| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS Cria a Banda Municipal de Formoso e dá outras providências. | O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica criada uma Banda de Música Municipal, que será mantida pela Prefeitura Municipal, administrada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, formada por integrantes da Comunidade, tendo por objetivos difundir a cultura musical, formar intérpretes e atuar nos Programas das solenidades cívicas e das festas religiosas, artísticas, populares ou recreativas desta cidade, bem como participar de eventos artísticos de outras localidades. Art. 2.º O orçamento municipal consignará, anualmente, dotações à manutenção da Banda de Música. Art. 3.º Os componentes da Banda de Música, com exceção de seu maestro. não serão remunerados pela Prefeitura Municipal. Art. 4º Fica criado, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura. 1 (um) cargo de Maestro Regente, com vencimento fixado em 1.085.67 (um mil e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), de provimento comissionado e recrutamento amplo. destinado a reger a | Banda Musical, promovendo ensaios, composições musicais e outras atividades afins. | Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 4 de julho de 2007. |