norma nº 292/2006

Prefeitura Municipal de Formosco
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 292, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
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Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade
Unidas Para Vencer Piratinga e Entorno —
APRUPE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO - MG
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Comunidade Unidas Para Vencer Piratinga e Entorno — APRUPE -, entidade civil, sem fins
lucrativos, fundada em 13 de fevereiro de 2005, estabelecida na Fazenda Lingiiça, Zona Rural
do Município de Formoso (MG). CNPJ nº 07.614.442/0001-77.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso — MG., 24 de Outubro dé 2006
,
«
LUIZ € DA SILVA
Prefeito Municipal
to De ves
ARIBALDI HILÁRIO
/ / Chefe de Gabinete