norma nº 726/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG 
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na Rede Mundial de Computadores (Internet), na forma de Organi unicipal e da Legislação vigente 
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SERVIDOR RESPONSÁVEL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Data: 
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UNICIPAL DE FORMOK • ritt LEI N.° 726, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 
Reconhece de utilidade pública a Cooperativa 
dos Produtores e Agricultores de Formoso (MG) 
— Coopaf. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art,1° Fica reconhecida de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores e 
Agricultores de Formoso (MG) — Coopaf, entidade civil de direito privado, sem fins 
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNR1 sob o n.° 
45.746.374/0001-99, com sede na Rua Teodoro Carneiro n.° 214, Centro, em Formoso 
(MG). 
Art. 2° Fica a entidade reconhecida de utilidade pública vinculada ao 
cumprimento das normas contidas na Lei Municipal n.° 684, de 14 de junho de 2022. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Formoso, 19 de junho de 2023; 60° da Instalação do Município. 
D AR E I ENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 
ornePrefeito 
Prefeito Municipal 
Matricula 3207-9 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
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(a) C) @prefeituraformosomg 
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LANNA GABR L OLIVEIRA ORNELAS 
Chefe de Gabinete — Interina 
DAILONGERALDO R 
Consultor Jurídico, Legi lativo, de Governo 
OAB/MG 116.215 
bONhiL 
Assuntos Administrati os e Institucionais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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(1 col @prefeituraformosomg