
- 
0,52 -36.421,87 0,00 0,13 113.578,13 75,72 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(+) Total de receitas primárias (I) 29.577.500,00 -657.277.M , 
78 119,24 30.801.721,42 0,41 105,86 -1.224.221,42 -4,14 
DESPESAS PRIMARIAS 
, 
Total Despesas Correntes 26.982.000,00 -599. 225. 774 , 6
7 92,67 27.971.555,08 0,37 96,13 -1.006.395,22 -3,73 
(-) Juros e Encargos da Divida -20.000,00 -444.444,44 0,07 -329.069,31 0,00 1,13 -309.069,31 -1.545,35 
(+) Total despesas de capital 2.890.000,00 -64.222.222,2 9,93 1.544.691,80 0,02 5,31 1.345.308,20 46,55 
(-) Amortização da Divida -520.000,00 -11.555.555,56 1,79 -426.628,06 0,01 1,47 93.371,94 17,96 
(+) Reserva Contingência ou Reserva do 
RPPS 16.840,14 -374.225,33 0,06 0,00 0,00 0,00 16.840,14 100,00 
''. (+) Total de despesas primárias (II) 29.348 .840,14 -652.196.447, 
56 118,32 28.760.549,51 0,38 98,84 588.290,63 2,00 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)0() (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO Leis de Diretrizes Orçamentárioas 01 jul 2021 14:45 
Anexo de Metas Fiscais FOLHA: 2 UF: MINAS GERAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior 
Exercício 2022 
RESULTADO PRIMAR10(III)=(1-11) 228.659,86 -5.081.330,22 0,79 2.041.171,91 0,03 7,01 -1.812.512,05 -792,67 
Divida Consolidada (I) 744.070,95 -16.534.910,01 2,56 662.265,31 0,01 2,28 81.805,64 10,99 
Divida Consolidada Liquida (111)=(1)-(10 744.070,95 -16.534.910,01 2,56 662.265,31 0,01 2,28 81.805,64 10,99 
Resultado Nominal - abaixo da linha 32.177,58 -715.057,34 0,11 49.628,06 -0,00 -0,17 81.805,64 254,23 
Fonte: 
Previsão Realizado Variação 
*Valores PIB no exercício de 2020 -4,50 7.478.134.948,00 7.478.134.952,50 
Receita Corrente Liquida - RCL 24.804.534,16 29.097.418,41 -4.292.884,25 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)O() (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
01 jul 2021 14:46 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 1 
NOS IRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2022 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
AMF -Demonstrativo2 ([RE. art. 4° , §2°, 
Especificação 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 o 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
RECEITAS PRIMARIAS 
Total das Receitas Correntes 24.031.854,34 29.097.418,41 21,00 31.246.951,44 7,00 33.287.377,40 7,00 35.387.838,47 6,00 37.578.328,51 6,00 
(-) Valores Mobiliários -42.326,82 -15.853,12 -63,00 -17.069,84 8,00 -18.184,51 7,00 -19.321,04 6,00 -20.528,60 6,00 
(+) Total das Receitas de Capital 56.930,00 1.756.578,00 2.986,00 1.850.243,91 5,00 1.971.064,83 7,00 2.094.256,38 6.00 2.225.147,41 6,00 
(-) ()perm;ties de Crédito - Mercado 
Intern° 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-)Alienação de Bens 0,00 -36.421,87 100,00 -39.483,13 8,00 -42.061,38 7,00 -44.690,22 6,00 47.483,36 6,00 
(-)Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Total das receitas primárias 
lil 
DESPESAS PRIMARIAS 
24.046.457,52 
23.486.037,08 
30.801.721,42 
27.971.555,08 
28,09 
19,00 
33.040.642,38 
30.137.778,58 
7,27 
8,00 
35.198.198,34 
32.105.775,49 
6,53 
7,00 
37.398.083,59 
34.112.386,53 
6,25 
6,00 
39.735.463,96 
36.244.410,79 
6,25 
Total das Despesas Correntes 6,00 
(-) Jums e Encargos da Divida -4.939,14 -329.069,31 6.562,00 -352.082,92 7,00 -375.073,93 7,00 498.516,06 6,00 423.423,31 6,00 
(+) Total das Despesas de 920.132,71 1.544.691,80 68,00 1.672.151,43 8,00 1.781.342,93 7,00 1.892.678,88 6.00 2.010.969,17 6,00 
(-)Amortização da Divida -632.978,48 -426.628,06 -33,00 -467.734,95 10,00 498.278,05 7,00 -529.420,43 6.00 -562.509,20 6,00 
(+) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
/ Total das despesas primárias 
ll 23.788252,17 26.780.549,51 21,00 30.990.112,14 7,75 33.013.788,44 6,53 35.077.126,90 6.20 37.269.447,45 6,25 
Memory Informatica Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
01 jul 2021 14:46 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 2 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2022 
Resultado Nominal - abaixo da linha -239.226,72 -49.828,08 -79,25 -49.685,77 0,12 
-I. 
24.511,80 -149,33 23.384,15 -4,88 24.123,49 3,25 
Divida Consolidada (I) 711.893,37 862.265,31 -6,97 694.385,18 4,85 718.896,97 3.53 742.281,13 3,25 788.384,61 3,25 
Divida Consolidada Liquida (III)=(I)-
(II) 711.893,37 882.285,31 -8.97 694.385,18 4,85 718.896,97 3,53 742.261,13 3,25 786.384,61 3,25 
Especificação 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2019 2020 o 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
[RECEITASPRIM - 
Total das Receitas Correntes 24.935.452,08 30.144.925,47 20,89 31.246.951,44 3,86 32.152.397,76 2.90 34.254.565,10 8,54 36.395.475,55 8,25 
(-) Valores Mobiliários -43.918,31 -16.423.83 -62,60 -17.069,84 3,93 -17.564,48 2,90 -18.712,87 6,54 -19.882,42 6,25 
(+) Total das Receitas de Capital 59.070,57 1.819.814,81 2.980,75 1.850.243,91 1,67 1.903.858,82 2,90 
o,00 
2,90 
0,00 
2.028.335,48 
_ 
6.54 2.155.106,45 8,25 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Intern° 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 o,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-)Monaca°de Bens 0,00 -37.733,06 0,00 -39.483,13 4,84 -40.627,24 -43.283,51 8,54 -45.988,73 6,25 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Total das receitas primárias 
24.950.604,32 Ill_ 
DESPESAS PRIMARIAS 
r..-- 
31.910.583,39 
28.978.531,06 
27,90 
18,92 
33.040.642,38 
.. 
30.137.778,58 
3,54 
4,00 
33.998.064.66 
31.011.084,22 
2.90 
2,90 
31.220.904,20 
33.038.831,02 6,54 
38.484.710,86 
35.103.545,56 
6,25 
Total das Despesas Correntes 24.369.112,07 6,25 
(-) Juros e Encargos da Divfda -5.124,85 -340.915,81 6.552,21 -352.082,92 3,28 -382.285,26 2,90 -385.971,97 6,54 -410.095,22 6,25 
(+) Total das Despesas de Capital 954.729,70 1.600.300,70 67,62 1.672151,43 4,49 1.720.605,55 2.90 1.833.101,88 6,54 1.947.669,90 6,25 
(-)Amortização da Divida -656.778,47 -441.986,87 -32,70 -487.734,95 5,83 -481288,56 2,90 -512.755,86 8.54 -544.803,10 6,25 
(+) Reserva Contingtincia ou Reserva 
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das despesas primárlals 
(II) 24.661.938,45 29.795.929,29 20,82 30.990.112,14 4,01 31.888.115,45 2,90 33.973.084,26 6,54 36.096.317,14 6,25 
Resultado Primario (Ill) = (I 288.665,87 2.114.654,10 632,55 2.050.530,24 -3,03 2.109.948,71 290 2. 247 . .. 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
01 jul 2021 14:46 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 3 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2022 
Resultado Nominal - abaixo da linha -248.228,15 -51.414,67 -82,11 -49.685,77 0,12 23.676,03 -144,24 22.628,72 4.53 23.364,15 3,15 
Dívida Consolidada (I) 738.679,92 686.106,86 -7,22 694.385,18 4,85 694.385,18 3,41 718.896,97 3,15 742.261,13 3,15 
._ 
Divida Consolidada Líquida (111)=(1)- 
(II) 85 738.679,92 686.106,86 -7,22 694.385,18 4, 694.385,18 3,41 718.896,97 3,15 742.261,13 3,15 
Indices de Inflação 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
4,31 4,52 4,85 3,53 3,25 3,25 
IPCA - Fonte das Informações: FJP- FundaçãoJoaoPinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central 
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório deIndices) 
Ano de 2019 = valores correntes multiplicado por... 1,0376 Mo de 2022 = valores correntes divididos por... 1,0353 
Ano de 2020 = valores correntes multiplicado por,,. 1,0360 Ano de 2023 = valores correntes divididos por ... 1,0325 
Ano de 2021 = valores correntes multiplicado por ... 1,0000 Ano de 2024 = valores correntes divididos por ... 1,0325 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)00 (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
01 jul 2021 14:46 
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTARIAS FOLHA: 1 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EvoLugÃo DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
Exercício 2022 
AMF - DEMONSTRATIVO4 (LRF, art 4°, § 2°, incisoIII) R$1,00 
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2020 % 2019 ok 2018 % 
Patrimônio/Capital 4.105.716,22 28,55% 1.251.709,40 12,18% -4.747.528,37 -52,61% 
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
Resultado Acumulado 10.275.835,03 71,45% 9.024.128,63 87,82% 13.771.657,00 152,61% 
TOTAL 14.381.551,25 100% 10.275.838,03 100% 9.024.128,63 100% 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% 
NOTA EXPLICATIVA: 
MEDOTOLOGIA DE CALCULO FIXADA NO DEMONSTRATIVO FISCAIS DA SISTN MINISTERIO DA ECONOMIA 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)0() (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
AMF -DEMONSTRATIVO4 (LRF, art 4°, § 2°, incisoIII) R$ 1,00 
36.420,80 
36.420,80 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)0() (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
0,00 0 OD 0,00 
RéceRiaflzadas 
Receitas de Capital - Alienação&MVOs 
Alienação de Bens Moveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado a Alienação de Ativos 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Executadas 2019(e) 
Aplicação dos Recursos de Allenação de Attvos (I 0,00 0,00 
Despesas de Capital 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciarlos 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 
Regime Propho de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 
Nota Explicativa 
NOTA 
NAO HOUVE ALIENACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO DE 2919 E NAO HA SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 
36.415,16 
0,00 
0,00 
5,64 
36.420,60 
36.420,80 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 01 jul 2021 14:46 
MUNICIPIO: FORMOSO 
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Exercício 2022 
ratio-Finance! 
Valor(III) 
2020(i) 
0,00 
UF: MINAS GERAIS 01 jul 2021 14: 
MUNICIPIO: FORMOSO DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIAS 
EXERCICIO 2022 
FOLHA 1 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ARF - (LRF, art 4°, § 3°) R$ 100 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
01 - Demandas Judiciais 300.000,00 UTILIZAR RESERVA DE CONTIGENCIA 300.000,00 
02 - Dividas em Processo de Reconhecimento 150.000,00 
LIMITACAO DESPESAS DO EXERCICIO DE 
2022 PARA CUSTEAR DESPESAS DE 150.000,00 
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00 
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00 
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 
SUBTOTAL 450.000,00 SUBTOTAL 450.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
07 - Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
09 - Discrepância de Projeções 900.000,00 
SUPENSÃO DE PROCEDIMENTOS 
LICITATORIOS E ADEQUACAO DE 
CONTRATOS EM ANDAMENTO PARA 
ADEQUAÇÃO DOS GASTOS EM 
RELAÇÃO A RECEITA EFETIVAMENTE 
ARRECADADA 
900.000,00 
10 - Outros Riscos Fiscais 250.000,00 
DIMINUICAO DE GASTOS COM 
CARGOS EM COMISSAO E 
PAGAMENTO HORAS EXTRAS. 
250.000,00 
SUB TOTAL 1.150.000,00 SUBTOTAL 1.150.000,00 
TOTAL 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 
ENTIDADE: PREFEITURA 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Exercicio de 2022 
01 jul 2021 14:46 
FOLHA 1 
AME - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art4°, § 2°, inciso V) 
Eventos Valores Previsto Para 2022 
Aumento Permanente da Receita 0,00 
( - ) Transferências Constitucionais 0,00 
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta (111) = (1+11) 0,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 
Impacto de Novas DOCC 0,00 
Impacto de Novas DOCC geradas paraPPP 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)=(111-1V) 0,00 
Nota Explicativa 
NAO HA MARGEM PARA EXPANSÃO DE DESPESAS EM FUNÇÃO DA EXPECTATIVA DA CRISE FINANCEIRA 
COVID-19, SEEXTENDERNO ANO DE 2022 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Modalidades Setores/Programas/Beneficiários 
Renúncia de Receita Prevista 
Tributos 2022 2023 2024 Compensação 
1 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL FORMOSO 01 jul 2021 14:46 
MUNICIPIO: FORMOSO LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FOLHA: 
UF: MINAS GERAIS ANEXO DE METAS FISCAIS 
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
Exercicio de 2022 
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art4°, §2°, Inciso V R$ 1,00 
IPTU - IRRF - ISSQN Rermssão 
PROGRAMA DE INCENTIVO A 
ARRECADACAO DADI VITAATIVA 
TRIBUTARIA 
15.000.00 20.000.00 20.000,00 AUMENTO DA BASE DE 
CONTRIBUTIVA COM 
AUMENTO DA 
ARRECADACAO DA 
DIVIDA ATIVA 
COMPENSANDO A 
REMISSA0 DO 
PROGRAMA 
Totais: 15.000,00 20.000,00 20.000,00 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Receitas e Despesas Previdenclarias do Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores 
PLANO FINANCEIRO 
Exercido de 2022 
01 jul 2021 14:46 
FOLHA: 1 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV alínea "a") R$ 1,00 
RECEITASWEVIDgaritrA'S - RPP11.11.11111111.10 lialia2018 201 zozo 
RECEITAS CORRENTES (IX) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0111111111110,0o 
0,00 0,00 
0,O 
, 0,00 
Ativo 0.00 0,00 0.00 
Inativo 0.00 0,00 0,00 
Pensionista 0.00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patrona 0,0 
Civil 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Imobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,001.111111111 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortizayéo de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS(XI)»(IX + X) 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br 
01 jul 2021 14:46 
FOLHA: 2 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Receitas e Despesas Previdenclarias do Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores 
PLANO FINANCEIRO 
Exercicio de 2022 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV alínea "a") R$ 1,00 
DEPESAS PREVIDBNCIARIAS - RPPS, 2018 2019 2020 
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Beneffcios - Militar 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneffcios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Qt4tra *as Prey 
Compensação Previdencieria do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS(XIV)=(X1 + X 11) 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XV)=(XI-XIV) 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2018 2019 
Total dos Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0 00 000 
Recursos para Formação de Reserva 0.00 000 
2020 
o, 
0,00 
0,00 
Memory Informatics Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
FOLHA 1 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Con. Total 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.599.232,63 3.259.153,98 2.735.703,45 2.117.477.16 2.314.320.33 3.777.745,99 3.597.217.66 2.627.13355 3.035.355,11 2.591.236,63 2.809.361,91 3.654.112,91 0,00 35.118.051,61 
1.1.0.0.00.0.0 Imp.. Tax. e Contrib. de Melhoria 265.231,62 154.489,33 141.655,55 137.378,92 175.365.38 1.156.790.65 170.14058 151.781,21 169.094,82 74.465,93 90.071,73 188.030.63 0,00 2.874.496,65 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 263.564,88 150.806,44 139.850,65 136.840,63 174.609,43 1.155.035.93 169.167.76 150.766,69 165.772,90 74.218.52 83.745,84 187.820,73 800 2.852.200,40 
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda ePray. Qualquer Natureza 38.805,38 13.933,88 29.220.67 12.384,73 40.909,48 63.585,69 51.991,39 30.505,48 15.138,56 22.290,43 29.112,11 94.197,67 0,00 442.075,47 
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Ronda - Retido na Fonte 3880538 13.933,88 29.220,67 12.384.73 40.909,48 63.585,69 51.991.39 30.505,48 15.13856 22.290,43 29.112,11 94.197,67 0,00 442.075,47 
1.1.1.3.03.1.0 20.007,31 
Imp. s/a Renda- Retido Fonte-Trabalho 
12.163,83 25.30828 10.963,19 30.425,96 49.541,75 48.449,43 28.477,24 13.215,80 13.650,53 27.211,09 40.993,95 0,00 320.408,36 
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 20.007.31 12.163,83 25.308,28 10.963,19 30.425.96 49.541,75 48.449,43 28.477,24 13.215,80 13.650,53 27.211,09 40.993,95 0,00 320.408,36 
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendirnentos 18.798.07 1.770,05 3.912,39 1.421,54 10.483,52 14.043,94 3.541,96 2.028,24 1.922.76 8.639,90 1.901.02 53.203,72 0,00 121.667,11 
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 18.798,07 1.770,05 3.912,39 1.421,54 10.483,52 14.043,94 3.541,96 2.028,24 1.922,76 8.639,90 1.901,02 53.203,72 0,00 121.667.11 
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 224.759,50 138.872,56 110.629.98 124.455,90 133.699,95 1.091.450,24 117.176,37 120.261,21 150.634,34 51.928,09 54.633,73 93.132356 0,00 2.410.124.93 
1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o Palrimanio p/ Estados/DF/Mun. 34.394,10 36.139,51 18.310,09 16.475.81 25.574,20 997.270,82 29.638,86 54.574,76 121.816,47 22.806,73 27.453,27 59.358,06 0,00 1.443.812,68 
1.1.1.8.01.1.0 IPT1J 2.077,50 3.212.73 1.577,78 556,15 1.608,22 1.93555 1.273,87 1.250,83 2.894,19 5.578.22 13.408.73 2.269,72 0,00 37.613,49 
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 1.291,43 2.411,39 1.141,26 411,32 1.132,82 1.386,55 883,39 909,37 2.011,16 3.904,30 11.997,78 2.095,31 0,00 29.576,08 
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 495,47 780,29 416,96 11251 436,18 519,00 390,48 341,46 82452 1.673,92 1.410.95 174,41 0,00 7.576,15 
1.1.1.8.01.1.3 IPTU -Dívida Ativa 201,59 14.42 13,70 26,46 27,47 0,00 0,00 0.00 40,19 0,00 0,00 0,00 0.00 323,83 
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divide Ativa - Multas e Juros 89,01 6,63 5,86 5,86 11,75 0,00 0,00 0,00 18,32 0,00 0,00 0.00 0,00 137,43 
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 32.316,60 32.926,78 16.732,31 15.919,66 23.965,98 995.365,27 28.364,99 53.323,93 118.922,28 17.228,51 14.044,54 57.088,34 0,00 1.406.199,19 
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 32.316,60 32.926,78 16.732.31 15.919.66 23.985,98 995.365,27 28.364,99 53.323,93 118.922,28 17.228,51 14.044,54 57.088,34 0,00 1.406.199,19 
.1.1.8.02.0.0 Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 
190.365,40 100.733,05 92.319,89 107.980,09 108.125,75 94.179,42 87.537,51 65.686,45 28.817.87 29.121,36 27.180,48 34.26550 0,00 966.312,25 
.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 190.365,40 100.733,05 92.319,89 107.980.09 108.125,75 94.179.42 87.537.51 65.686.45 28.817.87 29.121,36 27.180,46 34.265,00 0,00 966.312,25 
.1.1.8.02.3.1 155 - Principal 190.365,40 100.534,96 92.313.73 107.938,10 108.055,55 94.179,42 87.380,73 65.558.24 28.817.87 29.121.36 27.139,17 34.218,82 0.00 965.623,35 
.1.1.8.02.3.2 ISS - Muttas e Juros 0,00 198,09 6,16 41,99 70,20 0,00 156,78 128,21 0,00 0,00 41,29 46,18 0,00 688,90 
.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.666,74 3.682,89 1.804,90 538,29 755,95 1.754,72 973,12 1.014.52 3.321,92 247.41 6.32559 209,90 0,00 22.296,25 
.1.2.2.00.0.0 TaxespalePrestação de Serviços 1.666,74 3.682,89 1.804.90 53829 755,95 1.754,72 973,12 1.014,52 3.321,92 247,41 6.325,89 209,90 0,00 22.296,25 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA 2 
Quadro 5- Memória de Calculo da Receita 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: FORMOSO 
UF: MINAS GERAIS 
• 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.666,74 3.682,89 1.804,90 538,29 755.95 1.754,72 973.12 1.014.52 3.321.92 247.41 6.325.89 209,90 0,00 22.296,25 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.666,74 3.682,89 1.804,90 538.29 755.95 1.754,72 973,12 1.014,52 3.321,92 247,41 6.325.89 209,90 0,00 22.296,25 
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 1.666,74 3.682,89 1.804,90 538,29 755,95 1.754,72 973,12 1.014.52 3.321,92 247,41 6.325,89 209,90 0,00 22.296,25 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 10.531,48 10.588,51 8.980.51 10.634.72 9.259,53 10.366,86 9.416,13 10.020,42 10.875,33 12.226,28 9.687,92 6.568,57 0,00 119.158,26 
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Iturn. Publica 10.531,48 10.588,51 8.980,51 10.634,72 9.259,53 10.366,88 9.416,13 10.020,42 10.875,33 12.226,28 9.687,92 6.568,57 0,00 119.156,26 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço hum. Pública 10.531,48 10.588,51 8.980,51 10.634,72 9.259,53 10.366,86 9.416.13 10.020,42 10.875,33 12.226,28 9.687,92 6.568.57 0,00 119.156.26 
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Hum. Púb. Princ. 
10.531,48 10.588,51 8.980,51 10.634.72 9.259,53 10.366,86 9.416,13 10.020,42 10.875,33 12.226,28 9.687,92 6.568,57 0,00 119.156,26 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.527,35 2.571.00 2.774,83 1.617,81 1.388,43 1.315,25 1.078,90 484,82 247.27 381,90 267,28 1.415,00 0,00 17.069,84 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.527,35 2.571,00 2.774,83 1.617,81 1.388,43 1.315,25 1.078,90 484,82 247,27 381,90 267,28 1.415,00 0,00 17.069,84 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.527,35 2.571,00 2.774.83 1.617,81 1.388.43 1.315,25 1.078.90 484,82 247,27 381,90 267,28 1.415,00 0,00 17.069,84 
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 3.527,35 2.571.00 2.774,83 1.617.81 1.388,43 1.315,25 1.078,90 484.82 247,27 381,90 267,28 1.415,00 0,00 17.069,84 
1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 3.527,35 2.571,00 2.774,83 1.617,81 1.388,43 1.315,25 1.078,90 484,82 247.27 381,90 267.28 1.415,00 0,00 17.069,84 
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.312.673,64 3.076.288,86 2.502.930,64 1.962.817,72 2.125.440,01 2.605.359,73 3.410.985,20 2.455.487,66 2.850.459,14 2.458.936,38 2.706.850,05 3.454.837,62 0,00 31.923.066,65 
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 998.727,29 1.453.055,55 928.989,92 1.107.310,50 1.092.814,11 1.320.771,47 2.397.561,42 1.179.636,22 1.413.920,13 1.243.933,45 1.296.446,08 1.788.635,19 0,00 16.221.781,33 
1.7.1.8.00.0.0 Trend. da União-Especifica E/M 998,727,29 1.453.055,55 928.969,92 1.107.31050 1.092.814,11 1.320.771.47 2.397.561,42 1.179.636,22 1.413.920,13 1.243.933.45 1.296.446,08 1.788635,19 0,00 16.221.781,33 
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 840.811,91 1.211.171.21 703.993,92 689.038.31 831.674,58 590.972.43 1.017.474,58 642.354.83 565.989.91 829.078,39 918.339.96 1.351.71430 0,00 10.192.614,83 
Cota Porte F.Participação M. Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0 835.426,26 1.204.621,81 702.621,32 688.238,60 830.638,51 589.409,66 602.884,14 641.456,56 515.461,54 689.195,47 905.684,10 940368,68 0,00 9.146.506,65 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cote Mensal-Principal 
835.426,26 1.204.621,81 702.621,32 888.238,60 830.638,51 589.409,66 602.884,14 641.456,56 515.461,54 689.195,47 905.684,10 940.868.68 0,00 9.146.506,65 
Cote Parte F.P.M. Cote 1% nibsdezembro 1.7.1.8.01.3.0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.664,02 0,00 397.664,02 
Cota Parte F.P.M. Cote 1% mes dez.Princ. 7.1.8.01.3.1 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.664,02 0,00 397.664,02 
1.7.1.8.01.4.0 Cote Paste F.P.M. Cote 1% más julho 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 410.564,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 410.564,02 
Cota Porte F.P.M. Cota 1% més jul.Princ. 1.7.1.8.01.4.1 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 410.564,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 410.564,02 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 5.385,65 6.549,40 1.372,60 799,71 1.036,07 1.562,77 4.026,42 898,27 50.528,37 139.882,92 12.655,86 13.182,10 0,00 237.880,14 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 5.385,65 6.549,40 1.372,60 799,71 1.036.07 1.562,77 4.026,42 898.27 50.528,37 139.882,92 12.655,86 13.182,10 0,00 237.880,14 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
FOLHA 3 
Código Descrição 
Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 
Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
1.7.1.8.02.0.0 13.962.39 15.326,34 16.562,13 12.349,45 8.511,39 7.774.15 12.709,76 18.965.66 19.345,30 20.751,41 15.703,33 16.204,07 0,00 178.165,38 
CFEM-Cota- parteComp. Fin. 1.7.1.8.02.2.0 ReaMinerais 76965 380.84 1.134,08 62,99 174,70 2.411,71 4.144.66 4.509.27 5.790,62 5.904,25 3.760,49 3.704,22 0,00 32.747,48 
CFEM -Cota parteComp. Fin.Rec.M. Princ. 1.7.1.8.02.2.1 769.65 380,84 1.134.08 62,99 174,70 2.411,71 4.144,66 4.509.27 5.790,62 5.904,25 3.760,49 3.704,22 0,00 32.747,48 
FEP -Cote- parte F. Especial do Petr6leo 1.7.1.8.02.6.0 13.192.74 14.945,50 15.428,05 12.286,46 8.336.69 5.362,44 8.565,10 14.456,39 13.554.68 14.847.16 11.942,84 12.499.85 0,00 145.417,90 
FEP - Cota-parte F. EspecialPet. Princ. 1.7.1.8.02.6.1 13.192,74 14.945,50 15.428,05 12.286,46 8.336,69 5.362,44 8.565,10 14.456,39 13.554,68 14.847,16 11.942,84 12.499,85 0,00 145.417,90 
TranstRec.SUS Repasses F/F-Bloca 1.7.1.8.03.0.0 Manut 96.684,47 190.716,35 168.506,70 311.997,52 139.481.71 148.144,21 900.638,43 168.490,60 358.051,10 209.946,88 321.282,60 266.878,25 0,00 3.280.818,82 
1.7.1.8.03.1.0 TranstRec.SUS - Atenção Primaria 73.913,90 136.46622 115.996,17 277.401.35 116.275,04 124.849,01 132.798,64 119.262,73 115.883,52 155.710,05 133.030,21 168.648,03 0,00 1.670.234.87 
Transf.Rec.SUS - Atenção Primária Básica 1.7.1.8.03.1.1 73.913,90 136.466,22 115.996,17 277.401,35 116.27564 124.849,01 132.798,64 119.262,73 115.883,52 155.710,05 133.030,21 168.648,03 0,00 1.670.234,87 
Transf. Rec SUS-Atenção Especialtzada 1.7.1.8.03.2.0 10.973,66 10.950,64 10.923,37 10.915,66 10.949,63 10.991,40 10.962.91 10.923,57 10.897.41 10.828,16 10.735,79 10.641,09 0,00 130.693,29 
Transf. Rec SUS - At Especiatizada - Pri 1.7.1.8.03.2.1 10.973,66 10.950,64 10.923,37 10.915,66 10.949,63 10.991,40 10.962,91 10.923,57 10.897,41 10.828.16 10.735,79 10.641,09 0,00 130.693,29 
Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 1.7.1.8.03.3.0 6.665.55 7.137,58 7.119,81 7.114,78 7.136,92 7.164,15 16.745,22 7.119,94 16.409,66 11.438.60 12.611,63 7.04928 0,00 113.713,12 
Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 1.7.1.8.03.3.1 6.665,55 7.137,58 7.119.81 7.114,78 7.136,92 7.164.15 16.745.22 7.119.94 16.409,66 11.438.60 12.611.63 7.049.28 0,00 113.713,12 
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS -AssistFarmactrutica 5.131,36 36.161,91 5.107,84 5.104,24 5.120,12 5.139,65 5.126.33 5.107,94 5.095,70 0,00 17.726,21 17.569,85 0,00 112.391.15 
1.7.1.8.03.4.1 Trend. Rec SUS -Assist Farm -Prim 5.131,36 36.161,91 5.107,84 5.104,24 5.120.12 5.139,65 5.126,33 5.107,94 5.095,70 0,00 17.726.21 17569,85 0,00 112.391.15 
1.7.1.8.03.9.0 Transf. Rec SUS - 0 P Fin Trans(F F 0.00 0,00 29.359,51 11.461,49 0,00 0,00 735.005,33 26.076,42 209.764,81 31.970,07 147.178,76 62.970,00 0,00 1.253.786,39 
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUSOP Fin Transf F F Pri 0,00 0,00 29.359,51 11.461,49 0,00 0,00 735.005.33 26.076,42 209.764.81 31.970,07 147.178.76 62.970,00 060 1.253.786,39 
1.7.1.8.05.0.0 Transferancias de Recursos do FNDE 43.431,68 27.741,42 22.711,02 22.847,14 21.867,98 22.483,19 21.187,28 21.994,53 42.086,91 32.277,77 33.212,11 33.392,33 0,00 345.233,36 
1.7.1.8.05.1.0 Transfentincias do Salário-Educação 43.431,68 27.741.42 22.711.02 22.847,14 2/.414,41 22.483,19 21.187,28 21.994,53 22.939,92 22.765,11 23.780,60 24.044,01 0,00 297.340.31 
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação- Prins. 43.431,68 27.741,42 22.711.02 22.847,14 21.414,41 22.483,19 21.187,28 21.994.53 22.939,92 22.765,11 23.780,60 24.044,01 0,00 297.340,31 
Transf. Prog. DInheiro D. na Escola-PDDE 1.7.1.8.05.2.0 0,00 0.00 0,00 0.00 453,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 453,57 
Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ 1.7.1.8.05.2.1 0,00 0,00 0,00 0,00 453.57 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 453,57 
Transf. Prog. Nac. AlimenL Escolar-PNAE 1.7.1.8.05.3.0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 19.146,99 9.512.66 9.431,51 9.348,32 0,00 47.439,48 
Transf. Prog.Nac. AlEscolar-PNAE Princ. 1.7.1.8.05.3.1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.146,99 9.512,66 9.431,51 9.348,32 0,00 47.439,48 
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 3.836,84 8.100,23 17.196,15 21.762.87 46.264.13 42.318.60 4.111,34 34.587,02 44.543.18 10.870.19 7.90868 28.366,67 0,00 269.865,30 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA 4 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Raedo FNAS 3.836,84 8.100,23 17.196,15 21.762,87 46.264,13 42.318,60 4.111,34 34.587,02 44.543,18 10.870,19 7.908,08 28.366.67 0,00 269.865,30 
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 3.836.84 8.100,23 17.196.15 21.762,87 46.264.13 42.318,60 4.111.34 34.587,02 44.543,18 10.870.19 7.908,08 28.366,67 0,00 269.865,30 
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 49.315.21 45.014.32 509.078,89 441.440.03 293.24358 383.903,73 141.008.81 0,00 92.079,07 0,00 1.955.083,64 
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 49.315,21 45.014,32 509.078,89 441.440,03 293.243,58 383.903,73 141.008,81 0,00 92.079,07 0,00 1.955.083,64 
1.7.1.8.99.1.1 OutrasTrans(da União - Pnnc. 0,00 0,00 0,00 49.315,21 45.014,32 509.078,89 441.440,03 293.243,58 383.903,73 141.008,81 0,00 92.079,07 0,00 1.955.083,64 
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 
851.856,63 1.192.283,38 1.154.657.71 556.498,35 702.381.23 900.828,83 685.548,17 904.435,68 1.019.735,56 840.857,90 986.919,94 1.200.650,03 0,00 10.996.653,41 
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/14 851.856,63 1.192.283,38 1.154,657,71 556.498.35 702.381.23 900.828.83 685.548,17 904.435,68 1.019.73556 840.857,90 986.919,94 1.200.650,03 0,00 10.996.653,41 
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 851.856,63 915.466,58 1.045.958,75 556.498,35 628.537.89 836.791,88 655.875,62 796.634,01 961.638,10 778.874,40 885.072,73 1.012.689,74 0,00 9.925.892,68 
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parle do ICMS 759.950,52 854.490,46 993.978,54 525.061,42 605.879,05 817.328,38 630.578.35 779.745,73 941.989,48 760.672,39 867.822,22 990.571,87 0,00 9.527.868,41 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 759.950,52 854.490,46 993.978,54 525.061,42 605.879,05 817.328,38 630.578.35 779.745,73 941.989.48 760.672,39 867.622,22 990.571,87 0,00 9.527.868,41 
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 81.527,49 53.271,63 44.854,78 22.104,18 16.220.21 13.651,33 16.483,75 8.791,90 10.159,21 4693.79 5.736,53 9.906,72 0,00 287.401,52 
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 81.527,49 53.271,63 44.854.78 22.104,18 16.220,21 13.651,33 16.483,75 8.791,90 10.159,21 4.693,79 5.736,53 9.906,72 0,00 287.401,52 
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.137,80 7.704,49 7.125,43 6.437,74 6.438,63 5.812,17 6.946,79 8.096,38 9.487,41 10.779,74 11.713,98 12.211,15 0,00 99.891,71 
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 7.137,80 7.704,49 7.125,43 6.437,74 6.438,63 5.812,17 6.946,79 8.096,38 9.487,41 10.779,74 11.713,98 12.211,15 0,00 99.891,71 
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econtimico 
3.240.82 000 0,00 2.895.01 0,00 0,00 1.866,73 000 0,00 2.728.48 0.00 0,00 0,00 10.731,04 
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 
3.240,82 0,00 0,00 2.895,01 0,00 000 1.866,73 0,00 0,00 2.728,48 0,00 0.00 0,00 10.731,04 
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Sairde RF.a Fundo 
0,00 275.545,60 40.467,89 0,00 8.306,39 2.779,34 2.772,16 107.801,67 52.410,43 0,00 99.044,88 134.152,55 0,00 723.280,91 
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R Estado Prog.Sande R.F.a Fundo 
0,00 275.545,60 40.467,89 0,00 8.306,39 2.779,34 2.772,16 107.801,67 52.410,43 0,00 99.044,88 134.152,55 0,00 723.280,91 
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 
0,00 275.545,60 40.467,89 000 8.306,39 2.779,34 2.772,16 107.801,67 52.410,43 0,00 99.044,88 134152,55 0,00 723.280,91 
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas A A 0,00 1.271,20 5.70258 0,00 2.858,14 2.869,05 5.723.22 0,00 5.689,03 0,00 2.802.33 53.807,74 0,00 80.723,29 
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Estados destinadas a A 
0.00 1.271,20 5.702,58 0,00 2.858,14 2.869,05 5.723,22 0,00 5.689.03 000 2.802,33 53.807.74 0,00 80.723,29 
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas A A 
0,00 1.271,20 5.702,58 0.00 2.858,14 2.869,05 5.723,22 0,00 5.689,03 0,00 2.802,33 53.807,74 0,00 80.723,29 
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferencias dos Estados 0,00 0,00 62.528,49 0,00 62.678,81 58.388,56 21.177,17 0,00 0,00 61.983,50 0,00 0,00 0,00 266.756,53 
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferencias dos Estados 0.00 0,00 62.528,49 0,00 62.678,81 58.38856 21.177,17 0,00 0.00 61.983,50 0,00 0,00 0,00 266.756,53 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)(X) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
FOLHA 5 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 0,00 0,00 62.528.49 0,00 62.678.81 58.388.56 21.177.17 0.00 0,00 61.983,50 0.00 0.00 0,00 266.756,53 
Transf. de Outras Instituiçdes Públicas 1.7.5.0.00.0.0 462.089,72 430.949,93 419.303,01 299.008,87 330.244,67 383.759,43 323.550.65 371.415,76 416.803.45 374.145,03 423.484,03 465.552.40 0,00 4.700,306,95 
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 
462.089,72 430.949,93 419.303,01 299.008.87 330.244.67 383.759,43 321550.65 371.415,76 416.80315 374.145,03 423.484.03 465.552,40 0,00 4.700.306.95 
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 
462.089,72 430.949,93 419.303,01 299.008,87 330.244,67 383.75913 323.550,65 371.415,76 416.80315 374.145,03 423.484,03 465.552,40 060 4.700.306,95 
1.7.5.8.01.1.0 TransferAncias de Recursos do FUNDEB 
462.089,72 430.949,93 419.303.01 299.008.87 330.244.67 383.759,43 323.550,65 371.415,76 416.803,45 374.145,03 423.484,03 465.552,40 0,00 4.700.306,95 
1.7.56.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB 
Pnnc. 462.089,72 430.949,93 419.303,01 299.008,87 330.244,67 383.759,43 323.550.65 371.415.76 416.803,45 374145.03 423.484,03 465.552,40 0,00 4.700.306,95 
1.7.7.0.00.0.0 Transferéncias de Pessoas Fisicas 060 060 060 0,00 060 0,00 4.324,96 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 060 4.324,96 
1.7.76.0606 Transf. de PF - Espec.Est/DF/Municipios 
0,00 0,00 060 0,00 0,00 0,00 4.324,96 0,00 060 0,00 0,00 0,00 0,00 4.324,96 
1.7/661.0.0 Transf. de PF - Espec.Est/DF/Municipios 
0,00 0,00 0,00 0,00 060 900 4.324,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 060 4.324.96 
1.7.7.8.01.9.0 Outras Transf.PF-Espec EJDF/M-NEA 0,00 0,00 0,00 0,00 060 0,00 4.324,96 0,00 0,00 0,00 0.00 600 0,00 4.324,96 
1.7.7.861.9.1 Out Transf.PF-Espec E/DF/M-NEA Princ 
600 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 4.324,96 060 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 4.324,96 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 7.268,54 15.216,28 79.361.92 5.027,99 2.866,98 3.913,50 5.596,55 9.359,74 4.678.55 45.226.14 2.484.93 3.261,09 600 184.262,21 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 7.268,54 15.216,28 79.361.92 5.027.99 2.866.98 3.91150 3.596,55 9.359,74 4.678,55 45.226.14 2484,93 3.261,09 0,00 184.262,21 
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 7.268,54 15.216,28 79.361,92 5.027,99 2.866,98 3,91150 5.596,55 9.359/4 4.678,55 45.226,14 2.484.93 3.261,09 0,00 184.262,21 
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas -Primaries 7.268,54 15.216,28 79.361,92 5.027.99 2.866,98 3.913,50 5,596,55 9.359,74 4.678,55 45.226.14 2.484,93 1261.09 000 184.262,21 
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas. Primaries- Principal 7.268,54 15.216.28 79.361,92 5.027.99 2.866,98 3.913,50 5.596,55 9.359,74 4.678,55 45,226,14 2.484.93 3261,09 0,00 184.262,21 
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 31.420,92 0,00 0,00 0,00 45.987.43 135.000,82 0,00 1.056,23 0,00 42.353.60 1.594124,91 0,00 1.850.243,91 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.483.13 0,00 0,00 060 0,00 0.00 0,00 0,00 39.483,13 
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens 4/levels 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 39.483,13 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 39.483.13 
.2.1.3.00.06 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 
0.00 600 0,00 0,00 0,00 39.483,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 39.483,13 
2.2.1.100.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
600 0,00 0,00 0,00 0.00 39.483,13 0,00 0.00 600 0,00 0,00 0,00 0,00 39.483,13 
2.2.1.3.oa1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 
.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
31.420,92 
0,00 
0,00 
600 
0,00 
0,00 
0,00 
39.483,13 
6.564,30 
0,00 
135.000,82 
0,00 
0.00 
600 
1.056,23 
0,00 
0,00 
0,00 
42.353,60 
0,00 
1.594.424,91 
0.00 
0,00 
39183,13 
1.810.760,78 
2.4.1.0.00.0.0 Transf. da Unido e de suas Entidades 0,00 31.420,92 0,00 0,00 0,00 6.504,30 0,00 0,00 1.056,23 0,00 0,00 1.594124,91 0,00 1.633.406,36 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
FOLHA 6 
Código Descrição Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
2.4.1.8.00.0.0 Transfentencias da União 0,00 31.420,92 0,00 0,00 0,00 6.504,30 0,00 0,00 1.056,23 0.00 0,00 1.594.424,91 0,00 1.633.406,36 
Transf. Rec SUS-F/F- Bloco Est.Rede Serv 2.4.1.8.04.0.0 0,00 31.420.92 0,00 0,00 0,00 6.504,30 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 114.005,08 0,00 151.930,30 
2.4.1.8.04.1.0 Transf. Rec SUS Atençáo Primeria 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 6.504.30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.005,08 0,00 120.509,38 
Transf. Rec SUS Atenção Primeria - Prin 2.4.1.8.04.1.1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.504,30 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 114.005,08 0,00 120.509,38 
Transf Rec SUS Gest/DesenvTen Saúde 2.4 1 8.04A.0 . . SUS 0,00 31.420,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.420,92 
2.4.1.8.04.4.1 Transf Rec SUS Gest/Das T Saúde SUS 
Prin 
Transf. Cony. União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.0.0 
0,00 
0.00 
31.420,92 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
1.480.419,83 
0,00 
0,00 
31.420,92 
1.480.419,83 
2.4.1.8.10.9.0 OutrasTrans!. deCony. daUnlit° 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.480.419,83 0,00 1.480.419,83 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Cony. da União- Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.480.419,83 0,00 1.480.419,83 
2.4.1.8.99.0.0 Outras Transferencias da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.056,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.056,23 
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transferancias da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.056.23 0,00 0.00 0,00 0,00 1.056,23 
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transf. da Unillo - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.056,23 0,00 0,00 0.00 0,00 1.056,23 
Transf. Estados OF e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 135.000,82 0,00 0,00 0,00 42.353,60 0,00 0,00 177.354,42 
Transf. dos Estados. DF suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,82 0,00 0,00 0,00 42.353,60 0,00 0,00 177.354,42 
2.42.8.99.0.0 Durres Transferancias dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 135.000,82 0,00 0,00 0,00 42.353,60 0,00 0,00 177.354,42 
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 135.000,82 0,00 0,00 0,00 42.353,60 0,00 0,00 177.354,42 
2.4.2.8.99.1.1 OutrasTrend. dos Estados - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,82 0,00 0,00 0,00 42.353,60 0,00 0,00 177.354,42 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -337.885.40 -425.327.39 -349.990,33 -248.528,16 -292.042,32 -285.552,71 -252.183,71 -287.797,61 -303.927,61 -322.632,04 -371.884,95 -393.347,94 0,00 -3.871.100,17 
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -11.202,53 0,00 0,00 -11 202 53 
92.1.0.0.0. WA°DeduçãoRecedesCorrerdes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.202.53 0.00 0,00 -11.202,53 
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 -11.202.53 0,00 0,00 -11.202,53 
92.1.1.1.0.00.0.0 
Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.202,53 0,00 0,00 -11.202,53 
92.1.1.1.8.00.0.0 Dedu. Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 -11.202,53 0,00 0,00 -11.202,53 
2.1.1.1.8.02.0.0 Dedu. Imp. s/ P. circulaçãoMarc. Serv. 
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 -11.202,53 0,00 0,00 -11.202,53 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)(X) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: 
UF: 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
FOLHA 7 
95.1.7.2.8.01'
2
'
0 Dedução Cota-Parte do IPVA 
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPt Municfpios 
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 
Código Descrição 
92.1.1.1.8.02.3.0 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza 
92.1.1.1.8.02.3.1 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB 
95.1.0.0.0.00.0.0 
Dedução Receitas Correntes 
95.1.7.0.0. 00"0.0 Dedução Transfer/Moles Correntes 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades 
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da Unido - Especifica E/M 
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União 
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal 
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Tenit.Rural 
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do IPT. Rural -Princ. 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Trans& Estados e DF e Entidades 
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transi. Estados - Especifica E/M 
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados 
95.1.7.2.8.01.1.0 
Dedução Cota-Parte do ICMS 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 
Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.202.53 0,00 0,00 -11.202,53 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,IXI 0,00 0,00 0.00 -11.202,53 0,00 0,00 -11.202,53 
-337.885,40 -425.327.39 -349.990,33 -248.528,16 -292.042.32 -285.552,71 -252.183,71 -287.797,61 -303.927,61 -322.632,04 -360.682,42 -393.347,94 0,00 -3.859.897,64 
-337.885,40 -425.327,39 -349.990,33 -248.528,16 -292.042,32 -285.552,71 -252.183,71 -287.797,61 -303.927,61 -322.632,04 -360.682,42 -393.347,94 0,00 -3.859.897,64 
-337.885,40 -425.327,39 -349.990,33 -248.528.16 -292.042,32 -285.552,71 -252.183,71 -287.797,61 -303.927,61 -322.632,04 -360.682,42 -393.347,94 0,00 -3.859.897,64 
-168.162.37 -242.234,20 -140.798,74 -137.807,64 -166.334,89 -118.194,46 -121.382,06 -128.470,93 -111.600,49 -167.402.96 -183.667,95 -193.810,11 0,00 -1.876.866,80 
-168.162,37 -242.234,20 -140.798.74 -137.807,64 -166.334,89 -118.194,46 -121.382,06 -128.470,93 -111.600,49 -167.402,96 -183.667,95 -190.810,11 0,00 -1.876.866,80 
-168.162,37 -242.234,20 -140.798,74 -137.807,64 -166.334,89 -118.194,46 -121.382,06 -128.470,93 -111.600,49 -167.402,96 -183.667,95 -190.810,11 0,00 -1.876.866,80 
-167.085,24 -240.924,33 -140.524,24 -137.647,71 -166.127,68 -117.881,91 -120.576.80 -128.291,29 -103.092,30 -137.839,07 -181.136,79 -185.173,70 0,00 -1.829.301,06 
-167.085,24 -240.924,33 -140.524,24 -137.647.71 -166.127,68 -117.881.91 -120.576,80 -128.291,29 -103.092,30 -137.839,07 -181.136,79 -180.173,70 0,00 -1.829.301,06 
-1.077,13 -1.309,87 -274,50 -159,93 -207,21 -312,55 -805.26 -179,64 -8.508,19 -29.563,89 -2.531,16 -1.636,41 0,00 -47.565,74 
-1.077,13 -1.309,87 -274,50 -159,93 -207.21 -312.55 -805,26 -179,64 -8.508,19 -29.563,89 -2.531,16 -2.636,41 0,00 -47.565,74 
-169.723,03 -183.093,19 -209.191,59 -110.720,52 -125.707,43 -167.358,25 -130.801,65 -159.326,68 -192.327,12 -155.229,08 -177.014,47 -202.537,83 0,00 -1.983.030,84 
-169.723,03 -183.093,19 -209.191,59 -110.720,52 -125.707,43 -167.358,25 -130.801,65 -159.326,66 -192.327,12 -155.229,08 -177.014,47 -202.537,83 0,00 -1.983.030,84 
-169.723,03 -183.093,19 -209.191,59 -110.720,52 -125.707,43 -167.358,25 -130.801,65 -159.326,68 -192.327,12 -155.229,08 -177.014,47 -202.537,83 0,00 -1.983.030,84 
-151.990,07 -170.898,06 -198.795,67 -105.01226 -121.175.78 -163.465,64 -126.115,63 -155.949.11 -188.397.87 -152.134,44 -173.524,41 -198114,34 0,00 -1.905.573,28 
-151.990,07 -170.898,06 -198.795,67 -105.012,26 -121.175,78 -163.465,64 -126.115,63 -155.949,11 -188.397,87 -152.134,44 -173.524,41 -198114,34 0,00 -1.905.573,28 
-16.305,41 -10.654,24 -8.970,84 -4.420,72 -3.243,93 -2.730,18 -3.296,68 -1.758,31 -2.031,77 -938,71 -1.147,28 -1981,27 0,00 -57.479,34 
-16.305,41 -10.654,24 -8.970,84 -4.420,72 -3.243,93 -2.730,18 -3.296,68 -1.758,31 -2.031,77 -938,71 -1.147,28 -1.981,27 0,00 -57.479,34 
-1.427,55 -1.540,89 -1.425,08 -1.287,54 -1.287,72 -1.162,43 -1.389,34 -1.61926 -1.897,48 -2.155,93 -2.342.78 -2.442.22 0,00 -19.978,22 
-1.427,55 -1.540,89 -1.425,08 -1.287,54 -1.287,72 -1.162.43 -1.389,34 -1.61926 -1.897,48 -2.155,93 -2.342.78 -2.442,22 0,00 -19.978,22 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita de 2021 
FOLHA 8 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
UF: 
Totalizações Mensais 2.261.347,23 2.865.247,51 2.385.713,12 1.868.949,00 2.022.278,01 3.538.180,71 3.480.034,77 2.339.336,24 2.732.483,73 2.268.604,59 2.479.830,56 4.855.189,88 33.097.195,35 
Relação das Receitas incluídas e metodologias 
Código Descrição Metodologia e Premissas 
1.7.1.8.01.2.1 Cata Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal FRUSTAÇA0 DA RECEITA DEFPMEM FUNCAO DA CRISE FINANCEIRA COVID-19 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal REDUCAO ARRECADACAO ICMS CRISE FINANCEIRA COVID-19 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 35.118.051,61 37.411.260,42 39.749.464,23 42.233.805,89 
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 2.874.496,65 3.062.201,25 3.253.588,84 3.456.938,17 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 2.852.200,40 3.038.449,06 3.228.352,14 3.430.124,18 
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 442.075,47 470.943,00 500.376,93 531.650,46 
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 442.075,47 470.943,00 500.376,93 531.650,46 
1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 320.408,36 341.331,03 362.664,21 385.330,71 
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 320.408,36 341.331,03 362.664,21 385.330,71 
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 121.667,11 129.611,97 137.712,72 146.319,75 
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - OutrosRend. Principal 121.667,11 129.611,97 137.712,72 146.319,75 
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 2.410.124,93 2.567.506,06 2.727.975,21 2.898.473,72 
1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 1.443.812,68 1.538.093,61 1.634.224,48 1.736.363,55 
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 37.613,49 40.069,63 42.574,00 45.234,89 
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 29.576,08 31.507,39 33.476,62 35.568,92 
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 7.576,15 8.070,88 8.575,31 9.111,28 
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Divida Ativa 323,83 344,96 366,52 389,42 
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 137,43 146,40 155,55 165,27 
1.1.8.01.4.0 ITBI 1.406.199,19 1.498.023,98 1.591.650,48 1.691.128,66 
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 1.406.199,19 1.498.023,98 1.591.650,48 1.691.128,66 
1.1.1.8.02.0.0 Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 966.312,25 1.029.412,45 1.093.750,73 1.162.110,17 
.1.8.02.3.0 ISS - Principal 966.312,25 1.029.412,45 1.093.750,73 1.162.110,17 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 2 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 965.623,35 1.028.678,56 1.092.970,96 1.161.281,66 
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 688,90 733,89 779,77 828,51 
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 22.296,25 23.752,19 25.236,70 26.813,99 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 22.296,25 23.752,19 25.236,70 26.813,99 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 22.296,25 23.752,19 25.236,70 26.813,99 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 22.296,25 23.752,19 25.236,70 26.813,99 
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 22.296,25 23.752,19 25.236,70 26.813,99 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 119.156,26 126.937,18 134.870,74 143.300,16 
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 119.156,26 126.937,18 134.870,74 143.300,16 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 119.156,26 126.937,18 134.870,74 143.300,16 
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Pub. Princ. 119.156,26 126.937,18 134.870,74 143.300,16 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 17.069,84 18.184,51 19.321,04 20.528,60 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 17.069,84 18.184,51 19.321,04 20.528,60 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 17.069,84 18.184,51 19.321,04 20.528,60 
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 17.069,84 18.184,51 19.321,04 20.528,60 
1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 17.069,84 18.184,51 19.321,04 20.528,60 
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 31.923.066,65 34.007.642,95 36.133.120,66 38.391.440,83 
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 16.221.781,33 17.281.063,67 18.361.130,18 19.508.700,89 
1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Especifica E/M 16.221.781,33 17.281.063,67 18.361.130,18 19.508.700,89 
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 10.192.614,83 10.858.192,55 11.536.829,59 12.257.881,44 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0)00 (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 
01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 3 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Cescligo Descrição 2021 2022 2023 2024 
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 9.146.506,65 9.743.773,50 10.352.759,35 10.999.806,81 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 9.146.506,65 9.743.773,50 10.352.759,35 10.999.806,81 
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 397.664,02 423.631,48 450.108,45 478.240,23 
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 397.664,02 423.631,48 450.108,45 478.240,23 
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 410.564,02 437.373,85 464.709,72 493.754,08 
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 410.564,02 437.373,85 464.709,72 493.754,08 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 237.880,14 253.413,72 269.252,07 286.080,32 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 237.880,14 253.413,72 269.252,07 286.080,32 
1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 178.165,38 189.799,61 201.662,09 214.265,98 
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parteComp. Fin. Rec.Minerais 32.747,48 34.885,91 37.066,27 39.382,92 
1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parteComp. Fin.Rec.M. Princ. 32.747,48 34.885,91 37.066,27 39.382,92 
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 145.417,90 154.913,70 164.595,82 174.883,06 
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. EspecialPetPrinc. 145.417,90 154.913,70 164.595,82 174.883,06 
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses F/F-Bloco Manut 3.280.818,82 3.495.056,30 3.713.497,33 3.945.590,94 
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primaria 1.670.234,87 1.779.301,21 1.890.507,54 2.008.664,27 
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - Atenção Primaria Básica 1.670.234,87 1.779.301,21 1.890.507,54 2.008.664,27 
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS - Atenção Especializada 130.693,29 139.227,57 147.929,29 157.174,88 
1.7.1.8.03.2.1 Transf. Rec SUS - At Especializada - Pn 130.693,29 139.227,57 147.929,29 157.174,88 
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 113.713,12 121.138,58 128.709,76 136.754,11 
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 113.713,12 121.138,58 128.709,76 136.754,11 
MemoryInformática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0)(X) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 4 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS -AssistFarmacêutica 112.391,15 119.730,29 127.213,43 135.164,28 
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS -Assist Farm- Princ 112.391,15 119.730,29 127.213,43 135.164,28 
1.7.1.8.03.9.0 Transf. Rec SUS - O PFinTransf F F 1.253.786,39 1.335.658,65 1.419.137,31 1.507.833,40 
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS 0 PFinTransf F F Pri 1.253.786,39 1.335.658,65 1.419.137,31 1.507.833,40 
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 345.233,36 367.777,10 390.763,18 415.185,89 
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 297.340,31 316.756,62 336.553,92 357.588,55 
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 297.340,31 316.756,62 336.553,92 357.588,55 
1.7.1.8.05.2.0 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 453,57 483,19 513,39 545,48 
1.7.1.8.05.2.1 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 453,57 483,19 513,39 545,48 
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 47.439,48 50.537,29 53.695,87 57.051,86 
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. ALEscolar-PNAE Princ. 47.439,48 50.537,29 53.695,87 57.051,86 
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 269.865,30 287.487,51 305.455,48 324.546,46 
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 269.865,30 287.487,51 305.455,48 324.546,46 
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 269.865,30 287.487,51 305.455,48 324.546,46 
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 1.955.083,64 2.082.750,60 2.212.922,51 2.351.230,18 
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 1.955.083,64 2.082.750,60 2.212.922,51 2.351.230,18 
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 1.955.083,64 2.082.750,60 2.212.922,51 2.351.230,18 
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 10.996.653,41 11.714.734,89 12446.905,81 13.224.837,47 
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/M 10.996.653,41 11.714.734,89 12.446.905,81 13.224.837,47 
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 9.925.892,68 10.574.053,48 11.234.931,82 11.937.115,08 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 5 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Código 
1.7.2.8.01.1.0 
1.7.2.8.01.1.1 
1.7.2.8.01.2.0 
1.7.2.8.01.2.1 
1.7.2.8.01.3.0 
1.7.2.8.01.3.1 
1.7.2.8.01.4.0 
1.7.2.8.01.4.1 
1.7.2.8.03.0.0 
1.7.2.8.03.1.0 
1.7.2.8.03.1.1 
1.7.2.8.07.0.0 
1.7.2.8.07.1.0 
1.7.2.8.07.1.1 
1.7.2.8.99.0.0 
1.7.2.8.99.1.0 
1.7.2.8.99.1.1 
1.7.5.0.00.0.0 
1.7.5.8.00.0.0 
.7.5.8.01.0.0 
Descrição 2021 2022 2023 2024 
Cota-Parte do ICMS 9.527.868,41 10.150.038,22 10.784.415,62 11.458.441,60 
Cota-Parte do ICMS - Principal 9.527.868,41 10.150.038,22 10.784.415,62 11.458.441,60 
Cota-Parte do IPVA 287.401,52 306.168,85 325.304,40 345.635,93 
Cota-Parte do IPVA - Principal 287.401,52 306.168,85 325.304,40 345.635,93 
Cota-Parte do IPI - Municípios 99.891,71 106.414,63 113.065,53 120.132,14 
Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 99.891,71 106.414,63 113.065,53 120.132,14 
Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econtimico 10.731,04 11.431,78 12.146,27 12.905,41 
Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 10.731,04 11.431,78 12.146,27 12.905,41 
Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 723.280,91 770.511,15 818.668,08 869.834,85 
Transf. R. Estado Prog.Satide R.F.a Fundo 723.280,91 770.511,15 818.668,08 869.834,85 
Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 723.280,91 770.511,15 818.668,08 869.834,85 
Transferências de Estados destinadas A A 80.723,29 85.994,53 91.369,20 97.079,78 
Transferências de Estados destinadas A A 80.723,29 85.994,53 91.369,20 97.079,78 
Transferências de Estados destinadas A A 80.723,29 85.994,53 91.369,20 97.079,78 
Outras Transferências dos Estados 266.756,53 284.175,73 301.936,71 320.807,76 
Outras Transferências dos Estados 266.756,53 284.175,73 301.936,71 320.807,76 
Outras Transf. dos Estados - Princ. 266.756,53 284.175,73 301.936,71 320.807,76 
Transf. de Outras Instituições Públicas 4.700.306,95 5.007.237,01 5.320.189,33 5.652.701,17 
Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 4.700.306,95 5.007.237,01 5.320.189,33 5.652.701,17 
Transferências de Recursos do FUNDEB 4.700.306,95 5.007.237,01 5.320.189,33 5.652.701,17 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Código 
1.7.5.8.01.1.0 
1.7.5.8.01.1.1 
1.7.7.0.00.0.0 
1.7.7.8.00.0.0 
1.7.7.8.01.0.0 
1.7.7.8.01.9.0 
1.7.7.8.01.9.1 
1.9.0.0.00.0.0 
1.9.9.0.00.0.0 
1.9.9.0.99.0.0 
1.9.9.0.99.1.0 
1.9.9.0.99.1.1 
2.0.0.0.00.0.0 
2.2.0.0.00.0.0 
2.2.1.0.00.0.0 
2.2.1.3.00.0.0 
.2.1.3.00.1.0 
2.2.1.3.00.1.1 
2.4.0.0.00.0.0 
2.4.1.0.00.0.0 
Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 6 
Descrição 2021 2022 2023 2024 
Transferências de Recursos do FUNDEB 4.700.306,95 5.007.237,01 5.320.189,33 5.652.701,17 
Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 4.700.306,95 5.007.237,01 5.320.189,33 5.652.701,17 
Transferências de Pessoas Físicas 4.324,96 4.607,38 4.895,34 5.201,30 
Transf. de PF - Espec.Est/DF/Municipios 4.324,96 4.607,38 4.895,34 5.201,30 
Transf. de PF - Espec.EsVDF/Municipios 4.324,96 4.607,38 4.895,34 5.201,30 
Outras Transf.PF-Espec EJDF/M-NEA 4.324,96 4.607,38 4.895,34 5.201,30 
OutTransf.PF-Espec E/DF/M-NEA Princ 4.324,96 4.607,38 4.895,34 5.201,30 
Outras Receitas Correntes 184.262,21 196.294,53 208.562,95 221.598,13 
Demais Receitas Correntes 184.262,21 196.294,53 208.562,95 221.598,13 
Outras Receitas 184.262,21 196.294,53 208.562,95 221.598,13 
Outras Receitas - Primárias 184.262,21 196.294,53 208.562,95 221.598,13 
Outras Receitas - Primárias - Principal 184.262,21 196.294,53 208.562,95 221.598,13 
Receitas de Capital 1.850.243,91 1.971.064,83 2.094.256,38 2.225.147,41 
Alienação de Bens 39.483,13 42.061,38 44.690,22 47.483,36 
Alienação de Bens Móveis 39.483,13 42.061,38 44.690,22 47.483,36 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 39.483,13 42.061,38 44.690,22 47.483,36 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 39.483,13 42.061,38 44.690,22 47.483,36 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 39.483,13 42.061,38 44.690,22 47.483,36 
Transferências de Capital 1.810.760,78 1.929.003,45 2.049.566,16 2.177.664,05 
Transf. da União e de suas Entidades 1.633.406,36 1.740.067,79 1.848.822,02 1.964.373,40 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 7 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 1.633.406,36 1.740.067,79 1.848.822,02 1.964.373,40 
2.4.1.8.04.0.0 Transf. Rec SUS-F/F- Bloco Est.Rede Serv 151.930,30 161.851,35 171.967,05 182.714,99 
2.4.1.8.04.1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 120.509,38 128.378,64 136.402,30 144.927,44 
2.4.1.8.04.1.1 Transf. Rec SUS Atenção Primária -Prim 120.509,38 128.378,64 136.402,30 144.927,44 
2.4.1.8.04.4.0 Transf Rec SUS Gest/Desenv Tec Saúde SUS 31.420,92 33.472,71 35.564,75 37.787,55 
2.4.1.8.04.4.1 Transf Rec SUS Gest/Des T Saúde SUS Prin 31.420,92 33.472,71 35.564,75 37.787,55 
2.4.1.8.10.0.0 Transf. Cony. União e de suas Entidades 1.480.419,83 1.577.091,24 1.675.659,44 1.780.388,16 
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. deCony. da União 1.480.419,83 1.577.091,24 1.675.659,44 1.780.388,16 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Cony. da União - Princ. 1.480.419,83 1.577.091,24 1.675.659,44 1.780.388,16 
2.4.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 1.056,23 1.125,20 1.195,53 1.270,25 
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 1.056,23 1.125,20 1.195,53 1.270,25 
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União- Princ. 1.056,23 1.125,20 1.195,53 1.270,25 
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 177.354,42 188.935,66 200.744,14 213.290,65 
2.4.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 177.354,42 188.935,66 200.744,14 213.290,65 
2.4.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 177.354,42 188.935,66 200.744,14 213.290,65 
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 177.354,42 188.935,66 200.744,14 213.290,65 
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 177.354,42 188.935,66 200.744,14 213.290,65 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.871.100,17 -4.123.883,02 -4.381.625,76 -4.655.477,38 
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 01 jul 2021 14:44 
MUNICIPIO: FORMOSO Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 FOLHA: 8 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
92.1.1.1.8.00.0.0 Dedu. Imp. Espec. de Estados/DF Mun. -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
92.1.1.1.8.02.0.0 Dedu. Imp. s/ P. circulação Merc. Serv. -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
92.1.1.1.8.02.3.0 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
92.1.1.1.8.02.3.1 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -11.202,53 -11.934,06 -12.679,94 -13.472,44 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -3.859.897,64 -4.111.948,96 -4.368.945,82 -4.642.004,94 
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -3.859.897,64 -4.111.948,96 -4.368.945,82 -4.642.004,94 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -3.859.897,64 -4.111.948,96 -4.368.945,82 -4.642.004,94 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.876.866,80 -1.999.426,19 -2.124.390,34 -2.257.164,74 
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União - Especifica E/M -1.876.866,80 -1.999.426,19 -2.124.390,34 -2.257.164,74 
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -1.876.866,80 -1.999.426,19 -2.124.390,34 -2.257.164,74 
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -1.829.301,06 -1.948.754,43 -2.070.551,57 -2.199.961,04 
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.829.301,06 -1.948.754,43 -2.070.551,57 -2.199.961,04 
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-ParteImp. S/ P. Territ.Rural -47.565,74 -50.671,76 -53.838,77 -57.203,70 
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -47.565,74 -50.671,76 -53.838,77 -57.203,70 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -1.983.030,84 -2.112.522,77 -2.244.555,48 -2.384.840,20 
5.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Especifica E/M -1.983.030,84 -2.112.522,77 -2.244.555,48 -2.384.840,20 
..k
a 
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -1.983.030,84 -2.112.522,77 -2.244.555,48 -2.384.840,20 
j
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -1.905.573,28 -2.030.007,22 -2.156.882,69 -2.291.687,86 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
FORMOSO 
MINAS GERAIS 
Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 
Projeção da Receita para o Período de 2021 a 2024 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 
Projeção da Receita (Anual) 
01 jul 2021 14:44 
FOLHA: 9 
Código Descrição 2021 2022 2023 2024 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.905.573,28 -2.030.007,22 -2.156.882,69 -2.291.687,86 
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -57.479,34 -61.232,74 -65.059,80 -69.126,04 
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -57.479,34 -61.232,74 -65.059,80 -69.126,04 
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -19.978,22 -21.282,81 -22.612,99 -24.026,30 
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -19.978,22 -21.282,81 -22.612,99 -24.026,30 
Totais: 33.097.195,35 35.258.442,23 37.462.094,85 39.803.475,92 
MemoryInformáticaLtda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br