norma nº 308/2007

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 308, de 5 de junho de 2007
Declara de utilidade pública a |
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais Goianos e Mineiros de
Formoso - ASPRUGOM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais Goianos e Mineiros de Formoso, ASPRUGOM, entidade civil.
sem fins lucrativos. fundada em 04 de outubro de 2005. estabelecida na fazenda
Almesca, Zona rural do Município de Formoso (MG). CNPJ nº 07.844.632/0001-27.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 5 de junho de 2007
LUIZ ria ira
Prefeito Municipal
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GARIBALDI HILARIO
Chefe de Gabinete