norma nº 728/2023

4411:41.t4 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
A1114=2111ter . 011:= oft; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-MC 
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura e/ou 
na Rede Mundial de Computadores (Internet), na 
forma de Lei Orgânica Municipal • •a Legislação vigente 
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C' SERVIDOR RESPONSAVEL 
LEI N.° 728, DE 29 DE JUNHO DE 2023. 
Estabelece o novo perimetro urbano da sede do 
Município de Formoso e dá outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, 
faz saber que aCamara Municipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica estabelecido, na forma do Memorial Descritivo previsto no Anexo 
Único desta Lei, o novo perímetro urbano da sede do Município de Formoso (MG). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Formoso, 29 de junho de 2023; 60° da Instalação do Município. 
ENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 
Litzarte Yferutque guedes ,L3 t feito 
Prefeito Municipal 
Matricula 3207-9 
LANNA GA I EIRA ORNELAS 
Chefe de Gabin e — Interina 
(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua VicenteMoreiradeMoura,no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
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LDO GUES GONÇA ES 
Consultor Jurídico, Legisl ivo, de Governo e As untos Administrat vos e Institucionais 
OAB/MG 116.'15 
(38) 3647-1552 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 2 da Lei n.° 728, de 29/6/2023) 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 3 da Lei n.° 728, de 29/6/2023) 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE 0 ARTIGO 1' DA LEI N.° 728, DE 29 DE JUNHO 
DE 2023. 
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG). 
Perímetro Urbano da Cidade de Formoso: 10.989km 
Area: 351,3548ha 
DESCRIÇÃO 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.348.705,19m e 
E 367.473,10m; Deste por Cerca; com os seguintes azimutes e distâncias: 222°44'17" e 
902,31 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.348.042,48m e E 366.860,75m; 224°11'04" e 
80,03 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.347.985,09m e E 366.804,98m; 133°32'05" e 
164,20 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.347.871,99m e E 366.924,02m; 132°29'31" e 
102,10 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.347.803,02m e E 366.999,30m; 131°27'03" e 
189,60 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.347.677,51m e E 367.141,42m; 221°23'03" e 
349,45 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.347.415,32m e E 366.910,39m; 219°09'58" e 
235,48 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.347.232,75m e E 366.761,67m; Pelo Córrego; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 282°58'18" e 23,55 m até o vértice 9, de 
coordenadas N 8.347.238,03m e E 366.738,72m; 336°19'05" e 20,42 m até o vértice 10, de 
coordenadas N 8.347.256,73m e E 366.730,52m; 270°09'49" e 29,25 m até o vértice 11, de 
coordenadas N 8.347.256,81m e E 366.701,27m; 266°27'06" e 30,01 m até o vértice 12, de 
coordenadas N 8.347.254,96m e E 366.671,31m; 235°40'59" e 21,87 m até o vértice 13, de 
coordenadas N 8.347.242,62m e E 366.653,24m; 228°4605" e 49,46 m até o vértice 14, de 
coordenadas N 8.347.210,02m e E 366.616,05m; 349°03'07" e 28,17 m até o vértice 15, de 
coordenadas N 8.347.237,69m e E 366.610,70m; 268°09'01" e 8,04 m até o vértice 16, de 
coordenadas N 8.347.237,43m e E 366.602,66m; 207°14'00" e 26,03 m até o vértice 17, de 
coorde das N 8.347.214,28m e E 366.590,75m; 250°13'06" e 29,98 mate o vértice 18, de © (i) o @e 
(38) 3647-1552 
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Rua Vicente More'ra de Moura, no 363 - Centro 
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EP38690-000 - Formoso/MG 
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C) @prefeituraformosomg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 4 da Lei n.° 728, de 29/6/2023) 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
coordenadas N 
8.347.204,14m e E 366.562,54m; 
8.347.195,95m e E 366.538,75m; 
8.347.176,45m e E 366.519,61m; 
8.347.172,71m e E 366.503,50m; 
8.347.149,53m e E 366.473,29m; 
8.347.181,86m e E 366.463,71m; 
8.347.184,91m e E 366.459,75m; 
8.347.171,21m e E 366.433,30m; 
8.347.155,92m e E 366.425,79m; 
8.347.150,24m e E 366.398,67m; 
8.347.155,66m e E 366.384,62m; 
8.347.153,73m e E 366.379,31m; 
8.347.106,73m e E 366.375,22m; 
8.347.113,79m e E 366.360,21m; 
8.347.105,63m e E 366.345,20m; 
8.347.112,02m e E 366.333,75m; 
8.347.107,06m e E 366.320,93m; 
8.347.119,79m e E 366.294,77m; 
8.347.117,41m e E 366.281,76m; 
8.347.102,04m e E 366.263,74m; 
8.347.109,24m e E 366.237,91m; 
8.347.080,23m e E 366.222,45m; 
8.347.077,65m e E 366.205,91m; 
8.347.083,80m e E 366.184,28m; 
8.347.076,46m e E 366.174,58m; 
8.347.046,49m e E 366.183,41m; 
8.347.028,71m e E 366.175,53m; 
8.347.021,62m e E 366.160,25m; 
8.347.007,72m e E 366.159,22m; 
8.347.012,46m e E 366.192,42m; 
251°01'10" e 25,16 m até o vértice 19, de 
224°27'27" e 27,32 m até o vértice 20, de 
256°54'39" e 16,54 m até o vértice 21, de 
232°30'49" e 38,08 m até o vértice 22, de 
343°29'59" e 33,71 m até o vértice 23, de 
307°36'46" e 5,00 m até o vértice 24, de 
242037'19" e 29,79 m até o vértice 25, de 
206°08'43" e 17,03 m até o vértice 26, de 
258°10'03" e 27,72 m até o vértice 27, de 
291°06'41" e 15,05 m até o vértice 28, de 
249°58'24" e 5,65 m até o vértice 29, de 
184°58'38" e 47,18 m até o vértice 30, de 
295°12'38" e 16,59 m até o vértice 31, de 
241°2T16" e 17,09 m até o vértice 32, de 
299°1004" e 13,11 m até o vértice 33, de 
248°51'15" e 13,74 m até o vértice 34, de 
295°57'11" e 29,09 m até o vértice 35, de 
259°38'53" e 13,23 m até o vértice 36, de 
229°31'39" e 23,68 m até o vértice 37, de 
285°34'13" e 26,81 m até o vértice 38, de 
208°03'52" e 32,87 m até o vértice 39, de 
261°07'37" e 16,74 m até o vértice 40, de 
285°51'49" e 22,49 m até o vértice 41, de 
23205325" e 12,16 m até o vértice 42, de 
163°34'49" e 31,25 m até o vértice 43, de 
203°54'08" e 19,44 m até o vértice 44, de 
245°0635" e 16,85 m até o vértice 45, de 
184°13'50" e 13,93 m até o vértice 46, de 
81°53'03" e 33,53 m até o vértice 47, de 
130°38'08" e 33,19 m até o vértice 48, de 
(38) 3647-1552 
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Rua Vicente Mo eira de Moura, no 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
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coordenadas 
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coordenadas 
coordenadas 
coordenadas 
coordenadas 
coordenadas 
coordenadas 
N 8.346.990,84m e E 366.217,60m; 186°29'54" e 9,81 m até o vértice 
N 8.346.981,09m e E 366.216,49m; 269°16'16" e 13,06 m até o vértice 
N 8.346.980,93m e E 366.203,44m; 316°01'18" e 20,60 m até o vértice 
N 8.346.995,75m e E 366.189,13m; 247°55'02" e 15,67 m até o vértice 
N 8.346.989,86m e E 366.174,62m; 163°59'29" e 15,80 m até o vértice 
N 8.346.974,68m e E 366.178,97m; 123°56'42" e 42,24 m até o vértice 
E 366.214,02m; 264°18'38" e 53,43 m até o vértice 
E 366.160,85m; 226°58'32" e 22,40 m até o vértice 
E 366.144,47m; 137°25'12" e 26,53 m até o vértice 
E 366.162,42m; 236°17'51" e 39,61 m até o vértice 
E 366.129,47m; 203°18'21" e 33,84 m até o vértice 
E 366.116,08m; 194°4918" e 21,62 m até o vértice 
E 366.110,55m; 115°26'03" e 36,97 m até o vértice 
E 366.143,94m; 249°01'31" e 30,77 m até o vértice 
E 366.115,21m; 239°15'34" e 16,14 m até o vértice 
E 366.101,34m; 196°16'22" e 13,92 m até o vértice 
E 366.097,44m; 185°06'33" e 51,77 m até o vértice 
E 366.092,83m; 155°30'43" e 7,88 m até o vértice 
N 8.346.729,78m e E 366.096,09m; 76°45'10" e 26,79 m até o vértice 
N 8.346.735,92m e E 366.122,17m; 141°34'41" e 32,67 m até o vértice 
N 8.346.710,33m e E 366.142,47m; 236°42'13" e 24,42 m até o vértice 
N 8.346.696,92m e E 366.122,06m; 148°23'20" e 31,18 m até o vértice 
N 8.346.670,37m e E 366.138,40m; 183°33'20" e 30,74 m até o vértice 
N 8.346.639,69m e E 366.136,50m; 252°05'58" e 32,26 m até o vértice 72, de 
N 8.346.629,78m e E 366.105,80m; 277016'13" e 36,05 m até o vértice 73, de 
N 8.346.634,34m e E 366.070,04m; 216°32'20" e 7,22 m até o vértice 74, de 
N 8.346.628,54m e E 366.065,74m; 172022'36" e 20,92 m até o vértice 75, de 
N 8.346.607,80m e E 366.068,51m; 303°00'21" e 20,70 m até o vértice 76, de 
N 8.346.619,08m e E 366.051,15m; 249°5428" e 11,81 m até o vértice 77, de 
N 8.346.615,02m e E 366.040,06m; 216°05'17" e 7,94 m até o vértice 78, de 
N 8.346.608,61m e E 366.035,38m; Deste por Cerca; Segue com o seguinte 
coordenadas N 8.346.951,09m e 
coordenadas N 8.346.945,79m e 
coordenadas N 8.346.930,51m e 
coordenadas N 8.346.910,98m e 
coordenadas N 8.346.889,00m e 
coordenadas N 8.346.857,92m e 
coordenadas N 8.346.837,02m e 
coordenadas N 8.346.821,14m e 
coordenadas N 8.346.810,12m e 
coordenadas N 8.346.801,87m e 
coordenadas N 8.346.788,51m e 
coordenadas N 8.346.736,95m e 
49, de 
50, de 
51, de 
52, de 
53, de 
54, de 
55, de 
56, de 
57, de 
58, de 
59, de 
60, de 
61, de 
62, de 
63, de 
64, de 
65, de 
66, de 
67, de 
68, de 
69, de 
70, de 
71, de 
Rua Vicente M 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 5 da Lei n.° 728, de 29/6/2023) 
(38) 3647-1552 C) 
gabinete@formoso.mg.gov.brC) 
reira de Moura, no 363 - Centro4-A 
CEP 38690-000 - Formoso/MG \--" 
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(38) 3647-1552 
gabinete@formoso.mg.gov.br 
Rua Vicente Moreira de Moura, n° 363 - Centro 
CEP 38690-000 - Formoso/MG 
www.formoso.mg.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 6 da Lei n.° 728, de 29/6/2023) 
azimutes 132°10'36" e 191,19 m até o vértice 79, de coordenadas N 8.346.480,24m e E 
366.177,07m; 217°09'40" e 105,36 m até o vértice 80, de coordenadas N 8.346.396,28m e 
E 366.113,43m; 108°59'36" e 110,94 m até o vértice 81, de coordenadas N 8.346.360,18m 
e E 366.218,32m; 109°13'00" e 96,32 m até o vértice 82, de coordenadas N 8.346.328,47m 
e E 366.309,28m; 203°5728" e 159,48 m até o vértice 83, de coordenadas N 
8.346.182,74m e E 366.244,52m; 205°10'20" e 151,85 m até o vértice 84, de coordenadas 
N 8.346.045,31m e E 366.179,93m; 77°41'33" e 132,81 m até o vértice 85, de coordenadas 
N 8.346.073,61m e E 366.309,68m; 91°00'33" e 154,02 m até o vértice 86, de coordenadas 
N 8.346.070,90m e E 366.463,68m; 96055'47" e 396,66 m até o vértice 87, de coordenadas 
N 8.346.023,05m e E 366.857,44m; 202°09'50" e 385,23 m até o vértice 88, de 
coordenadas N 8.345.666,28m e E 366.712,11m; 100°24'58" e 40,99 m até o vértice 89, de 
coordenadas N 8.345.658,87m e E 366.752,42m; 90°42'52" e 214,92 m até o vértice 90, de 
coordenadas N 8.345.656,19m e E 366.967,33m; 132°27'29" e 21,20 m até o vértice 91, de 
coordenadas N 8.345.641,88m e E 366.982,97m; 50°19'44" e 178,20 m até o vértice 92, de 
coordenadas N 8.345.755,64m e E 367.120,14m; 28°34'23" e 233,13 m até o vértice 93, de 
coordenadas N 8.345.960,37m e E 367.231,64m; 98°14'00" e 274,03 m até o vértice 94, de 
coordenadas N 8.345.921,13m e E 367.502,84m; 30°28'26" e 27,02 m até o vértice 95, de 
coordenadas N 8.345.944,41m e E 367.516,54m; 108007'37" e 131,10 m até o vértice 96, 
de coordenadas N 8.345.903,62m e E 367.641,14m; 109°44'21" e 77,17 m até o vértice 97, 
de coordenadas N 8.345.877,56m e E 367.713,77m; 34°21'59" e 203,04 m até o vértice 98, 
de coordenadas N 8.346.045,16m e E 367.828,39m; 146°58'28" e 322,50 m até o vértice 
99, de coordenadas N 8.345.774,77m e E 368.004,15m; 93°40'54" e 165,94 m até o vértice 
100, de coordenadas N 8.345.764,11m e E 368.169,74m; 325°38'23" e 131,44 m até o 
vértice 101, de coordenadas N 8.345.872,62m e E 368.095,56m; 14°35'34" e 133,87 m até 
e vértice 102, de coordenadas N 8.346.002,16m e E 368.129,29m; 38°29'16" e 139,78 m 
até o vértice 103, de coordenadas N 8.346.111,58m e E 368.216,28m; 57°07'46" e 392,03 
m até o vértice 104, de coordenadas N 8.346.324,35m e E 368.545,55m; 318°35'00" e 
715,97 m até o vértice 105, de coordenadas N 8.346.861,27m e E 368.071,92m; 337°44'12" 
e 860,74 m até o vértice 106, de coordenadas N 8.347.657,84m e E 367.745,81m; 
312°07'56" e 185,90 m até o vértice 107, de coordenadas N 8.347.782,55m e E 
367.607,95m; 347030'20" e 149,86 m até o vértice 108, de coordenadas N 8.347.928,87m e 
E 367.575,53m; 349°34'19" e 119,99 m até o vértice 109, de coordenadas N 8.348.046,87m 
e E 367.553,81m; 349°19'21" e 149,70in ató o vertice 110, de coordenadas N 
rf) 
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10PAPOP POLITICA 
AOPPIOITLA DI POPONNIO Odal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 7 da Lei n.° 728, de 29/6/2023) 
8.348.193,98m e E 367.526,07m; 357°49'51" e 229,33 m até o vértice 111, de coordenadas 
N 8.348.423,15m e E 367.517,39m; 345°32'27" e 184,79 m até o vértice 112, de 
coordenadas N 8.348.602,08m e E 367.471,25m; 1°01'38" e 103,13 m até o vértice 1, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas NmeE m, e 
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 
45°00', fuso -23, tendo comodatumo SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perimetro foram calculados no plano de projeção U T M. 
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
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Ci) CD @prefeituraformosomg 
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