norma nº 749/2023

*PMINISTR*TTV DE EOfléOSO (MOI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 749, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-ME 
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura e/ou 
na Rede Mundial de Computadores (Internet),na 
fo:ma de Lei Orgânica Municipal e da Legislaçáo vigente 
EJO 1 /__a, 
SERVIDOR RESPONSAVEL 
Dá nome A. Quadra de Esportes com Grama 
Sintética/Society do Município de Formoso que 
menciona e da outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 80, 
incisoIII,81, inciso XI, 124, inciso I, alínea -j", da Lei Orgânica do Município, 
Art.1° A Quadra de Esportes com Grama Sintética/Society do Município de 
Formoso (MG), situada na Rua Pedro Magalhães de Mora s/n.°, Centro, em Formoso (MG), 
passa a ser denominada Quadra de Esportes com Grama Sintética/Society "Osvaldino José 
de Ornelas". 
Parágrafo único. 0 Poder Executivo Municipal, conforme disponibilidade 
orçamentária, afixará placa indicativa da denominação, nos termos do artigo 70 da Lei 
Municipal n.° 685, de 14 de junho de 2022. 
Art.2° Esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Formoso, 14 de dezembro de 2023; 60° da Instalação do Município. 
D NARTE ENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 
Anarte ifennque guetks d amprefeito 
Prefeito Municipal 
Matricula 3207-9 
(38) 3647-1552 ©. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(Fls. 2 da Lei n.° 749, de 14/12/2023) 
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atilat 
LANNA G R EL OLIVEIRA ORNELAS 
Chefe de Gabinete — Interina 
LDORODIGUES GONÇA. S 
Consultor Jurídico, Legis ativo, de Governo e A ssuntos Adminis ativos e Institucionais 
OAB/MG 116.215 
(38) 3647-1552 C) 
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