| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Formoso. |
| native_id | 672 |
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FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMAR UNICIPA! DE FORMOSO • me PREFEITURA MUNICIPAL DE Protocolaito as livro próprio `.2 LEI N.° 697, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG formada ' Origin' Municipal a da Lagislasio vipente na Rede Mundial de Computadores (Internet), na Publicado no Quadro de Piklicasões da Prefeitwa e/ou i . &.ijtj,g •P 411 11 , SERVIDOR RESPONSIN8. 0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, faz saber que aCamaraMunicipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1° Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Formoso, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.091.080/0001-38, com sede na Avenida Major Saint ClairValadares n.° 482, Centro, em Formoso (MG). Art.2° Fica a entidade reconhecida de utilidade pública, vinculada ao cumprimento das normas contidas na Lei Municipal n.° 684, de 14 de junho de 2022. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 21 de novembro de 2022; 59° da Instalação do Município. op D AR , ENRJIQUEGUEDESDE ORNELAS Prof o Municipal ' çue'res r°"1m.Prefeito Ma Icula 3207-9 LANNA GABRI L OLIVEIRA ORNELAS Chefe de abinete — Interina (38) 3647-1552 gabinete@formoso.mg.gov.br Rua Vicente Moreira de Moura, no 363 - Centro CEP 38690-000 - Formoso/MG www.formoso.mg.gov.br @prefeituraformosomg Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Formoso. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS (Fls. 2 da Lei n.° 697, de 21/11/2022) G S 0 ALVES Consultor Jurídico, Legisla vo, de Governo e A ssuntos Adm nistrativos e Institucionais OAB/MG 1 .215 (38) 3647-1552 ga binete@formoso.mg.gov.br Rua Vicente Mo ira de Moura, no 363 - Centro CEP 38690-000 - Formoso/MG www.formoso.mg.gov.br c-f) 0 @prefeituraformosomg