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← Formoso (MG)

norma nº 318/2007

Tipo Lei
Número / Ano 318 / 2007
Date 2007-07-04
EmentaCRIA A BANDA MUNICIPAL DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id96

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cria a Banda Municipal de Formoso e dá outras
providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criada uma Banda de Música Municipal, que será mantida pela Prefeitura
Municipal, administrada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, formada
por integrantes da Comunidade, tendo por objetivos difundir a cultura musical, formar intérpretes e
atuar nos Programas das solenidades cívicas e das festas religiosas, artísticas, populares ou
recreativas desta cidade, bem como participar de eventos artísticos de outras localidades.
Art. 2.º O orçamento municipal consignará, anualmente, dotações à manutenção da Banda
de Música.
Art. 3.º Os componentes da Banda de Música, com exceção de seu maestro. não serão
remunerados pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º Fica criado, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura. 1 (um)
cargo de Maestro Regente, com vencimento fixado em 1.085.67 (um mil e oitenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos), de provimento comissionado e recrutamento amplo. destinado a reger a |
Banda Musical, promovendo ensaios, composições musicais e outras atividades afins. |
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 4 de julho de 2007. |

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