norma nº 701/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.' 701, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG 
Publicado no Quadro de Pit:them:6es da Prefeitura e/ou 
na RedeMondial de Computadotes (Internet),na 
tarns dJ,.l Oraiiiica Municipal e da Legislaciiarigant• Dá denominação a quadra poliesportiva que 
menciona e dá outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, 
faz saber que aCamaraMunicipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.1" A quadra poliesportiva situada na Rua Rio Grande do Sul s/n.°, Bairro 
Santa Luzia, em Formoso (MG), passa a ser denominada Quadra Poliesportiva Crispim 
Costa dos Santos. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal, conforme disponibilidade 
orçamentária, afixará placa indicativa da denominação, nos termos do artigo 7° da Lei 
Municipal n.° 685, de 14 de junho de 2022. 
Art.2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Formoso, 5 de dezembro de 2022; 59' da Instalação do Município. 
HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 
ÇUthè$dèOnwtc refeito 
Pr eito Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 2 da Lei n.° 701, de 5/12/2022) 
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)ANNA G A : ' A • LIVEIRA ORNELAS 
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Chefede abinete —Interina 
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